PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de.

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1 PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Orientações e Cronograma 2012

2 PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Sobre o PROINF: Os recursos do PROINF (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) se destinam a implantação de ações que potencializam a identidade territorial, a gestão social e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar resultados de desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

3 Papel dos Colegiados Territoriais quanto ao PROINF: Os Colegiados Territoriais, enquanto unidades de planejamento, de tomada de decisões e de controle social e acompanhamento de políticas públicas, devem orientar, acompanhar e manter um processo permanente de gestão sobre os recursos e resultados obtidos no PROINF. Devem, portanto, buscar ampliar a sua responsabilidade no que se refere ao monitoramento das propostas apresentadas, de sua execução e do alcance da finalidade nelas estabelecidas. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

4 Observações importantes:  Nas propostas apresentadas ao PROINF é fundamental assegurar a coerência entre os eixos e projetos estratégicos definidos nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS);  As entidades/instituições proponentes dos projetos devem assegurar o processo participativo na elaboração das propostas e na execução dos projetos. Somente o protagonismo dos beneficiários pode assegurar o nível de empoderamento que se espera atingir com a aplicação dos recursos do PROINF;  As propostas apresentadas para financiamento requerem rigor técnico quanto à sua elaboração devendo apresentar previsão de disponibilidade de insumos produtivos, recursos humanos, gestão social e de assessoria. Devem também primar pela excelência dos parâmetros de viabilidade ambiental, social e econômico. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

5 Exigências e Critérios para habilitação das Propostas:  Comprovada participação dos beneficiários na concepção e elaboração das propostas;  Análise e indicação da proposta pela plenária do Colegiado Territorial, comprovada pela ATA e pareceres da DFDA e do CEDRS;  Proponentes e responsáveis pela gestão devem ser entes públicos;  Atendimento ao público beneficiário das ações do MDA, com prioridade para o público do Programa Brasil Sem Miséria;  Projetos com caráter de integração territorial;  Vinculação aos eixos temáticos do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Território;  Demonstrado impacto social e/ou econômico no território;  Inserção das propostas técnicas no SICONV, com os respectivos documentos anexos, dentro do prazo estabelecido;  Envio da documentação obrigatória;  Cumprimento de todos os prazos e normatizações estabelecidas. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

6 Critérios para priorização das propostas: (que devem ser observadas pelos Colegiados e que serão seguidas pela SDT/MDA) Critérios para priorização das propostas: (que devem ser observadas pelos Colegiados e que serão seguidas pela SDT/MDA)  Propostas que se destinem a superação da pobreza extrema no Território;  Propostas que viabilizam a implementação do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável;  Propostas demandadas nos “Planos de Providências PROINF”;  Configurar-se como projeto especial, de atendimento às mulheres, jovens e populações tradicionais;  Propostas que contribuam para efetiva dinamização econômica do Território;  Propostas complementares aos projetos existentes;  Proposta que atendam as arranjos pactuados no Estado (a exemplo do Programa Vida Melhor);  Todos os contratos de obras firmados com a SDT, via PROINF, até o ano de 2010 devem estar concluídos ou em execução. No caso de obras já concluídas estas devem estar em funcionamento;  Proposta que apresente orçamento necessário para garantir o total funcionamento do objeto proposto, permitindo, após o término da obra, seu funcionamento imediato. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

7 Recomendação PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)  Considerar o arranjo institucional pactuado entre CET, DFDA, CEDRS e Governo do Estado da Bahia para aquisição de veículos para uso no apoio a comercialização de produtos de Empreendimentos Econômicos Solidários.

8 Fluxograma resumido : PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Debate, definição, aprovação e elaboração da/s Proposta/s Técnica/s pelo Colegiado Territorial Inserção da/s Proposta/s Técnica/as no SICONV pelo/s Proponente/s Inserção da/s Proposta/s Técnica/as no SICONV pelo/s Proponente/s Entrega de documentação à DFDA Análise e Parecer do CEDRS Análise, parecer e envio para contratação pela SDT/MDA, no caso de aprovação Contratação por parte do Agente Financeiro Execução

