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5º Encontro Técnico Jurídico-Contábil 1º de Julho de 2010 Novas Práticas Contábeis Introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009 e as Especificidades.

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1 5º Encontro Técnico Jurídico-Contábil 1º de Julho de 2010 Novas Práticas Contábeis Introduzidas pelas Leis nº /2007 e /2009 e as Especificidades do Setor Elétrico Brasileiro e seus Efeitos Fiscais

2 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 2 Introdução A Lei nº /07 é resultado da aprovação do Projeto de Lei nº Tramitação e negociação (7anos). Trata de matéria contábil. Sofreu alterações e ajustes que resultaram em pontos de grande complexidade e interpretação polêmica. Embora imperfeita, a Lei nº representa importante avanço.

3 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 3 Objetivo Possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil para as práticas contábeis internacionais (IFRS) e permitir que novas normas sejam expedidas pela CVM, de acordo com o IFRS; Acordo G-20 - Política de Estado Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2008 IFRS - International Financial Reporting Standards

4 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 4 Convergência das Normas Contábeis Nova Lei 1/1/2008 Processo CVM CPC 2010… CVMIFRS CVM DFs Consolidadas 2010 IFRS BOVESPA Novo Mercado e Nível II DFs em IFRS ou US GAAP (dois anos) Reconciliação ou Completo Opção CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis IFRS - International Financial Reporting Standards

5 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 5 O Que as Empresas e o Brasil Têm a Ganhar Com as Mudanças Maior transparência e credibilidade perante os investidores e o mercado em geral; Modernização das práticas contábeis para atender às demandas do mercado; Maior facilidade na captação de recursos; Ganhos de eficiência decorrentes da melhor qualidade da informação;

6 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 6 Aprimoramento da governança e dos controles internos; Equidade e facilidade de comparação entre empresas da mesma indústria; Facilitação dos processos de fusão e aquisição de empresas; Melhor preparação da empresa para a hipótese de ser vendida; e Estímulo à qualificação dos profissionais de contabilidade. O Que as Empresas e o Brasil Têm a Ganhar Com as Mudanças

7 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 7 Pronunciamentos do CPC emitidos em 2008 CPC 00 - Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa CPC 04 - Ativos Intangíveis (incluindo goodwill) CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas CPC 06 - Arrendamento Mercantil CPC 07 - Subvenções Governamentais CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado CPC 10 - Pagamentos Baseados em Ações CPC 11 - Contratos de Seguro CPC 12 - Ajuste a Valor Presente CPC 13 - Primeira Adoção CPC 14 - Instrumentos Financeiros

8 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 8 CPC 15 - Combinação de Negócios (IFRS 3) CPC 16 - Estoques (IAS 2) CPC 17 - Contratos de Construção (IAS 11) CPC 18 - Investimento em Coligada (IAS 28) CPC 19 - Investimento em Empreendimento Conjunto (IAS 31) CPC 20 - Custos de Empréstimos (IAS 23) CPC 21 - Demonstração Intermediária (IAS 34) CPC 22 - Informações por Segmento (IFRS 8) CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (IAS 8) CPC 24 - Eventos Subsequentes (IAS 10) CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (IAS 37) CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1) CPC 27 - Ativo Imobilizado (IAS 16) CPC 28 - Propriedade para Investimento (IAS 40) Pronunciamentos do CPC emitidos em 2009

9 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 9 CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (IAS 41) CPC 30 - Receitas (IAS 18) CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada (IFRS 5) CPC 32 - Tributos sobre o Lucro (IAS 12) CPC 33 - Benefício Pós-Emprego (IAS 19) CPC 34 - Exploração e Avaliação de Recurso Mineral (IFRS 6) CPC 35 - Demonstrações Separadas (IAS 27) CPC 36 - Demonstrações Consolidadas (IAS 27) CPC 37 - Adoção Inicial das IFRSs (IFRS 1) CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (IAS 39) CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (IAS 32) CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação (IFRS 7) CPC 41 - Resultado por Ação (IAS 33) CPC 42 - Contabilidade e Evidenciação em Economia Hiperinflacionária (IAS 29) CPC 43 -doção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos - CPC 15 a 40 Pronunciamentos do CPC emitidos em 2009

