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Negociações Salariais dos docentes do MS e EBTT – histórico atualizado. 15 de janeiro de 2013 1 Gil Vicente Reis de Figueiredo.

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1 Negociações Salariais dos docentes do MS e EBTT – histórico atualizado. 15 de janeiro de Gil Vicente Reis de Figueiredo

2 Histórico das Carreiras em anos recentes 1. Histórico das Carreiras em anos recentes 1.1 Situação anterior a maio de 2006 a) Carreira do Ensino Superior Durava 6 anos para quem entrasse como Adjunto 1 – por essa razão, havia um imenso contingente de docentes (ativos e aposentados) estagnado em Adjunto 4 Havia diferenciação entre ativos e aposentados Os degraus entre as classes e níveis de VB eram totalmente irregulares Os valores das remunerações estavam fortemente rebaixados O vencimento básico era muito baixo frente à remuneração total 2 Gil Vicente Reis de Figueiredo

3 b) Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) Era a Carreira de 1º e 2º graus, com salários em média 22% inferiores aos da Carreira do Magistério Superior, para a mesma titulação, regime de trabalho e classe similar Durava 6 anos para mestres e doutores, que entravam em E1 e podiam progredir apenas até E4 Os degraus entre as classes e níveis de VB eram, da mesma forma, totalmente irregulares O vencimento básico era igualmente muito baixo frente à remuneração total Várias IFES impediam a progressão de docentes sem doutorado ou mestrado para as classes D e E 3 Gil Vicente Reis de Figueiredo

4 1.2 Situação após negociações de 2006/2008 a) Carreira do Ensino Superior Em 2006, a partir das negociações havidas: Foi criada a classe de professor Associado, podendo os docentes da ativa passar apenas para o nível 1 Os aposentados foram re-enquadrados na mesma posição em que estavam, tendo sido fortemente prejudicados Houve elevação dos incentivos à titulação Houve redução do diferencial entre as remunerações de ativos e aposentados (a GED passou de 65% para 81%) Em 2008, como conseqüência do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES em 5 de dezembro de 2007, alcançou-se: Paridade entre ativos e aposentados Incorporação da GAE, com aumento percentual do VB na remuneração total Fim do caráter produtivista da GED Reajuste salarial significantemente superior à inflação 4 Gil Vicente Reis de Figueiredo

5 b) Carreira do EBTT Em 2006, a partir das negociações havidas: Foi criada a classe de professor Especial, nível único Não apenas os professores da ativa tiveram acesso à nova classe com também os aposentados e pensionistas Em 2008, como consequência do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES em 20 de março de 2008 (e posteriormente pelo SINASEFE, em 4 de abril de 2008), alcançou-se: Incorporação da GAE, com aumento percentual do VB Equiparação estrutural e remuneratória com a Carreira do Magistério Superior, passando docentes com igual titulação e regime de trabalho a ganhar o mesmo, em classes e níveis equivalentes. Reajuste salarial significantemente superior à inflação. 5 Gil Vicente Reis de Figueiredo

6 1.3 O Acordo de 2011 A partir das negociações havidas, foi assinado pelo PROIFES e pela ANDES, em 26 de agosto, Termo de Acordo que garantia: Reajuste emergencial – a partir de março de de 4% sobre o total da remuneração dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – isto é, 4% sobre o Vencimento Básico, incorporadas a GEMAS / GEBDT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT); Incorporação das gratificações (GEMAS e GEDBT), também a partir de março de 2012; Criação de Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade ao processo de negociação, com a reestruturação das carreiras do MS/EBTT e recomposição salarial. 6 Gil Vicente Reis de Figueiredo

7 2. O GT Carreira e o Acordo de 3/ago 2.1 Proposta PROIFES: out/2011 I - Princípios Adequar as Carreiras (MS e EBTT) aos tempos atuais, evitando represamentos e tornando o tempo de progressão compatível com o de permanência na ativa, permitindo ao professor chegar ao topo da carreira em cerca de 18 anos (prejuízos Reforma da Previdência); Reconhecer as contribuições dos professores mais antigos (ativos e aposentados) estabelecendo regras de transição justas; Corrigir as distorções ocorridas quando da criação da classe de associado, no que se refere a docentes ativos e aposentados; Respeitar a diversidade das IFES, seja ela regional ou por área de conhecimento, permitindo a todos os docentes alcançar, por mérito acadêmico, a classe e o nível mais alto da Carreira; 7 Gil Vicente Reis de Figueiredo

