Curso de Especialização em Ciências Documentais

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1 Curso de Especialização em Ciências Documentais
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO I Definição do Conceito “Organizações Não Lucrativas” na América do Norte - Posicionamento das Bibliotecas Pedro Semedo 2005

2 “Nos países democráticos, a ciência do associativismo é a mãe das ciências; dos seus progressos dependem os progressos de todas as outras.” “Para que os homens permaneçam ou se tornem civilizados, é preciso que entre eles se desenvolva e aperfeiçoe a arte da associação na mesma proporção em que aumenta a igualdade de condições.” Tocqueville, Da democracia na América

3 Sumário: Introdução: O terceiro sector.
A dimensão do sector no mundo actual. Breve abordagem da realidade das organizações não lucrativas na América do Norte. A lição de Tocqueville: o associativismo americano no século XIX. A actual realidade do sector nos Estados Unidos da América. A actual realidade do sector no Canadá. O conceito de “organizações não lucrativas”. A definição de Drucker. As definições apresentadas por Kotler e Andreasen. A definição de sector não lucrativo segundo o Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project. A definição legal: o estatuto fiscal. Uma definição provinda do Canadá. As Bibliotecas como organizações não lucrativas nos Estados Unidos da América: o caso da New York Public Library. Conclusão. Bibliografia.

4 As organizações não lucrativas nos Estados Unidos da América e no Canadá estão inseridas num sector económico, o terceiro, situado entre o sector privado e o sector público, e que está em franco crescimento nas últimas décadas. Sector Público Sector Privado Economia Social (A), (B), (C) Cooperativas e organizações não lucrativas baseados no mercado (B) Sector Público Não Lucrativo (A) Organizações da Sociedade Civil (C)

5 Estados Unidos da América

6 Estados Unidos da América
País de tradição anglo-saxónica: uma sólida confiança no sector privado e nas instituições de cariz caritativo. Substitui o papel do Estado em determinadas áreas sociais em que nunca teve presença ou em que teve e que depois desinvestiu. O voluntariado é uma verdadeira instituição nacional. Quando associamos caridade privada + trabalho voluntário a maior fatia dos orçamentos continua a ser o pagamento dos serviços, ao contrário da impressão geral. Ultimamente, dada a quebra dos rendimentos tradicionais, as organizações têm procurado aumentar as receitas a partir de vendas de produtos e da associação com estratégias de marketing de empresas privadas (“ancillary marketing”). Nas últimas décadas, tem aumentado o denominado marketing social, que designa a aplicação dos princípios e práticas de marketing ao sector das organizações não lucrativas.

7 Canadá PIB

8 Definições Peter Drucker:
termo “não lucrativo” designa o que este tipo de organização não é. O que é: agente de evolução humana «ser humano modificado» Características: não tem fins lucrativos, implica trabalho voluntário, presta bens e serviços, tem como missão um trabalho de natureza social estimula o exercício de cidadania e a vida comunitária.

9 Kotler e Andreasen procuraram desenvolver a aplicação do marketing à actividade das organizações não lucrativas, o que tem vindo a ser cada vez mais desenvolvido desde a década de 70 do século XX, embora já anteriormente houvesse aplicação de certos princípios e aplicações. definem a missão das organizações como forma de influenciar no comportamento dos outros.

10 Nelson Rosenbaum: distingue 4 etapas,
correspondendo a diferentes tipos de organizações: Modelo voluntário ou cívico: é o mais antigo e vem até ao século XX. Baseia-se no auxílio mútuo entre vizinhos e é essencialmente financiado pelas dádivas individuais. Patrocínio filantrópico: fins do século XIX e inícios do século XX. Baseia-se no patrocínio filantrópico das grandes fortunas. Modelo baseado nos direitos e garantias: fruto das medidas tomadas na Grande Depressão, e nas instituições e programas dos anos 40 e 50. São sustentados essencialmente por fundos públicos. Estádio competitivo ou de mercado: último estádio de desenvolvimento nos Estados Unidos da América e em parte dos países desenvolvidos. Competem entre si em busca das várias formas de financiamento.

