A B IOÉTICA E A M UDANÇA DE S EXO Enfermagem – 2º semestre 2009.2.

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1 A B IOÉTICA E A M UDANÇA DE S EXO Enfermagem – 2º semestre 2009.2

2 O Q UE É A M UDANÇA DE S EXO ? Em seres humanos, mudança de sexo refere-se a alteração das características físicas sexuais de uma pessoa, através de cirurgia ou de tratamento com hormônios (ou ambas as alternativas). A expressão também é freqüentemente utilizada para descrever a terapia de mudança de sexo ou especificamente à cirurgia de mudança de sexo, a qual refere-se somente à cirurgia genital a qual pessoas podem submeterem-se ou serem submetidas quando crianças. Também é usada como sinônimo de todo o processo de mudança de papel social de gênero e os procedimentos médicos associados a ele.

3 Em seres humanos, o sexo é geralmente determinado por quatro fatores: Cromossomos Gônadas (ovários e/ou testículos) Hormônios Características sexuais primárias e secundárias

4 Exemplo: Mudar a anatomia genital masculina para uma genitália feminina de aparência e funcionamento bom ou excelente é algo complicado, mas inteiramente possível. Porém, o processo de mudança da anatomia genital feminina numa genitália masculina funcional é algo extremamente complicado e muito freqüentemente mal- sucedido; o funcionamento, na melhor das hipóteses, é limitado.

5 FOTOS DA CIRURGIA DE MUDNAÇA DE SEXO

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20 M UDANÇA DE S EXO NO B RASIL Até 1997, cirurgias de mudança de sexo eram proibidas no Brasil. Todavia, a cirurgia de transgenitalização não pode ser usada por pessoas que desejem apenas adquirir características sexuais secundárias (através de hormônios e implante de próteses de silicone); tais pessoas não são consideradas pelos serviços oficiais de saúde como "verdadeiros transexuais", mas apenas como travestis.

21 Tanto com relação aos homens, quanto com relação às mulheres, a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos seguintes critérios: desconforto com o sexo anatômico natural; desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos; e ausência de outros transtornos mentais.

22 A psiquiatria trata o transexualismo como uma doença denominada de transtornos de personalidade da identidade sexual, definindo-o como: "um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanha, em geral, de um sentimento de mal-estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico e do desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado".

23 A ciência prefere tratar o transexualismo como uma questão neurológica e não mais, psicológica. Nominando-o de neurodiscordância de gênero, pois o transexualismo sempre envolve um transtorno na identidade de gênero.

24 INCIDÊNCIA DO TRANSEXUALISMO A incidência de transexualismo é de 1 para cada 30 mil homens e de 1 em 100 mil mulheres (gênero de origem).

25 V ÍDEO Maitê Schneider fala da Cirurgia de Readequação Sexual e Transexualismo

26 RESOLUÇÕES DO CFM Nº 1.482/97 E Nº 1.652/02 APROVAM REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO OU REDESIGNAÇÃO SEXUAL Em 10.09.1997, o CFM emanou a resolução nº 1.482/97, liberando eticamente os médicos para a realização da cirurgia de transgenitalização no Brasil, considerando a mesma legal, unicamente quando realizada a título de pesquisa em hospital universitário ou público.

27 A Resolução CFM Nº 1.652/02 autoriza que hospitais públicos e privados, independente da atividade de pesquisa, procedam à cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia (para adequação do fenótipo masculino para feminino) e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento dos casos de transexualismo. Permite também, a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia (para adequação do fenótipo feminino para o masculino), com a diferença de que o procedimento acontece a título experimental : só poderão ser praticadas em hospitais universitários ou hospitais públicos adequados para a pesquisa.

28 PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO DEVEM SER OBSERVADOS ALGUNS CRITÉRIOS: Que os (as) pacientes sejam selecionados a partir de avaliação de uma equipe multidisciplinar, constituída por médico-psiquiatra, cirurgião, psicólogo e assistente social; Que a equipe multidisciplinar faça um acompanhamento do paciente por dois anos; Diagnóstico médico de transexualismo; Que o (a) paciente seja maior de 18 anos; Ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia; Consentimento livre e esclarecido do (a) paciente.

29 SUS E FINANCIAMENTO DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL Portaria 1.707, publicada em agosto de 2008 pelo Ministério da Saúde prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, essa norma não é aceita por todos. Parlamentares se articulam para derrubar norma que obriga o Sistema Único de Saúde a custear cirurgia para troca de sexo.

30 “Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?!” Miguel Martini Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados.

31 “Isso é um absurdo. O SUS não está tendo dinheiro para financiar políticas públicas curativas, ou de combate a epidemias, vai ter dinheiro para atender a questões pontuais, individuais, de alguns cidadãos brasileiros?” “Quantas pessoas estão esperando na fila para fazer cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência”, “Quem quiser [fazer a cirurgia de troca de sexo] que pague de seu próprio bolso. Além disso, homossexualidade não é doença.” João Campos Presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara

32 “Acho que alguns parlamentares se baseiam em fundamentos bíblicos, religiosos, para questionar direitos conquistados pelo grupo LGBTT. Em geral, o Congresso tem um olhar para a população não se baseando no que a Constituição rege. Alguns parlamentares não se preocupam em se informar a respeito de certos assuntos.” Milton Santos Presidente do grupo Estruturação (grupo LGBTT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e transexuais – de Brasília)

33 “Mas é inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso [a operação] é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte contra o povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor, muitos estão morrendo nas filas do SUS”, arrematou o deputado, acrescentando que o procedimento contraria o artigo 129 do Código Penal Brasileiro – o Decreto Lei n.º 2.848, que define pena de detenção de três meses a um ano para quem “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Além disso, o segundo parágrafo do artigo 129 também estabelece que a pena é de “reclusão de dois a oito anos” se a lesão corporal é resultado, entre outras hipóteses, de “perda ou inutilização de membro, sentido ou função”. Miguel Martini Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados.

