Licenciamento Ambiental de Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos

Apresentação em tema: "Licenciamento Ambiental de Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos"— Transcrição da apresentação:

1 Licenciamento Ambiental de Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos

2 Engª Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção
Divisão de Apoio ao Controle de Fontes de Poluição Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB Agosto 2016

3 Marcos Regulatórios Política Estadual de Resíduos Sólidos
Lei Estadual nº , de 16 de março de 2006; Decreto Estadual nº , de 5 de agosto de 2009;

4 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Federal nº , de 2 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 7.404, de 23 dezembro

5 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conceito: Resíduos Sólidos x Rejeitos. Hierarquia das ações no manejo de resíduos sólidos.

6 Disposição Final dos Rejeitos
Não Geração Redução Reúso Reciclagem Tratamento Disposição Final dos Rejeitos

7 Política Estadual de Resíduos Sólidos
Decreto Estadual nº /2012 Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos

8 Elaboração do Plano Estadual Apoio à Gestão Municipal de Resíduos
Melhoria da Gestão dos Resíduos Educação Ambiental

9 Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos (atendendo à PNRS)
Processos de Conversão Bioquímica Compostagem Biodigestão ou Digestão Anaeróbia

10 Processos de Conversão Termoquímica
Pirólise (gaseificação e liquefação) Combustão direta Sistema de grelhas Leito fluidizado Processos Mistos Tratamento Mecânico-Biológico – TMB

11 Licenciamento Ambiental
Conceito Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e a operação de empreendimentos/atividades que utilizam os recursos ambientais ...

12 ... que são considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. As Licenças estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas.

13 Etapas do Licenciamento Ambiental
Licença Prévia LP Licença de Instalação LI Licença de Operação LO Viabilidade do empreendimento Ambiental/Legal Atendimento às exigências técnicas da LP Projeto técnico (executivo) do empreendimento Atendimento às exigências técnicas da LP e da LI Verificação das obras e instalações do empreendimento

14 Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Resolução CONAMA 01/86 Resolução CONAMA 237/97 Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e alterações

15 Competência para o Licenciamento
A partir da vigência da Lei Estadual nº /09, a CETESB passou a ser o único órgão estadual licenciador para emitir:

16 Licenças para atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva e potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental;

17 Autorizações para supressão de vegetação e intervenções em áreas consideradas de Preservação Permanente e demais áreas ambientalmente protegidas; Alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais.

18 CETESB Presidência Competência para o Licenciamento Vice- Presidência
Dir. de Gestão Corporativa Dir. de Controle e Licenciamento Ambiental Dir. de Avaliação de Impacto Ambiental Dir. de Eng. e Qualidade Ambiental 46 Agências Ambientais Competência para o Licenciamento

19 Licenciamento Ambiental
Aspectos que influenciam nos critérios de decisão quanto à forma do licenciamento prévio: Localização quanto aos recursos naturais e ao uso e ocupação do solo;

20 Legislação incidente;
Porte da instalação; Tipologia de resíduos; Tecnologias envolvidas e medidas de controle de poluição ambiental.

21 Licenciamento Ambiental
Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – AIA (EAS, RAP e EIA/RIMA) Manual para a elaboração de estudos para o licenciamento com avaliação de impacto ambiental (Decisão de Diretoria nº 153/2014/I) – Termo de Referência.

22 Licença Prévia emitida pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental e demais licenças emitidas pela Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (46 Agências Ambientais).

23 Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental nas Agências Ambientais Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE e outros estudos ambientais específicos, dependendo da intervenção e da tipologia do empreendimento.

24 Licenças Prévias, de Instalação e de Operação, emitidas pelas Agências da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental.

25 Licenciamento Ambiental Resíduos Sólidos Urbanos
Central de Triagem Estação de Transbordo Aterros Sanitários Usinas de Compostagem

26 URE – Unidade de Recuperação de Energia (Tratamento Térmico)
TMB – Tratamento Mecânico-Biológico CDR – Combustível Derivado de Resíduos Outros

27 Alguns Regramentos Resíduos Sólidos Urbanos
Resolução SMA 75/2008 – Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB.

28 Resolução SMA 56/2010 – Altera os procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica.

29 Decisão de Diretoria nº 120/2016/C – Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletrônicos.

30 Aterros Sanitários Legislação incidente
Resolução CONAMA 404/08 – estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento de aterros de pequeno porte.

31 Portaria IPHAN 01/2015 – Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.

32 Aterros Sanitários Legislação incidente
Resolução CONAMA 04/95 – Dispõe sobre a implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros” na “Área de Segurança Aeroportuária – ASA”.

