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TECNOPORTOS 2011 VILA VELHA – ESPÍRITO SANTO O FORTALECIMENTO DO CAP COMO MELHOR INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO REGIONAL NA GESTÃO PORTUÁRIA OSMAR LUIS REBELO.

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1 TECNOPORTOS 2011 VILA VELHA – ESPÍRITO SANTO O FORTALECIMENTO DO CAP COMO MELHOR INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO REGIONAL NA GESTÃO PORTUÁRIA OSMAR LUIS REBELO DE OLIVEIRA

2 TECNOPORTOS 2011 CAP Espírito Santo sob sérias e graves ameaças: FIM FIM DO FUNDAP; e REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO.

3 TECNOPORTOS 2011 Conselho de Autoridades Portuárias Origem: -Conselho de Usuários dos Portos -Ação dos Trabalhadores na busca de representação na gestão dos portos

4 TECNOPORTOS 2011 CAP Configuração singular: - Operadores: - Poder Público (Por quê não a Alfândega?); -Usuários; e -Trabalhadores.

5 TECNOPORTOS 2011 CAP Lei 8.630, de 25/02/1993, art. 30: § 1° Compete ao Conselho de Autoridade Portuária: I - baixar o regulamento de exploração; II - homologar o horário de funcionamento do porto; III - opinar sobre a proposta de orçamento do porto; IV - promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias; V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; VI - zelar pelo cumprimento das normas de defesa da concorrência; VII - desenvolver mecanismos para atração de cargas; VIII - homologar os valores das tarifas portuárias; IX - manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária;

6 TECNOPORTOS 2011 CAP Lei 8.630, de 25/02/1993, art. 30: X - aprovar o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto; XI - promover estudos objetivando compatibilizar o plano de desenvolvimento do porto com os programas federais, estaduais e municipais de transporte em suas diversas modalidades; XII - assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente; XIII - estimular a competitividade; XIV - indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora para compor o conselho de administração ou órgão equivalente da concessionária do porto, se entidade sob controle estatal; XV - baixar seu regimento interno; XVI - pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse do porto. § 2° Compete, ainda, ao Conselho de Autoridade Portuária estabelecer normas visando o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações portuárias, especialmente as de contêineres e do sistema roll-on-roll-off. § 3° O representante dos trabalhadores a que se refere o inciso XIV do § 1° deste artigo será indicado pelo respectivo sindicato de trabalhadores em capatazia com vínculo empregatício a prazo indeterminado.

7 TECNOPORTOS 2011 CAP Lei 8.630, de 25/02/1993: Art. 31. O Conselho de Autoridade Portuária será constituído pelos seguintes blocos de membros titulares e respectivos suplentes: I - bloco do poder público, sendo: a) um representante do Governo Federal, que será o Presidente do Conselho; b) um representante do Estado onde se localiza o porto; c) um representante dos Municípios onde se localiza o porto ou os portos organizados abrangidos pela concessão; II - bloco dos operadores portuários, sendo: a) um representante da Administração do Porto; b) um representante dos armadores; c) um representante dos titulares de instalações portuárias privadas localizadas dentro dos limites da área do porto; d) um representante dos demais operadores portuários; III - bloco da classe dos trabalhadores portuários, sendo: a) dois representantes dos trabalhadores portuários avulsos; b) dois representantes dos demais trabalhadores portuários; IV - bloco dos usuários dos serviços portuários e afins, sendo: a) dois representantes dos exportadores e importadores de mercadorias; b) dois representantes dos proprietários e consignatários de mercadorias; c) um representante dos terminais retroportuários.

8 TECNOPORTOS 2011 CAP Lei 8.630, de 25/02/1993, art. 30: § 1° Para os efeitos do disposto neste artigo, os membros do Conselho serão indicados: I - pelo ministério competente, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais, no caso do inciso I do caput deste artigo; II - pelas entidades de classe das respectivas categorias profissionais e econômicas, nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo; III - pela Associação de Comércio Exterior (AEB), no caso do inciso IV, alínea a do caput deste artigo; IV - pelas associações comerciais locais, no caso do inciso IV, alínea b do caput deste artigo. § 2° Os membros do conselho serão designados pelo ministério competente para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual ou iguais períodos. § 3° Os membros do conselho não serão remunerados, considerando-se de relevante interesse público os serviços prestados. § 4° As deliberações do conselho serão tomadas de acordo com as seguintes regras: I - cada bloco terá direito a um voto; II - o presidente do conselho terá voto de qualidade. § 5° As deliberações do conselho serão baixadas em ato do seu presidente Art. 32. Os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) instituirão Centros de Treinamento Profissional destinados à formação e aperfeiçoamento de pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às operações portuárias e suas atividades correlatas.

