BEM VINDOS!.

Apresentação em tema: "BEM VINDOS!."— Transcrição da apresentação:

1 BEM VINDOS!

2 Atividades programadas
1ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE COMPOSSUIDORES 2016 Atividades programadas 1º Recepção e boas-vindas 2º Atualização dos dados para contatos ( , telefones) 3º Apresentação do conteúdo da reunião 4º Assinatura e entrega de Termos de Responsabilidade, Ajuste e Permissão de Uso 5º Café e despedidas

3 Conhecer outros aspectos relevantes
Objetivos Conhecer outros aspectos relevantes Receber legislação e normas atualizadas Conhecer situação atual da PMB Entender necessidades dos principais processos

4 Sumário Situação atual da PMB
Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores Processos da Seção Técnica Outras informações

5 Introdução Legislação e documentos de interesse, inclusive o conteúdo desta apresentação estão disponíveis na internet da PMB no link 1ª Reunião Síndicos e Presidentes de Associação 2016

6 Introdução Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2016, de 18 de abril de 2016, do Cmt do Exército ...severas restrições...grande esforço de racionalização... ...no que se refere ao Fundo do Exército, os recursos orçamentários estabelecidos na LOA são inferiores aos valores estimados para arrecadação de receitas próprias em 2016, o que imporá restrições ao atendimento de demandas das OM... ...manter a austeridade e respeitar a ordem dos estágios da despesa... ...finalmente, recomendo a prática cotidiana dos Preceitos para os Agentes da Administração, veiculados pela SEF em sua página na internet/intranet.

7 Sumário Situação atual da PMB
Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores Processos da Seção Técnica Outras informações

8 Valor disponível para manutenção R$ (mensal)
Situação atual da PMB Rcs mensais arrecadados para Mnt PNR Quantidade de PNR Recurso Recebido R$ Descontos diversos R$ Saldo recursos R$ Valor disponível para manutenção R$ (mensal) Por R$/PNR Por R$/m² 4456 ,43 ,35 ,81 112,64 0,72 * Rcs da Fonte 10 do SIGA relativos ao mês de março de 2016 (Fundo do Exército) Rcs do Proj JAGS Ano Recursos Recebidos R$ 2005/6 ,00 2007 ,00 2008 ,83 2009 ,13 2010 ,21 2011 ,66 2012 ,66 2013 ,58 2014 ,00 2015 ,00 2016 000,00 Total ,49 Plano de Preservação e Melhoria do Patrimônio Imobiliário

9 Nec de complemento de Rcs anuais para o cumprimento da missão da PMB
Situação atual da PMB Nec de complemento de Rcs anuais para o cumprimento da missão da PMB Ordem Necessidade ND R$ 01 Quadra Residencial de Generais 39 ,00 02 Plano Preservação e Melhoria do Patrimônio Imobiliário (antiga Op JAGS) ,00 03 Material de Construção para a Conservação dos PNR 30 ,00 04 Adequações para Habite-se ,00 05 Substituição de Elevadores ,00 06 Reposição Recursos Fonte 10 ,00 07 Anotação de Responsabilidade Técnica 47 3.000,00 08 Adequação às Normas CEB nos PNRs SMU, RCG e QRG ,00 TOTAL ,00 * Rcs adicionais além dos arrecadados e disponíveis na Fonte 10 do SIGA; * Esses dados foram passados para o DEC, via 11ª RM, em forma de relatório, solicitando a criação de um Projeto Orçamentário dentro da Ação 20PY do DEC.

10 Sumário Situação atual da PMB
Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores Processos da Seção Técnica Outras informações

11 Processo de Renovação dos Termos de Responsabilidade, de Ajuste e de Permissão de Uso dos Blocos Residenciais ... Art Os Condomínios e as Administrações de Compossuidores, tão logo instituídos, deverão assinar com a PMB um Termo de Responsabilidade, de Ajuste e de Permissão de Uso das áreas comuns, a fim de definir responsabilidades das partes no que tange a questões de ordem patrimonial, financeira e administrativa. Parágrafo único – A este Termo será anexado um memorial descritivo das condições das edificações. (Port 672, de 16 de outubro de 1998) ... Art. 17 – A implantação do sistema de Condomínios e Administração de Compossuidores ficará a cargo do Comando da 11ª RM, sob a coordenação e supervisão do Comando Militar do Planalto. (Port 672, de 16 de outubro de 1998)