8 Isonomia remuneratória e estrutural entre a Carreira do ES e a do EBTT, mantendo o implantado em 2008; Manter os Regimes de 20h, 40h e DE, deixando claro que este último é o preferencial; Valorizar a Carreira do ES e do EBTT, com elevação do teto e do piso salarial dos docentes, equiparando-os aos da C&T; Valorizar o mérito acadêmico, mantendo os cargos isolados de Professor Titular; Instituir mecanismos que possibilitem a um docente pleitear progressão acelerada (por titulação, por exemplo); Estabelecer padrões lógicos, com percentuais definidos (degraus) entre classes e níveis, entre RT e VB e entre os diversos regimes de trabalho (20h, 40h e DE), permitindo a dedução de toda a malha a partir do piso. 8 Gil Vicente Reis de Figueiredo

9 II - Estrutura Composição dos salários As remunerações que serão a soma de duas parcelas: Vencimento Básico, VB, e Retribuição de Titulação, RT. O VB será igual para docentes na mesma classe e nível, independentemente da titulação. Os docentes em regime de Dedicação Exclusiva e 40h receberão, respectivamente, o triplo e o dobro da remuneração dos docentes em regime de 20h. Interstício para progressão Será de 18 meses (à semelhança do que já no EBTT). Lógica simples para construção das tabelas O Vencimento Básico terá diferenciais fixos entre classes e níveis iguais. A Retribuição de Titulação será um percentual fixo do VB: a RT será de 10% do VB para os que possuírem aperfeiçoamento; 20% para os que possuírem especialização; 40%, para os mestres e 80%, para os doutores. 9 Gil Vicente Reis de Figueiredo

10 Interstício para progressão Será de 18 meses (à semelhança do que já no EBTT). Regras de progressão Terão como referência, a partir de regras claras e homogêneas, o histórico acadêmico do professor, analisado a partir do exercício, indissociável, do ensino, da pesquisa, da extensão, consideradas também as atividades de gestão e de representação, Flexibilidade Devem ser criados mecanismos que permitam o livre fluxo de docentes, seja internamente ao Sistema de IFES, seja viabilizando a contratação de professores de outras IES nacionais e estrangeiras, sem prejuízo da carreira profissional desses docentes. 10 Gil Vicente Reis de Figueiredo

11 III - Tabelas remuneratórias propostas As tabelas propostas pelo PROIFES têm por referência os valores atualizados do teto das remunerações da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia. Os dados, válidos para jul/2009, estão disponíveis em ab_rem_11/tab_57_2011.pdf), e são: 11 Gil Vicente Reis de Figueiredo

12 Os valores da tabela anterior, uma vez atualizados pelos índices de inflação calculados pelo DIEESE entre jul/2009 a dez/2012, num montante total projetado de 21,37%, passam a ser os seguintes – válidos para jan/2013: 12 Gil Vicente Reis de Figueiredo

13 Proposta para jan/2013, calculados de forma a: teto MS/EBTT = teto C&T 13 Gil Vicente Reis de Figueiredo

14 2.2 GT-Carreira dez/2011 – mai/2012 Em 8 de dezembro de 2011 foi realizado Seminário sobre as diversas propostas de reestruturação das Carreiras Docentes, com exposições do Governo, do PROIFES, da ANDES e do SINASEFE; Pouco mais de um mês depois, contudo, em 19 de janeiro de 2012, faleceu o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, tendo havido, na sequência, descontinuidade dos trabalhos, até que fosse nomeado, em sua substituição, o Secretário Sérgio Mendonça; Durante todo esse período houve forte insistência de todas as entidades sindicais para que a carreira de EBTT fosse tratada conjuntamente com a de MS, o que afinal foi acatado pelo Governo; As negociações foram retomadas e foi pactuado pelas entidades participantes – que enviaram nomes de representantes que foram publicados em Diário Oficial da União – que o prazo do GT-Carreira seria prorrogado até 31 de maio. Em 15 de maio, o Governo apresentou proposta, pela primeira vez, ainda que apenas com princípios e diretrizes, sem maiores detalhes que a tornassem concreta. Gil Vicente Reis de Figueiredo 14

