PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br

2 Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal Receita Federal INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF degradação moral acelerada, principalmente na política (aspectos históricos). práticas sociais nocivas. situações estruturais e sistemáticas contrárias a princípios éticos: desigualdades crescentes, condições de vida indignas, enriquecimentos ilícitos, impunidade, hipocrisia política, etc. reação ética dos cidadãos. CENÁRIO ATUAL

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF AÇÕES PRIORITÁRIAS Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; Combate a sonegação fiscal.

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Compreensão pelo cidadão do papel do Estado, seus mecanismos de financiamento e o desempenho das funções públicas; Entendimento da função sócio-econômica do tributo e dos procedimentos fiscais de combate às desigualdades sociais; Relação harmoniosa e cooperativa entre o cidadão e o Estado; FUNDAMENTOS

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Combate às práticas nocivas na gestão pública: corrupção, malversação de recursos, sonegação, competição fiscal predatória, etc.; Controle social da boa aplicação dos recursos públicos, com vistas à eficiência e qualidade do gasto; Disseminação das boas práticas de gestão pública: transparência, ética fiscal, cumprimento voluntário, atenção ao contribuinte/cidadão, justiça fiscal,etc. FUNDAMENTOS

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO (POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS) A FRAGILIDADE DOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS DESCONTINUIDADE DOS GOVERNOS VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (fim do vandalismo) DESAFIOS

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF  Instrumento de controle da fiscalização  Comprovação da propriedade do produto  Troca da mercadoria  Garantia do valor do imposto encaminhado aos cofres públicos  Instrumento para acionar o Código de Defesa do Consumidor EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL

9 Capacitação através do Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ COMO EDUCADOR: Adquirindo conhecimento dos seus conteúdos e, inserindo-os nas atividades de ensino aprendizagem; COMO FUNCIONÁRIO: Aplicar os conhecimentos no desempenho de suas funções como servidores públicos, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos. COMO CIDADÃO: Adquirindo consciência política; Tendo ética nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços públicos; Denunciando sonegação de imposto e desvio de dinheiro público; Atuando nos processos de orçamento público; Conservando os bens públicos; Participando das organizações comunitárias, etc.

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13 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br