11 Questão terminológica - confusão conceptual
multiplicidade terminológica, varia de país para país, conforme a tradição em cada um: na Alemanha chamam-lhe Verein, em França, économie sociale, no Reino Unido, public charities, no Japão, Koeki hojin, nos Estados Unidos da América, nonprofit sector, na Europa Central, foundation, na América Latina e em África, NGO ou organizações não governamentais. Não se trata apenas de confusão linguística, reflectem diferentes concepções e referem-se a diferentes agrupamentos de instituições.

12 Cada uma das designações pelas quais o sector é conhecido deriva da ênfase num determinado aspecto da realidade representada e pela desvalorização de outros. Assim: Sector caritativo: ênfase no facto de receberem donativos privados, embora esteja provada que nem sequer constituem a fatia maior das suas receitas. Sector independente: ênfase no facto de serem autónomos relativamente ao Estado, embora boa parte das receitas dele dependam. Sector voluntário: ênfase na importância da mão-de-obra e gestão voluntárias, embora grande parte do trabalho seja assegurado por pessoal remunerado. Sector de isenções fiscais: ênfase no facto da legislação fiscal ser bastante benevolente para com as organizações e permitir descontos aos doadores nos diversos países. O.N.G. (Organização Não Governamentais): designa certas organizações cada vez mais presentes nos países em vias de desenvolvimento e cujo número está em crescimento, embora tome a parte pelo todo, pois não passam de um dos muitos tipos de instituições. Economia social: popular em França e Bélgica, em crescimento por toda a Europa Ocidental, mas que inclui organizações típicas do sector privado lucrativo, como seguradoras, cooperativas, associações mutualistas, bancos de poupanças, entre outras, que noutras partes do mundo não são considerados como não lucrativas. Sector não lucrativo: põe ênfase no facto de não se pretender distribuir lucros provenientes da sua actividade pelos proprietários, embora os possam gerar.

13 Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project
Programa de análise comparativa do sector não lucrativo em vários países, envolvendo actualmente 35 com vários estádios de desenvolvimento, tradições e áreas geográficas. Necessita-se de resolver a questão terminológica de forma a englobar toda a diversidade. O termo “organização não lucrativa” é uma tradição norte americana. Ultimamente introduziu-se um termo “global”, que procura incluir toda a diversidade numa única designação multinacional e que permite uma análise comparativa: “sector da sociedade civil”.

14 As organizações deverão ser:
Formais, isto é, institucionalizadas. Privadas, isto é, institucionalmente separadas do Estado: aceita o financiamento público mas exclui as associações para-administrativas. Não devem distribuir os lucros obtidos: o objectivo primordial não é de natureza comercial mas social. Elimina a maior parte das cooperativas e das instituições mutualistas. Auto-governadas, isto é, terão de ser concebidas de forma a controlar as suas próprias actividades (orçamento próprio). Incluir voluntariado, isto é, devem comportar um certo nível de participação voluntária, mesmo que se limite apenas aos membros dos órgãos de administração. A adesão não deve ser obrigatória, o que elimina as ordens profissionais e as caixas da segurança social, por exemplo.

15 Foram excluídas do estudo organizações
Religiosas. Contudo, escolas e instituições sociais que são afiliados de organizações religiosas estão incluídas. Políticas. Mas incluem-se associações que tenham por actividade defender ou pressionar mudanças políticas governamentais em determinados temas ou a defesa de direitos.

16 Sistema de Classificação Internacional das Organizações Não Lucrativas
Estas organizações são sistematizadas num sistema de classificação (ICNPO: International Classification of Nonprofit Organizations) As bibliotecas estão classificadas no grupo “Cultura e Recreio”, subgrupo “Cultura e Arte”, alínea “media e comunicações”.

17 Definição legal A definição legal nos Estados Unidos da América depende de um sistema legislativo complexo e descoordenado: governo federal + 50 Estados com autonomia jurídica + um espírito avesso por parte dos cidadãos a grandes condicionamentos à sua vida por parte das autoridades centrais. Não há um corpo legislativo específico para o sector nos Estados Unidos da América: direito geral garantido à livre associação e à livre iniciativa pela Constituição. Historicamente, nos Estados Unidos da América, segue a tradição da “Common Law”, em que a regra jurídica acompanha os fenómenos sociais e não as antecipa. a evolução legislativa vai acompanhando a evolução da sociedade e das instituições, consagrando a prática corrente e procurando evitar corrupção da ideia primordial (contribuir para o bem comum através da contribuição particular em dinheiro ou em trabalho).

