Oficina de Integração Institucional de Servidores Recém-Admitidos Palestrante: Rosângela Ap. Pereira Fazzani. Contato: 3351-8178 Dezembro/2013.

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1 Oficina de Integração Institucional de Servidores Recém-Admitidos Palestrante: Rosângela Ap. Pereira Fazzani. frap@ufscar.br Contato: 3351-8178 Dezembro/2013 Dep. de Cadastro e Pagamentos/Divisão de Administração de Pessoal

2 Servidores, sejam bem-vindos à UFSCar

3 Dep. de Cadastro e Pagamentos Equipe Técnica Chefe: Rosângela Ap. Pereira Fazzani Email: dcp@ufscar.br Telefone: 3351-8178dcp@ufscar.br Antonio Carlos do Carmo Email: fcarmo@ufscar.br Telefone: 3351-8721fcarmo@ufscar.br Léia Cristina Palombo Email: flcpm@ufscar.br Telefone: 3351-8178flcpm@ufscar.br Thiago Sentanin Danini Email: tdanini@ufscar.br Telefone: 3351-9477tdanini@ufscar.br Marlene Ap. Calandrim Email: calandri@ufscar.brcalandri@ufscar.br

4 Vencimento Básico refere-se ao valor base de retribuição pelo exercício do cargo efetivo da carreira. No salário do servidor existem algumas rubricas que utilizam o VB como referencial para o seu cálculo. Art. 61 Lei 8.112 I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - gratificação natalina; II - gratificação natalina; III –Incentivo à qualificação (5%, 8%, 10%10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 52%, 75%) de acordo com o nível de escolaridade superior ao exigido para o cargo III –Incentivo à qualificação (5%, 8%, 10%10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 52%, 75%) de acordo com o nível de escolaridade superior ao exigido para o cargo Adic. Insalubridade, Periculosidade e Irradiação Ionizante – Concedido após inspeção técnica das atividades desenvolvidas. Nos graus mínimo (5%), médio (10%) e máximo (20%). Adic. Insalubridade, Periculosidade e Irradiação Ionizante – Concedido após inspeção técnica das atividades desenvolvidas. Nos graus mínimo (5%), médio (10%) e máximo (20%). Adic. 1/3 Férias – Pago um mês antes do gozo das férias; Adic. 1/3 Férias – Pago um mês antes do gozo das férias; Retribuição por Titulação – Pago aos professores de Magistério Superior, de acordo com a Titulação, varia de acordo com a classe e o padrão). Retribuição por Titulação – Pago aos professores de Magistério Superior, de acordo com a Titulação, varia de acordo com a classe e o padrão). As indenizações não se in- corporam ao vencimento ou provento: São elas: - Indenização de Transporte - Indenização de Transporte - Diárias - Diárias - Ajuda de Custo - Ajuda de Custo Vencimento Básico Gratifi cações Adicionais Indenizações

5 CONHEÇA SEU CONTRACHEQUE REMUNERAÇÃO – É o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

6 Descontos Obrigatórios IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Contribuição Plano de Seguridade Social – PSSS - Os servidores com ingresso no serviço público federal a partir de 04 de fevereiro de 2013 estão sujeitos ao novo regime de previdência, instituído pela Lei 12.618/2012, no qual o valor da aposentadoria está limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 4.159,00).

7 Descontos Obrigatórios Imposto de Renda Retido na Fonte Tabela Progressiva Mensal Valor de Dedução por Dependente: 171,97 Ex: Remuneração (exceto o auxílio transporte, alimentação e pré-escolar) menos PSSS, menos 171,97 (por dependente). O valor achado deve ser posicionado nas faixas acima. Caso seja igual a 2.000,00 achasse 7,5% e desconta-se 128,31 (parcela dedutora). O valor encontrado será o desconto do Imposto de Renda do servidor. AlíquotaValor dedução Até 1.710,78-- 1.710,79 a 2.563,917,5%128,31 2.563,92 a 3.418,5915%320,60 3.418,60 a 4.271,5922,5%577,00 Acima de 4.271,5927,5%790,58