15 2.3 GT Carreira: Proposta do Governo de 15/mai Haverá duas carreiras, de MS e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso; Está descartada a criação de uma nova classe, permanecendo as classes atuais, tanto no MS quanto no EBTT: auxiliar, assistente, adjunto e associado e D1, D2, D3 e D4, respectivamente; Serão mantidas jornadas de 20, 40 e DE, com regulamentação da DE; O ingresso se dará no início da tabela no MS (auxiliar) e no EBTT (D1); Serão mantidas as atuais regras de progressão e promoção (MS/EBTT); Haverá divisão das classes em níveis; A progressão entre níveis se dará por avaliação de desempenho, após interstício de 18 meses; O Governo apresentará proposta concreta e detalhada no dia 28 de maio. Gil Vicente Reis de Figueiredo 15

16 Para chegar a associado as regras serão: alcançar o último nível de adjunto; ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; ter participado de programas PG/Pesquisa nos 2 anos prévios; ter doutorado; Para chegar a D4 as regras serão: alcançar o último nível de D3; ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; ter obtido o título de doutor ou equivalência de conhecimento técnico / tecnológico adquirido; Será mantido em ambas as carreiras o cargo isolado de Professor Titular, com acesso por meio de concurso público; A composição remuneratória será dada pela soma de VB+RT; As regras do estágio probatório serão dadas pela Lei e avaliação especial de desempenho do docente; O corpo docente incluirá visitantes e substitutos; Poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão), em ambas as carreiras; A CPPD será institucionalizada em termos de lei. Gil Vicente Reis de Figueiredo 16

17 2.4 Contra proposta do PROIFES O PROIFES considerou suas propostas acatadas no seguinte: A manutenção de 2 carreiras, com isonomia estrutural e remuneratória entre ambas; A aceitação de que não fosse criada uma nova classe; A priorização do regime de Dedicação Exclusiva em relação aos demais; A manutenção das atuais regras de progressão e promoção; A manutenção do cargo isolado de Professor Titular nas duas carreiras; A composição remuneratória será dada pela soma VB+RT; As regras do estágio probatório serão dadas pela Lei 8.112; O corpo docente incluirá professores visitantes e substitutos; Poderá haver retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão), em ambas as carreiras; Interstício de 18 meses; A CPPD será institucionalizada em termos de lei; Gil Vicente Reis de Figueiredo 17

18 O PROIFES demandou as seguintes alterações: Reduzir o número de níveis (16), pois sua manutenção levaria a uma extensão de 22,5 anos – o tempo considerado adequado pelo PROIFES é de 18 anos; Retirar das exigências para se chegar à ultima classe a obtenção do título de doutor / equivalência de conhecimento técnico/tecnológico adquirido (EBTT) e a obrigatoriedade de participação em programas de PG / Pesquisa (MS); Garantir a inclusão da classe de titular dentro do cargo regular da carreira (aquele em que estão auxiliar, assistente, adjunto e associado), com acesso por mérito, sem limitações burocráticas de qualquer natureza; Equiparar teto e piso salarial das Carreiras de MS e EBTT com os da Carreira de Ciência e Tecnologia, devidamente atualizada; Definir o enquadramento de ativos e aposentados que foram prejudicados em suas progressões, ficando retidos por mais de 2 anos no cargo de adjunto 4 (reparação das injustiças cometidas quando da criação da classe de associado). Gil Vicente Reis de Figueiredo 18

19 2.5 A ANDES deflagra greve a 17/mai A ANDES, sem aguardar a reunião agendada para 28 de maio, inicia greve, no dia 17 de maio. 2.6 Governo cancela reunião de 28/maio, sem marcar outra O Governo, em vez de apresentar proposta concreta e detalhada, como havia se comprometido a fazer, cancela a reunião do GT marcada para o dia 28 de maio, sem explicações e sem definição de nova data. 2.7 O PROIFES convoca reunião do Conselho Deliberativo Frente a essa situação, o PROIFES convoca reunião extraordinária de sua Diretoria Executiva e de seu Conselho Deliberativo (CD), para os dias 2 e 3 de junho. 2.8 O CD do PROIFES indica greve a partir de 12/jun O CD do PROIFES decide indicar greve a partir de 12 de junho. Diversos sindicatos federados acatam a indicação e entram em greve, alguns com votação dividida (na ADUFSCar, por exemplo, a Diretoria defendeu greve em editorial; a proposta de greve venceu por 3 votos, em quase 600). Gil Vicente Reis de Figueiredo 19

