20091 COMÉRCIO EXTERIOR 2 Prof. Ricardo S. N. Nóbrega.

Apresentação em tema: "20091 COMÉRCIO EXTERIOR 2 Prof. Ricardo S. N. Nóbrega."— Transcrição da apresentação:

1 20091 COMÉRCIO EXTERIOR 2 Prof. Ricardo S. N. Nóbrega

2 20092  Tratamento tributário na EXPORTAÇÂO Em geral, os governos evitam onerar com encargos tributários os produtos exportados, para manter sua competitividade nos mercados externos. Assim, costuma-se isentar os produtos exportados dos impostos indiretos, inclusive os incidentes nos insumos (matérias- primas, embalagem, partes e peças) que são incorporados aos produtos finais A desoneração fiscal ao longo da cadeia produtiva tem uma importância fundamental na composição final do preço de exportação. Por isso, é aconselhável que o exportador acompanhe continuamente a legislação referente ao assunto. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

3 20093  Tratamento tributário na EXPORTAÇÂO IE – Imposto de Exportação O I.E., previsto na Constituição Federal, art. 153, inciso II., incide sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, entendidos como sendo produtos de procedência estrangeira que foram importados a título definitivo. Cabe ao Poder Executivo relacionar os produtos sujeitos ao imposto. A regra é a não incidência, a isenção ou a alíquota zero para o IE, tendo em vista que a incidência desse tributo diminuiria a competitividade do produto nacional no mercado internacional. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

4 20094  Tratamento tributário na EXPORTAÇÂO ICMS - Imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços Por força constitucional (Art. 155, inciso X-a da Constituição Federal), o ICMS não incide sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar. A Lei Complementar nº 87/96 de 13/09/96, teve impactos positivos na cadeia produtiva, pois desonerou da cobrança do ICMS, as exportações de produtos primários e semi-elaborados, a aquisição de bens de capital, a energia consumida e os bens de uso e consumo das empresas. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

5 20095  Tratamento tributário na EXPORTAÇÂO IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados Por força de imunidade constitucional (Art. 153, § 3º, inciso III da Constituição Federal), o IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. PIS / COFINS - Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Contribuições destinadas a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono anual aos empregados (PIS) e ao financiamento das despesas com atividades das áreas de saúde, previdência e assistência social (COFINS). Não incidem na exportação de produtos. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

6 20096  Com relação às formas de exportação Exportação Direta TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Fabricante Nacional Importador no Exterior IPI ICMS

7 20097  Com relação às formas de exportação Exportação Indireta TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Fabricante Nacional Importador no Exterior IPI ICMS Trading Company IPI ICMS

8 20098  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Dados: Preço interno com IPI e ICMS......................: R$ 1.140,00 Alíquota IPI...................................................: 14% Alíquota ICMS..............................................: 18% Alíquota PIS/COFINS..................................: 9,25% Frete interno Fábrica-Porto..........................: R$ 60,00 Seguro interno Fábrica-Porto.......................: R$ 10,00 FORMAÇÃO DE PREÇO

9 20099  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Dados: Frete Internacional p/ Miami.........................: US$ 100,00 Seguro Internacional p/ Miami......................: 1% sobre valor FOB Despesas portuárias.....................................: 80,00 Despesas com despachantes.......................: R$ 30,00 Comissão do agente no exterior...................: 5% s/ preço FOB Taxa de câmbio............................................: US$ 1,00 = R$ 2,25 FORMAÇÃO DE PREÇO

10 200910  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Resolução: Preço interno com IPI e ICMS......................: R$ 1.140,00 (A) (-) IPI....................................: R$ 140,00 Preço interno sem IPI..................................: R$ 1.000,00 (B) (-) ICMS.....................................: R$ 180,00 (-) PIS/COFINS......................: R$ 92,50 Preço interno sem impostos.......................: R$ 727,50 (C) FORMAÇÃO DE PREÇO

11 200911  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Resolução (continuação): Preço interno sem impostos.........................: R$ 727,50 (C) (+) Frete interno Fábrica-Porto.....................: R$ 60,00 (+) Seguro interno Fábrica-Porto.................: R$ 10,00 (+) Despesas portuárias..............................: R$ 80,00 (+) Despesas com despachante..................: R$ 30,00 Preço parcial sem comissão do agente......: R$ 907,50 (D) (+) Comissão do agente : R$ 47,76 Preço FOB...................................................: R$ 955,26 (E) FORMAÇÃO DE PREÇO

12 200912  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Resolução (continuação): Preço FOB...................................................: R$ 955,26 (E) (/) Taxa de câmbio........................................: US$ 424,56 Preço FOB para venda no exterior...............: US$ 424,56 FORMAÇÃO DE PREÇO

