REGIME DE DRAWBACK O Regime de Drawback é um incentivo a exportação. Ele confere isenção de impostos na importação da matéria prima destina a fabricação.

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1 REGIME DE DRAWBACK O Regime de Drawback é um incentivo a exportação. Ele confere isenção de impostos na importação da matéria prima destina a fabricação de mercadorias que serão vendidas ao mercado Externo. Consequência: Diminuição do produto exportado, dando competitividade no mercado externo. .

2 CARACTERÍSTICA: REGIME DE DRAWBACK
Isenção de impostos na importação da matéria prima destinada a fabricação para venda no Exterior; Regulamentado pela SECEX e DECEX; Isenção dos Impostos: II, PIS e PASEP COFINS,Adicional de frete; ICMS;

3 Ex.:O grupo PSA PEUGEOT CITROEN visam a otimização e racionalização de seus fluxos logísticos de fornecimento de peças e distribuição de veículos de nível Internacional · A exportação dos veículos fabricados nas diversas plantas do grupo aos diversos mercados consumidores em todo o mundo. · A exportação e a importação de peças e componentes para a fabricação dos veículos a partir dos diferentes fornecedores do grupo.

4 BENEFÍCIOS DO USO DO DRAWBACK
O regime de drawback permite o reembolso dos impostos de importação das peças que satisfazem as seguintes condições: ·Fabricação em um país não membro da União Européia (origem fora da União Européia) ·Transformação, reparação ou montagem em um país membro da União Européia. · Reexportação do produto transformado, reparado ou montado a um país não membro da União Européia.

5 COMO ISSO FUNCIONA: REGIME DE DRAWBACK
A idéia principal é adquirir produtos (matéria prima,produtos semi-elaborados ou acabados, utilizados para fabricação de outro produto exportado) com qualidade ou preços competitivos no mercado internacional, importá-los com isenção do I.I. e, após beneficiamento, exportar seu produto acabado.

6 MODALIDADES DE APLICAÇÃO:
Suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento – prazo 01 ano prorrogável por mais 01 ; Isenção tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilização no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; Restitução total ou parcial dos produtos que incidiram sobre a importação anterior de mercadoria que tenham sido ou venham ser exportadas, após o beneficiamento.

7 APLICAÇÕES E BENEFICIÁRIOS:
DRAWBACK APLICAÇÕES E BENEFICIÁRIOS: O Drawback é aplicado às mercadorias importadas, para futura exportação de: Qualquer outro produto que integre um processo de fabricação; Matéria prima; Insumos Partes e componentes; .

8 Benefícios concedidos ao Drawback constituem na dispensa de:
Imposto de Importação; IPI/ICMS Adicional frete de renovação da marinha mercante; Taxa de expediente de emissão de guia de importação; Exame de similaridade nacional Transporte por navio de bandeira brasileira; .

9 PRINCÍPIO DO DRAWBACK É a isenção para importação mercadoria de mesma quantidade e qualidade. No entanto, há permissão de ser trazer uma mercadoria equivalente, mas de melhor qualidade em virtude da inovação tecnológica. Sendo o prazo de vigência de um ano, admitindo uma única prorrogação por igual período. Salvo as mercadorias destinada a produção de bens de capitais de longo ciclo de fabricação, quando o prazo máximo será de cinco anos.

10 DRAWBACK A que bens se aplica o regime de Drawback: Beneficiamento; Transformação; Montagem; Acondicionamento; Recondicionamento.

11 DRAWBACK VERDE E AMARELO
As compras internas com fins exclusivamente de exportação serão compradas e observarão o mesmo regime de tratamento fiscal que as importação desoneradas com fim exclusivamente de exportação feitas sob o regime de Drawback. Lembramos que não se trata de uma importação propriamente dita e nem há concessão do Regime pelo DECEX. São Compras Internas de mercadorias, excluindo a cobrança do IPI, PIS/PASEP e COFINS. Quanto a cobrança do ICMS, tal imposto não de competência da União, não podendo conceder benefício em relação a tributo Estadual.

12 DRAWBACK QUESTIONÁRIO 1) Quais os órgãos responsáveis pela habilitação de empresas no regime de Drawback? 2) Qual o regime tributário do drawback em suas três modalidades? 3) O que vem a ser Drawback verde amarelo? 4) Cites os regimes de drawback que são usados para repor matéria prima usadas em mercadorias. 5) Qual o prazo de vigência do drawback de isenção e de suspensão?

13 DRAWBACK VERDE E AMARELO
PROXIMA AULA DRAWBACK VERDE E AMARELO