9 TECNOPORTOS 2011 CAP NY&NJ PA Governance The governor of each state appoints six members of the agency's Board of Commissioners, subject to state senate approval. Commissioners serve as public officials without pay for overlapping six-year terms. The governors retain the right to veto the actions of the Commissioners from his or her own state. Board meetings are public. An Executive Director, appointed by the Board of Commissioners, is responsible for managing the operation of the Port Authority in a manner consistent with the agency's policies, as established by the Board. The Port Authority undertakes projects and activities in accordance with the Port Compact in 1921, and amendatory and supplemental legislation

10 TECNOPORTOS 2011 CAP David Samson. Mr. Samson is a Partner and founding member of the law firm Wolff & Samson. His 40-year career in private practice includes extensive experience in complex business and corporate litigation, administrative proceedings, and governmental and regulatory affairs. Scott Rechler. Mr. Rechler is the Chief Executive Officer and Chairman of RXR Realty LLC (RXR), a multi-billion dollar private real estate company which was formed... Virginia S. Bauer. Ms. Bauer is currently the Chief Executive Officer of Gold-Type Business Machines, Inc. (GTBM) a security technologies firm. H. Sidney Holmes. Mr. Holmes is a Corporate Partner of Winston & Strawn LLP and works in the area of public finance. Jeffrey H. Lynford. Mr. Lynford, currently Co-Managing Member of Wellsford Strategic Partners LLC, is the co-founder of the Wellsford group of public and private real estate companies. Jeffrey A. Moerdler. Mr. Moerdler is a Member of Mintz, Levin, Cohn, Ferris, Glovsky and Popeo, P.C. where he is the New York office Section Head for the Real Estate and Communications Sections and is a member of the Environmental Section. Raymond Pocino. For more than 50 years, Mr. Pocino has been a member of the Laborers International Union of North America (LIUNA) Anthony J. Sartor. Dr. Sartor is currently the Chairman and Chief Executive Officer of Paulus, Sokolowski & Sartor, located in Warren, New Jersey. William Pat Schuber. Mr. Schuber served as The County Executive of Bergen County for 12 years, 9 years as a member of the New Jersey State Assembly and Mayor of the Borough of Bogota for 4 years. He is currently an Associate Professor at the School of Administrative Science, Petrocelli College, Fairleigh Dickinson University. David S. Steiner. Mr. Steiner is currently the Chairman of Steiner Equities Group, LLC a real estate development firm specializing in industrial office parks and commercial facilities in New Jersey and 14 other states and based in Roseland, New Jersey.

11 TECNOPORTOS 2011 CAP Antwerp Port Authority Board of directors The board of directors determines the strategic options for the port, lays down long-term policy guidelines and exercises democratic control over port policy. The board is chaired by Antwerps Alderman for the Port, Marc Van Peel, and further consists of ten Antwerp city councillors and a number of co-opted experts.

12 TECNOPORTOS 2011 CAP Organization, Functions and Services Functions The Port of Hong Kong is unusual in that it does not have a port authority to provide all the port infrastructure and control it. Most of the port facilities are privately owned and operated, with minimal interference from government.Port of Hong Kong

13 TECNOPORTOS 2011 CAP HONG KONG PORT The functions we perform are, briefly, to facilitate the safe and expeditious movement of ships, cargoes and passengers within Hong Kong waters; ensure compliance with international and local safety and marine environmental protection standards in respect of ships registered and licensed in Hong Kong and using Hong Kong waters; administer the Hong Kong Shipping Register and develop policies, standards and legislation in line with international conventions; ensure compliance with international and local requirements on the competency of seafarers for ships registered and licensed in Hong Kong and using its waters, and to regulate the registration and employment of Hong Kong seafarers; co-ordinate maritime search and rescue operations within Hong Kong international area of responsibility and ensure compliance with international convention; combat oil pollution in Hong Kong waters, collect vessel-generated refuse and scavenge floating refuse in specified areas of Hong Kong waters; and provide and maintain in the most cost-effective manner the number of government vessels that departments need to conduct their business.