18 A legislação fiscal: Secção 501 do Internal Revenue Code (IRC): organizações isentas de impostos. A maior parte está na subsecção 501(c)(3), em que se incluem as instituições caritativas, instituições religiosas, organismos científicos e instituições educativas. Na subsecção 501(c)(4) incluem-se grupos de bem estar social, na 501(c)(6), associações empresariais, na 501(c)(7), clubes sociais.

19 A legislação fiscal: Este estatuto traz-lhes uma série de benefícios e alguns condicionamentos. Duas condições: devem servir “bens públicos” (de outro modo seria apenas uma forma de fugir aos impostos) devem assegurar mecanismos de garantia de qualidade. A partir do momento em que as organizações não lucrativas passaram a desenvolver com uma certa intensidade actividades comerciais para financiarem a sua missão tradicional passou a colocar-se o problema da isenção fiscal destas organizações e das actividades que estão sob esta isenção e as que não estão.

20 Distinguem-se 3 formas legais para a constituição das organizações:
associações livres de cidadãos. Sociedades de tipo empresarial (corporate): permite limitação da responsabilidade pessoal dos gestores. “trusts”: constituídas através de testamento a partir dos activos deixados por uma pessoa com vista à prossecução de um fim concreto; executado pelos “trustees” (curadores).

21 BIBLIOTECAS PÚBLICAS nos Estados Unidos da América
Entidade que é estabelecida sob a autoridade das leis ou regulamentos para servir uma comunidade, distrito ou região, cujos serviços devem ser pelo menos os seguintes: Uma colecção organizada do material da biblioteca, impresso, de outro material qualquer ou combinados. Pessoal remunerado. Um horário de trabalho do pessoal, cuja informação é disponibilizada ao público. Infra-estruturas necessárias para apoiar cada colecção, pessoal e horário. É apoiada, no total e em parte, por fundos públicos.

22 Apresentam uma grande variedade de estruturas administrativas, dependendo de onde estão estabelecidas, das leis do estado onde se situam e de tradições locais. A esmagadora maioria da população, 97%, tem acesso à rede de bibliotecas públicas, cuja jurisdição é local ou estadual. São, maioritariamente, de iniciativa pública e o seu financiamento é também maioritariamente público. Ainda assim, temos a considerar os 15% de bibliotecas geridas como organizações não lucrativas, controladas por privados mas com estatuto de biblioteca pública, e parte dos 9% de receitas provindas de doações privadas financiam estas instituições.

23 The New York Public Library

24 The New York Public Library
Esta biblioteca está ao nível das maiores e melhores instituições do mundo nesta área de actividade. Para além dos serviços próprios de uma biblioteca, desenvolve serviços de literacia, formação em tecnologias informáticas, exposições e eventos culturais, serviços digitais, entre outros. É uma organização não lucrativa, estruturada sob a forma de um “trust”, (na verdade três “trusts” unificados: Lenox, Astor e Tilden). Abrangida pelo regime de isenção fiscal previsto pelo IRC.

25 The New York Public Library
Os seus dois serviços fundamentais, organizados em holding, reflectem as circunstâncias da sua fundação: os três “trusts” acima referidos deram início a um serviço de referência para pesquisas de nível académico; uma doação milionária de A. Carnegie e um acordo com a Cidade de Nova Iorque (que garante a manutenção e o funcionamento) deu lugar a uma rede de bibliotecas para serviço da comunidade e que corresponde ao modelo de biblioteca pública.

26 The New York Public Library - financiamento
relatório anual 2003

27

28 voluntariado relatório anual 2003 The Research Libraries
The Branch Libraries voluntariado relatório anual 2003

29 Remunerados Voluntários Total nº % Serviço de pesquisa 1138 76,9 341 23,1 1479 Rede de bibliotecas públicas 1986 66,2 1014 33,8 3000 3124 69,7 1355 30,3 4479

30 Conclusão The New York Public Library
insere-se na mais pura tradição das organizações não lucrativas dos Estados Unidos da América, não corresponde à forma mais comum de bibliotecas públicas, cuja estrutura não assenta no modelo não lucrativo.