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AUDIÊNCIA PÚBLICA - BR-LEGAL Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária Brasília AGOSTO- 2012 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA - BR-LEGAL Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária Brasília AGOSTO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DIR Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT Coordenação de Segurança e Engenharia de Trânsito – COSEENTR Ministério dos Transportes

2 1.ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; 2.OBJETIVOS; 3.NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 4.APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA; 5.O EMPREENDIMENTO; 6.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA; 7.A LICITAÇÃO SUMÁRIO

3 1.ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentação dos Componentes da Mesa, os objetivos da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a sessão; Apresentação dos Componentes da Mesa, os objetivos da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a sessão; Apresentação do empreendimento, sua concepção, informações técnicas e licitação – 1 hora; Apresentação do empreendimento, sua concepção, informações técnicas e licitação – 1 hora; Entrega das fichas de inscrição para participação nos questionamentos e contribuições – 10 min; Entrega das fichas de inscrição para participação nos questionamentos e contribuições – 10 min; Intervalo – 20 min; Intervalo – 20 min; Questionamentos e Contribuições: O tempo será estipulado pela Mesa em função do número de inscritos; Questionamentos e Contribuições: O tempo será estipulado pela Mesa em função do número de inscritos; Encerramento da Audiência Pública. Encerramento da Audiência Pública.

4 2. OBJETIVOS Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, objetiva tornar público o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL, na Malha Rodoviária Federal. Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.

5 3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.1. A Audiência Pública será aberta pela Presidência dos trabalhos; 3.2. Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência; 3.3. O tempo previsto de duração é de até 3 (três) horas, com início às 14h e término às 17h, admitindo-se sua prorrogação por um prazo não superior a 1 (uma) hora; 3.4 As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão;

6 3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.5. Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos será feita pela Presidência dos trabalhos; 3.6. A Presidência dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas; 3.7. A critério da Presidência dos trabalhos, em função do número de perguntas, bem como da complexidade das mesmas, serão indicados os questionamentos passíveis de resposta durante a sessão, pela ordem de recebimento;

7 3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.8. Os questionamentos que não forem respondidos durante a sessão, terão sua resposta publicada em até 03 (três) dias úteis da data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br); 3.9. Os inscritos cujos questionamentos forem respondidos durante a sessão, terão direito a réplica e tréplica; Os membros da Mesa poderão intervir quando necessário;

8 3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.11.Questionamentos escritos e assinados pertinentes ao empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT, Administração Central (Brasília/DF), até 3 (três) dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. Esses questionamentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico:

9 A Ata da Audiência Pública será encerrada e assinada pelos integrantes da Mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço a seguir: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes 3º andar, sala Brasília (DF) – CEP: Caberá à Presidência dos trabalhos encerrar a Sessão. 3. NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

10 4. APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de Cadastro e Licitação; Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de Cadastro e Licitação; Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias; Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias; Ivone Catarina Simões Hoffmann – Coordenadora de Segurança e Engenharia de Trânsito. Ivone Catarina Simões Hoffmann – Coordenadora de Segurança e Engenharia de Trânsito.

11 5. O EMPREENDIMENTO – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA – BR-LEGAL, PARA AS RODOVIAS FEDERAIS JURISDICIONADAS, QUE CONTEMPLA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SEGURANÇA VIÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS À ÁREA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO.

12 5. O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA Toda a malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT; DIVISÃO DOS LOTES Mais de 100 lotes com extensão média de 500km; PRAZO DE EXECUÇÃO 60 meses;

13 5. O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL PREVISÃO DE INVESTIMENTO 4 bilhões de reais; FONTE DE RECURSOS Programa de Manutenção de Trechos Rodoviários.

14 5. O EMPREENDIMENTO – DESAFIOS Melhorar o nível de serviço da rodovia; Melhorar o nível de serviço da rodovia; Década de Ação pelo Trânsito Seguro – ONU: Década de Ação pelo Trânsito Seguro – ONU: Reduzir o número de acidentes de trânsito; Reduzir o número de acidentes de trânsito; Reduzir a severidade dos acidentes de trânsito; Reduzir a severidade dos acidentes de trânsito; Copa do Mundo de 2014; Copa do Mundo de 2014; Olimpíadas de Olimpíadas de fonte: ONU

15 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO O PROGRAMA está dividido em 3 linhas de ação na área da Sinalização Rodoviária: O PROGRAMA está dividido em 3 linhas de ação na área da Sinalização Rodoviária: Ostensiva; Ostensiva; Turística; Turística; Rotineira. Rotineira.

