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Análise social e jurídica. VIH (vírus da imunodeficiência humana ) SIDA (síndrome da imunodeficiência adquirida) VIH1 Mais comum em todo o mundo Medicamentos.

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1 Análise social e jurídica

2 VIH (vírus da imunodeficiência humana ) SIDA (síndrome da imunodeficiência adquirida) VIH1 Mais comum em todo o mundo Medicamentos retrovíricos VIH2 Mais comum da África subsariana Portugal com maior numero de casos na Europa

3 Anos 80 Curry Cabral Homossexual masculino Anos 60 Ligações a África 1978 Primeiro caso francês Paciente português

4 mortos registados casos de infecção

5

6

7 Orquídea Lopes (Univ. Salamanca) 86,9% não acreditam na existência da doença, por não conhecerem pessoas infectadas Pílula como meio de protecção Evitar condutas socialmente reprováveis

8 1997 (4 de Abril) A foi contratado pelo hotel Sana Park MM Empreendimento turístico de 4 estrelas (propriedade da sociedade comercial Sana) Exercia funções de cafeteiro «Cozinheiro de primeira» Preparação e confecção dos alimentos consumidos pelos clientes Manejo de alimentos e objectos cortantes

9 2002 (17 de Outubro) Por motivos de doença ficou temporariamente inapto 2003 (2 de Dezembro) Curado e apto para regressar Manifestava grande debilidade física (Ré)

10 Do médico da empresa – Dr. C – para o médico assistente de A – Dr. B «Caro Colega: O Sr. A, de 52 anos de idade, funcionário da empresa Hotel Sana Park Metropolitan, onde exerce a actividade de cozinheiro, esteve internado no Hospital Curry Cabral por Tuberculose Pulmonar. Por se tratar de trabalhador que manipula alimentos, solicito ao Ex.mo Colega o favor de me enviar cópia do relatório da alta hospitalar a fim de poder ser analisada a continuidade da prestação de serviço deste trabalhador».

11 Do médico assistente de A – Dr. B - para o médico da empresa – Dr. C « Caro Colega: O Sr. A, 52, foi meu doente por Tuberculose disseminada HIV + (…) Penso que poderá retomar a sua actividade laboral». 9 de Dezembro de 2003 « (…) declaro que o Sr. A, de 52 anos de idade, não apresenta qualquer perigo para os colegas, podendo retomar a sua actividade profissional em pleno.»

12 Bagageiro Empregado de limpeza Motorista

13 2004 (25 de Março) « 1. Segundo informação médica, V.Ex.a não está actualmente e a título definitivo, apto para o exercício de nenhuma das funções correspondentes à sua categoria profissional. 2. Não existe, por parte da entidade patronal, disponibilidade para recolocar V.Ex.a noutro tipo de tarefas e/ou posto de trabalho;»

14 3. Face ao exposto e conforme o contemplado na alínea b) do art. 387º da Lei 99/2003 de 27 de Agosto, o contrato supra referido extingue-se por caducidade, com efeitos a partir da presente data, com base na impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, física e juridicamente irreversível de V.Ex.a em prestar o seu trabalho nos termos contratualmente acordados.»

15 O VIH existe no sangue, na saliva, no suor e nas lágrimas Transmissão é possível: 1. Derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas nos alimentos; 2. Alimentos servidos crus; 3. Ferida mucosa na boca seja ela de que espécie for.

16 Superveniente A impossibilidade surge após a existência do vinculo contratual 4.Abril Outubro.2002

17 Definitiva A impossibilidade é permanente, tornando inviável o cumprimento das funções «doença infecto-contagiosa crónica» irreversível

18 Absoluta A impossibilidade impossibilita prestação do ofício Não basta uma diminuição das qualidades do trabalhador

19 MÉDICO DA EMPRESA «inapto definitivamente» para o cargo de cozinheiro (potencial risco de contágio) Manuseamento de alimentos e objectos cortantes Bagageiro, Empregado de limpeza Motorista»

20 «Não existe, por parte da entidade patronal, disponibilidade para recolocar V.Ex.a noutro tipo de tarefas e/ou posto de trabalho;» «todas as funções estão preenchidas por pessoal especificamente formado, não existindo vagas cujas funções possam ser atribuídas ao Autor».

21 Parecer da Procuradora-Geral Adjunta «a dimensão do quadro de pessoal da Ré, o conjunto das categorias profissionais que integram esse quadro, o seu preenchimento integral e ainda o mapa do pessoal da Ré». Supremo Tribunal de Justiça «a indicação minuciosa dos postos de trabalho, categorias, carreiras, funções e situações contratuais concretas de cada um dos seus trabalhadores» é inverosímil

22 «o vírus VIH existe no sangue, na saliva, no suor e nas lágrimas» «pode ser transmitido no caso de haver derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas sobre alimentos servidos em cru consumidos por quem tenha na boca uma ferida mucosa de qualquer espécie»

23 Saliva e lágrimas 1. Quantidades mínimas do vírus 2. Nenhum caso detectado Suor 1. Não é detectável qualquer carga viral

24 Luc Montagnier (descobridor VIH) Alimentos Talheres 1. Derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas nos alimentos;

25 O vírus sobrevive segundos ao ar livre (em laboratório existe em maiores quantidades) Quantidades ínfimas do vírus O risco de transmissão é nulo

26 Absoluta A impossibilidade obsta a que seja prestada a totalidade da prestação «risco de contágio» inexistente

27 Características da doença Assintomático Risco de contágio nulo O vírus sobrevive pouco tempo no exterior O vírus não existe no suor As lágrimas e saliva permitem transmissão Reduzido potencial risco de contágio Não existe impossibilidade


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