SEMINÁRIO O BRASIL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS Brasília, 28 de junho de 2016 Painel III – Comércio internacional de serviços: o Brasil e os.

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1 SEMINÁRIO O BRASIL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS Brasília, 28 de junho de 2016 Painel III – Comércio internacional de serviços: o Brasil e os principais foros e processos negociadores Cons. George de Oliveira Marques Divisão de Negociações de Serviços

2 ACORDOS DOS QUAIS O BRASIL PARTICIPA 1.GATS/OMC 2.PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU DO MERCOSUL 3.MERCOSUL-CHILE (Protocolo ao ACE-35) ACORDOS NEGOCIADOS PELO BRASIL 1.MERCOSUL-COLÔMBIA (Protocolo ao ACE-59) 2.ACORDO COMERCIAL-ECONÔMICO EXPANDIDO BRASIL-PERU NEGOCIAÇÕES EM CURSO 1.MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA 2.ACORDO COMERCIAL EXPANDIDO BRASIL-MÉXICO O Brasil no Comércio de Serviços: Acordos e Negociações

3 CARACTERÍSTICAS COMUNS DOS ACORDOS 1)DISCIPLINAS E CONCEITOS DO GATS 2)LISTA POSITIVA DE COMPROMISSOS 3)COBERTURA SETORIAL BASEADA NO W/120 4)ANEXOS SETORIAIS 5)LIBERALIZAÇÃO PROGRESSIVA O Brasil no Comércio de Serviços: Acordos e Negociações

4 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO SETORIAL DE SERVIÇOS (W120) 1.SERVIÇOS RELACIONADOS A NEGÓCIOS 2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA 4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 5.SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO * 6.SERVIÇOS AMBIENTAIS * 7.SERVIÇOS FINANCEIROS 8.SERVIÇOS DE SAÚDE * 9.TURISMO E SERVIÇOS RELACIONADOS A VIAGENS 10.SERVIÇOS CULTURAIS, RECREACIONAIS E ESPORTIVOS 11.SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.OUTROS SERVIÇOS * 1) GATS/OMC

5 COMPROMISSOS DO BRASIL 1.SERVIÇOS RELACIONADOS A NEGÓCIOS Serviços profissionais: contabilidade, arquitetura e engenharia; Outros serviços: publicidade, análises de mercado e consultoria, tradução e interpretação; Sem compromissos: serviços legais, serviços de informática, serviços imobiliários, atividades de pesquisa e desenvolvimento. 1) GATS/OMC

6 COMPROMISSOS DO BRASIL 2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Compromisso limitado em serviços de entrega expressa Sem compromissos: Telecomunicações. 1) GATS/OMC

7 COMPROMISSOS DO BRASIL 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA Compromisso abrangente em presença comercial Sem compromissos: Modos 1 e 2. 4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO Compromisso para franquias, comércio de varejo e atacado. Sem compromissos: agentes comissionados. 1) GATS/OMC

8 COMPROMISSOS DO BRASIL 7. SERVIÇOS FINANCEIROS A)SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS Compromissos em seguros de vida e sobre bens. Compromissos em resseguros em Modo 3 (após ratificação do V Protocolo do GATS) B)SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS Compromissos de serviços bancários em Modo 3 (decreto presidencial) Compromissos para consultoria financeira. Sem compromissos: Modos 1 e 2. 1) GATS/OMC

9 COMPROMISSOS DO BRASIL 9. TURISMO E SERVIÇOS RELACIONADOS A VIAGENS Compromissos para hotéis e restaurantes; Sem compromissos para agências de viagens e guias turísticos. 11. SERVIÇOS DE TRANSPORTES Compromissos em transporte rodoviário e ferroviário. Sem compromissos para transporte aéreo e marítimo. 1) GATS/OMC

10 ACORDO DE SERVIÇOS INTRA-MERCOSUL NEGOCIADO 1997-1998 ENTRADA EM VIGOR 2005 (no Paraguai, em 2015) CLÁUSULA NMF (liberalização preferencial para MERCOSUL) SETE RODADAS DE LIBERALIZAÇÃO QUATRO ANEXOS SETORIAIS: – SERVIÇOS FINANCEIROS, – MOVIMENTO TEMPORÁRIO DE PESSOAS, – TRANSPORTE MARÍTIMO, – TRANSPORTE AÉREO. 2) PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU

11 COMPROMISSOS DO BRASIL COBERTURA SETORIAL MAIS AMPLA E MAIOR LIBERALIZAÇÃO QUE NO GATS: - Farmácia, psicologia, biblioteconomia e serviços de informática (CPC 841, 842, 843, 844 e 849) – sem limitações em Modos 1, 2 e 3; - P&D em ciências naturais (química, biologia and pesquisa interdisciplinar) sem limitações em Modo 3; - Serviços de análise e testes técnicos, consultoria científica e tecnológica. -Telecomunicações. -Seguradoras de transporte: sem limitação ao capital estrangeiro. 2) PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU

12 COMPROMISSOS DO BRASIL NOVOS SETORES INTRODUZIDOS NA VII RODADA DO PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU: – Serviços de educação para adultos – Serviços de agência e intermediários de resseguros e retrocessão. – Transporte marítimo de passageiros – Aluguel de aeronaves com tripulação – Manutenção e reparo de aeronaves – Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo – Serviços de sistemas de reserva informatizadas 2) PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU

13 MERCOSUL-CHILE - PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE-35 NEGOCIADO 2005-2008 PRIMEIRO ACORDO EXTRA-BLOCO DO MERCOSUL EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS MERCOSUL-COLÔMBIA – PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE-59 NEGOCIADO 2009-2010 (compromissos rubricados) SEGUNDO ACORDO EXTRA-BLOCO DO MERCOSUL INCLUSÃO DE ANEXO SOBRE TELECOMUNICAÇÕES 3) ACORDOS REGIONAIS

14 PRIMEIRO ACORDO PREFERENCIAL NEGOCIADO PELO BRASIL FORA DO MERCOSUL. PRIMEIRO ACORDO DO BRASIL SOBRE COMPRAS GOVERNAMENTAIS PRIMEIRA NEGOCIAÇÃO EM PARALELO DE CAPÍTULOS DE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS INOVAÇÕES CONCEITUAIS: -REGRAS DISTINTAS ENTRE AS PARTES PARA TRATAMENTO NACIONAL (“SERVIÇOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SIMILARES” VS “CIRCUNSTÂNCIAS SIMILARES”) -NOVO CRITÉRIO HORIZONTAL PARA REGULAMENTAÇÃO DOMÉSTICA (“TESTE DE NECESSIDADE” VS “RESTRIÇÃO DISFARÇADA AO COMÉRCIO”) -NEGOCIAÇÕES FUTURAS: LISTA NEGATIVA, COMÉRCIO ELETRÔNICO, SERVIÇOS FINANCEIROS, SERVIÇOS FINANCEIROS. 4) ACORDO BRASIL - PERU

15 CONTEXTO NEGOCIADOR: - SERVIÇOS COMO BARGANHA PARA OUTROS SETORES? - REGULAÇÃO, LIBERALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO. ESTRATÉGICA COMERCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: - SETORES PRIORITÁRIOS? - QUAIS INCENTIVOS? E COMO? REVISÃO LEGISLATIVA: - O QUE REFLETIR NAS NEGOCIAÇÕES? - QUE AGENDA ADOTAR? RELAÇÃO INVESTIMENTOS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS - TRATAMENTO CONJUNTO OU EM SEPARADO? 4) DESAFIOS E REFLEXÕES