33 Portaria nº 249/GC5, de 06/05/2011 – Aprova a edição do “Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário – PBGRA”. Legislação Florestal Legislação de Proteção aos Mananciais Outras

34 Aterros Sanitários Normas incidentes
Norma ABNT 8419/1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.

35 Norma NBR 13.896/1997 – Aterros de resíduos não perigosos.
Norma NBR /2010 – Aterros sanitários de pequeno porte.

36 Resolução SMA 75/2008 Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB. Passarão a ter seu licenciamento ambiental conduzidos pelas Agências da CETESB a instalação e a ampliação de:

37 I. Aterros sanitários com ou sem codisposição de resíduos sólidos industriais não perigosos com capacidade de projeto inferior a 100t/dia e que:

38 A implantação do empreendimento não implicará relocação de população;
A implantação do empreendimento não implicará supressão de vegetação primária ou secundária em estágios avançado ou médio de regeneração; e

39 Resolução SMA 75/2008 Poderá ser conduzido nas Agências Ambientais da CETESB o licenciamento da ampliação da vida útil de aterros sanitários com ou sem codisposição de resíduos sólidos industriais não perigosos, com capacidade de projeto superior a 100t/dia, desde que:

40 A ampliação prevista não ultrapasse em mais de 10% (dez por cento) da capacidade volumétrica total licenciada no projeto inicial; Seja mantida a disposição da mesma tipologia de resíduos originalmente licenciada;

41 O aterro a ser ampliado apresente IQR adequado;
A ampliação seja realizada sobre o maciço existente ou em área contígua ao mesmo.

42 Situação 1 I Documentação necessária II Documentação complementar III
Supressão de vegetação ou intervenção em APP Intervenção em APM Capacidade <10t/dia Capacidade >10t/dia

43 Solicitação diretamente na Agência Ambiental da CETESB Licenças emitidas pelas Agências (Diretoria C).

44 Licença Prévia – documentação básica
Impresso denominado “Solicitação de” Procuração Cópia do contrato social Certidão da Prefeitura Municipal Local (Compatibilidade ao Uso e Ocupação do Solo)

45 Prova dominial Manifestação do órgão ambiental municipal (Exame técnico conforme SMA 22/2009) Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Adicional de aterro sanitário

46 Licença Prévia – documentação básica
Estudo Ambiental para Aterro Sanitário (Roteiros) Projeto de encerramento e recuperação do antigo lixão (quando couber) – Roteiro Programa de Educação Ambiental – Roteiro

47 Plano de Gestão Integrada Municipal ou Regional de Resíduos Sólidos Urbanos (ou de Saneamento Básico, quando existente, ou compromisso conforme Lei Federal nº /2007) Plano de Comunicação com a Comunidade – Roteiro

48 Licença Prévia – documentação básica
Planilha de custos do empreendimento Croqui de localização Mapa/Roteiro de acesso até o local a ser licenciado

49 Outorga de implantação do empreendimento emitida pelo DAEE (se couber: captação de água/lançamento de efluentes/canalização)

50 Anuência da empresa concessionária/ permissionária, se couber (rodovia)
Manifestação do IV COMAR – Comando Aéreo Regional (d<20km de aeródromos públicos)

51 Situação 2 Empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental. Obrigatoriedade de realização de avaliação de impacto ambiental (EAS/RAP/EIA).

52 Manual para a elaboração de estudos para o licenciamento com avaliação de impacto ambiental – Termo de Referência.

53 Regramentos Específicos URE e Vermicompostagem
Resolução SMA 79/2009 – Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE.

54 Resolução SMA 102/2012 – Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de compostagem e vermicompostagem em instalações de pequeno porte, sob condições determinadas.

55 Decisão de Diretoria 120/2016/C
Centrais de Triagem Decisão de Diretoria 120/2016/C São licenciadas quando: Operarem com resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública regular (sem separação prévia por coleta seletiva ou outra forma de separação na origem); ou

56 Operarem com a separação automatizada, independentemente do tipo de resíduo; ou
Forem associadas às atividades de beneficiamento ou tratamento do resíduo, incluindo a separação de componentes, trituração, transformação ou lavagem dos resíduos.

57 Melhoria da Gestão dos Resíduos Sólidos
Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos Indica a evolução na disposição final em aterros. Acompanhamento pelo Índice de Qualidade dos Resíduos (IQR).

58 Dados por município, publicados anualmente pela CETESB, desde 1997.
Disponível em: residuos-solidos/residuos-urbanos- saude-construcao-civil/publicacoes-e- relatorios/

59 Melhoria da Gestão dos Resíduos Sólidos
Até 2011: divisão entre aterros adequados, inadequados e controlados. 1997 2011

60 Disposição controlada/adequada:
de 143, para 621 municípios; de 10,9% para 88,7% do total de resíduos.

61 De 2011 a atual: divisão entre aterros adequados e inadequados.
2015 Disposição adequada: de 492, para 600 municípios; de 76,3% para 93,6% do total de resíduos.

