CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SEU FINANCIAMENTO YÉLENA MONTEIRO ARAÚJO Recife, 2016.

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1 CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SEU FINANCIAMENTO YÉLENA MONTEIRO ARAÚJO Recife, 2016

2 Contextualização É de conhecimento de todos o potencial econômico e social do nosso país. Contudo, maior parte da nossa população não goza dos direitos mínimos a uma subsistência digna. Ademais, temos consciência de que o quantitativo de um segmento pouco importa para os governantes atuarem em seu favor, como é o caso dos idosos, que NÃO TEM VOZ, NEM VEZ.

3 Pirâmide Etária Fonte: IPEA

4 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa São instrumentos fundamentais para o exercício do controle social e para a busca da transparência da gestão pública; Propõe, acompanha, fiscaliza e avalia as políticas e ações destinadas à pessoa idosa em cada esfera de governo; Os conselhos têm recursos a gerir diretamente através dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa; Observa-se grande potencial de captação e a necessidade dos órgãos de fiscalização de acompanhar / disciplinar a utilização destes recursos.

5 Potencial de Captação

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7 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa Apresentam vulnerabilidade no cumprimento de suas funções, em razão de lacunas na formação e capacitação continuada; Fragilidade na atuação dos conselhos em rede, bem como dos órgãos de fiscalização e de apoio, representado pela ausência de um calendário contínuo de ações.

8 Experiência Local Lei Estadual 15.446/2014 (norma meramente organizacional, sem impacto financeiro) Unifica as eleições dos conselhos de direitos da pessoa idosa e a duração dos mandatos dos conselheiros em todo o estado. Fomenta o controle social dos conselhos e atuação do Ministério Público e parceiros, de modo a possibilitar uma atuação de forma articulada para capacitação e fiscalização.

9 Lançamento da Pesquisa: “Perfil dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa em Pernambuco” Pesquisa Qualitativa: questionário com perguntas fechadas de múltipla escolha; Apresentação de dois formulários: um direcionado aos conselheiros, em geral, e outro, mais extenso, especifico aos presidentes dos conselhos; Público Alvo: conselheiros e presidentes dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco.

10 Coleta de Dados e Operacionalização Os formulários estarão disponíveis na internet através dos links: Presidente: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=26183 Conselheiro: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=25720 A ferramenta utilizada é o formSUS, o qual conta ainda com verificador de CPF, de modo a certificar a existência do declarante. Período: Sessenta dias. De 02 de junho a 02 de agosto.

11 Perspectivas... Nortear a o planejamento e a ação de todos parceiros, facilitando a atuação de forma articulada para capacitação e fiscalização; Propositura, em âmbito nacional: incentivar a elaboração de leis semelhantes nos demais estados, tendo em vista as dificuldades encontradas para a aprovação de matérias no congresso nacional, como é o caso das “10 Medidas de Combate à Corrupção” e do Projeto de Lei do Senado nº 262/2014.

12 Obrigada !

13 Centro Integrado de Cidadania Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE, 50060-280. Telefones: (81) 3182-3360/3182-3387 Endereço eletrônico: pessoaidosa@mppe.mp.br Sítio eletrônico: www.mppe.mp.br/caravanadapessoaidosa