34 V ÍDEO Entrevista RICtv sobre o apoio do SUS para a cirurgia MTF

35 O QUE DIZ O C ÓDIGO P ENAL A ESSE RESPEITO ? A cirurgia de transformação plástico- reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no artigo 129 do Código Penal, visto que tem o propósito terapêutico específico de adequar a genitália ao sexo psíquico. Também não há, no Código de Ética Médica, qualquer senão à cirurgia: o artigo 42, por exemplo, veda os procedimentos médicos proibidos em lei - e não há lei que defina a transformação terapêutica da genitália como crime.

36 Segundo o MPF, possibilitar a cirurgia para transexuais pelo SUS é um direito constitucional, que abrange os princípios do respeito à dignidade humana, à igualdade, à intimidade, à vida privada e à saúde.

37 HISTÓRIA DAS PRIMEIRAS CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO Na sociedade ocidental as cirurgias de redesignação sexual são recentes: 1931 - A primeira cirurgia de readequação sexual é apresentada. 1952 - A primeira cirurgia é realizada nos EUA. 1971 - A primeira cirurgia de readequação sexual é realizada em São Paulo pelo médico Roberto Farina. 1997 - O Conselho Federal de Medicina regulamenta a realização de cirurgias experimentais de mudança de sexo no Brasil. 2008 - O governo brasileiro decide finalmente oficializar as cirurgias de redesignação sexuais, através de seu órgão da saúde, o Sistema Único de Saúde - SUS.

38 ONDE SÃO REALIZADAS AS CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO A decisão foi publicada pelo Diário Oficial da União do dia 20 de agosto: Portaria n˚ 457, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, regulamentou procedimentos para a mudança de sexo no âmbito do Ministério da Saúde. Alguns hospitais universitários foram habilitados para realizar a cirurgia de transexualização. São eles Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Universitário Pedro Ernesto; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.

39 ONG QUE DEFENDE A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO A ONG Movimento da Diversidade Sexual – MDS foi criada em 13 de maio de 2005, na cidade de Macaé – RJ, tendo por missão a defesa da liberdade de orientação sexual com promoção da cidadania GLBT e a defesa de direitos humanos. O grupo trabalha ainda na criação de climas favoráveis, através de ações de advocacy, possibilitando o empoderamento e o protagonismo da população GLBT na conquista de seus direitos.

40 RELIGIOES X MUDANÇA DE SEXO VATICANO CONDENA MUDANÇA DE SEXO E DIZ QUE DEUS CRIOU HOMEM E MULHER O papa Bento XVI criticou as mudanças de sexo, ao defender que Deus criou o ser humano como homem e mulher. O líder da Igreja Católica romana pediu para que seja "escutada" a linguagem da criação, "cujo desprezo seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus". "O homem quer fazer a si mesmo e dispor sempre e exclusivamente de somente aquilo que o interessa. Mas, desse modo, vive contra a verdade, contra o espírito criador", ressaltou.

41 Docente: Eliane Velame Discentes: Daianne Pales Daniela Oliveira Detiane Nery Gustavo Maia Jéssica Rodrigues Jussiara Pereira Rosely Bispo Walton Júnior FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FTC Trabalho apresentado na disciplina Bioética e Deontologia. Curso de Enfermagem – 2º Semestre Matutino

42 "O que reúne e atrai as pessoas não é a semelhança ou identidade de opiniões, senão a identidade de espírito, a mesma espiritualidade ou maneira de ser e entender a vida." Marcel Proust

43 REFERÊNCIAS Disponível em: http://www6.ufrgs.br/epsico/etica/temas_atuais/ etica-e-sexualidade-texto.html. Acesso em: 29.09.2009 às 10:35 hs. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mudan%C3%A7a_ de_sexo. Acesso em: 29.09.2009 às 10:36 hs. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=Faqs&tipo =f&id=38. Acesso em: 29.09.2009 às 10:38 hs. Disponível em: http://www.cesumar.br/imprensa/noticia.php? idNoticia=895. Acesso em: 29.09.2009 às 10:41 hs. Disponível em: ttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3375. Acesso em: 29.09.2009 às 11:00 hs

44 Disponível em: http://www.tudoagora.com.br/noticia/13195/ Vaticano-condena-mudanca-de-sexo-e-diz-que-Deus-criou- homem-e-mulher.html. Acesso em: 01.10.2009 às 14:15 hs. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cirurgia_de_ Redesigna%C3%A7%C3%A3o_sexual. Acesso em01.10.2009 às 14:18 hs. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id= 3375. Acesso em: 01.10.2009 às 14:20 hs. Disponível em: http://www.cesumar.br/imprensa/noticia.php?id Noticia=895. Acesso em: 01.10.2009 às 14:22 hs.

45 Disponível em: http://www6.ufrgs.br/e-psico/etica/temas_atuais /etica-e-sexualidade-texto.html. Acesso em: 01.10.2009 às 18:23hs. Disponível em: ttp://www.bioetica.org.br/noticias/integra.php? codigo=1225. Acesso em: 01.10.2009 às 18:26 hs. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/noticias/integra.php ?codigo=1095. Acesso em: 01.10.2009 às 18:27 hs. Disponível em: http://www.bioetica.org.br/noticias/integra.php ?codigo=1145. Acesso em: 01.10.2009 às 18:30 hs. Disponível em:http://www.panoramaespirita.com.br/modules/ smartsection/item.php?itemid=2233. Acesso em: 01.10.2009 às 18:34 hs. Disponível em: http://ongmds.blogspot.com. Acesso em: 01.10.2009 às 18:38 hs.