8 DEPENDENTES Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda: 1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; 2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 3 - filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos; 4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; 6 - pais, avós e bisavós que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 19.645,32 ; 7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. Fonte: Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda. gov.br

9 Descontos Facultativos EMPRÉSTIMOS e outras consignações (Exemplo: Mensalidades de Sindicatos, Seguro de Vida, financiamentos de consignatárias)

10 Informes Gerais 1 ) O pagamento da remuneração ocorre a partir da data de exercício, cujo crédito é realizado em conta corrente individual no 2º dia útil do mês subseqüente ao correspondente da folha de pagamento aberta para atualizações. (Bancos Cadastrados: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Santander, Itaú e Citbank) O pagamento é realizado segundo tabela de vencimentos vigente e você pode acessá-la no endereço: www.progpe.ufscar.br www.progpe.ufscar.br O 1º contracheque o servidor não recebe, você deve entrar em contato com a DiAPe e solicitar seu nº SIAPE e sua Identificação Única. 2) Os contracheques deixaram de ser impressos pelo Minist.do Planejamento, os servidores que quiserem recebê-lo deverão fazer sua opção no www.siapenet.gov.br, os que fizerem opção receberão seu contracheque na unidade de exercício.www.siapenet.gov.br

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12 Tabela de Salários – Carreira Magistério Superior Lei nº 12772 de 28/12/2012 - DOU 31/12/2012 REGIME DE TRABALHO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CLASSENÍVEL VENCIMENTO BÁSICO R.T MESTRADO TOTAL VENCIMENTO BÁSICO R.T DOUTORADO TOTAL E(Titular)1 R$ 6.042,34 R$ 3.293,40 R$ 9.335,74 R$ 6.042,34 R$ 7.747,80 R$ 13.790,14 D (Associado) 4 R$ 5.834,89 R$ 3.155,10 R$ 8.989,99 R$ 5.834,89 R$ 7.619,34 R$ 13.454,23 3 R$ 5.733,71 R$ 3.154,25 R$ 8.887,96 R$ 5.733,71 R$ 7.322,48 R$ 13.056,19 2 R$ 5.635,45 R$ 3.153,36 R$ 8.788,81 R$ 5.635,45 R$ 7.204,30 R$ 12.839,75 1 R$ 5.625,24 R$ 3.151,25 R$ 8.776,49 R$ 5.625,24 R$ 6.987,79 R$ 12.613,03 C(Adjunto) 4 R$ 4.304,72 R$ 2.501,25 R$ 6.805,97 R$ 4.304,72 R$ 4.994,99 R$ 9.299,71 3 R$ 4.205,81 R$ 2.403,19 R$ 6.609,00 R$ 4.205,81 R$ 4.860,74 R$ 9.066,55 2 R$ 4.109,39 R$ 2.332,03 R$ 6.441,42 R$ 4.109,39 R$ 4.730,14 R$ 8.839,53 1 R$ 4.015,41 R$ 2.261,88 R$ 6.277,29 R$ 4.015,41 R$ 4.603,12 R$ 8.618,53 B (Assistente) 2 R$ 3.849,74 R$ 2.008,63 R$ 5.858,37 R$ 3.849,74 R$ 4.486,67 R$ 8.336,41 1 R$ 3.762,54 R$ 1.945,10 R$ 5.707,64 R$ 3.762,54 R$ 4.473,70 R$ 8.236,24 A (AdjuntoA) 2 R$ 3.677,52 R$ 1.916,09 R$ 5.593,61 R$ 3.677,52 R$ 4.465,66 R$ 8.143,18 1 R$ 3.594,57 R$ 1.871,98 R$ 5.466,55 R$ 3.594,57 R$ 4.455,20 R$ 8.049,77

