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AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI Nº 12.651/12 Paulo Alexandre Mendes Assessoria de Gestão Estratégica Gabinete do Ministro 22/5/2014
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Instrumentos Legais Lei nº 12.651/12 Decreto nº 7.830/12 Decreto nº 8.235/14 Instrução Normativa MMA nº 02/14
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Desafios para Plena Execução Prazos Recursos humanos Recursos financeiros Articulação e Coordenação Regional e Nacional Sincronização das bases de dados Sensibilização e incentivo contínuos aos proprietários de imóveis rurais Gestão dos resultados e da informação Ações estratégicas Monitoramento-Controle Monitoramento e Co-participação da sociedade civil
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Papel do Mapa Membro ativo das equipes multidisciplinares Incentivo ao desenvolvimento rural sustentável Plano ABC e seus Programas Plano Nacional de Agroecologia Participação em diversos colegiados com interface ambiental Captação de recursos para aprovação e desenvolvi- mento de projetos voltados à sustentabilidade gene- tica, econômica, social e ambiental
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Informações Estratégicas PRODUÇÃO (milhões de t) +230,3% = 5,0% aa Área Plantada (milhões de ha) Crescimento: 48,6% = 1,9% aa
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PRODUTIVIDADE +122,3% = 3,1% aa Informações Estratégicas
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Uso e Disponibilidade da Terra no Brasil DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL Milhões de hectares % AGROPECUARIA EM PRODUÇÃO240,028,2 Grãos (CONAB)56,36,6 Pecuária (Pastagens - IBGE)160,018,8 Florestas Plantadas com Essencias Florestais (IBGE)4,70,6 Cana de Açucar (IBGE)9,91,2 Banana, Café, Mandioca, Cacau, Citrus, demais permanentes (IBGE)9,11,2 AREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO548,064,4 Unidades de Conservação - UC ( EMBRAPA )133,015,6 Terras Indigenas - TI ( EMBRAPA )121,014,2 Areas de Reserva Legal e Preservação Permanente (EMBRAPA )268,031,5 Cidades, Estradas, Hidroelétricas, outros26,03,1 ÁREAS DISPONÍVEIS PARA A AGROPECUÁRIA63,07,4 TOTAL BRASIL851100 Fonte:IBGE, EMBRAPA, CONAB. Elaboração AGE/ Mapa
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Obrigado www.agricultura.gov.br age@agricultura.gov.br
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