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PublicouJoão Henrique Domingos Álvares Alterado mais de 7 anos atrás
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1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br
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2 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Por que direito internacional? Tratados refletem a política Tratados também influenciam a política Ideias, formulações teóricas e hipóteses Seis dentre os mais importantes tratados dos últimos 50 anos
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3 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Democratização “Accountability” no direito internacional Monitorar “compliance” entre os estados Crescimento da sociedade civil internacional Redução dos custos de “start-up”, custos organizacionais e custos de transação Mais poder para grupos de indivíduos Mulheres, crianças, trabalhadores
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4 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Categorias de governos “Sincere ratifiers” “False negatives” (U.S.) “False positives” Papel da “accountability revolution” Expressive support (Hathaway 2002) If treaty ratification was costless, we should observe “immediate and universal” membership in human rights treaties
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5 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Adoção de tratados de direitos humanos Preferências dos governos Instituições domésticas Incentivos para ratificação estratégica Explicando as preferências Apoio ao conteúdo dos tratados Valores e moral ocidentais Contribuição de modelos espaciais Processo de difusão, emulação Expectativas?
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6 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Instituições domésticas Custos de integração jurídica Relações Executivo-Legislativo Natureza do sistema jurídico Regimes de “common law” têm preferência por mecanismos dualistas Divisão de poder em regimes federativos Custos de integração jurídica (ex post) Custos de ajuste Custos relacionados à incerteza Custos relacionados à irreversibilidade
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7 Simmons – Figure 3.1
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8 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Uma teoria de ratificação expressiva “Treaty ratification is rationally expressive: it reflects a government’s preferences and practices, subject to the potential net costs they expect ratification to involve.”
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9 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Explicando os “false positives” “Social camouflage” Padrões locais de ratificação pelos pares Coordenação estratégica Gratificação imediata
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10 Mobilizing for Human Rights Beth Simmons Padrões empíricos de comprometimento Ratificação de tratados Reservas Protocolos adicionais Regime político Cultura dominante Orientação governamental (direita v. esquerda) Natureza do sistema jurídico Padrões regionais (motivação normativa v. estratégica)
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11 Simmons - Table 3.1: Influences on the Rate of Treaty Ratification
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12 Simmons - Table 3.4a: Reservations
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13 Simmons - Table 3.5: Recognition of Int’l Authority to Rule on Complaints
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