13 Tabela de Salários dos Téc. Administrativos em Educação Lei n.º 12.772 de 28/12/2012 – DOU 31/12/2012 Nível D Classes de Capacitação CargosValorIIIIIIIV Assitente em Administração, Desenhista Projetista, Mestre de Edificações e Infra- Estrutura, Téc. De Laboratório/Área, Téc. De Tecnologia da Informação, Téc. Em Agropecuária, Téc. Em Arquivo, Téc. Em Artes Gráficas, Téc. em Audiovisual, Téc. Em Contabilidade, Téc. Em Enfermagem, Téc. Em Mecânica, Téc. Em Metalurgia, Téc. Em Móveis e Esquadrias, Téc. em Refrigeração, Téc. em Segurança do Trabalho, Téc. em Telefonia, Vigilante R$ 1.912,991 R$ 1.981,8621 R$ 2.053,21321 R$ 2.127,124321 R$ 2.203,705432 R$ 2.283,036543 R$ 2.365,227654 R$ 2.450,378765 R$ 2.538,589876 R$ 2.629,9710987 R$ 2.724,65111098 R$ 2.822,741211109 R$ 2.924,3613121110 R$ 3.029,6414131211 R$ 3.138,7015141312 R$ 3.251,7016151413 R$ 3.368,76 161514 R$ 3.490,03 1615 R$ 3.615,67 16

14 Tabela de Salários dos Téc. Administrativos em Educação Lei n.º 12772 de 28/12/2012 – DOU 31/12/2012 Nível E Classes de Capacitação CargosValorIIIIIIIV Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Bibliotecário- Documentarista, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro/Área, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/Área, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jornalista, Médico/Área, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Produtor Cultural, Psicólogo/Área, Quimico, Secretario Executivo, Téc. Desportivo, Téc. em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação, Terapeuta Ocupacional R$ 3.138,701 R$ 3.251,7021 R$ 3.368,76321 R$ 3.490,034321 R$ 3.615,675432 R$ 3.745,846543 R$ 3.880,697654 R$ 4.020,398765 R$ 4.165,139876 R$ 4.315,0710987 R$ 4.470,41111098 R$ 4.631,351211109 R$ 4.798,0813121110 R$ 4.970,8114131211 R$ 5.149,7615141312 R$ 5.335,1516151413 R$ 5.527,21 161514 R$ 5.726,19 1615 R$ 5.932,34 16

15 PRIMEIRO ACESSO AO SIAPENET Entrar no site www.siapenet.gov.br O sistema SIAPEnet foi implantado como sítio oficial das informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, neste sistema está disponível as suas informações pessoais, funcionais e financeiras. Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas poderão acompanhar de forma mais detalhada a sua vida funcional, com muito mais segurança, contribuindo assim, para que as informações constantes na base SIAPE sejam consistentes e verdadeiras. www.siapenet.gov.br

16 PRIMEIRO ACESSO AO SIAPENET Você pode acessar: Os dados pessoais, funcionais Dados financeiros (contracheque, comprovante de rendimentos) Gerar senhas para consignações; Confirmar a realização de Exame Periódico; Preencher o formulário para Exame Periódico, entre outros. Importante: O servidor, Docente ou Técnico- Administrativo, deve manter seu cadastro atualizado, com Endereço residencial, Telefone e e-mail e saber acessar esse sistema (Siapenet).

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18 Na tela abaixo digitar a Identifica ç ão Ú nica (que consta no seu contra-cheque contendo 9 d í gitos) depois clicar avan ç ar, ai vai aparecer a tela primeiro acesso.

19 Na tela abaixo, que irá aparecer com sua Identificação Única, preencha o seu CPF, data de nascimento, CEP, Telefone residencial ou Celular, e-mail, digite o código de verificação que aparecer na tela e clique avançar

20 Depois você receberá uma mensagem no seu e-mail com o seguinte teor: Prezado servidor, você está recebendo o Usuário e Senha que serão utilizados para seu primeiro acesso ao SIAPEnet. Ex.: Usuário: 12345678, Senha: A1BCDF Estas informações são temporárias e suas alterações serão obrigatórias para que o acesso ao SIAPEnet seja liberado O servidor também receberá um novo Código de Segurança, contendo 4 dígitos, que será solicitado em algumas transações do SIAPEnet. Caso venha esquecer esse código, está disponível um link com o título recuperar código na tela em que é necessária esta informação. Ao solicitar a recuperação, será gerado um novo código e enviado ao endereço eletrônico ( e-mail) do servidor. Caso venha esquecer esse código, está disponível um link com o título recuperar código na tela em que é necessária esta informação. Ao solicitar a recuperação, será gerado um novo código e enviado ao endereço eletrônico ( e-mail) do servidor.

