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AFFEMG – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RUBEN GUEIROS NETO PÓS GRADUAÇÃO ESTÁCIO DE SÁ COMÉRCIO EXTERIOR O SAQUE DO OURO.

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2 AFFEMG – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RUBEN GUEIROS NETO PÓS GRADUAÇÃO ESTÁCIO DE SÁ COMÉRCIO EXTERIOR O SAQUE DO OURO MINEIRO

3 EXPORTAÇÃO DE BENS EXAURÍVEIS : MINERAIS e ÁGUA E SUA TRIBUTABILIDADE Eugênio de Almeida César José Agnaldo Viegas Barbosa Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado Ruben Gueiros Neto Tânia Mara Alves Braga Maciel de Oliveira

4 ItensFundo do Alaska (Estados Unidos da América) Fundo da NoruegaFundo de Alberta (Província do Canadá) Quando e como foi criado? Criado por emenda constitucional, em 1976, durante a fase de construção do oleoduto TransAlaska Em 1990, como fundo de petróleo estatal. Em 2005 passou a ser denominado de Government Pension Fund. Alberta Heritage Savings Trust Fund, criado em 1976 e reestruturado em 1997, a partir de consulta popular sobre ingerência pública. Qual o objetivo? Prover às futuras gerações com renda depois que as reservas de petróleo se esgotarem e Financiar o monitoramento ambiental. Administrar as receitas do petróleo proveniente da produção do Mar do Norte e assegurar pensões para a população idosa Poupar para o futuro. Fortalecer e diversificar a economia. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Alberta; 25% dos recursos devem ser usados em projetos de investimentos; Como se financia? Cobranças de taxas junto a empresas petrolíferas. Gerando dividendos e bônus que são distribuídos, per capita, a todos os cidadãos que vivem, pelo menos, há 12 meses no Alaska. Depois que o déficit do orçamento é coberto, a cada ano, as receitas líquidas do petróleo são depositadas no fundo. O total do fundo é investido no exterior, Corresponde a 12% do valor bruto da produção de petróleo. Os recursos são investidos em ações, títulos da dívida, estoques e demais instrumentos financeiros. OS FUNDOS ESTRANGEIROS

5 Quanto possui? Quem gerencia? Em 2005, contava com US$31 bilhões. É gerido por um conselho diretor formado por seis membros, designados pelo Conselho do Fundo. Em 2006 registrou US$213 bilhões. É administrado pelo governo, por intermédio do Ministro das Finanças e o gerenciamento operacional é feito pelo Banco da Noruega Acumulou por volta de Cn$28 bilhões (out/2005). Em 2007 (até maio), o montante acumulado é de Cn$12,4 bilhões. Como são distribuí- dos os Benefícios? 50% não são movimentados. Outros 50% são aplicados e os dividendos e bônus distribuídos por todos os cidadãos(Em 2005, cada cidadão recebeu um cheque de U$850 ; Em 2000, o valor foi de U$1963). Diretamente sob a forma de pensões, para as pessoas idosas; e, indiretamente, sob a forma de benefícios sociais, principalmente na área de saúde. Na consulta popular, 51% dos cidadãos de Alberta aceitaram que parte dos recursos seja usado para o pagamento da dívida pública da província. O Fundo é usado também para programas na área de educação e saúde. Qual o papel do Governo no manejo desse Fundo? O Fundo é independente de outras receitas públicas. Quaisquer mudanças nas leis exigem referendo popular. A administração do fundo estão isentos de injunções políticas. Igual ao fundo de Alberta. O Fundo é também utilizado como estabilizador macroeconômico. Potencializa o sistema de saúde. O Fundo é atrelado às contas públicas, e o governo utiliza para realizar ajustes necessários nas contas púbicas, sofre portanto injunções políticas. Semelhanças e Divergências Todos (os 03) distribuem os benefícios da extração do petróleo e gás diretamente aos seus cidadãos Todos(os 03) emergiram de uma discussão ampla e democrática em sociedade de países ricos Há estudos sobre a possibilidade de substituição do imposto de renda pessoal pelos ganhos provenientes do Fundo a partir de ItensFundo do Alaska (USA) Fundo de Alberta (Província do Canadá) Fundo da Noruega

6 TRIBUTOS APLICÁVEIS AO SETOR LEGISLAÇÃO APLICÁVEL TRIBUTÁVEL ( Campo de Incidência) NÃO TRIBUTÁVEL (Campo da Não Incidência) ICMS EC 42/2003- art.155 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X * Já foi tributado até OUT /96. PIS EC 33/2001- art. 149 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X * Já foi tributado até DEZ /01. COFINS EC 33/2001- art. 149 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X * Já foi tributado até DEZ /01. IR LEI DO IR COM INCIDÊNCIA. X CPMF EC 33/2001- art. 149 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA- DISCUSSÃO JURÍDICA X (com discussão jurídica no STF) TRIBUTABILIDADE ATUAL DOS MINERAIS E DA ÁGUA NA EXPORTAÇÃO