20 2.9 Governo convoca GT Carreira para 12 de junho O Governo convoca reunião do GT Carreira para 12/jun. Nela, sinaliza que a remuneração de C&T será referência e se compromete a apresentar proposta final até 2/jul, marcando reunião para 19/jun Governo desmarca reunião de 19/jun e não marca outra até 2/jul – prazo final com que se havia comprometido O Governo descumpre seu cronograma. Todos os sindicatos do PROIFES (exceto ADURN) acatam o indicativo de greve da Federação Governo convoca reunião para 13/jul e faz proposta Avanços: aceitação da classe de titular dentro do cargo regular da carreira; redução do número de níveis de auxiliar e assistente de 4 para 2. Retrocessos: aumento do interstício para 24 meses; exigência: 12h em sala + 70% da pontuação máxima p/progressão; fortes exigências de titulação p/promoção e restrição (20%) p/titular; tabela de reajustes insuficiente, c/redução salarial real para alguns; primeiro reajuste apenas em jul/2015 – dentre outras questões. Gil Vicente Reis de Figueiredo 20

21 /jul: PROIFES protocola documento junto ao Governo No dia 18/jul a Comissão de Mobilização Nacional do PROIFES, com representantes dos sindicatos federados, aprovou documento exigindo do Governo o cumprimento de uma pauta mínima para que as negociações pudessem prosseguir, contendo os seguintes pontos: Remoção de barreiras para promoção (MS e EBTT); Eliminação de restrição de vagas (20%) para promoção p/titular; Criação de critérios de transição para os atuais titulares; Publicação imediata de decreto p/passagem de D1 para D2 e D3; Eliminação de violações à autonomia (12h em sala de aula, etc.); Enquadramento de ativos e aposentados prejudicados; Retirada de temas não afetos à carreira (gratif.preceptoria, etc.); Criação de programas de capacitação (MS e EBTT); Correção das tabelas: mínimo de 13% em 2013, 19% em 2014 e 25% em 2015, de forma a que nenhum docente receba menos que a inflação havida desde jul/2010 e projeções; Antecipação p/jan/13, 14 e 15; explicitação das tabelas p/2013/14; Criação de GT para debater condições de trabalho e infraestrutura de IFES (Universidades e Institutos): expansão com qualidade. Gil Vicente Reis de Figueiredo 21

22 /jul: Governo apresenta proposta que atende boa parte da pauta mínima do PROIFES No dia 23/jul o Governo apresentou proposta atendendo parte importante das demandas do PROIFES, dentre elas: Remoção de barreiras para promoção (MS e EBTT); Eliminação de restrição de vagas (20%) para promoção p/titular; Criação de critérios de transição para os atuais titulares; Publicação imediata de decreto p/passagem de D1 para D2 e D3; Eliminação de violações à autonomia (12h em sala de aula, etc.); Enquadramento de ativos prejudicados; Retirada de temas não afetos à carreira (gratif.preceptoria, etc.); Criação de programas de capacitação (MS e EBTT); Correção das tabelas de 2015, com garantia de mínimo de 25% de reajuste para todos os docentes (em vez dos anteriores 13%); Criação de GT para debater a expansão com qualidade. Diversas questões – pauta mínima e outras demandas - ainda ficaram em aberto: tabelas para 2013/14; antecipação p/jan 13/14/15 (o Governo concordou apenas em antecipar p/mar); interstício de 18 meses; enquadramento de aposentados, e outras. Gil Vicente Reis de Figueiredo 22

23 2.13 Processo que levou à assinatura do Acordo: 1 a 3 ago O processo (do qual apenas o PROIFES foi protagonista) que levou à assinatura do Termo de Acordo de 3/ago foi difícil e tenso. Após a apresentação das tabelas de 2013 e 2014 verificou-se que alguns percentuais de reajuste eram inferiores aos 13% e 19% mínimos exigidos p/PROIFES, que se recusou a assinar o Acordo caso o impasse persistisse – e que só foi superado c/intervenção do Ministro da Educação e aval de instâncias superiores; Algumas divergências não puderam ser dirimidas, do que resultou a solução de incluir, no Termo de Acordo, a criação de GT para debatê-las. O GT acordado contempla os seguintes pontos: Diretrizes para progressão e promoção (inclusive para titular); Reenquadramento de professores aposentados; Transição para mudança de interstício (18 p/24 meses) no EBTT; Critérios p/obtenção de Certificação Saberes/Competências (EBTT); Criação de programas de capacitação; Auxílio transporte e estímulo à retenção em locais de difícil lotação; Acompanhamento da expansão de IFES, com qualidade. Gil Vicente Reis de Figueiredo 23