9 Cronograma : FASEAÇÃORESPONSABILIDADE DATA / PERÍODO ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS Envio e divulgação do Manual de Operacionalização do PROINFSDT22 de Junho Realização de evento de caráter estadual para apresentação, orientação e pactuação com Colegiados Territoriais, Articuladores/as, DFDA e parceiros SDT, DFDA e Governo do Estado Até 13 de Julho Realização de reuniões/assembléias territoriais para discussão, proposição, aprovação e elaboração das propostas 2012 ao PROINF, estabelecendo ordem de prioridade. Colegiados Territoriais, com apoio da DFDA, CEDRS e Governo do Estado Até 13 de Agosto Inserção do(s) Projeto(s) aprovados pelo Colegiado Territorial no SICONV (código PROINF). Devem ser anexados os seguintes documentos: - Proposta Técnica (conforme modelo) - Ata da Plenária do Colegiado; - Ata e parecer do CEDRS (inserir posteriormente); - Outros documentos pertinentes Proponentes, com apoio dos Colegiados Territoriais Até de 17 de Agosto Entrega no Colegiado Territorial de cópia do EXTRATO da proposta técnica lançada no SICONV e cópia dos documentos anexados no SICONV. Proponentes Até 20 de Agosto TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS Encaminhamento à DFDA de toda a documentação referente a(s) proposta(s) técnica(s) inserida(s) no SICONV - Cópia dos documentos referente a cada proposta (ver lista acima) + cópias dos extratos do SICONV; - ATA do evento/assembléia realizada para análise e aprovação das propostas; - Ficha-Resumo contendo dados das propostas (conforme modelo); - Ofício do Colegiado encaminhando documentação. Colegiados Territoriais Até 22 de Agosto PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

10 Cronograma (continuação): FASEAÇÃORESPONSABILIDADEDATA / PERÍODO TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS Recepção, conferência, parecer e inserção das propostas no SGEDFDAAté 29 de Agosto Encaminhamento à Secretaria Executiva do CEDRS das propostas e outros documentosDFDA e AE/ADE Até 04 de Setembro Realização de reuniões de Grupo de Trabalho dos CEDRS para análise das propostas Secretaria Executiva o CEDRS Até 14 de Setembro Realização de reunião do CEDRS para análise e parecer final sobre as propostas analisadas pelo Grupo de Trabalho ou Câmara Técnica Plenária do CEDRS Até 21 de Setembro Encaminhamento da documentação à SDT Secretaria Executiva do CEDRS Até 26 de Setembro Análise das propostas técnicas no SICONVSDT De 26 de setembro a 05 de dezembro Realização de empenho e acompanhamento da contratação até emissão da ordem bancária no agente financeiro SDT e DFDA De Outubro a Dezembro Divulgação aos Colegiados Territoriais sobre a aprovação e empenho dos projetos.SDT Setembro a Dezembro EXECUÇÃO DOS PROJETOS Habilitação junto ao agente financeiro e entrega de documentação exigida para contratação/execução, assinatura de contrato, abertura de licitação, acompanham a execução física. Proponentes ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DOS PROJETOS Avaliação dos resultados DFDA, SDT, Células de Acompanhamento, Colegiados Territoriais PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

11 RECURSOS DISPONÍVEIS EM 2012 (BRASIL): CONDIÇÕES N° DE TERRITÓRIO VALOR POR TERRITÓRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) Territórios que integram o Programa Territórios da Cidadania indicados para ações de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria * 60550.000,0033.000.000,00 Territórios da Região Norte contemplados pelo Programa Territórios da Cidadania 07400.000,002.800.000,00 Outro Territórios98350.000,0034.300.000,00 Projetos estratégicos e/ou emergências voltados para mulheres e povos e comunidades tradicionais --18.613.000,00 TOTAL16588.713.000,00 PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) * Na Bahia: Sisal, Semiárido Nordeste II, Velho Chico, Sertão do São Francisco, Irecê

12 Orientações para envio dos documentos referentes às propostas para o PROINF 2012: Os documentos referentes às propostas aprovadas devem ser encaminhadas pelos Colegiados Territoriais, de forma completa e no prazo indicado, para sede da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA). É obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no Manual de Operacionalização do PROINF 2012, conforme descrição resumida abaixo:  Ofício do Colegiado Territorial encaminhando toda a documentação;  ATA do evento/assembléia realizada pelo Colegiado Territorial para análise e aprovação das propostas;  Síntese (lista) contendo dados das propostas (conforme modelo);  CÓPIA dos documentos referente a CADA PROPOSTA: −Proposta Técnica (conforme modelo); −Cópia do “Extrato SICONV”; −Documentos de Engenharia (planta baixa, corte, estrutural, etc); −Cópia de documento de titularidade de imóvel (no caso de investimento); −Outros documentos pertinentes. PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

13 Orientações para envio dos documentos referentes às propostas para o PROINF 2012: A entrega da documentação das Propostas PROINF 2012 deverá ser feita, exclusivamente, pelos Colegiados Territoriais na sede da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA Bahia). Delegado: Wellinton Hassegawa Telefone: (71) 3505-5376 / 3231 – 6867 / 0072 Endereço da DFDA Bahia: Av. Ulisses Guimarães nº 640 - Sussuarana (Prédio do INCRA/SR-05) Centro Administrativo da Bahia (CAB) Salvador/Bahia PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) PROINF 2012 (Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

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