62 Mapa de Destinação de Resíduos Urbanos

63 Mapa de Destinação de Resíduos Urbanos

64 Licenciamento Ambiental Resíduos da Construção Civil
Pontos de Entrega Voluntária – PEV ou Ecopontos Licenciamento no âmbito municipal

65 Áreas de Transbordo e Triagem – ATT (sem beneficiamento) Licenciamento no âmbito municipal
Aterros de Resíduos Classe A Licenciamento pela CETESB Usinas de Reciclagem (beneficiamento) Licenciamento pela CETESB

66 Legislação Relativa à Gestão de RCC
Resolução CONAMA 307/2002 e alterações Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as ações necessárias, de forma a minimizar os impactos ambientais.

67 Legislação Relativa à Gestão de RCC
Resolução CONAMA 348, de 16/08/04 – Insere os resíduos contendo amianto como resíduo perigoso Classe D. Resolução CONAMA 431, de 24/04/11 – Altera a classificação dos resíduos de gesso da Classe C para Classe B (reciclável).

68 Resolução CONAMA 448, de 18/01/12 – Altera prazos e adequa aos conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resolução CONAMA 469, de 29/07/2015 – Insere as embalagens vazias de tintas imobiliárias como resíduo Classe B.

69 Resolução CONAMA 307/2002 Instrumentos para Implementação da Gestão dos Resíduos da Construção Civil Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – a ser elaborado pelos municípios em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

70 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – elaborado e implementado pelos grandes geradores, contemplando as etapas de: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação.

71 Ponto de Entrega Voluntária – PEV ou Ecoponto

72 Área de Transbordo e Triagem
Resíduos Classe A Área de Transbordo e Triagem

73 Área de Transbordo e Triagem
ATT sem transformação O projeto da área de transbordo e triagem deverá atender às especificações contidas na Norma NBR 15112:2004 – Resíduos da construção civil e resíduos inertes – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.

74 Usina de Reciclagem de RCC

75 Licenciamento de Usinas de Reciclagem de RCC
O projeto da usina de reciclagem deverá atender às especificações contidas na Norma ABNT NBR 15114:2004 – Resíduos sólidos da Construção Civil – Áreas de Reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação – e à legislação ambiental.

76 Prazos de validade das licenças:
Licença Prévia = 2 anos Licença de Instalação = 3 anos Licença de Operação = 5 anos

77 Recicladora Móvel de RCC

78 Sistemas Móveis de Reciclagem de RCC
Parecer Técnico CETESB Documentação a ser apresentada: MCE – com dados técnicos e operacionais do sistema ou equipamento, locais de operação, eventuais medidas de controle de poluição adotadas ou outros cuidados adotados.

79 Condicionantes ambientais do Parecer:
Sistemas de controle de emissões atmosféricas; Realização das operações em áreas apropriadas (impermeabilizadas, com proteção lateral,...); Outras pertinentes à situação.

80 Aterro de RCC

81 Licenciamento de Aterros de RCC
O projeto do aterro deverá atender às especificações contidas na Norma NBR :2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação – e à legislação ambiental.

82 Prazos de validade das licenças:
Licença Prévia = 2 anos Licença de Instalação = 3 anos Licença de Operação = 5 anos

83 Normas Técnicas Relativas à Utilização de Agregado Reciclado de RCC
Norma NBR 15115:2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.

84 Norma NBR 15116:2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.

85 Altera os procedimentos para o licenciamento ambiental
Resolução SMA 56/2010 Altera os procedimentos para o licenciamento ambiental Não estão sujeitos ao licenciamento ambiental na CETESB: Aterros que ocupem áreas de até 1.000m2 e volume de até 1.000m3 cuja finalidade seja a regularização de terreno para edificação;

86 A recepção exclusivamente de solo com a finalidade de regularização de terreno, para ocupação por edificação ou outro uso; A atividade de transferência e triagem de resíduos da construção civil não associada ao beneficiamento.

87 Licenciamento Ambiental

88

89 Conclusão Gerenciamento de resíduos tem relevância crescente
Mudanças radicais deverão se processar no mercado nos próximos anos; Cabe a cada um cumprir sua responsabilidade Começa por obter e comunicar informação!

90 Gestão dos resíduos é uma política de desenvolvimento
Ações devem convergir políticas (ambiental, social, econômica etc.);

91 Avanços dependerão principalmente das pessoas
Educação ambiental é imprescindível para mudanças!

92 Alguns Desafios Resíduos
Implementação das Políticas de Resíduos Sólidos e do Plano de Resíduos Sólidos do ESP; Implantação de novas tecnologias de tratamento de resíduos;

93 Segregação dos resíduos na origem e coleta seletiva;
Implementação da logística reversa/responsabilidade pós-consumo; Estímulo a soluções regionalizadas, quando cabível.

94 Obrigada! www.cetesb.sp.gov.br mhassumpcao@sp.gov.br
Tel.: (5511)