24 2.14 As principais polêmicas I – Duas Carreiras ou apenas uma? Aqui a principal questão refere-se à impossibilidade de estabelecimento de critérios iguais de desenvolvimento nas carreiras de MS e EBTT. Isso se deve, principalmente, aos perfis distintos: MS, mais de 70% de doutores; e EBTT, menos de 10%. II – Dois cargos (cargo isolado de titular) ou só um? Sem a manutenção do cargo isolado de titular (o titular livre), seria impossível contratar professores ilustres de outras universidades, do Brasil ou do exterior, que não seriam atraídos pela proposta de entrar com auxiliar 1. III – Classes divididas em níveis ou eliminação das classes? Uma carreira s/classes não dialoga c/nenhuma outra no mundo; Além disso, a aceleração de progressão, ou seja, a passagem de auxiliar para adjunto, com a apresentação do título de doutorado, seria impossível se não houvesse classes, gerando uma carreira mais longa (para um doutor do MS, 24 anos em vez de 19 anos), com prejuízos acumulados da ordem de R$ Gil Vicente Reis de Figueiredo 24

25 IV – RT incorporada ao VB, ou não? A incorporação da RT ao VB gera distorções e um custo mais alto, para a mesma tabela de vencimentos (cerca de 25% a mais). Isso se deve ao fato de que, com a incorporação, os mais antigos (ativos e aposentados), que detêm anuênios e outras vantagens vinculadas ao VB, passariam a receber esses recursos sobre o VB+RT e não apenas sobre o VB. Da mesma forma, os que recebem insalubridade ou periculosidade receberiam esse adicional sobre o VB+RT. Dessa forma, um doutor passaria a ganhar um adicional de insalubridade muito maior do que um professor graduado ou aperfeiçoado (diferentemente do que é hoje, quando se aplica sobre o VB, igual para ambos). Gil Vicente Reis de Figueiredo 25

26 2.15 Alguns esclarecimentos I – Qual é o custo de construir tabelas lógicas? A atual malha salarial não pode ser deduzida do piso salarial (remuneração do docente graduado, auxiliar 1, 20h), a partir da aplicação de índices predeterminados; Isso ocorre desde agosto de 1998 (há quase 15 anos), quando da criação da GED, cujos valores, diferentes para ativos e aposentados, inclusive, não guardavam qualquer relação com o vencimento básico (VB). Como consequência, a passagem desse tipo de malha para uma outra, gerada a partir de percentuais fixos para RT/VB, DE/40h/20h, e degraus entre classes e níveis, produz ganhos muito diferenciados. Dessa forma, para garantir que todos tenham reajustes acima da inflação, chega-se a recomposições muito altas para um conjunto expressivo de docentes, aumentando o impacto total da proposta. Exemplo: uma proposta com teto e piso semelhantes aos pactuados no Termo de Acordo de 3 de agosto, mas com regras lógicas (percentuais definidos), custaria mais de 7,5 bilhões/ano (2015), em vez de 4,2 bilhões. Gil Vicente Reis de Figueiredo 26

27 2.15 Alguns esclarecimentos sobre as diversas propostas II – Quais as diversas tabelas apresentadas e seus custos? Todas as tabelas debatidas (inclusive a do Conselho Universitário da UFBA) resultaram da definição de um piso gerador (o piso salarial, correspondente à remuneração do professor auxiliar 1, graduado, 20h) e da aplicação, a esse valor, de percentuais relativos a: Percentuais referentes aos degraus entre o VB de sucessivas classes e níveis; Razão entre a RT e o VB, de acordo com a titulação (aperfeiçoado, especialista, mestre ou doutor); Percentuais referentes aos acréscimos das remunerações dos docentes em regime de trabalho de 40h e DE, relativamente às dos docentes em regime de 20h. Apresentamos abaixo, em primeiro lugar, as remunerações atuais dos docentes em DE (MS – as do EBTT são iguais). Em segundo lugar, as tabelas do Termo de Acordo (mar/2015), para DE, com seu impacto orçamentário. A seguir, diversas das tabelas apresentadas, com indicações de sua lógica e de seu impacto. Gil Vicente Reis de Figueiredo 27

28 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: remuneração atual Folha anualizada, hoje: cerca de R$12,9 bilhões Gil Vicente Reis de Figueiredo 28

29 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Termo de Acordo RT/VB, relação 40h/20h, DE/20h e degraus entre classes e níveis sem valores definidos. Impacto: R$ 4,3 bilhões. Reajuste médio: 33%. Gil Vicente Reis de Figueiredo 29

30 Pesquisadores da Carreira de Ciência e Tecnologia – mar/2015 Gil Vicente Reis de Figueiredo 30

31 Gil Vicente Reis de Figueiredo 31 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Proposta original do PROIFES RT/VB: 10%, 20%, 40% e 80%; 40h/20h,100%; DE/20h, 200%; 2,5% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 60%. Impacto: R$7,7 bilhões em 2013.