12 Processo de solicitação de parceria
1º Entrada do pedido de parceria junto à Administração de Quadra 2º Constatação da Adm Quadra da real necessidade da obra (Port 001-DEC, de 30 de março de 2015, serviços necessários e úteis, vedados os meramente estéticos) 3º Envio do processo à PMB para ser protocolado 4º Despacho do Subprefeito para a Subseção de Condomínios 5º Despacho da Subseção de Condomínios com o Prefeito 6º Análise do balancete completo pela Comissão de Exame de Balancete para emissão de laudo 7º Seção Técnica verifica impactos e riscos da obra, preços praticados no mercado e designa Eng Mil para fiscalizar a obra (PMB) 8º A Subseção de Condomínios despacha com o Prefeito, colhendo sua assinatura e posteriormente inclui em Aditamento 9º Cópia do Aditamento para o Setor Financeiro efetuar o repasse mediante OB 10º Fiscal da Seç Tec e Adm Quadra acompanham a obra e, quando concluída, informam por Relatório e DIEX conformidade do realizado com o solicitado, incluindo consumo de material

13 Processo de repasse de Rcs Fin
1º- Atualização de planilhas na Seção de Condomínios, mediante informações prestadas pelos Síndicos / Presidentes de Associações de Compossuidores, bem como extraídas de Aditamento da Seção de Gestão de PNR da PMB. a – Apartamento vago: são repassados os valores dos dias não ocupados, conforme o publicado no Aditamento da Seção de Gestão de PNR, referente ao valor da última taxa ordinária informada mediante o envio de cópia da ata que aprovou a mesma. b – Parceria: Taxa de uso dos PNR a título de auxílio às despesas comuns (até 30% dos 70% Rcb pela PMB). Conforme Processo de Parceria apresentado. c – Taxa Extraordinária: são repassados os valores mediante apresentação de cópia da Ata da Assembleia que aprovou a mesma. d – Internet: são repassados os valores constantes do boleto enviado pelo Síndico / Presidente de Associação de Compossuidor. e – 30% do valor dos contratos de manutenção dos elevadores: são repassados os valores mediante apresentação de cópia do contrato de manutenção dos elevadores. 2º – Confecção do Aditamento da Seção de Condomínios contendo todos os valores a serem repassados. 3º – Assinatura do Aditamento pelo Prefeito Militar de Brasília e entrega de cópia no Setor Financeiro da PMB para efetuar o pagamento, mediante a confecção de Ordem Bancária. 4º – Repasse do Extrato do Aditamento para os Blocos Residenciais / Associações de Compossuidores, via .

14 Legislação de impedimento de assumir dívidas e de amparo ao repasse de até 30% Tx Uso
Art A União/MEx/PMB não responderá por quaisquer encargos, dívidas ou questões, de ordem administrativa ou judicial, que forem assumidos ou se fizerem em consequência de atos praticados pelas entidades condominiais ou administradoras. (Port 672, de 16 de outubro de 1998) Art O MEx repassará mensalmente aos Condomínios e Administração de Compossuidores o percentual de 30% (trinta por cento) do total da Taxa de Uso arrecadada em cada bloco, a título de auxílio às despesas comuns. Parágrafo único. Nos blocos com regime de condomínio, este repasse destinar-se-á exclusivamente a auxiliar as despesas dos permissionários dos imóveis de propriedade da União, sendo que os proprietários individuais arcarão com o total da parcela de despesas relativas à sua UH.

15 Sumário Situação atual da PMB
Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores Processos da Seção Técnica Outras informações

16 Processo de Mnt de elevadores
Normas: ABNT NBR 16083, ABNT NBR NM 207, ABNT NBR 5666, ABNT NBR NM 267, ABNT NBR NM ABNT NBR NM 207/99, NR 12 - MTE , NBR /98 (para elevadores fabricados até 1998) e NBR Manutenção Preventiva: serviços de revisão, regulagem, ajustes, lubrificação, limpeza e testes das peças vitais, com objetivo de evitar a ocorrência de defeitos e acidentes, garantindo o contínuo e perfeito funcionamento dos elevadores. Deverão ser substituídos ou consertados, sempre que for necessário. Manutenção Corretiva: serviços de reparos para eliminar defeitos decorrentes do uso normal dos equipamentos garantindo o funcionamento e segurança dos elevadores. Periodicidade: deve constar no contrato a periodicidade de Manutenção Preventiva (Mensal) e a Manutenção Corretiva (até 48h após o acionamento da assistência técnica). Controle de Manutenção: Toda solicitação de reparo, manobras, substituições e restaurações deverá ser lançada no livro de Controle de Manutenção do Condomínio.

