Controle Social do PNAE Conselho de Alimentação Escolar CAE

Apresentação em tema: "Controle Social do PNAE Conselho de Alimentação Escolar CAE"— Transcrição da apresentação:

1 Controle Social do PNAE Conselho de Alimentação Escolar CAE

2 Atribuições do CAE I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução; II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e IV - receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE (anexo IX), conforme art. 34 e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

3 Composição do CAE Art. 26 Resolução nº 38/2009
01 Poder Público 02 Sociedade Civil 02 Entidades Docentes, Discentes, Trabalhadores da Educação 02 Entidade de Pais de Alunos

4 Composição do CAE Art. 26 Resolução nº 38/2009
Entidades Executoras com mais de 100 (cem) escolas da educação básica, a composição do CAE poderá ser de até 3 (três) vezes o número de membros estipulado, obedecida à proporcionalidade.

5 CAE Virtual Para acessar informações do CAE de seu município ou do Estado, acesse o site do FNDE ( e siga os passos conforme ilustramos nessa apresentação.

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