10 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 10 ICPC 01 -Contratos de Concessão ICPC 02 -Contratos de Construção do Setor Imobiliário ICPC 03 -Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil ICPC 04 -Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações ICPC 05 -Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria ICPC 06 -Hedge de Investimento Líquido em Operações no Exterior ICPC 07 -Distribuição de Lucros in Natura ICPC 08 -Contabilização da Proposta de Pagamentos de Dividendos ICPC 09 -Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial ICPC 10 -Esclarecimentos sobre os Pronunciamentos Técnicos CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 28 - Propriedade para Investimento ICPC 11 -Recebimento de Transferência de Ativos de Clientes ICPC 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares Pronunciamentos do CPC emitidos em 2009

11 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 11 OCPC 01 -Entidade de Incorporação Imobiliária OCPC 02 -Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 OCPC 03 -Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação Pronunciamentos do CPC emitidos em 2009

12 Assuntos Específicos da Indústria de Energia

13 ICPC 01 (IFRIC 12) Contratos de concessão

14 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 14 Introdução - Contratos de Concessão ICPC-01 foi editado no Brasil em Dezembro de 2009 e: Aplica-se à contabilidade dos concessionários privados de concessões de serviços públicos. Está em vigor para períodos iniciados em ou após 01/01/10.

15 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 15 Infraestrutura de serviços públicos: Rodovias. Pontes. Túneis. Prisões. Hospitais. Aeroportos. Ferrovias. Redes de distribuição de água. Redes de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. ICPC-01 - Contratos de Concessão

16 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 16 Público Atividades do concessionário: Construir ou melhorar a infraestrutura. Operar e manter a infraestrutura durante um prazo específico. O contrato de concessão de serviços estabelece: padrões de desempenho; mecanismos de reajuste de preços; e condições de arbitragem de conflitos. Concedente Concessionário Público Privado ICPC-01 - Contratos de Concessão

17 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 17 Alcance: Esta norma aplica-se às concessões de serviços públicos a entidades privadas caso: O Concedente controle ou regulamente quais serviços o Concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço; e O Concedente controle, através de titularidade, usufruto ou de outra forma, qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão. Observação: Também se aplica para os casos em que a Infraestrutura seja consumida no prazo da concessão independentemente de sua reversão ao Poder Concedente. ICPC-01 - Contratos de Concessão

18 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 18 Alcance (continuação): Esta norma aplica-se: à infraestrutura construída ou adquirida de terceiros pelo Concessionário para cumprir o acordo de prestação de serviços; e à infraestrutura existente, que o Concedente dá acesso ao Concessionário para efeitos do acordo de prestação de serviços. ICPC-01 - Contratos de Concessão

19 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 19 Tratamento contábil dos direitos do Concessionário sobre a infraestrutura no Balanço Patrimonial: A infraestrutura dentro do escopo da ICPC-01 não será registrada como ativo imobilizado do Concessionário porque o contrato de concessão não prevê a cessão ao Concessionário do direito de controle do uso da infraestrutura de serviços públicos. O Concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do Concedente, nas condições previstas no contrato. ICPC-01 - Contratos de Concessão

20 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 20 Reconhecimento e mensuração do valor do contrato na Demonstração do Resultado: Nos termos dos contratos de concessão dentro do escopo desta norma, o Concessionário atua como prestador de serviço. O Concessionário constrói ou melhora a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público e opera e mantém essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. ICPC-01 - Contratos de Concessão

21 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 21 ICPC-01 - Contratos de Concessão Mensuração da receita do contrato de concessão: Serviços de construção ou melhoria (expansão): O Concessionário deve contabilizar receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria de acordo com as disposições contábeis aplicáveis a contratos de construção (CPC 17 - Contratos de Construção). Serviços de operação e manutenção (CPC 30 Receitas).