17 Responsabilidades de acordo com a legislação
Processo de Mnt de elevadores Responsabilidades de acordo com a legislação PMB – realizar a reposição de peças e a substituição de elevadores. Condomínios e Associações – realizar os contratos de manutenção preventiva e corretiva, acompanhar e registrar todos as ocorrências em livro de controle da manutenção.

18 Viabilizar a Mnt quando implicar em substituição de peças
Processo de Mnt de elevadores Viabilizar a Mnt quando implicar em substituição de peças O valor de mercado dos contratos de Mnt de elevadores que incluem substituição de peças é 30% maior que o dos contratos de Mnt de elevadores que não incluem substituição de peças; Seria contraproducente e antieconômico a realização de dois procedimentos administrativos, um contrato dos Blocos Residenciais (BR) somente para Mnt, sem incluir substituição de peças e um processo licitatório pela PMB somente para aquisição de peças; Dessa forma, o acordo estabelecido foi que os BR realizem o contrato para Mnt incluindo substituição de peças e a PMB repasse 30% do valor dos contratos mensalmente, permitindo que a mesma empresa realize todos os procedimentos, otimizando e facilitando a gestão da Mnt de elevadores; Os Condomínios e Associações deverão enviar cópia dos contratos de Mnt para a PMB para subsidiar o repasse dos 30% do valor do contrato. A SALC da PMB verificará a compatibilidade e adequação dos contratos, ouvindo a Seção Técnica e levando em conta os valores de mercado e especificidades de cada BR e, após dada a conformidade, emitirá parecer para a Seção de Condomínios.

19 Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico
NORMAS UTILIZADAS: NBR’s 10898/ /04, /04, /2005, 14718/08, 5419, 9077/01 da ABNT. NT 003/00, NT 004/00, NT 005/00 – CBMDF. Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal – RSIP. Portaria Nº 09/2015 – CBMDF, de 20 de Março de 2015 que aprova a Norma Técnica Nº 03/2015 – SISTEMA DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES DE INCÊNDIO. Norma Técnica Nº 02/2009 – CBMDF – CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE ACORDO COM OS RISCOS. Norma Brasileira (NBR) 12693/2013 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – SISTEMAS DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES DE INCÊNDIO. Norma Brasileira (NBR) 12962/1998 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO – PROCEDIMENTO.

20 Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico
ATRIBUIÇÕES DA PMB Projeto de incêndio aprovado junto a DIEAP do DESEG do CBMDF de acordo com o RSIP-DF. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Execução dos Sistemas de Proteção Contra Incêndio Instalados. Laudo do Teste de Aterramento do SPDA, com especificação do equipamento utilizado, método, resistência encontrada e assinado por responsável técnico, emitido por firma credenciada ou visado no CREA. Laudo de Continuidade Elétrica das Armaduras. SPDA – SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. Aterrar todas as massas metálicas da cobertura ao SPDA. Instalar a reserva técnica de incêndio devendo possuir capacidade, em litros de água. Fornecer mangueiras de incêndio, possuindo o comprimento das linhas da mangueira no máximo 30m, dividido em 02 (duas) mangueiras de 15m.

21 ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO
Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA: Instalação de sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico. Instalação de placas fotoluminescentes de sinalização de proibição aos acionadores dos elevadores no Pavimento indicando a proibição de sua utilização em caso de incêndio. Instalação de placas fotoluminescentes de sinalização de orientação e salvamento instalados de modo que a base superior da sinalização esteja no máximo a 1,80m do piso acabado. A sinalização de orientação e salvamento deve possuir forma quadrada ou retangular, cor do fundo (verde), cor do símbolo (branca ou amarela fotoluminescente, margem (opcional) fotoluminescente e proporcionalidade paramétricas). Instalação de placas fotoluminescente de sinalização (quadrada ou retangular, fundo vermelho, símbolo branco ou amarelo, margem branca ou amarela) na porta de saída de emergência acima da porta, no máximo a 10cm da verga, ou diretamente na folha da porta, centralizada a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da sinalização. Instalação de placas fotoluminescentes de sinalização de identificação de pavimento em local sempre visível para o sentido da rota de fuga. Instalação de placas fotoluminescente de sinalização (quadrada ou retangular, fundo vermelho, símbolo branco ou amarelo, margem branca ou amarela) nos hidrantes de parede a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da sinalização. Instalação de sinalização de piso do hidrante de parede (quadrado vermelho 70x70cm com moldura amarela de 15cm). Instalação de sinalização complementar em elementos translúcidos ou transparentes, utilizados em esquadrias destinadas a fechamentos de vãos (portas e painéis divisórias) que fazem parte da rota de saída. 