21 Importante: Caso não receba no seu e-mail, o Login(Usuário), Senha e Código de Segurança, observar as possíveis razões: Caixa Postal Lotada: Boas partes dos provedores de Internet possuem um limite de armazenamento de mensagens. Quando esse limite é atingido, o usuário deixa de receber novas mensagens em virtude de falta de espaço para armazenamento. Caixa Postal Lotada: Boas partes dos provedores de Internet possuem um limite de armazenamento de mensagens. Quando esse limite é atingido, o usuário deixa de receber novas mensagens em virtude de falta de espaço para armazenamento. E-mail incorreto: Confirme com a DiAPe/DeCP, por meio dos ramais 8178 se o seu endereço eletrônico (e-mail) que está cadastra no SIAPEnet está correto. E-mail incorreto: Confirme com a DiAPe/DeCP, por meio dos ramais 8178 se o seu endereço eletrônico (e-mail) que está cadastra no SIAPEnet está correto. SPAM (Mensagem não autorizada). A maioria dos provedores possuem anti-spam atividados. Verifique com o seu provedor de e- mails se as regras anti-spam utilizadas não estão classificando as mensagens do siapenet@planejamento.gov.br como spam ou então verifique se o e-mail enviado não está na caixa de e-mails spam (lixo eletrônico) SPAM (Mensagem não autorizada). A maioria dos provedores possuem anti-spam atividados. Verifique com o seu provedor de e- mails se as regras anti-spam utilizadas não estão classificando as mensagens do siapenet@planejamento.gov.br como spam ou então verifique se o e-mail enviado não está na caixa de e-mails spam (lixo eletrônico) siapenet@planejamento.gov.br

22 Na tela abaixo, digite o seu Usu á rio e Senha (tempor á rio) que recebeu por e-mail, em seguida, clique e trocar usu á rio e senha. Nessa mesma tela, aparece, tamb é m, um link Recuperar Usu á rio e Senha, caso tenha esquecido a sua.

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24 Departamento de Cadastro e Pagamentos Atividades principais: Inclusão na folha de pagamento dos novos servidores Alterações cadastrais em geral (alteração de endereço, alteração de dados bancários, nome) Controle de férias Informações funcionais Cadastramento no SIAPE das diversas progressões TAE: - Mérito - Capacitação - Incentivo à qualificação Docente: Horizontal Vertical

25 Departamento de Cadastro e Pagamentos Atividades principais: – Acertos financeiros de Progressões, vacâncias, rescisões, exercícios anteriores – Cadastro e acerto financeiro de Afastamentos e Licenças – Alimentação de dados – SISAC/TCU (atos de admissão) – Cadastramento e pagamento de bolsas de estágio – Alterações de carga horária – Pagamento de Adicionais (Insalubridade, Periculosidade, Raio-X, Hora-Extra, Adicional Noturno etc) – Emissão da Carteira Funcional – Cadastro e pagamento de residência médica e residência multi- profissional

26 – Controle de freqüência – Cadastro de Pensão Alimentícia – Pagamento de Processos de Exercício anterior – Pagamento de Substituição de Função de Confiança – Cálculo e pagamento de progressões e incentivo à qualificação – Inclusão de Função Gratificada e Cargo em Comissão (efeitos financeiros a partir da data da Portaria) – As atividades do DeCP/DiAPE são diretamente ligadas à folha de pagamento, que tem cronograma controlado pela Secretaria de Gestão Pública/MP Departamento de Cadastro e Pagamentos decp@ufscar.br

27 Registro Diário da frequência do servidor técnico- administrativo, em formulário próprio. O servidor deverá registrar diariamente em formulário próprio o horário de entrada e saída do local de trabalho, bem como as ocorrências, faltas, atrasos, afastamentos e licenças para posterior aprovação da chefia imediata. São dispensados do registro diário da freqüência os ocupantes de cargos de: Cargo de Direção CD Professor do Magistério Superior. Apuração de Freqüência

28 Férias: Período anual de descanso remunerado O período de férias corresponde a: » 30 dias para servidor técnico administrativo; » 45 dias para servidor docente; Poderão ser parceladas em 3 vezes, com período de no mínimo de 10 dias.

