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1 Universidade Federal da Bahia – UFBA Programa de Pós-Graduação – Mestrado Disciplina: Metodologia da pesquisa em Direito Docentes: Nelson Cerqueira e.

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1 1 Universidade Federal da Bahia – UFBA Programa de Pós-Graduação – Mestrado Disciplina: Metodologia da pesquisa em Direito Docentes: Nelson Cerqueira e Rodolfo Pamplona Discentes: Daniella Magalhães e Delina Santos Azevedo Salvador – Bahia Junho de 2011

2 Procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos, sendo necessário associar qualidades pessoais do pesquisador à disponibilidade de recursos materiais e financeiros. 2

3 O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) 3

4 Formulação do problema; construção de hipóteses especificação dos objetivos; identificação do tipo de pesquisa; operacionalização das variáveis; seleção da amostra, elaboração dos instrumentos e determinação das estratégias de coleta de dados; determinação do plano de análise dos dados; previsão da forma de apresentação dos resultados; cronograma de execução da pesquisa; definição dos recursos humanos, materiais e financeiros a serem colocados. 4

5 Tema O tema é a delimitação do campo de estudo, a área de interesse a ser abordada. Delimitação do tema A delimitação do tema é a indicação da abrangência do estudo, o estabelecimento de limites em relação ao assunto, ao tempo e ao espaço. Exemplo: Nosso (espacial) novo Código Civil (temporal) protege a boa-fé objetiva na fase pré e pós contratual (assunto)? 5

6 O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DIRETA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO. (Adriana Brasil Vieira Wyzykowski) CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA. (Luiz Carlos Souza Vasconcelos) DA (NOVA) REALIDADE CONSTITUCIONAL: MUDANÇA NA PRODUÇÃO DO DIREITO ESTATAL OU APENAS FLEXIBILIZAÇÃO DO DISCURSO NA MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS? (Lucas Barbosa Mollicone) O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL COMO FATOR DE GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Delina Santos Azevedo) 6

7 O problema da pesquisa é a pergunta central que se busca responder realizando a pesquisa. Existência de um problema; Questionamento sobre o objeto; Claro e preciso; Empírico; Suscetível de solução; Envolve variáveis que podem ser testáveis. 7

8 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego pode servir como fundamento e instrumento de combate às práticas de assédio moral? (Adriana Brasil Vieira Wyzykowski) Os direitos sociais são realmente direitos, na acepção de direito subjetivo oponível ao Estado? Sendo oponível ao Estado, caberia a quem definir o seu grau de proteção, ao Executivo, ao Legislativo ou ao Judiciário? (Luiz Carlos Souza Vasconcelos) Como reagir às novas expectativas de uma sociedade que se quer (pós) moderna, dentro de uma estrutura ideológica capitalista (individualista) que resiste a essas mudanças? (Lucas Barbosa Mollicone) 8

9 Hipóteses são proposições testáveis que podem vir a ser a solução do problema. Tipos: Casuísticas Freqüências de acontecimentos Associação entre variáveis. Fontes: Observação Pesquisas anteriores Teoria Intuição 9

10 Os direitos sociais, embora possuam peculiaridades, são plenamente judiciáveis, competindo ao Judiciário completar o alcance de alguns sentidos na ausência de proteção legal específica; Argumentos da separação de poderes, restrições orçamentárias, reserva do possível, tecnicidade de decisões, dentre outros, não têm o condão de sobrepujarem-se frente à eficácia de direitos fundamentais; (Luiz Carlos Souza Vasconcelos) O discurso emitido pelo Estado na produção do direito apresenta-se como um modelo de manipulação ideológica na continuidade do status quo, aproximando de uma ação simbólica, ou há real mudança social nessa produção estatal. (Lucas Barbosa Mollicone) 10

11 Geral (identificar, levantar, descobrir, caracterizar, descrever, traçar, analisar, explicar) Exemplo: Analisar a situação jurídica das cidades no ordenamento brasileiro, em especial a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, através dos instrumentos necessários para implementação de uma política de gestão das cidades que garantam a concretização da dignidade da pessoa humana e dos direitos do cidadão. Específicos (classificar, aplicar, distinguir, enumerar, exemplificar, selecionar) Exemplo: Relacionar os direitos constitucionais que estão diretamente vinculados a garantia de uma cidade sustentável; Investigar o processo histórico de formação das cidades brasileiras. 11

12 OBJETIVOS G ERAL Demonstrar que o acesso à justiça, para a proteção dos direitos sociais, tem se tornado em verdadeira ferramenta para moldar os poderes Legislativo e Executivo na conformação das políticas públicas, o que permite fortalecer a Constituição no seu aspecto de eficácia plena, mormente em direitos que dizem diretamente com o respeito aos principais valores do homem e da civilização. E SPECÍFICOS - Pesquisar a relação entre o acesso à justiça e o acesso às políticas públicas; - Verificar o alcance do sentido e do conteúdo dos direitos sociais, e a possibilidade de sua judicialização; - Analisar o conteúdo da condição de ação denominada possibilidade jurídica do pedido, para saber da sua aplicação em relação aos direitos sociais; - Estudar os limites e o alcance da atuação do Poder Judiciário quando está em análise a realização de políticas públicas; - Analisar se a efetivação judicial dos direitos sociais afronta o princípio da separação dos poderes, bem como o cotejo entre esse princípio e outros de igual importância, quais sejam, a reserva do possível, o mínimo existencial e a proibição do retrocesso social. (Luiz Carlos Souza Vasconcelos) 12