22 ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO
Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA: Instalação de sistemas de iluminação de emergência.  EXTINTORES DE INCÊNDIO: Instalação em locais que haja menor probabilidade de o fogo bloquear seu acesso, seja visível, permaneça protegida contra intempéries e danos físicos em potencial, não fiquem obstruídos por pilhas de mercadorias, matérias-primas ou qualquer outro material, estejam junto ao acesso dos riscos, sua remoção não seja dificultada por suporte e não fiquem instalados em escadas. Instalação do extintor portátil na parede na altura máxima de 1,60m, medido do piso acabado até a sua alça de manuseio e a altura mínima da base do extintor deverá se de 0,10m. Instalação para a proteção das três classes de incêndio “A/B/C”. Instalação de no mínimo 01 (um) extintor de incêndio distante a não mais de 5m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco. Efetuar a recarga dos extintores do Condomínio. 

23 ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO
Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO SAÍDA DE EMERGÊNCIA: Instalação de corrimão nas escadas. Retirar materiais, objetos ou mercadorias que obstruem a rota de fuga. Instalação de portas de rotas de fuga com aberturas no sentido de fuga entre os pavimentos. Instalação de guarda-corpo em desníveis superiores a 19cm. Instalação de balaústre ou protetor do guarda-corpo vertical. Vão máximo do guarda-corpo, deve ser de 11cm para edificações de uso privativo ou coletivo. Instalação de fitas/condições antiderrapantes no piso das escadas.   PROTEÇÃO POR HIDRANTES: Conter no abrigo do hidrante 01 (um) esguicho. Instalação de adaptador e tampão de 2.1/2”. Instalação de no mínimo 02 (duas) bombas de incêndio (uma principal e outra reserva). Retirar materiais, objetos ou mercadorias que obstruem o local. Possuir válvula de redenção no hidrante de recalque que possibilite o fluxo de água somente para o interior da edificação. Fornecer condições em que o registro do hidrante de recalque fique no máximo a 15cm de profundidade e ângulo de 45º de forma que facilite o engate da mangueira da viatura do CBMDF. Instalação de válvula de redenção e derivação “by pass” na rede hidráulica de incêndio. Instalação de 01 (uma) chave “storz”.

24 Sumário Situação atual da PMB
Processos da Seção de Administração de Condomínios e Associações de Compossuidores Processos da Seção Técnica Outras informações

25 Processo de obtenção de Habite-se
Lei Nº de julho de 1996 – Capitulo II – Art 14 a 19 2 - Edificação já construída (Caso das edificações administradas pela PMB): Neste caso, deve ser adquirido o Alvará de Construção com apresentação de projeto de arquitetura e complementares para aprovação na Administração Regional de Brasília. Após a emissão do Alvará, é necessário obtenção da Carta de Aceite das Concessionarias de Água (CAESB) e Energia (CEB) do Distrito Federal, Carta para habite-se da NOVACAP e Laudo para habite-se do Corpo de Bombeiros. De posse da documentação supracitada deverão ser obtidas as Certidões de Nada Consta e Laudo de Liberação para Habite-se da AGEFIS. Em alguns casos, quando exigido pela AGEFIS, será necessário realizar obras para adequação de acessibilidade. Somente após aquisição de toda documentação o habite-se é emitido.

26 Processo de obtenção de Habite-se
A Prefeitura Militar de Brasília, em contato com o Corpo de Bombeiros, definiu os procedimentos para a realização das adequações na Emissão do Laudo para Habite-se do CBMDF. Normas: Decreto , de 16 de Setembro de 1988. Etapas: 1 - Elaboração de Planta Arquitetônica das Edificações com pendências de Habite-se; 2 - Aprovação na Diretoria de Vistorias do Corpo de Bombeiros do DF; 3 - Elaboração da Planta de Combate a Incêndio, atendendo as Normas em vigor; 4 - Execução das Adequações de acordo com o Projeto; e 5 - Vistoria pelo Corpo de Bombeiros e Emissão do Laudo do CBMDF.

27 Processo de obtenção de Habite-se
Prioridade 1 * SQS 209 – Blocos D, H e J – ASA SUL SHSCS 307 – Bloco A - CRUZEIRO SHSCS 707 – Bloco C – CRUZEIRO SQS 306 – Bloco C – ASA NORTE Prioridade 2 SQN 102 – Blocos C, E, F, G e H - ASA NORTE SQN 113 – Blocos A e E – ASA NORTE SQN 303 – Blocos A, B e C – ASA NORTE SQS 109 – Bloco E – ASA SUL SQS 209 – Blocos A, E, F, G e I - ASA SUL SHSCS – 309 – Bloco F – CRUZEIRO SHSCS – 507 – Bloco B – CRUZEIRO SHSCS – 801 – Bloco C – CRUZEIRO SHSCS – 905 – Blocos A e J – CRUZEIRO * Ações judiciais para exercer direito de compra