7 IPI CF/88 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA e Leis n.º 9.363/96 e /01 é concedido crédito presumido do IPI a título de ressarcimento dos valores da COFINS e do PIS/PASEP que hajam incidido sobre a aquisição de insumo nacional utilizado em produto exportado. X IOF / IE Lei do IOF e do IE Tratamento de alíquota zero e também N/T. X X (SEM EFEITO FINANCEIRO) * Já foi tributado. CIDE EC 33/2001- art. 149 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X TRIBUTOS APLICÁVEIS AO SETOR LEGISLAÇÃO APLICÁVEL TRIBUTÁVEL ( Campo de Incidência) NÃO TRIBUTÁVEL (Campo da Não Incidência)

8 PROPOSTA DE TRIBUTABILIDADE NOS MINERAIS E NA ÁGUA (BENS EXAURÍVEIS) DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. TRIBUTOS APLICÁVEIS AO SETOR ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS ALTERAÇÃO DA CF/88 POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINGUINDO A IMUNIDADE. PIS ALTERAÇÃO DA CF/88 POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINGUINDO A IMUNIDADE. COFINS ALTERAÇÃO DA CF/88 POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINGUINDO A IMUNIDADE. IR MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO. CPMF ALTERAÇÃO DA CF/88 POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINGUINDO A IMUNIDADE. IPI ALTERAÇÃO DA CF/88 POR EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINGUINDO A IMUNIDADE E REVOGAR AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. IOF / IE RETORNO DAS ALÍQUOTAS NO CASO DE EXPORTAÇÃO DE BENS EXAURÍVEIS. CIDE Extinguir a imunidade e Criar uma CIDE específica nos casos de extração de minerais nobres como: Ouro, Prata, Cobre, Bauxita, Urânio, Pedras Preciosas, Diamante, Silício e outros nobres.

9 OS ROYALTIES EM MINAS GERAIS - CFEM Compensação Financeira pela Exploração de Minerais Art. 20,§ 1° da CF/88 § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. CFEM - ROYALTIES % sobre Faturamento Líquido 3% Minério de Alumínio, Manganês, Sal-Gema e Potássio. 2% Minério de Ferro, Fertilizantes, Carvão e demais substâncias. 1% Ouro 0,2% Pedras Preciosas, Coradas Lapidáveis, Carbonados, Metais Nobres (Cobre, bauxita e outros) % sobre Faturamento Bruto Mineral Outros Países 4 % Ouro Austrália 6 % Ouro Rússia 7,5 % Minério de Ferro Austrália 4,2 % Minério de Ferro Rússia

10 Prefeituras querem mais da mineração Municípios de Minas Gerais e do Pará que dependem da extração mineral como fonte de sustentação econômica partem para uma nova briga nas próximas duas semanas: a revisão da legislação sobre o pagamento de royalties pela atividade, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No pacote de sugestões de mudanças que será entregue aos deputados federais e senadores, eles querem aumentar a alíquota do tributo de 2% para até 4% e alterar a base de incidência, hoje, sobre o faturamento líquido das mineradoras, para a receita bruta das empresas. Outro equívoco da legislação é limitar o poder de fiscalização do recolhimento ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), segundo o prefeito de Itabirito, Waldir Silva Salvador de Oliveira, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). A lei não nos dá ferramenta de cobrança. Eu posso exigir um alvará do pipoqueiro da esquina e cobrar dele se não pagar e não tenho direito de fiscalizar uma mineração. Isso é contraditório demais, afirma. Municípios de Minas Gerais e do Pará que dependem da extração mineral como fonte de sustentação econômica partem para uma nova briga nas próximas duas semanas: a revisão da legislação sobre o pagamento de royalties pela atividade, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No pacote de sugestões de mudanças que será entregue aos deputados federais e senadores, eles querem aumentar a alíquota do tributo de 2% para até 4% e alterar a base de incidência, hoje, sobre o faturamento líquido das mineradoras, para a receita bruta das empresas. Outro equívoco da legislação é limitar o poder de fiscalização do recolhimento ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), segundo o prefeito de Itabirito, Waldir Silva Salvador de Oliveira, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). A lei não nos dá ferramenta de cobrança. Eu posso exigir um alvará do pipoqueiro da esquina e cobrar dele se não pagar e não tenho direito de fiscalizar uma mineração. Isso é contraditório demais, afirma. Jornal Estado de Minas, maio/2007 Jornal Estado de Minas, maio/2007 AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de MG. Waldir Silva Salvador de Oliveira Prefeito de Itabirito Presidente da AMIG

