AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS. AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2016 CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LDO.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2016 CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LDO

3 AUDIÊNCIA PÚBLICA ART. 9º § 4º DA LRF Até O final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas de cada quadrimestre.

4 AUDIÊNCIA DAS METAS Metas de receita Metas de receita Metas de despesa Metas de despesa Metas de resultado primário Metas de resultado primário Metas de resultado nominal Metas de resultado nominal

5 CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES COM: Gastos com pessoal; Gastos com pessoal; Saúde; Saúde; Educação e; Educação e; Limites de endividamento Limites de endividamento

6 A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL CONTROLE TRANSPARÊNCIA PLANEJAMENTO R

7 PPA Diretrizes, objetivos e metas quadrienais (CF/88, art. 165, § 1º) LDO Metas e prioridades para o exercício a que se referir (LRF, art. 4º, § 1º) LOA Orçamento Fiscal, Orç. de Investimento, e Orç. da Segur. Social (LRF, art. 5º, I) PLANEJAMENTO E AS METAS

8 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Plano Plurianual:. Elaborado no 1º exercício do Chefe do Poder Executivo, para vigência a partir do 2º ano de seu mandato até o primeiro ano daquele que lhe suceder. 2015201620172014 2013 ELABORAÇÃO VIGÊNCIA ELABORAÇÃO

9 Princípio do Equilíbrio Orçamentário RECEITA = DESPESA

10 O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É a atribuição de vigilância, verificação, orientação e correção que um poder, órgão ou agente público exerce sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação.

11 TRANSPARÊNCIA

12 O que é execução orçamentária? É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. Fonte : site :http://www.orcamentofederal.gov.br/

13 ARRECADADA R$ 57.277.842,72 DIFERENÇA R$ 12.921.826,86 METASRECEITAMETASRECEITA PREVISTA R$ 44.356.015,86 ATÉ O QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE

14 REALIZADA:R$ 39.094.663,74 DIFERENÇA:R$ 4.001.981,32 METASDESPESAMETASDESPESA FIXADA: R$ 43.096.645,06 ATÉ O QUADRIMESTRE

15 DESPESA LIQ. R$ 39.094.663,74 SUPERAVIT R$ 18.183.178,98 EXECUÇÃOEXECUÇÃO RECEITA R$ 57.277.842,72 NO QUADRIMESTRE

16 O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. Fonte : site :http://www.orcamentofederal.gov.br

17 O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O que é resultado primário? O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Fonte : site :www.tesouro.fazenda.gov.br

18 REALIZADO R$ 38.702.330,04 R E S P R I M A R I O PREVISTO LDO R$ -7.682.474,00 ATÉ O QUADRIMESTRE

19 O que é resultado nominal? É a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras. Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações financeiras realizadas pelos governos.. Fonte http://www3.tesouro.fazenda.gov

20 REALIZADO R$ - 2.207.692,49 R E S. N O M I N A L PREVISTO LDO R$ -7.682.474,00 ATÉ O QUADRIMESTRE

21 DOTAÇÃO DISPONIVEL R$ 32.919.214,88 INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS EXECUTADO (LIQUIDADO) R$ 722.774,95 ATÉ O QUADRIMESTRE DOTAÇÃO ATUALIZADA R$ 33.641.989,83

22 MÍNIMO DE 15% RECEITA IMPOSTOS(+) 18,57% GASTOS COM AÇÕES DE SAÚDE ATÉ O QUADRIMESTRE

23 MÍNIMO DE 60% VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO 73,45% GASTOS COM O FUNDEB ATÉ O QUADRIMESTRE

24 PODER EXECUTIVO ATÉ 54% PRUDENCIAL: 51,30% GASTOS COM PESSOAL

25 PODER EXECUTIVO ATÉ 54% GASTO DE 47,75% DA RCL GASTOS COM PESSOAL

26 PODER LEGISLATIVO ATÉ 6% PRUDENCIAL: 5,7% GASTOS COM PESSOAL

27 PODER LEGISLATIVO ATÉ 6% 0,64 %DA RCL GASTOS COM PESSOAL

28 RENDIMENTOS + INGRESSO DE RECURSOS -AQUISIÇÃO de BENS = SALDO A INVESTIR R$ 407.888,63 SALDO ANTERIOR R$ 396.073,89 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

29 Videira, 23 de maio de 2.016. Obrigada pela participação !!