13 200913  Formação técnica do preço de exportação Caso prático: Determinação do preço FOB e CIF, a partir do preço no mercado interno Resolução (continuação): Preço FOB...................................................: US$ 424,56 (+) Seguro Internacional...............................: US$ 4,24 (+) Frete Internacional..................................: US$ 100,00 Preço CIF para Miami..............................: US$ 528,80 FORMAÇÃO DE PREÇO

14 200914  Sistema Fiscal O sistema fiscal das importações no Brasil, compreende o I.I. – Imposto de Importação, tributo federal que se constitui no principal imposto aduaneiro – e vários outros vinculados. Na formação do custo dos produtos importados devem ser considerados além da carga tributária, outros encargos que podem ser diferenciados em função da modalidade de transporte utilizada para o ingresso da mercadoria no País TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

15 200915  Sistema Fiscal I.I. - Imposto de Importação Incide sobre mercadoria estrangeira e outras mercadorias definidas pelo Regulamento Aduaneiro, tendo como fato gerador a entrada no território aduaneiro Também chamada de TEC – Tarifa Externa Comum Para efeito de cálculo do imposto, considera-se como fato gerador a data de registro da DI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

16 200916  Sistema Fiscal I.I. - Imposto de Importação A aplicação do imposto é: a) Alíquota ad valorem, quando for expressa em unidade relativa do Valor Aduaneiro (VA), incluindo o custo de transporte até o porto ou aeroporto ou o ponto de fronteira, gastos com o manuseio da carga até o ponto acima, além do custo do seguro internacional b) Alíquota for específica, quando for expressa em unidade de medida estabelecida. Exemplo: R$ 0,50/litro TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

17 200917  Sistema Fiscal IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados Incide sobre produtos industrializados de procedência estrangeira e, o fato gerador é o desembaraço aduaneiro do produto No caso de mercadorias em recintos alfandegados, o fato gerador é também a data do vencimento do prazo de permanência Como calcular  IPI = ( VA + II ) x alíquota TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

18 200918  Sistema Fiscal ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Incide, nas operações de importação, sobre a entrada de mercadoria que chega do exterior, e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro pelo importador. A base de cálculo do imposto é: - Valor Aduaneiro (VA) - I.I. e IPI - PIS/COFINS e despesas aduaneiras (D) - o próprio ICMS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

19 200919  Sistema Fiscal ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias BC ICMS = VA + II + IPI + D + ICMS onde, BC ICMS  Base de Cálculo ICMS BC ICMS = (VA + II + IPI + D) / (1-e) onde, e  alíquota de ICMS D  Taxas aduaneiras e outros tributos ICMS = BC ICMS x e TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

20 200920  Sistema Fiscal PIS / COFINS Desde 2004, autorizada a incidência na importação Total de 9,25% Base de cálculo é o Valor Aduaneiro acrescido de ICMS e das demais contribuições TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

21 200921  Sistema Fiscal PIS / COFINS Sendo assim: PIS = (VA. Y). c COFINS = (VA. Y). d onde: Y = {1+ e. [a + b. (1 + a)]} / [(1 – c – d). (1 – e)] VA = Valor Aduaneiro a = alíquota de II b = alíquota de IPI c = alíquota de PIS d = alíquota de COFINS e = alíquota de ICMS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

22 200922 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Encargos Portuários AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Se constitui em um dos recursos do Fundo da Marinha Mercante destinado a prover a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional. - É um adicional calculado sobre o frete internacional, à razão de 25%

23 200923 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Tarifa Portuária Compete à Administração do Porto – União ou entidade concessionária – fixar os valores das tarifas portuárias Tarifas mais comuns: - Armazenagem – Serviço prestado para mercadorias depositadas nos armazéns, pátios ou depósitos pertencentes à administração de cada porto

24 200924 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Tarifa Portuária Tarifas mais comuns (cont.): - Capatazia – É a movimentação de mercadorias por pessoal da administração do porto. Da mesma forma, a remuneração dos serviços é feita por meios de taxas estabelecidas em cada porto

25 200925 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Encargos Aeroportuários Armazenagem – É o serviço prestado no armazenamento, guarda e controle das mercadorias depositadas nos armazéns de carga aérea - TECA. Tem como base o valor CIP e o tempo de armazenamento Taxas fixadas pelo Comando da Aeronáutica.