14 TECNOPORTOS 2011 CAP About the Maritime and Port Authority of Singapore (MPA) The Maritime and Port Authority of Singapore (MPA) was established on 2 February 1996, with the mission to develop Singapore as a premier global hub port and international maritime centre (IMC), and to advance and safeguard Singapore's strategic maritime interests. MPA is the driving force behind Singapore's port and maritime development, taking on the roles of Port Authority, Port Regulator, Port Planner, IMC Champion, and National Maritime Representative. MPA partners the industry and other agencies to enhance safety, security and environmental protection in our port waters, facilitate port operations and growth, expand the cluster of maritime ancillary services, and promote maritime R&D and manpower development. About the Port of Singapore The port of Singapore comprises a number of facilities and terminals that handle a wide range of cargo transported in different forms, including containers as well as conventional and bulk cargo. The Maritime and Port Authority of Singapore (MPA) is responsible for the overall development and growth of the port of Singapore, which includes terminal operators, such as PSA Corporation and Jurong Port Pte Ltd.

15 TECNOPORTOS 2011 CAP Board SPA: Mr Lucien Wong Managing Partner, Allen & Gledhill LLP Mr Bahren Shaari Managing Director, Bank of Singapore Limited Mr Lam Yi Young Chief Executive, Maritime and Port Authority of Singapore Mr Andreas Sohmen-Pao Chief Executive Officer, BW Maritime Pte Ltd Mr Teo Siong Seng President, Singapore Shipping Association Mr Wong Weng Sun President / CEO, SembCorp Marine Ltd Dr Robert Yap Chairman & CEO, YCH Group Dato' Jude Benny Managing Partner, Joseph Tan Jude Benny RADM Ng Chee Peng Chief of Navy, Republic of Singapore Navy Mr Thomas Tay General Secretary, Singapore Maritime Officers Union Mr James Wong Deputy Secretary (Policy), Prime Minister's Office, Public Service Division Mr Norifumi Yamamoto Managing Director, Celeste Holding Pte Ltd

16 TECNOPORTOS 2011 CAP BOARDS GOVERNING A PORT In 1979 Dr Richard Goss published A Comparative Study of Seaport Management Administration. In this study he observes that most ports were under the immediate control of Boards whose members were appointed or elected. The composition of the Board governing a port Authority will vvay considerably from contry to country and on how the por is owned.... (Livro Port Management Development, by Patrick Alderton, ed.1999)

17 TECNOPORTOS 2011 CAP Possible constitution of a Board for a harbour autorithy might be: Representative Board. A Board consisting of persons representing interests concerned with the operation of the port.... The problem may be that such member have little knowledge of port operations and that their primary loyalty may well ramain with the interesest tha appointed them. (continu...)

18 TECNOPORTOS 2011 CAP Board of Experts. Here the members of the Board may be appointed for their proven expertise in some aspect of port operations. If the appointee is the Governement the appointmnents migh be made on political grounds. Two-tier Boards. Where the is a large Board it could appoint a smal executive Board of five or six persons to rum the port on a day-t-day basis. The top tier Board would only be concerned with major matter of policy. (Livro Port Management Development, by Patrick Alderton, ed. 1999)

19 Prof. José Martins Catharino, na obra O Novo Sistema Portuário Brasileiro, editado em 1993 Trata-se de órgão de natureza administrativa, de supervisão, de planejamento, de promoção de melhoria dos meios da produtividade qualitativa e quantitativa do porto. Também com a tarefa de regulamentar sua exploração, homologar horário de funcionamento do porto e os valores das tarifas portuárias. Portanto, não apenas consultivo, podendo vir a ter grande importância na consolidação do novo regime portuário. É o caso de dizer: não se percebe em cena, e sim nos bastidores laterais.

20 TECNOPORTOS 2011 CAP A novidade da AUTORIDADE PORTUÁRIA nos portos brasileiros. O início da dificuldade, face ao teor do art. 3º da Lei 8.630, de 25/02/93, o qual estabelece: Art. 3° Exercem suas funções no porto organizado, de forma integrada e harmônica, a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

21 TECNOPORTOS 2011 CAP Cartilha editada pela ABTP (em 2001): Para que a descentralização e modernização portuárias atinjam sua plenitude, é absolutamente necessários que o setor empresarial tenha consciência do poder do CAP, o qual requer sua participação ativa para que seja possível atingir as metas econômicas do porto. Havendo uma participação meramente burocrática, ou até mesmo a omissão por parte do setor empresarial na gestão portuária pelo CAP, estar-se-á abrindo mão desse direito de cidadania empresarial e criando uma lacuna que, certamente, será preenchida por aqueles que sempre ganharam com a ineficiência portuária. Todas as representações, particularmente do setor empresarial, vêm recebendo críticas em relação à atuação de seus representantes no CAP, seja pelo despreparo, desinteresse, ou pela atuação em causa própria. Embora o CAP seja a instituição fundamental da Lei de Modernização dos Portos, lamentavelmente nem todos os empresários e nem as instituições que os indicaram parecem ter se conscientizado deste fato. Por essas razões, os representantes do setor empresarial no CAP, bom como as respectivas entidades que os indicaram, precisam estar plenamente conscientes da relevância do poder delegado a esse Conselho, e da necessidade de uma participação ativa, séria, responsável e comprometida com o desenvolvimento do porto.