29 FÉRIAS Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. Férias podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço. As férias deverão ser marcadas, dentro dos prazos estabelecidos, junto ao setor de lotação A interrupção das férias somente poderá ocorrer por: calamidade pública, comoção interna, convocação por júri, serviço militar ou eleitoral e necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão. Serviço com RX: 20 dias por semestre para técnico- administrativos e 20 + 25 dias para docentes.

30 Férias: Servidor licenciado ou afastado terá direito a férias somente no exercício em que retornar Em caso de licença médica, devem ser alteradas as férias com a devida antecedência Remuneração + Adicional de 1/3 de férias (indenização de férias) adiantamento da gratificação natalina, se no primeiro semestre; Antecipação de salário: 70% do salário referente ao mês aquisitivo das férias recolhimento no 2º mês após o recebimento

31 8 dias corridos nos casos de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, padrasto, madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (Licença Nojo); 8 dias corridos em virtude de casamento (Licença Gala); 5 dias corridos nos casos de nascimento de filho ou adoção de filhos (Licença Paternidade); 30 dias corridos concedidos à servidora que adotar ou obtiver a guarda de criança maior de 01 ano, ou 90 dias corridos, no caso de adoção ou guarda de criança de até 1 ano (licença ao Adotante); 120 dias consecutivos podendo ser prorrogado por mais 60 concedidos à servidora por nascimento de filho (licença maternidade); 1 dia por ano para doação de sangue, devidamente comprovada; 2 dias para o fim de alistamento eleitoral; AFASTAMENTOS LEGAIS

32 A execução do serviço extraordinário será previamente autorizada, pelo dirigente de recursos humanos do órgão ou entidade interessado a quem compete identificar a situação excepcional e temporária de que trata o art. 74, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A duração do serviço extraordinário não excederá a duas horas por jornada de trabalho, obedecidos os limites de quarenta e quatro horas mensais e noventa horas anuais, consecutivas ou não. É vedado o pagamento de horas-extras aos docentes. Adicional de Serviço Extraordinário (Horas-extras)

33 ADICIONAL NOTURNO Adicional devido ao servidor pela prestação de serviços no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte. INFORMAÇÕES GERAIS 1. O valor da hora noturna será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, computando-se cada hora como 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. 2. O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, pela unidade/órgão. 3. As pessoas indicadas para o exercício de cargo em comissão, não pertencentes ao quadro da instituição, não fazem jus à percepção do Adicional Noturno. 4. O Adicional Noturno não se incorpora à remuneração ou provento. 5. A percepção do Adicional Noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.

34 Adicional devido ao servidor que trabalham com habitualidade em locais insalubres/periculosos. Corresponde aos percentuais de: 5% (grau mínimo) 10% (grau médio) 20% (grau máximo) Calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo Adicional de periculosidade = 10% O servidor removido para outro local, terá o adicional suspenso automaticamente ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

35 É a Gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 avos por mês ou fração superior a 15 dias de exercício no respectivo ano, já deduzida a parcela antecipada. Poderá ser antecipada 50% do seu valor, por ocasião das férias, Se não solicitar nas férias, a 1º parcela do 13º salário será paga no mês de junho. A Gratificação Natalina sofre incidência de desconto de contribuição para o Plano de Seguridade Social e de imposto de renda na 2ª parcela. GRATIFICAÇÃO NATALINA – (13º SALÁRIO ) GRATIFICAÇÃO NATALINA – (13º SALÁRIO )

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37 Importância em dinheiro que o servidor é obrigado a pagar, em decorrência de decisão judicial, a seus dependentes, através de desconto em sua remuneração mensal. A fórmula e o percentual a ser pago a título de pensão alimentícia é determinada na sentença judicial. PENSÃO ALIMENTÍCIA PENSÃO ALIMENTÍCIA

38 OBRIGADA E SUCESSO NA CARREIRA Rosângela Ap. Pereira Fazzani Chefe do Dep. de Cadastro e Pagamentos frap@ufscar.br