26 200926 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Encargos Aeroportuários Capatazia - É a movimentação de mercadorias nos terminais de carga aérea - TECA A remuneração dos serviços é feita por meios de taxas estabelecidas pelo Comando da Aeronáutica ATAERO – Adicional de Tarifas Aeroportuárias a ser cobrado sobre as despesas de capatazia e armazenagem, no valor de 50% da somatória, destinada a melhoramentos, aparelhamento, reforma, etc, das instalações aeroportuárias

27 200927 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  Sistema Fiscal Outros encargos: Honorários de Despachante Aduaneiro - Valores contratados livremente - SDA, Serviços do Despachante Aduaneiro, taxa destinada ao Sindicato dos Despachantes Taxas relativas ao uso do Siscomex

28 200928  Formação técnica do preço de importação Caso prático: Consideremos a hipótese de importação de um equipamento com as seguintes condições: - Preço FCA: US$ 11.600,00 - ICMS: 12% - Frete Aéreo Internacional: US$ 350,00. - Seguro Internacional: US$ 50,00 - TEC: 18% - IPI: 2% - Taxas de capatazias e armazenamento: R$ 312,50 - Câmbio: US$ 1,00 = R$ 2,50 - Taxa Siscomex: R$ 40,00 FORMAÇÃO DE PREÇO

29 200929  Formação técnica do preço de importação Caso prático: Consideremos a hipótese de importação de um equipamento com as seguintes condições: - Valor Aduaneiro (VA) = (Valor FCA + Frete Intl + Seguro Intl) x Taxa Dolar VA = (11.600 + 350 + 50) x 2,50 = R$ 30.000 VA = R$ 30.000,00 - Imposto de Importação (II) = VA x alíquota II II = 30.000 x 0,18 = R$ 5.400,00 II = R$ 5.400,00 FORMAÇÃO DE PREÇO

30 200930  Formação técnica do preço de importação Caso prático: - IPI = (VA + II) x alíquota IPI = (30.000 + 5.400) x 0,02 = R$ 708,00 IPI = R$ 708,00 - PIS / COFINS e outras despesas Taxa Siscomex = R$ 40,00 PIS = VA. Y. c (Ver pág. 9) = R$ 634,98 COFINS = VA. Y. d (Ver pág. 9) = R$ 2.924,75 - ICMS ICMS = {(VA + II + IPI + D) / (1-e)}. e = R$ 5.414,69 FORMAÇÃO DE PREÇO

31 200931  Formação técnica do preço de importação Caso prático: - Encargos Aeroportuários Taxas de capatazias e armazenamento: R$ 312,50 ATAERO = (Capatazia + Armazenagem). 0,5 = R$ 156,25 - Demais encargos SDA = R$ 280,00 Despachante = R$ 250,00 - Despesas de trânsito interno Frete Interno = R$ 210,00 Seguro Interno = R$ 40,00 FORMAÇÃO DE PREÇO

32 200932  Formação técnica do preço de importação Caso prático: - Preço Final (PF) de Importação é a somatória de todos os custos individuais, ou seja PF = 30.000 + 5.400 + 708,00 + 40,00 + 634,98 + 2.924,75 + 5.414,69 + 312,5 + 156,25 + 280,00 + 250,00 + 210,00 + 40 PF = 46.371,17 FORMAÇÃO DE PREÇO

33 200933  Conceitos para a formação do preço Preço representa o conjunto de utilidades ou valores que caracterizam o produto adquirido O preço também pode determinar a imagem do produto A existência de inúmeras marcas e produtos, implica na necessidade do correto dimensionamento do preço FORMAÇÃO DE PREÇO

34 200934  Conceitos para a formação do preço Condicionantes FORMAÇÃO DE PREÇO

35 200935  Conceitos para a formação do preço Como saber se o preço está correto? 1) O preço reflete a qualidade do produto? 2) O preço é competitivo? 3) A empresa deve buscar penetração de mercado? 4) Quais tipos de descontos ou incentivos? 5) Os preços devem diferir por segmentos de mercados? 6) Os preços serão vistos pelo governo do país de destino como abusivos? 7) As leis anti dumping criam algum problema? FORMAÇÃO DE PREÇO

36 200936 Pesquisa MKTProjetoCarac. ProdutoEngenharia ProduçãoCusto Se o custo for muito alto retorna-se à fase de projeto FORMAÇÃO DE PREÇO  Conceitos para a formação do preço Filosofias de formação de preços – Estados Unidos

37 200937 Pesquisa MKTPV - LucroCarac. ProdutoCusto Alvo Projeto Engenharia Produção Custo-alvo direciona as equipes envolvidas no projeto FORMAÇÃO DE PREÇO  Conceitos para a formação do preço Filosofias de formação de preços – Japão

38 200938 FORMAÇÃO DE PREÇO  Conceitos para a formação do preço Dumping Definição - É a venda de um produto importado por um preço mais baixo do que o normalmente cobrado em seu mercado de origem