Protocolo de Doação do Espólio de José da Silva Carvalho Doado por Maria Laura Viana de Siqueira, José António Viana de Siqueira, Nuno Maria Viana de Siqueira,

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1 Protocolo de Doação do Espólio de José da Silva Carvalho Doado por Maria Laura Viana de Siqueira, José António Viana de Siqueira, Nuno Maria Viana de Siqueira, Maria da Assunção Viana de Siqueira ao ANTT

2 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 1. Respeito pela política de aquisições prosseguida na DGLAB: Trata-se de uma doação que vem complementar a documentação doada por Augusto da Silva Carvalho Osório, em Julho de 1941, e que deu origem ao fundo “José da Silva Carvalho”, detido pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com código de referência PT/TT/JSC

3 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 2. Valor de prova e informação O Produtor está descrito no volume 6 do Guia Geral de Fundos da Torre do Tombo, p. 139 Nome do produtor: Carvalho, José da Silva. N. 1782, m. 1856. Ministro da Fazenda, membro do Conselho de Estado No catálogo em linha da Torre do Tombo

4 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 2. Valor de prova e informação A importância histórica e as actividades desenvolvidas pelo Produtor evidenciam-se na documentação já descrita no Âmbito e conteúdo do fundo “José da Silva Carvalho”, adquirindo completude com a presente doação

5 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos Continuação dos Ofícios dirigidos à Corte ou para o Governo: - Pelo Encarregado de Negócios Interino, Nuno Barbosa de Figueiredo (1824-1826) - Pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, Luís António de Abreu e Lima (1826-1830) - Emigração Portuguesa: Depósito em Plymouth (1828) Expedições de Tropa (1829-1832); Correspondência

6 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos - Documentos do Duque da Terceira (1828-1834) - Junta Provisória da Ilha Terceira (1828-1829) - Correspondência de Mendizabal (1833-1835). Empréstimos (1831,1833,1834) - Membro do Conselho de Estado: Memorando das sessões (1832); Autor do Repertório Parlamentar (1840), Diário (1846) - Ministro e Secretário de Estado da Fazenda - Autor da Proposta de Lei do Supremo Tribunal de Justiça enviada ao Ministro Costa Cabral - Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

7 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 2.2 Fontes de informação: Os documentos foram produzidos: - pelo Produtor no decurso das suas actividades e no exercício de cargos. - Por Personalidades com quem José da Silva Carvalho se relacionou e manteve correspondência, por razões políticas e de Estado, destacando-se, entre outros

8 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos Pedro de Sousa Holstein (1.º Duque de Palmela). Marquês de Barbacena. António Joaquim de Torres Mangas. Silvestre Pinheiro Ferreira [Ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros (1821-23)]. Duque de Saldanha. Duque da Terceira. Juan Alvares y Mendizábal, Marcos Pinto Soares Vaz Preto e Henrique Daniel Wenk, Bernardo Daupiás ( Cônsul Geral da Nação Portuguesa em Paris) entre outros

9 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 2.4 Densidade da informação: O espólio contém documentos: - de trabalho - de preparação de expedições (Porto, Angra) - de execução de ordens - decorrentes da actividade do Ministro e Secretário de Estado da Fazenda - de projectos encomendados (…)

10 Processo de aquisição/Aplicação de critérios para aquisição de bens arquivísticos 2.10 Complementaridade: identificadas relações com os vários fundos da Torre do Tombo: Adília Mendes, Casa Palmela, Condes de Linhares, Conselho de Estado, Constituições Políticas; Feitos Findos, Diversos (documentos referentes ao Brasil); Duque de Saldanha, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros/ Arquivo do Consulado em Paris; Legação em Londres; Legação em Paris, Registo Geral de Mercês, Tratados, Inglaterra; Tratados, França, outros

11 Breve caracterização do Arquivo: O Espólio tem como datas acumuladas 1822 a 1857 Tem a dimensão de 19 liv., 38 mç. e mct., 1 pt., 3 cx., contendo documentos em papel, avulsos ou encadernados, reunidos e produzidos por José da Silva Carvalho na qualidade de: - Ministro da Justiça (7 de setembro de 1821 a 28 de maio de 1822) - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda - Acumulou as pastas da Marinha (de 26 de março a 26 de abril de 1833 e da Justiça, de 31 de abril de 1833 a 23 de abril de 1834) - Juiz Conselheiro. Primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em 15 de maio de 1835) - Conselheiro de Estado efectivo

12 Doado por Maria Laura Viana de Siqueira, José António Viana de Siqueira, Nuno Maria Viana de Siqueira, Maria da Assunção Viana de Siqueira ao ANTT