13 Atualidade do tema: inserção do tema no contexto atual. Ineditismo do trabalho: proporcionará mais importância ao assunto. Interesse do autor: vínculo do autor com o tema. Relevância do tema: importância social, jurídica, política, etc. Pertinência do tema: contribuição do tema para o debate jurídico. 13

14 Revisão de literatura: Apresentação do fundamento da pesquisa, a sua sustentação teórica. Indicação das principais teorias existentes, definição de termos e conceitos essenciais. Teoria de base: Quadro teórico de referência, que revela a opção feita pelo pesquisador. 14

15 1. Introdução 2. Da definição e do alcance dos direitos sociais e das políticas públicas 2.1 Justificativa dos direitos sociais Os direitos sociais como direitos fundamentais 2.3 Atividade política e atividade judicial – recente aproximação 3. Da efetivação judicial dos direitos sociais 3.1 Argumentos contra a possibilidade de efetivação judicial dos direitos sociais Separação de poderes Limites orçamentários Vagueza normativa dos direitos sociais Direitos sociais como normas programáticas Discricionariedade das alocações dos recursos públicos Entraves processuais 3.2 Argumentos favoráveis à efetivação dos direitos sociais Eficácia imediata dos direitos fundamentais O Judiciário como guardião da Constituição Mínimo existencial e proibição do retrocesso social Papel construtivo do Judiciário 4. Do acesso à justiça como elemento conformador das políticas públicas 4.1 Os poderes Legislativos e Executivo como instancias primárias de realização de políticas públicas 4.2 O uso secundário do acesso à justiça como acesso às políticas públicas 4.3 Execuções de ordem judicial em face do Poder Público 4.4 O acesso à justiça em outros planos de realização do direito 4.5 Limites e possibilidades do acesso à justiça 5. Conclusões 6. Referências (Luiz Carlos Souza Vasconcelos) 15

16 Métodos de abordagem: responsáveis pelo raciocínio utilizado no desenvolvimento da pesquisa: Indutivo, Dedutivo, Hipotético-dedutivo e Dialético. Procedimentos metodológicos: fases, etapas da pesquisa (experimental, estatístico, histórico). Coleta de dados: leitura, coleta documental, observação, entrevista, questionário, formulário, testes, e outros. 16

17 Quanto aos objetivos: Exploratória: Esta pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito (pesquisa bibliográfica e estudo de caso). Descritiva: Tem como objetivo primordial a descrição das características de determinadas populações ou fenômenos (questionário e a observação sistemática). Explicativa: A preocupação central é identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. 17

18 Quanto aos procedimentos técnicos: Pesquisa bibliográfica: é desenvolvida com base em material já elaborado, como livros, artigos científicos, monografias, teses, dissertações, jornais, revistas. Pesquisa documental: a pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Documentos primários: cartas, diários, leis, decisões jurisprudenciais, mapas. Documentos secundários: estudos históricos. Pesquisa experimental: manipulação de variáveis que influenciam fenômenos. Visa determinar a relação causa-efeito. 18

19 Pesquisa ex-post facto: verificar a existência de relações entre variáveis, a partir do fato passado. Estudo de coorte: refere-se a um grupo de pessoas que têm alguma característica comum, constituindo uma amostra a ser acompanhada por certo período de tempo, para se observar e analisar o que acontece com elas. Levantamento (pesquisa quantitativa): é a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer. Estudo de campo: é basicamente realizada por meio da observação direta das atividades de um determinado grupo ou comunidade em termos de sua estrutura social, ou seja, ressaltando a interação entre seus componentes. 19

20 Quanto aos procedimentos técnicos: Estudo de caso: o caso escolhido constitui-se o ponto de partida para a elaboração de uma teoria. Consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento. Pesquisa-ação: interação entre pesquisadores e pesquisados; visa a solução da problemática observada. Pesquisa participante: processo de pesquisa no qual a comunidade participa na análise de sua própria realidade, com vistas a promover uma transformação social em benefício dos participantes. 20

21 É a previsão, em relação ao tempo, das fases da pesquisa. 21 Etapas/PeríodoJunhoJulhoAgostoSetembroOutubro Levantamento de literatura / Fichamento de textos. x Levantamento de Dadosx Análise e interpretação dos dados x Redaçãox Revisãox Apresentação / Defesax

22 BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Como escrever um projeto de pesquisa? GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao Direito. São Paulo: Thomson, VENTURA, Deisy. Monografia jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado,


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