22 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 22 ICPC-01 - Contratos de Concessão Valor pago pelo Concedente ao Concessionário: Se o Concessionário presta serviços de construção ou melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo Concessionário deve ser registrada pelo seu valor justo. Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre: Ativo Imobilizado um ativo financeiro um ativo intangível ambos (bifurcado)

23 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 23 Registro como ativo financeiro: O Concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do Concedente, ou, como apontado pelo Poder Concedente, pelos serviços de construção. Registro como ativo intangível: O Concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida que: recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. Esse direito não se constitui em um direito incondicional de receber dinheiro porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público. ICPC-01 - Contratos de Concessão

24 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 24 ICPC-01 - Contratos de Concessão Exemplos ilustrativos: Estes exemplos acompanham, mas não são parte integrante do ICPC-01: Exemplo nº 1: o Concedente dá ao Concessionário um ativo financeiro. Exemplo nº 2: o Concedente dá ao Concessionário um ativo intangível.

25 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 25 Fluxo de Caixa ICPC-01 - Contratos de Concessão

26 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 26 Exemplo nº 1: o Concedente dá ao Concessionário um ativo financeiro: Demonstração do Resultado ICPC-01 - Contratos de Concessão

27 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 27 Exemplo nº 1: o Concedente dá ao Concessionário um ativo financeiro (continuação): Balanço Patrimonial: IFRIC 12 - Contratos de Concessão

28 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 28 Exemplo nº 2: o Concedente dá ao Concessionário um ativo intangível (continuação): Demonstração do Resultado: ICPC-01 - Contratos de Concessão

29 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 29 Exemplo nº 2: o Concedente dá ao Concessionário um ativo intangível (continuação): Balanço Patrimonial: ICPC-01 - Contratos de Concessão

30 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 30 ICPC-01 - Conclusão Preliminar Obs.: O Fluxo de Caixa do negócio não é alterado, mas fluxo de dividendos dos acionistas poderá ser impactado. SetorAplicaçãoModelo GeraçãoDependeAtivo Intangível TransmissãoSimAtivo Financeiro DistribuiçãoSim Ativo Financeiro - Indenização e Ativo Intangível - No prazo da Concessão ComercializaçãoNãoN/A

31 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 31 Registro da receita de construção com margem ou sem margem (terceirização). Avaliação e classificação do ativo financeiro da indenização. Tratamento contábil das adições por expansão, melhoria e substituição, capitalização de custos financeiros e projetos em andamento. Amortização do ativo intangível - linear ou não linear. Tratamento dos bens não vinculados à concessão. Remuneração do ativo financeiro pelo WACC + ajuste da BRR. Renovação das concessões ICPC-01 - Dificuldades de Operacionalização nas Empresas de Distribuição

32 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 32 ICPC-01 - Dificuldades de Operacionalização nas Empresas de Transmissão Registro da receita de construção com margem ou sem margem (terceirização). Separação da RAP entre construção, operação e manutenção. Determinação da Taxa Interna de Retorno (TIR). Registro da receita de operação e manutenção. Não capitalização de custos financeiros no período de construção. Tratamento das adições por expansão, melhoria e substituição. Renovação das concessões 2015.

33 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 33 Profundo conhecimento dos marcos regulatórios de geração hidráulica, termelétrica, eólica, biomassa e etc., antes e depois de Conhecimento das regras de comercialização de energia elétrica. Conhecimento do PROINFA. Dependendo da visão de negócio do investidor à conclusão poderá ser diferente sobre aplicação do ICPC-01, no caso dos projetos eólicos vinculados ao PROINFA. ICPC-01 - Dificuldades para a Conclusão da Aplicação nas Empresas de Geração

34 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 34 Outros Assuntos Específicos 1.Ativos e passivos regulatórios (sob revisão) 2.Impairment dos ativos (imobilizado, ágio e outros) - aplicável desde Amortização do ágio pago na aquisição - vida finita 4.Ações resgatáveis - Eletrobrás e outros 5.Linearização da receita - Transmissão 6.Linearização da receita - Geração 7.Registro da concessão onerosa - Uso do Bem Público - UBP 8.Ativos de geração fora do escopo do ICPC-01 Leasing Financeiro ou Ativo imobilizado Recalculo do passado ou aplicação do custo atribuído (deemed cost)

35 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 35 9.Imobilizado - CPC 27 Custos retardatários (contingências e outros) Custos socioambientais antes e depois da entrada em operação do empreendimento Capitalização de despesas indiretas administrativas Capitalização de encargos financeiros Depreciação das novas geradoras (prazo de concessão x vida útil estimada pela ANEEL). Decreto nº artigo 20 Custos de desmobilização (empreendimentos eólicos) Outros Assuntos Específicos