32 Gil Vicente Reis de Figueiredo 32 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Proposta do PROIFES atualizada mar/2015 RT/VB: 10%, 20%, 40% e 80%; 40h/20h,100%; DE/20h, 200%; 2,5% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 77%. Impacto: R$9,8 bilhões em 2015.

33 Gil Vicente Reis de Figueiredo 33 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Proposta Cons.Univ.UFBA RT/VB: 10%, 20%, 50% e 100%; 40h/20h, 50%; DE/20h, 150%; 3% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 75%. Impacto: R$9,5 bilhões (supõe-se que em 2015.) RT/VB: 10%, 20%, 40% e 80%; 40h/20h,100%; DE/20h, 200%; 2,5% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 77%. Impacto: R$9,8 bilhões em 2015.

34 Gil Vicente Reis de Figueiredo 34 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Proposta original ANDES RT/VB: 7,5%, 18%, 37,5%, 75%; 40h/20h, 100%; DE/20h, 210%; 5% entre níveis. RT incorporado ao VB. Impacto: R$ 16,8 bilhões + R$4 bilhões (incorporação RT) = R$20,8 bilhões, já em Reajuste médio: 162% (e desigual – bem maior para quem se beneficiasse da incorporação da RT). RT/VB: 10%, 20%, 40% e 80%; 40h/20h,100%; DE/20h, 200%; 2,5% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 77%. Impacto: R$9,8 bilhões em 2015.

35 Gil Vicente Reis de Figueiredo 35 Docentes do MS (EBTT é similar), DE: Proposta ANDES – apresentada 21 ago RT/VB: mantidos 7,5%, 18%, 37,5%, 75%; mantidos 40h/20h, 100%; DE/20h, 210%. Percentual entre níveis: reduzido para 4%. RT incorporado ao VB. Impacto: R$ 8,5 bilhões + R$2 bilhões (incorporação RT) = R$10,5 bilhões. Reajuste médio: 82% (e desigual – bem maior para quem se beneficiasse da incorporação da RT). * Após rodada de AGs de 20/21 agosto, convocada p/referendar proposta do CNG, de 18 de agosto. RT/VB: 10%, 20%, 40% e 80%; 40h/20h,100%; DE/20h, 200%; 2,5% entre níveis. Reajuste médio (tabela): 77%. Impacto: R$9,8 bilhões em 2015.

36 Gil Vicente Reis de Figueiredo Histórico do valor real das remunerações e do VB Apresentamos a seguir a trajetória do valor real dos salários dos professores do ensino público superior federal (MS; a evolução dos salários do EBTT é melhor) entre janeiro de 1995 e dezembro de 2012, ilustradas por dois casos: 1.Professor adjunto 4, doutor, aposentado, com 25 anuênios; 2.Professor adjunto 4, doutor, ativo, que progrediu para associado 1 em maio de 2006 e assim sucessivamente. Apresentamos, na sequência, a trajetória da razão VB / Remuneração Total Adotamos os seguintes procedimentos e hipóteses: 1.Os valores numéricos dos salários foram deflacionados pelos índices calculados pelo DIEESE, a partir de janeiro de 1995, até dezembro de A previsão de inflação de janeiro de 2013 a março de 2015 é de 5%, ou seja, 0,5% acima do centro da meta do Governo. 3.O valor simbólico real dos salários de janeiro de 1995 foi estipulado como sendo 100 e os valores salariais reais para os demais meses são referidos a esse número. 4.Já foi considerado o acordo assinado em 3 de agosto de 2012.

37 3.1 Histórico do valor real dos salários dos aposentados Gil Vicente Reis de Figueiredo 37

38 3.2 Histórico do valor real dos salários dos ativos Gil Vicente Reis de Figueiredo 38

39 3.3 Histórico da razão VB / Remuneração Total para os aposentados Gil Vicente Reis de Figueiredo 39

40 3.4 Histórico da razão VB / Remuneração Total para os ativos Gil Vicente Reis de Figueiredo 40


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