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Programa Gás Legal Reunião - Comitê Regional Sul Maringá09.05.2012.

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Apresentação em tema: "Programa Gás Legal Reunião - Comitê Regional Sul Maringá09.05.2012."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Gás Legal Reunião - Comitê Regional Sul Maringá09.05.2012

2 Programa Gás Legal Lançado em setembro de 2010 pela ANP OBJETIVO: Combater o comércio irregular de gás liquefeito de petróleo Coordernado pela ANP, é gerido pelos comitês executivos nacional e regionais Fazem parte do comitê, além da ANP: Ministérios Públicos (estaduais e federal); Outros Entes Estaduais ( CBM, DECON, PROCON, SEFAZ, DETRAN, POLICIAS CIVIL E MILITAR, entre outros) Prefeituras e Procons Municipais; Agentes de Mercado

3 Programa Gás Legal Ponto de venda irregular, também conhecido como clandestino, boqueiro, etc.: - Alto risco à população ( explosões ) - Sonegação de Impostos ( IR, INSS, FGTS, etc ) - Não obedecem regras de segurança - Podem adulterar a quantidade de gás - Transportam botijões de maneira perigosa - Armazenam em locais fechados, (alto risco de explosões ) - Concorrência desleal ao revendedor regular

4 Programa Gás Legal Mercado onde impera a irregularidade

5 Programa Gás Legal 1. Portaria ANP n° 297 de 18.11.2003 Regula atividades das revendas 2. Resolução ANP n° 5 de 26.02.2008 Adota a norma NBR 15.514/2007 para critérios de segurança 3. Lei n° 9.847 de 26.10.1999 Concede à ANP poderes para fiscalizar a industria do petróleo, inclusive através de convênios 4. Decreto n° 2.953 de 28.01.1998 Procedimentos administrativos para aplicação de penalidades 5. Lei n° 8.176 de 08.02.1991 Constitui crime adquirir, distribuir (transportar) e revender derivados petróleo REGRAS CLARAS

6 Revenda de Gás LP tem papel importante no PGL. Profissionalizando e colaborando com denúncias de qualidade, sobre pontos de venda informais e abastecedores. 0800 9700267 www.anp.gov.br www.programagaslegal.com.br Revenda de Gás precisa colocar seu relacionamento regional para colaborar com a ANP neste projeto. Programa Gás Legal

7 Banco de denúncias do Sindigás: - Alimentado por agentes de mercado -Ferramenta altamente eficaz para as entidades públicas efetuarem fiscalizações -Acesso restrito às entidades públicas - Atualizado via web – internet Programa Gás Legal

8 - 5.886 pontos* pesquisados em cerca de 1 ano - Redução individual superior a 50% em mais de 15 estados brasileiros, e em 7 das 8 Regionais do PGL - Redução total de 63% da informalidade nos pontos pesquisados Banco de Denúncias - Evolução *Pontos denunciados no Banco de Dados administrado pelo Sindigás

9 Região PGLCOM.TOTALNão Comercializando Sul5091.394 63% Sudeste I7071.950 64% Sudeste II170399 57% Sudeste III176357 51% Centro-Oeste86211 59% Nordeste I233511 54% Nordeste II163862 81% Norte116202 43% Total2.1605.886 63% Programa Gás Legal - Evolução Redução total da informalidade por regional PGL

10 5ª Pesquisa Abril de 2012 Programa Gás Legal - Evolução

11 5ª Pesquisa Realizada em 04/2012 Pesquisa independente em mais de 1.350 PVIs contidos no Banco de Denúncias. 63% de redução da informalidade. Pesquisa baseada nos pontos de vendas informais de status A. RESULTADOCom Base No Total UF_PVIMunicipio_PVI COM.TOTALNão Comercializando PR Paranaguá 91436% RS Passo Fundo 166676% PR São José dos Pinhais 204151% PR Apucarana 244749% SC Gaspar 233941% RS Santo Angelo 106986% SC Itajaí 2985 66% SP Mauá 117084% SP Bauru 223639% SP Lins 213030% SP S.B. do Campo 457338% SP Diadema 53083% SP Santo André 84683% SP Campinas 3471 52% MG Betim 283928% MG Uberlândia 193546% RJ Nova Iguaçu 173043% RJ Paracambi 71861% ES Linhares 91225% ES Cariacica 2255 60% PE Recife 1258 79% BA Salvador 1891 80% BA Guanambi 92259% PB Campina Grande 3060 50% CE Crato 65088% CE Barbalha 93171% CE Juazeiro do Norte 3275 57% MS Campo Grande 1597 85% TOTAL5101.39063%

12 Redução de 63% da informalidade Santo Angelo-RS, Diadema-SP, Santo André- SP, Crato-CE e Campo Grande-MS com redução superior a 83% nos pontos pesquisados Programa Gás Legal - Evolução