16 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Ostensiva – Sinalização especial que vai dar condições ao usuário de longa distância da rodovia em perceber que o trecho que está sendo percorrido requer uma atenção diferenciada, minimizando seu tempo de reação frente a algum fator de risco;

17 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Sinalização Turística – Uma sinalização indicativa adequada aos usuários da rodovia proporcionando informações e garantindo acessibilidade para chegada ao seu destino, além de oferecer uma sinalização nos idiomas Inglês/Espanhol aos turistas estrangeiros, que visitarão o Brasil, sobretudo, para os eventos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;

18 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Sinalização Rotineira – Implantar e manter a sinalização horizontal, vertical, suspensa e dispositivos de segurança em um alto padrão de desempenho.

19 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços Estudo Técnico Plano de Aplicação SR

20 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços Estudo Técnico Plano de Aplicação SR

21 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços: Sinalização Ostensiva Sinalização Ostensiva Anuário estatísticos de acidentes; Anuário estatísticos de acidentes; Trechos em curvas; Trechos em curvas; Travessias urbanas; Travessias urbanas; Obras de arte Obras de arte

22 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços: Sinalização Turística Sinalização Turística Capitais Sede da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016; Capitais Sede da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016; Polos geradores de turismo. Polos geradores de turismo.

23 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços: Sinalização Rotineira Sinalização Rotineira Inventário da sinalização – Vídeo Registro; Inventário da sinalização – Vídeo Registro; Participação Superintendências Regionais. Participação Superintendências Regionais.

24 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços Estudo Técnico Plano de Aplicação SR

25 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Estudo Técnico: Engenharia de tráfego: Engenharia de tráfego: Características Físico-Operacionais do trecho; Características Físico-Operacionais do trecho; Definição dos Segmentos homogêneos; Definição dos Segmentos homogêneos; Contagem de Tráfego; Contagem de Tráfego; Determinação do VDMa – Volume Diário Médio Anual; Determinação do VDMa – Volume Diário Médio Anual; ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do trabalho realizado. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do trabalho realizado.

26 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Estudo Técnico: Elaboração de proposta de aplicação dos quantitativos definidos pelo PROGRAMA, por meio de parâmetros norteadores definidos no Catálogo de Soluções; Elaboração de proposta de aplicação dos quantitativos definidos pelo PROGRAMA, por meio de parâmetros norteadores definidos no Catálogo de Soluções; Deverá abranger TODOS os trechos contemplados no lote. Deverá abranger TODOS os trechos contemplados no lote.

27 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Quantitativos de Serviços Estudo Técnico Plano de Aplicação SR

28 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Plano de Aplicação: A partir do Estudo Técnico, as Superintendências Regionais do DNIT, selecionarão efetivamente onde serão aplicados os quantitativos estabelecidos pelo PROGRAMA. A partir do Estudo Técnico, as Superintendências Regionais do DNIT, selecionarão efetivamente onde serão aplicados os quantitativos estabelecidos pelo PROGRAMA.

29 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Fiscalização do PROGRAMA: Superintendências Regionais através de suas Unidades Locais; Superintendências Regionais através de suas Unidades Locais; As Superintendências Regionais terão apoio de Empresas Supervisoras para acompanhamento dos serviços executados; As Superintendências Regionais terão apoio de Empresas Supervisoras para acompanhamento dos serviços executados;

30 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Fiscalização do PROGRAMA: A qualidade dos serviços deverá ser avaliada por meio dos parâmetros técnicos estabelecidos nas Normas e Especificações da ABNT e do DNIT constantes do Catálogo de Soluções; A qualidade dos serviços deverá ser avaliada por meio dos parâmetros técnicos estabelecidos nas Normas e Especificações da ABNT e do DNIT constantes do Catálogo de Soluções;

31 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Fiscalização do PROGRAMA: O DNIT, a qualquer tempo, exigirá Laudo Técnico dos materiais aplicados na execução dos serviços, emitido por Laboratório ou Instituto Técnico associado à ABIPTI - Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológicos e Inovação. O DNIT, a qualquer tempo, exigirá Laudo Técnico dos materiais aplicados na execução dos serviços, emitido por Laboratório ou Instituto Técnico associado à ABIPTI - Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológicos e Inovação.