36 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados Capitalização de custos iniciais de projetos em desenvolvimento (PCHs, empreendimentos eólicos, biomassa e outros) Outros Assuntos Específicos

37 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 37 Receita de Construção Impostos Federais A nova Lei Societária garantiu a neutralidade. Impostos Estaduais - ICMS Preocupações a serem discutidas com o Ministério da Fazenda e Ministério de Minas e Energia. Créditos de ICMS sobre ativo imobilizado. Impostos Municipais - ISS Preocupações com aspectos políticos. ICPC-01 - Impactos Tributários

38 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 38 Significa uma nova maneira de: Repensar o negócio. Mudança de cultura. Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

39 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 39 Profundo conhecimento dos negócios da empresa para permitir a adequada interpretação das melhores práticas contábeis que deverão ser utilizadas para mensurar o patrimônio e os resultados da empresa. Interpretação é a palavra chave. Conceito principal: Essência sob a forma Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

40 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 40 Desafios da Administração Promover mudança da cultura de toda a empresa. Investimento em sistemas de informações para permitir a preparação de orçamentos, fluxos de caixa, modelos contábeis e gerenciais, criação e manutenção de diversas contabilidades para atender cada usuário final das Demonstrações Financeiras. Reavaliação do EBTIDA. Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

41 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 41 Desafios da Administração - continuação Política de dividendos. Treinamento intensivo de todo o grupo gerencial e operacional, incluindo todos os profissionais de contabilidade. Comunicação com Analistas de Mercado. Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

42 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 42 Principais Preocupações - Descasamento entre a contabilidade societária, regulatória e fiscal A partir de 1º de janeiro de 2011 a ANEEL passa a exigir a contabilidade regulatória (Resolução nº ativos reversíveis), para fiscalização do processo tarifário e reversão dos bens no final da concessão para efeitos de indenização. Pela lei societária as agências reguladoras têm o direito de exigir controles auxiliares e, portanto, podem exigir Demonstrações Financeiras Diferenciadas. Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

43 © 2010 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados 43 Consequência: Aumento de custos para as empresas que deverão preparar Demonstrações Financeiras para diversas finalidades: - Contabilidade societária para efeitos de dividendos - Contabilidade regulatória - Contabilidade fiscal - Contabilidade IFRS até a harmonização completa entre a Nova Lei e as Normas Internacionais Implementação do IFRS/CPC no Brasil e no Mundo

44 44 A Deloitte oferece serviços nas áreas de Auditoria, Consultoria Tributária, Consultoria em Gestão de Riscos Empresariais, Corporate Finance, Consultoria Empresarial, Outsourcing, Consultoria em Capital Humano e Consultoria Atuarial para clientes dos mais diversos setores. Com uma rede global de firmas-membro em mais de 140 países, a Deloitte reúne habilidades excepcionais e um profundo conhecimento local para ajudar seus clientes a alcançar o melhor desempenho, qualquer que seja o seu segmento ou região de atuação. Os 165 mil profissionais da Deloitte estão comprometidos a tornarem-se o padrão de excelência do mercado e estão unidos por uma cultura colaborativa, que encoraja a integridade, o comprometimento, a força da diversidade e a geração de valor aos clientes. Eles vivenciam um ambiente de aprendizado contínuo, experiências desafiadoras e oportunidades de carreira enriquecedoras, dedicando-se ao fortalecimento da responsabilidade corporativa, à conquista da confiança do público e à geração de impactos positivos em suas comunidades. No Brasil, onde atua desde 1911, a Deloitte é uma das líderes de mercado e seus mais de profissionais são reconhecidos pela integridade, competência e habilidade em transformar seus conhecimentos em soluções para seus clientes. Suas operações cobrem todo o território nacional, com escritórios em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Joinville, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. A Deloitte refere-se a uma ou mais Deloitte Touche Tohmatsu, uma verein (associação) estabelecida na Suíça, e sua rede de firmas-membro, sendo cada uma delas uma entidade independente e legalmente separada. Acesse para a descrição detalhada da estrutura legal da Deloitte Touche Tohmatsu e de suas firmas-membro.www.deloitte.com/about © 2008 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados


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