13 Programa Gás Legal – Gráfico evolutivo

14 OBRIGADO !

15 4ª Pesquisa Janeiro de 2012 Programa Gás Legal - Evolução

16 4ª Pesquisa Realizada em 01/2012 Pesquisa independente em mais de 1.650 PVIs contidos no Banco de Denúncias. 59% de redução da informalidade. Pesquisa baseada nos pontos de vendas informais de status A. Programa Gás Legal - Evolução

17 Redução de 59% da informalidade Londrina-PR, Rio de Janeiro-RJ, São Gonçalo- RJ, São João de Meriti-RJ e Teresina-PI com redução superior a 80% nos pontos pesquisados Programa Gás Legal - Evolução

18 3ª Pesquisa Novembro de 2011 Programa Gás Legal - Evolução

19 RESULTADOCom Base No Total UF_PVIMunicipio_PVI COM.TOTAL Não Comercializando SCBLUMENAU253834% PBCAMPINA GRANDE336045% CECAUCAIA08100% RSCAXIAS DO SUL63281% RJDUQUE DE CAXIAS102255% PRFOZ DO IGUACU367250% GOGOIANIA275753% SPHORTOLANDIA163757% PEIGARASSU010100% MAIMPERATRIZ244040% PEJABOATAO GUARARAPES61040% GOJUSSARA21182% RJMACAE284030% MGMONTES CLAROS224248% PEOLINDA21385% RNPARNAMIRIM131932% RSPELOTAS147381% PRPONTA GROSSA133158% SPPRESIDENTE PRUDENTE314023% SPSANTOS41060% SPSAO PAULO24074368% MGSETE LAGOAS274439% SPSOROCABA112658% ESSERRA121625% ESVILA VELHA111421% TOTAL 613150859% 3ª Pesquisa Realizada em 11/2011 Pesquisa independente em mais de 1.500 PVIs contidos no Banco de Denúncias. 59% de redução da informalidade. Pesquisa baseada nos pontos de vendas informais de status A. Programa Gás Legal - Evolução

20 Redução de 59% da informalidade Caucaia-CE, Caxias do Sul - RS, Igarassu- PE, Jussara-GO, Olinda-PE e Pelotas-RS com redução superior a 80% nos pontos pesquisados Programa Gás Legal - Evolução

21 2ª Pesquisa Setembro de 2011 Programa Gás Legal - Evolução

22 Pesquisa realizada em setembro de 2011 RESULTADOCom Base No Total UF_PVIMunicipio_PVI COM.TOTAL Não Comercializando PEABREU E LIMA 33491% GOAGUAS LINDAS DE GOIAS 101844% PAANANINDEUA 123364% GOANAPOLIS 304229% PABELEM 859611% MSCAMPO GRANDE 285448% RJCAMPOS DOS GOYTACAZES 325340% PRCURITIBA 416436% BAFEIRA DE SANTANA 365231% CEFORTALEZA 1325295% SPGUARULHOS 3828787% SCITAJAI 366040% CEJUAZEIRO DO NORTE 62475% MGJUIZ DE FORA 234043% APMACAPA 103672% AMMANAUS 91747% RNNATAL 205463% PEPAULISTA 224450% RSPORTO ALEGRE 13026851% SPRIBEIRÃO PRETO 274337% SPSÃO JOSE DO RIO PRETO 576310% SPSUMARE 184863% TOTAL 686168259% Pesquisa independente em mais de 1.600 PVIs contidos no Banco de Denúncias. 59% de redução da informalidade. Pesquisa baseada nos pontos de vendas informais de status A. Programa Gás Legal - Evolução

23 Redução de 59% da informalidade Abreu e Lima -PE, Fortaleza - CE, Guarulhos- SP e Juazeiro do Norte-CE com redução superior a 75% nos pontos pesquisados Programa Gás Legal - Evolução

24 1ª Pesquisa Maio de 2011 Programa Gás Legal - Evolução

25 Evolução do Programa Pesquisa realizada em maio de 2011 RESULTADOCom Base No Total UF_PVI Municipio_PVI COM. TOTAL Não Comercializando BA SALVADOR 264441% DF BRASILIA 22993% ES CARIACICA 335540% GO GOIANIA 284740% MA SAO LUIS 226365% MG BELO HORIZONTE 437845% PA BELEM 91987% PE RECIFE 36095% PI TERESINA 5218772% PR LONDRINA 7314449% RJ RIO DE JANEIRO 366847% RS CANOAS 5017872% SP ARARAQUARA 223435% SP CAMPINAS 499548% SP SAO JOSE DO RIO PRETO 53577% TOTAL 583123753% Contratado instituto de pesquisa independente que focou em mais de 1.200 PVIs contidos no Banco de Denúncias. 53% de redução da informalidade. Alguns locais necessitam de maior atenção. Pesquisa baseada nos pontos de vendas informais de status A.

26 Redução de 53% da informalidade Brasília-DF, Recife - PE, São Luis - MA, Teresina – PI e Canoas-RS com redução superior a 65% nos pontos pesquisados Programa Gás Legal - Evolução


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