32 5. O EMPREENDIMENTO – CONCEPÇÃO Acompanhamento e Gestão da Qualidade do PROGRAMA: Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias através de um Grupo de Trabalho - Inspeção da Qualidade; Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias através de um Grupo de Trabalho - Inspeção da Qualidade; A Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias terá o apoio de Empresa Gerenciadora para acompanhamento dos serviços executados; A Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias terá o apoio de Empresa Gerenciadora para acompanhamento dos serviços executados;

33 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Engenheiro Civil No mínimo 1 (um) por lote. Registro no CREA com experiência mínima de 5 (cinco) anos em Serviços de Sinalização Rodoviária. Engenheiro Civil No mínimo 1 (um) por lote. Registro no CREA com experiência mínima de 5 (cinco) anos em Serviços de Sinalização Rodoviária. Técnico/Engenheiro de Segurança Deve atender à Portaria n°10, de 6 de Abril de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo exigido, no mínimo 1 (um) por empresa. Registro no Ministério do Trabalho, no caso de Técnico; ou no CREA, no caso de Engenheiro; Técnico/Engenheiro de Segurança Deve atender à Portaria n°10, de 6 de Abril de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo exigido, no mínimo 1 (um) por empresa. Registro no Ministério do Trabalho, no caso de Técnico; ou no CREA, no caso de Engenheiro;

34 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Químico/Engenheiro Químico No mínimo 1 (um) por empresa. Registro no CRQ; Químico/Engenheiro Químico No mínimo 1 (um) por empresa. Registro no CRQ; Habilitação de motoristas Declaração de que os motoristas que trabalharão na movimentação de equipamentos que transportem produtos químicos apresentem certificados no curso MOPP - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos;

35 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Materiais Declaração de que os materiais que serão empregados na execução dos serviços estarão em conformidade com as Normas Técnicas aplicáveis; Materiais Declaração de que os materiais que serão empregados na execução dos serviços estarão em conformidade com as Normas Técnicas aplicáveis; Serviços em Pórticos e Semi-Pórticos Declaração de que os trabalhadores envolvidos na execução destes serviços terão treinamento de Serviços em Altura. Serviços em Pórticos e Semi-Pórticos Declaração de que os trabalhadores envolvidos na execução destes serviços terão treinamento de Serviços em Altura.

36 7. A LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Eletrônico sob o regime de empreitada por preço unitário. TIPO DE LICITAÇÃO A presente licitação obedecerá ao tipo de "menor preço", sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço unitário conforme o artigo 45, § 1º, inciso I e Art. 10, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.666, de e suas alterações posteriores.

37 7. A LICITAÇÃO Não será permitida a participação de empresas em consórcios; Não será permitida a participação de empresas em consórcios; Será permitida a subcontratação de serviços dentro do limite legal, sendo estes expressamente definidos no Edital. Será permitida a subcontratação de serviços dentro do limite legal, sendo estes expressamente definidos no Edital.

38 7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Comprovação através do SICAF ILG, ISG e ILC 1,0

39 7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL Comprovação de a licitante ter executado a qualquer tempo no mínimo 50% dos quantitativos dos serviços de maior relevância do lote pleiteado. Registro/Certidão de inscrição da empresa no CREA ou Conselho Profissional competente Registro/Certidão de inscrição da empresa no CREA ou Conselho Profissional competente

40 7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – Serviços de Maior Relevância QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – Serviços de Maior Relevância Comprovação de a licitante possuir profissional (Responsável Técnico) que tenha executado, a qualquer tempo, os serviços de maior relevância, cujos quantitativos exigidos correspondam a 10% de cada item referente ao respectivo lote de interesse. Registro/Certidão de inscrição do Responsável Técnico no CREA ou Conselho Profissional competente Registro/Certidão de inscrição do Responsável Técnico no CREA ou Conselho Profissional competente

41 7. A LICITAÇÃO – Exigências do certame Inspeção Técnica A título de diligência, como condição para a assinatura do contrato, o DNIT fará inspeção nas instalações da sede da empresa e verificará a disponibilidade de todas as máquinas, equipamentos e materiais que serão declarados pela mesma na fase de habilitação. Caso não seja verificado o atendimento integral do que havia sido declarado, a empresa será multada e sofrerá as penalidades previstas no edital, ensejando a sumária retificação do resultado da homologação do lote. Inspeção Técnica A título de diligência, como condição para a assinatura do contrato, o DNIT fará inspeção nas instalações da sede da empresa e verificará a disponibilidade de todas as máquinas, equipamentos e materiais que serão declarados pela mesma na fase de habilitação. Caso não seja verificado o atendimento integral do que havia sido declarado, a empresa será multada e sofrerá as penalidades previstas no edital, ensejando a sumária retificação do resultado da homologação do lote. Contrato Social da Licitante Deve constar Serviço de Sinalização Rodoviária; Contrato Social da Licitante Deve constar Serviço de Sinalização Rodoviária;

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