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Audiência Pública – CESP Combustíveis Sergio Bandeira de Mello Presidente Sindigás – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de.

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1 Audiência Pública – CESP Combustíveis Sergio Bandeira de Mello Presidente Sindigás – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo Brasília, 16 de maio de 2006

2 Sindigás Missão e Objetivos: Associadas Amazongás, Fogás, Liquigás, NGB e SHV-Gás. Conduta Ética Serviço Essencial à Sociedade Desenvolvimento do Uso Qualidade do Produto Identidade Corporativa Mercado Livre Papel do Estado Alterações da Infra-estrutura MISSÃO DO SINDIGÁS Promover a segurança na indústria do GLP; Buscar ações governamentais favoráveis às questões do GLP; Desenvolver canais de comunicação com os setores ligados direta ou indiretamente ao GLP; Servir como a principal voz do setor de GLP, antecipando-se e respondendo aos desafios e oportunidades que se apresentarem ao setor e seus membros.

3 GLP – Energia Brasileira O SETOR Produtores 21 distribuidoras Granel Envasado Mais de 150 mil empresas Mais de 150 mil empresas Mais de 42,5 milhões de domicílios Mais de 42,5 milhões de domicílios 70 mil Revendedores Fonte: Sindigás Cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos. O PRODUTO O Gás Liquefeito de Petróleo está presente em 100% dos municípios brasileiros, sendo que 95% da população brasileira é atendida pelo GLP, utilizando-o principalmente na cocção de alimentos.

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5 Evolução das vendas

6 Porque a demanda vem caindo? Composição mais atualizada de preços do Botijão de 13 kg (dados ANP) Evolução dos preços ao consumidor final e escalada dos impostos.

7 Uma má e uma boa notícia. Evolução do GLP e da Lenha na Matriz Energética Residencial Dependência do mercado externo. Rumo à auto-suficiência (dados ANP).

8 Principais Problemas do Setor Pirataria – Utilização de Botijões de Outras Marcas (OM). Atuação irregular que contesta as normas da ANP; Informalidade - Revenda clandestina; Restrições de Uso – A impossibilidade de uso do GLP em determinados fins está ligada a uma realidade ultrapassada (guerra no Golfo, ameaça de falta de produto); Questionamentos a cerca da legitimidade da ANP em produzir normas que regulamentem o setor; e Apesar destas irregularidades o setor de distribuição de GLP não figura entre os trinta primeiros no ranking de reclamações do Procon Carga tributária inadequada – necessidade de adequação do ICMS e do PIS/COFINS à relevância social do GLP.

9 Ações de Sucesso em curso Recadastramento / Portaria ANP 297 ANP iniciou o recadastramento dos revendedores de GLP; e Ação que em muito ajudará no combate à Clandestinidade. Judicial O Poder judiciário vem proferindo sentenças contra a utilização de botijões de outras marcas, como forma de garantir a qualidade e segurança para o consumidor. Ex: Sentença da Juíza da 10° VF do Rio de Janeiro; Sentença do Juiz da 6°V F do Rio de Janeiro; Decisão do Juiz Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, em exercício no TRF da 2° Região

10 Código Brasileiro dos Combustíveis e o GLP Expectativa: Fortalecer as normas da ANP; Ser um documento sucinto, direto; Não engessar as normas do setor; Garantir recursos adequados para atuação da ANP; e Lembrar que o Setor do GLP tem que ter como foco principal as questões de segurança, seja na manutenção de vasilhames, armazenagem e uso.

11 Focos Principais de uma Regulação Estímulo ao investimento: Necessidade de regras iguais para todos Melhoria continua da qualidade do produto ofertado para o consumidor final, possibilitando: A) Garantia de oferta; B) Rastreabilidade; e C) Mais segurança.

12 Conclusão Sindigás Um Código Brasileiro Combustível não é uma ferramenta necessária no caso específico do GLP, mas fortalecendo a ANP atenderá aos interesses dos consumidores; O Código Brasileiro de Combustível deve traçar as diretrizes básicas, para evitar que sua normatização, em pouco tempo, se torne ultrapassada; e O Código Brasileiro de Combustível deve deixar claro a competência da ANP para produzir as normas regulamentares, por ser esta, a forma mais ágil e eficaz de acompanhar as transformações do setor.


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