11 Possibilidade de taxar as alíquotas do Minério de Ferro de 3% a 4%; Possibilidade de taxar as alíquotas do Minério de Ferro de 3% a 4%; Alteração da Base de Incidência para o Faturamento Bruto ; Alteração da Base de Incidência para o Faturamento Bruto ; Ficaria a média do mercado mundial; Ficaria a média do mercado mundial; Comparativo da distorção com o Petróleo e o Gás: Comparativo da distorção com o Petróleo e o Gás: - Rio das Ostras : 45 mil hab. > R$ 11Milhões/mês - Itabirito : 42 mil hab. > R$ 900 mil / mês Efetividade da fiscalização das mineradoras, mais de 500 cadastradas e apenas 01 fiscal do DNPM para 350 municípios, fora as empresas clandestinas que elevam a 1000 mineradoras. Efetividade da fiscalização das mineradoras, mais de 500 cadastradas e apenas 01 fiscal do DNPM para 350 municípios, fora as empresas clandestinas que elevam a 1000 mineradoras. Aumento da receita total mineira em R$ 100 Milhões/ ano. Aumento da receita total mineira em R$ 100 Milhões/ ano. Possibilidade de cobrança via Inscrição em Dívida Ativa do Município; Possibilidade de cobrança via Inscrição em Dívida Ativa do Município; Como ficariam os limites das novas alíquotas e a base de cálculo do Royaltie, na proposta dos municípios?

12 Para os municípios que não recebem a CFEM, a mudança de alíquota não resolve. O que é preciso mudar na fiscalização do recolhimento? Depois de apurado um débito pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), os municípios mineradores querem ter o direito de cobrá-lo das empresas que não pagarem. Hoje, só o DNPM tem essa prerrogativa. As prefeituras querem até inscrever a empresa na dívida ativa do município (dívida com cobrança ajuizada). A legislação atual não nos dá ferramenta de cobrança. Eu posso exigir um alvará do pipoqueiro da esquina e cobrar dele se ele não pagar sua dívida, mas não posso fazer o mesmo com uma mineradora. Isso é contraditório demais. Depois de apurado um débito pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), os municípios mineradores querem ter o direito de cobrá-lo das empresas que não pagarem. Hoje, só o DNPM tem essa prerrogativa. As prefeituras querem até inscrever a empresa na dívida ativa do município (dívida com cobrança ajuizada). A legislação atual não nos dá ferramenta de cobrança. Eu posso exigir um alvará do pipoqueiro da esquina e cobrar dele se ele não pagar sua dívida, mas não posso fazer o mesmo com uma mineradora. Isso é contraditório demais.

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14 Considerações Finais O tema desenvolvimento sustentável tem como objetivo principal a busca conjunta do desenvolvimento econômico e da preservação do meio ambiente, tendo uma preocupação ética com as gerações futuras. Porém, como dar garantias às futuras gerações, quando os recursos utilizados para promoção do desenvolvimento são exauríveis? O tema desenvolvimento sustentável tem como objetivo principal a busca conjunta do desenvolvimento econômico e da preservação do meio ambiente, tendo uma preocupação ética com as gerações futuras. Porém, como dar garantias às futuras gerações, quando os recursos utilizados para promoção do desenvolvimento são exauríveis? O bônus econômico que o setor proporciona na região de exploração é passageiro, mas se os recursos gerados forem bem administrados, essa riqueza poderá se prolongar muito além da vida útil da jazida mineral. Portanto, a concepção geral de um fundo para capitalizar e redistribuir as rendas da mineração parece ser uma alternativa muito promissora para regiões ricas em recursos minerais. O bônus econômico que o setor proporciona na região de exploração é passageiro, mas se os recursos gerados forem bem administrados, essa riqueza poderá se prolongar muito além da vida útil da jazida mineral. Portanto, a concepção geral de um fundo para capitalizar e redistribuir as rendas da mineração parece ser uma alternativa muito promissora para regiões ricas em recursos minerais. Face a todas abordagens deste trabalho propomos o retorno à tributação nas operações de exportação apenas dos bens exauríveis com o intuito da criação de Fundos com utilização exclusiva nos Municípios e Estados de suas respectivas sociedades mineradoras, com a finalidade de aplicação na ampliação de parques tecnológicos de ponta para a futura sustentabilidade dessas sociedades. Face a todas abordagens deste trabalho propomos o retorno à tributação nas operações de exportação apenas dos bens exauríveis com o intuito da criação de Fundos com utilização exclusiva nos Municípios e Estados de suas respectivas sociedades mineradoras, com a finalidade de aplicação na ampliação de parques tecnológicos de ponta para a futura sustentabilidade dessas sociedades.

15 OBRIGADO PELA ATENÇÃO


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