28 Responsabilidades de Mnt
Responsabilidades do Síndico e Presidente de Associação de Compossuidores Periodicidade Manutenção da pintura das áreas comuns dos edifícios residenciais 5 em 5 anos Manutenção e funcionamento dos interruptores, tomadas e luminárias do edifício Semanal Manutenção das portas e fechaduras, incluindo confecção de chaves do edifício Manutenção da instalação de gás do edifício, quando existente Mensal Manutenção e funcionamento das torneiras, chuveiros, registros e boias da rede hidráulica das áreas comuns 6 meses Substituição de lâmpadas das áreas comuns Manutenção de áreas de lazer e de seus mobiliários, de uso exclusivo do edifício residencial Diário Manutenção de jardins Recarga de extintores de incêndio do edifício 60 dias antes do vencimento Dedetização áreas comuns

29 Responsabilidades de Mnt
Responsabilidades do Síndico e Presidente de Associação de Compossuidores Periodicidade Manutenção de elevadores, portões de garagem, aparelhos telefônicos e de interfone de uso exclusivo do edifício residencial Mensal Manutenção de antenas coletivas do edifício Reparação, reforma ou revisão das redes elétrica, hidráulica e sanitária das áreas comuns Quando necessário Manutenção de telhado, incluindo limpeza de calhas, canaletas e troca de telhas trincadas Manutenção de grelhas e grades ao redor do edifício Limpeza das caixas de gordura 6 Meses Limpeza das caixas d’agua Teste da mangueira do hidrante Pagamento das contas de energia elétrica e de água das área comuns Pagamento das contas telefônicas do condomínio Pagamento de outras taxas cobradas por órgãos estaduais e municipais referentes ao edifício Pagamento de seguros contra incêndio do edifício Anual Pagamento de serviços de zeladoria do edifício

30 SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE FACHADA
Obras de infraestrutura realizadas em 2016 SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE FACHADA RECUPERAÇÃO DE PASTILHA DA SQS 209 – BLOCO “A” JUNTA DE DILATAÇAO SHCES 309 – BLOCO “F” RECUPERAÇÃO DE PASTILHA DA SQS 209 – BLOCO “D” RECUPERAÇÃO DE FACHADA DA SQN 102 – BLOCO “E” SQN 103 BLOCO A RECUPERAÇÃO FACHADA

31 SQN 102 – BLOCO “F” RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Obras de infraestrutura realizadas em 2016 SQN 102 – BLOCO “F” RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO

32 SQN 103 – BLOCO “F” RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Obras de infraestrutura realizadas em 2016 SQN 103 – BLOCO “F” RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO

33 Parcerias 2016

34 Parcerias 2016

35 Solicitações 1- Informar com oportunidade qualquer inadimplência de permissionário para que a PMB adote as providências administrativas e disciplinares (por intermédio do CMP) cabíveis; 2- Notificar os permissionários que infringirem as normas regimentais do Bloco Residencial (BR) e enviar cópia para a PMB (banco de dados de permissionários); 3- Estreitar o relacionamento e utilizar os representantes da PMB (Art. 15 da Port nº 672/98) para encaminhar/solucionar problemas dos BR; 4- Tomar conhecimento dos documentos e legislação na internet da PMB e ajustar condutas e procedimentos para que, no mais curto prazo possível, estejamos trabalhando dentro das normas e de acordo com os atuais processos finalísticos e de apoio da PMB; 5- Enviar cópia de qualquer notificação de Órgão de Controle e/ou Fiscalização para a PMB, até 48h após receber a notificação. (Ex: CBMDF); 6- Adotar o entendimento que a PMB e os Condomínios/Associações são e devem ser grandes parceiros e têm o grande objetivo comum de proporcionar conforto e apoio às famílias dos BR.

36 Conclusão Devemos ter a CORAGEM para tentar mudar o que pode ser mudado, a SERENIDADE para aceitar o que não pode ser mudado, e a SABEDORIA para diferenciar essas duas situações.

37 Atividades programadas
1ª REUNIÃO COM SÍNDICOS E PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE COMPOSSUIDORES 2016 Atividades programadas 1º Recepção e boas-vindas 2º Atualização dos dados para contatos ( , telefones) 3º Apresentação do conteúdo da reunião 4º Assinatura e entrega de Termos de Responsabilidade, Ajuste e Permissão de Uso 5º Café e despedidas

38 MUITO OBRIGADO!