A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMITÊ TÉCNICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E OS TEMAS DA LEGISLAÇÃO Alexandre Araújo Godeiro Carlos Especialista em Infraestrutura.

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1 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMITÊ TÉCNICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E OS TEMAS DA LEGISLAÇÃO Alexandre Araújo Godeiro Carlos Especialista em Infraestrutura Sênior – SNSA/DARIN – Ministério das Cidades Denise de Sousa Almeida Acadêmica do Curso de Engª Ambiental da Universidade Católica/DF e estagiária do DARIN/SNSA Sala 2, das 15h às 15h30min. Jaraguá do Sul/SC, 18 de maio de 2016

2 Sumário 1.Antecedentes 2.Objetivo Geral / Objetivos Específicos 3.Material e Métodos 4.Resultados 5.Conclusões 6.Referencias Bibliográficas

3 1 – Antecedentes A conceituação de Participação Social segundo Carvalho, (1998) é: “a participação ocorre por meio da formação de grupos sociais, que se mobilizam, reivindicam, interagem e dialogam com a esfera pública”. Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), no art. n° 43 “estabelece os instrumentos a serem utilizados para garantir a gestão democrática da cidade”: órgãos colegiados de política urbana,nos níveis nacional, estadual e municipal, debates, audiências e consultas públicas e conferências sobre assuntos de interesse urbano; Após a criação do Ministério das Cidades: em 2003 foi realizada a I Conferência das Cidades e em 2004 a institucionalização do Concidades; A definição do Conselho das Cidades (Regimento Interno): “órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, que realiza de forma democrática, por meio dos segmentos que o compõem, o debate em torno da política urbana”; Lei 11.445/2007: Capitulo VIII – Da participação de órgãos colegiados no controle social - art. 47; Decreto n° 7.217/2010: Capítulo IV – Do Controle Social - do art. 34 ao 37.

4 O Conselho Nacional das Cidades – ConCidades MP nº 2.220/01 criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU; Lei nº 10.683/03 transforma a SEDU em Ministério das Cidades - MCidades e o CNDU em ConCidades; Instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU; Natureza deliberativa e consultiva; Estudar e propôr diretrizes para formulação, implementação e acompanhamento da execução da PNDU.

5 Conselho das Cidades 86 Conselheiros Poder Público Federal 16 conselheiros Poder Público Estadual 9 conselheiros Movimentos Populares 23 conselheiros Entidades de Trabalhadores 8 conselheiros Ent. Prof. Acadêmicas e de Pesquisa 6 conselheiros Entidades Empresariais 8 conselheiros Poder Público Municipal 12 conselheiros Organizações não Governamentais 4 conselheiros 37 Conselheiros do Poder Público / 49 Conselheiros da Sociedade Civil O Conselho Nacional das Cidades – ConCidades

6 Coordenado pelo conselheiro(a): Secretário Nacional de Saneamento Ambiental; Segmentos representados: Trabalhadores, Empresários, Movimentos Populares, Profissionais Acadêmicos e de pesquisa, Poder Público Federal, Poder Público Estadual, Poder Público Municipal e de Organização Não Governamental – ONG, total de 36 conselheiro(a)s entre titulares e suplentes; Durante as reuniões do CTSA, as propostas de resoluções, moções ou encaminhamentos são remetidas ao plenário com aprovação, normalmente, por unanimidade ou por votação; e, As reuniões ocorrem a cada 3 meses. O Comitê Técnico de Saneamento Ambiental - CTSA

7 2 – Objetivo(s) Geral / Específicos Saber com que frequência termos ou assuntos escolhidos previamente, usando a metodologia de palavras-chave referentes à lei 11.445/07 e o Decreto 7.217/10 são abordados nas reuniões da 5ª Gestão (2014-2015) pelos segmentos presentes no CTSA – Comitê Técnico de Saneamento Ambiental. Objetivos específicos: 1.Conhecer a estrutura do Conselho das Cidades, legislação sobre o tema e o seu Regimento Interno; 2.Definir o período a ser analisado, a 5ª Gestão (2014-2015), lendo e conhecendo os relatos e notas das reuniões; 3.Escolher termos a partir de dispositivos da Lei n°11.445/2007 e do Decreto n° 7.217/2010 e com a Planilha de Prioridades recomendadas da 5ª Conferência Nacional das Cidades; 4.Conhecer e aplicar a metodologia de palavras-chave para comparar os termos escolhidos com as repetições ocorridas durante os relatos das reuniões; e, 5.Traçar um quadro quantitativo com o numero de repetições das palavras-chave.

8 3 - Material e Métodos 1) A partir dos relatos e notas das reuniões, usando metodologia de palavras chaves, o texto foi comparado com os termos escolhidos a partir de dispositivos da Lei n°11.445/2007 e do Decreto n° 7.217/2010; 2) Consulta a dados secundários a: legislações referentes ao tema (Leis n° 10257/2001 e 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010, Regimento Interno do ConCidades); publicações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA do Ministério das Cidades; relatos das reuniões do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental – CTSA do 5° Mandato de 2014 e 2015, da 39° (24/03/2014) a 46° (01/12/2015); artigos e trabalhos técnicos sobre o tema disponíveis na internet, especialmente, palavras-chave, de acordo com a NBR 6022/03; 3) construiu-se um gráfico com as repetições deste termos por reunião e por segmento para possibilitar análise e conclusões.