22 TECNOPORTOS 2011 CAP Cartilha editada pela ABTP, em 2011, pag. 10 e 11: Nesse sentido, convém destacar as instruções contidas no Manual de Procedimentos do Presidente do CAP elaborado pela ANTAq, no qual expressados os seus deveres, ações e formas de atuação. Compete ao Conselho de Autoridade Portuária:... PRONUNCIAR-SE sobre outros assuntos de interesse do porto. Trata- se de um mandato, que demonstra a importância da atuação do CAP como câmara de discussão sobre os rumos do porto. Requer comprometimento com o CAP e atualização constante das informações prestadas pela AP. Desde que se trate de assunto de interesse do porto, não há limitação para a atuação do CAP.

23 TECNOPORTOS 2011 CAP Cartilha editada pela ABTP: Ao atribuir ampla competência ao CAP, a Lei buscou transformá-lo num poderoso instrumento de desenvolvimento econômico regional gerido pelos próprios cidadãos e longe das influências políticas e burocráticas que caracterizaram o modelo centralista. A exemplo de outros portos, como Antuérpia, Rotterdam, Hamburgo, Hong-Kong e Singapura, a eficiência da atividade portuária é elemento determinante para viabilizar empreendimentos produtivos ou comerciais que dependam do porto. Com isto se atraem investimentos que geram empregos, trabalho e riqueza para toda a região servida pelo porto, e, via de consequência, para o País.

24 TECNOPORTOS 2011 CAP Cartilha editada pela ABTP: PRONUNCIAR-SE sobre outros assuntos de interesse do porto. Trata-se de um mandato, que demonstra a importância da atuação do CAP como câmara de discussão sobre os rumos do porto. Requer comprometimento com o CAP e atualização constante das informações prestadas pela AP. Desde que se trate de assunto de interesse do porto, não há limitação para a atuação do CAP

25 TECNOPORTOS 2011 CAP OS PORTOS BRASILEIROS NA MOVIMENTAÇÃO GERAL DE CARGA PELO MUNDO: TOTAL MUNDIAL EM 2010: 8,4 BI T TOTAL BRASIL EM 2010: 833 M T, OU 10% (Obs.: No Mundo, dados da Unctad - Review of Maritime Transport 2010 ; No Brasil, Estatísticas constantes do site da ANTAQ).

26 TECNOPORTOS 2011 CAP MOVIMENTAÇÃO DE CONTEINERES NOS PORTOS EM 2010: NO MUNDO: 517 Milhões de TEUs; NO BRASIL: 6,5 Milhões de TEUs; ou 1,3% (Obs.: No Mundo, dados da Unctad - Review of Maritime Transport 2010 ; No Brasil, Estatísticas constantes do site da ANTAQ).

27 TECNOPORTOS 2011 CAP O PORTOS DO ESPÍRITO SANTO NA MOVIMENTAÇÃO GERAL DE CARGAS POR PORTOS NO BRASIL, EM 2010: -BRASIL: 833 Milhões; -ESPÍRITO SANTO: Milhões; OU 18%

28 TECNOPORTOS 2011 CAP OS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES FRENTE Á MOVIMENTAÇÃO DO BRASIL EM 2010: - BRASIL: 6,5 Milhões de TEUs; - VITÓRIA: 240 Mil TEUs; OU 3,7%

29 TECNOPORTOS 2011 CAP RESTAM ENTÃO OS QUESTIONAMENTOS: -OS CAPS ESTÃO PROMOVENDO A REGIONALIZAÇÃO POSSÍVEL E DESEJADA? -O QUE FALTA PARA QUE ISTO MELHORE?

30 TECNOPORTOS 2011 CAP VISÃO PESSOAL: OBJETIVO: Os segmentos que estão representados no CAP não possuem uma visão única, comum, sobre regionalização e seus benefícios.

31 TECNOPORTOS 2011 CAP VISÃO PESSOAL: FORMA: ESTABELECIMENTO DE OBJETIVO COMUM, VOLTADO PARA A REGIONALIZAÇÃO, CONSENSADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO, ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS, USUÁRIOS, OPERADORES E TRABALHADORES. O PORTO DESEJADO

32 TECNOPORTOS 2011 CAP ENQUANTO O HOMEM NÃO SOUBER PARA QUE PORTO QUER IR, NENHUM VENTO SERÁ O VENTO CERTO. - Sêneca


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