Vamos ver nesta aula, as transferências constitucionais, que são cotas de participação nos tributos pagos à União. Ou seja, são parcelas de recursos arrecadados.

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1 Vamos ver nesta aula, as transferências constitucionais, que são cotas de participação nos tributos pagos à União. Ou seja, são parcelas de recursos arrecadados pela União que são repassados aos estados, Distrito Federal e municípios por determinação da Constituição Federal. Cabe ao Tesouro Nacional o rateio da receita entre os entes federados, efetuando as transferências nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. No site do CA Pro (www.contasabertas.org/capro), digite seu CPF e sua senha para entrar.www.contasabertas.org/capro TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

2 FPMSão Paulo Exemplo 1: De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008? TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Observação: em março, os prefeitos de todo o país protestaram contra a queda no repasse de recursos aos municípios. Segundo os prefeitos, as medidas de desoneração e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR) prejudicaram, significativamente, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundo é uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros. Ele é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

3 Clique na coluna Orçamento Geral da União, Execução Financeira e, depois, em Transferências Constitucionais. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

4 Agora clique em Municípios. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

5 Primeiro, vamos ver quanto os municípios de São Paulo receberam em 2008. Para isso, no filtro UF, escolha “SP” (São Paulo). FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

6 Em Exercício, marque a opção “2008”. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

7 No filtro Mês, escolha “MARÇO”. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

8 Em Transferências, escolha a opção “FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM (CF, ART. 159)”. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

9 Clique em “VISUALIZAR”, no canto inferior direito. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

10 Clique em “DOWNLOAD”. Assim, você verá todos os lançamentos do governo federal, emitidos na rubrica FPM em favor dos municípios de São Paulo, acumulados até março de 2008. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

11 Descendo a barra de rolagem até o fim da planilha, você pode ver que, no mês de março de 2008, o governo transferiu R$ 392.715.284,41. Agora mova a barra de rolagem, localizada no rodapé da página, para direita. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

12 Observe que no acumulado, de janeiro a março, foram pagos aos municípios R$ 1.344.912.784,03 a título do Fundo de Participação dos Municípios. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

13 Agora veja quanto foi repassado aos municípios paulistas em março de 2009. Repita o procedimento, mas, em Exercício, marque a opção “2009”, marcando também “MARÇO” em mês para comparar o primeiro trimestre. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

14 No novo documento, você pode ver que, em março de 2009, o governo transferiu R$ 347.380.822,12 e, de janeiro a março,foram pagos aos municípios de São Paulo R$ 1.248.317.715,56 a título do Fundo de Participação dos Municípios. FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

15 Os municípios do estado de São Paulo perderam R$ 45,3 milhões (12%) na comparação entre março de 2008 e março de 2009 e R$ 96,6 milhões (7%) no período janeiro/março de 2008 e janeiro/março de 2009. -= - = Para saber de quanto foi a queda em porcentagem, a fórmula é a seguinte: valor mais recente dividido [/] pelo mais antigo, menos [-] um. Ou seja: Março de 2009 347.380.822,12 ÷ Março de 2008 392.715.284,41 - 1 = - 12% FPMSão Paulo no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008?

16 FIM compensação financeira Em função da queda constatada do FPM, o governo federal concedeu aos municípios uma compensação financeira de forma a assegurar que o repasse em 2009 não seria inferior ao efetuado em 2008.

17 Minas GeraisCide entre o primeiro trimestre de 2008/ 2009 Exemplo 2: Qual foi a queda no valor repassado ao governo de Minas Gerais, por meio da Cide, na comparação entre o primeiro trimestre de 2008/ 2009? TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Observação: este ano, os estados protestaram contra a queda nos repasses da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), após uma manobra contábil da Petrobras para pagar menos impostos e contribuições, o que lhe gerou créditos junto à Receita Federal. As contribuições a menos no primeiro trimestre do ano ajudaram a derrubar a arrecadação federal no período. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reclamou que os estados estavam sendo duramente penalizados com a redução nos repasses do imposto dos combustíveis.

18 Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Financeira e depois em Transferências Constitucionais. E em seguida, clique em Estados. Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009?

19 No filtro UF, escolha “MG” (Minas Gerais).

20 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009? Em Exercício, marque “2009”.

21 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009? Em Mês, escolha “MARÇO”.

22 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009? No filtro Transferências, escolha a modalidade “RECURSOS PARA A REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE-COMBUSTÍVEIS”. Observação: Os repasses da Cide aos estados são feitos trimestralmente.

23 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009? Clique em “VISUALISAR”.

24 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2009 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009? O valor repassado ao governo de Minas Gerais, no primeiro trimestre deste ano, foi R$ 22.888.212,95. Mas, para saber se realmente a transferência de recursos da Cide caiu, é preciso verificar quanto o governo de Minas Gerais recebeu no mesmo período de 2008.

25 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2008 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008? No filtro UF, mantenha selecionada a opção “MG” (Minas Gerais). E em Exercício, altere o ano para “2008”.

26 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2008 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008? As marcações dos filtros Mês e Transferência também permanecem. Clique em “VISUALIZAR”.

27 Minas GeraisCide primeiro trimestre de 2008 Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008? O governo do estado de Minas recebeu R$ 39.328.608,85, de janeiro a março de 2008, por meio da Cide.

28 Minas Gerais Cideentre o primeiro trimestre de 2008/2009 Qual foi a queda no valor repassado ao governo de Minas Gerais, por meio da Cide, na comparação entre o primeiro trimestre de 2008/2009? A queda nos recursos da Cide repassados ao governo do estado de Minas Gerais, em valores nominais, foi de R$ 16,4 milhões, ou seja, uma queda de 42%. -=

29 FIM repasses constitucionais Por meio da consulta por transferências constitucionais, ainda pode-se ver todos os repasses constitucionais que foram feitos da União para um determinado estado ou município. Sem marcar nenhuma opção de consulta no filtro Transferência, a consulta comporta todas as rubricas de transferências constitucionais.