9 4 - Resultados Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos relatos da 39ª Reunião Ordinária do CTSA a 46ª Reunião Ordinária do CTSA. Gráfico 1 - Representação da quantidade de vezes que as palavras-chave foram localizadas nos relatos das reuniões da 39° a 46°, excluído a palavra “saneamento” que apareceu mais de 160 vezes, 2016.

10 4 - Resultados Palavras- Chave 39° 25/03/14 40° 24/07/14 41° 30/10/14 42° 02/12/14 43° 12/03/15 44° 15 e 16/06/15 45° 16/09/15 46° 01/12/15 Total de Repetições Saneamento3846637232026169 Planos Municipais1520322611362 Plano Nacional76716352358 Recursos Financeiros e Orçamentários111331369450 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos51933420137 Controle Social7020636630 Esgotamento Sanitário6410012216 Abastecimento3300112212 Planejamento120001228 Titular220001117 Planos Regionais610000007 Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos relatos da 39ª Reunião Ordinária do CTSA a 46ª Reunião Ordinária do CTSA.

11 4 - Resultados Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos relatos da 39ª Reunião Ordinária do CTSA a 46ª Reunião Ordinária do CTSA. Palavras- Chave 39° 25/03/14 40° 24/07/14 41° 30/10/14 42° 02/12/14 43° 12/03/15 44° 15e 16/06/15 45° 16/09/15 46° 01/12/15 Total de Repetições Tarifa Social - Modicidade Tarifária420000006 Qualidade010003116 Regulação100000102 Universalização220000004 Efetividade010001103 Segurança000000011 Sistemas de Informação000000011 População de Baixa Renda110000101

12 4 - Resultados Palavras-chave não encontradas nos relatos avaliados: População de Baixa Renda Fundo Para Saneamento Política de Desenvolvimento Urbano Integralidade Disponibilidade Eficiência Sustentabilidade Regularidade

13 5 - Conclusões O comitê tem desenvolvido suas atribuições de forma efetiva, ressalvando a necessidade de abranger outros temas inscritos na legislação, ou mesmo aprofundar e detalhar àqueles existentes; Os temas mais discutidos, normalmente, estão associados ao contexto momentâneo de alguma necessidade que afeta ao setor saneamento; Alguns assuntos que foram listados não tiveram citações durante as reuniões: sustentabilidade, regulação, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, integração das infraestruturas, regionalização, gestão associada, transparência das ações; Poucas repetições de temas transversais e correlatos com as áreas de Recursos Hídricos, Saúde, e Meio Ambiente; e, O tema Participação e Controle Social foi discutido em quase todas as reuniões, podendo-se inferir que isto ocorreu devido a visão do Comitê de “necessidade de empoderamento da sociedade”.

14 6 - Referências Bibliográficas BORJA, Patrícia Campos; ROCHA, Hermelinda. Participação Social para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. In: BRASÍLIA. Patrícia Campos Borja. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Peças Técnicas Relativas A Planos Municipais de Saneamento Básico. Brasília: Mcidades, 2011. Cap. 3. p. 121-136. BRASIL. Resolução Normativa nº 2, de 08 de junho de 2006. Regimento Interno do Conselho das Cidades. p. 01-21. Disponível em:. Acesso em: 26 jan. 2016. BRASIL. Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.. Decreto Nº 5.790, de 25 de Maio de 2006.. Brasília, DF, Disponível em:. Acesso em: 26 jan. 2016. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Lei no 10.257, de 10 de Julho de 2001. Brasília, DF, 10 jul. 2001. Disponível em:. Acesso em: 28 jan. 2016. CARVALHO, Maria do Carmo A. A. Participação Social no Brasil Hoje. 1998. Disponível em:. Acesso em: 22 jan. 2016. HELLER, Léo; REZENDE, Sonaly Cristina; HELLER, Pedro Gasparini Barbosa. Participação e controle social em saneamento básico: aspectos teórico-conceituais. In: ALCEU, de Castro Galvão Júnior (Ceará) (Ed.). Regulação: Controle social da prestação dos serviços de água e esgoto. 2007. Cap 2, pág.34 a 68. Disponível em:. Acesso em: 21 fev. 2015 MIGUÉIS, Ana et al. A importância das palavras-chave dos artigos científicos da área das Ciências Farmacêuticas depositados no estudo geral: estudo comparativo com os termos atribuídos na MEDLINE. 2013. Disponível em:. Acesso em: 26 fev. 2016. PINHEIRO, Otile Macedo. Gestão democrática participativa: a mobilização nacional para elaborar planos diretores participativos. In: BRASÍLIA. Berenice de Souza Cordeiro. Sacretaria Nacional de Saneamento Ambiental (Org.). Lei Nacional de Saneamento Básico: Perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos. Brasília: Editora, 2009. Cap. 3. p. 114-117. SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos et al. Participação e controle social nas políticas urbana s: avanços e limites do Conselho Nacional das Cidades. Disponível em:. Acesso em: 20 jan. 2016. BRASIL. Resolução Normativa nº 2, de 08 de junho de 2006. Regimento Interno do Conselho das Cidades. p. 01-21. Disponível em:. Acesso em: 26 jan. 2016. Tripodi T, Fellin P, Meyer HJ. Análise da pesquisa social. Rio de Janeiro:Francisco Alves Ed. 1975.

15 Obrigado.