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O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006.

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1 O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006

2 Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5) Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5) Venezuela – 80,9 % (ano 1) e 91,2 % (até o ano 5) Venezuela – 80,9 % (ano 1) e 91,2 % (até o ano 5) Equador – 93,9 % (ano 1) e 98,6 % (até o ano 5) Equador – 93,9 % (ano 1) e 98,6 % (até o ano 5) Peru – 95,1 % (ano 1) e 97,4 % (até o ano 5) Peru – 95,1 % (ano 1) e 97,4 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das importações brasileiras de cada país 2001/2003 CANCAN

3 Cobertura da oferta de acesso a mercados dos países da CAN ao Brasil Cobertura da oferta de acesso a mercados dos países da CAN ao Brasil Colômbia – 24,2 % (ano 1) e 26,7 % (até o ano 5) Colômbia – 24,2 % (ano 1) e 26,7 % (até o ano 5) Venezuela – 14,1 % (ano 1) e 16,0 % (até o ano 5) Venezuela – 14,1 % (ano 1) e 16,0 % (até o ano 5) Equador – 17,4 % (ano 1) e 19,2 % (até o ano 5) Equador – 17,4 % (ano 1) e 19,2 % (até o ano 5) Peru – 2,4 % (ano 1) e 9,7 % (até o ano 5) Peru – 2,4 % (ano 1) e 9,7 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das exportações brasileiras para cada país 2001/2003 CANCAN

4 ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem Mudança de classificação tarifária (posição) de materiais não originários; e Mudança de classificação tarifária (posição) de materiais não originários; e no caso de não cumprimento do salto, a participação de insumos não originários (CIF) no valor do produto exportado (FOB) deve ser como segue: no caso de não cumprimento do salto, a participação de insumos não originários (CIF) no valor do produto exportado (FOB) deve ser como segue: 1.Colômbia, Venezuela e Uruguai – 50% no 1ºano e 45% a partir do 8ºano; 2.Equador e Paraguai – 60% no no 1ºano, 55% a partir do 6ºano e 50% a partir do 10ºano; e 3.Argentina e Brasil – 40%. (Não há compromisso de uniformização. As partes analisarão a possibilidade de que o percentual chegue a 40%).

5 ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem Listas de requisitos específicos de origem definidas em termos bilaterais. Listas de requisitos específicos de origem definidas em termos bilaterais. Cada país do Mercosul (4) mantém uma lista de requisitos específicos com cada país da CAN (3) – 12 listas diferentes. Cada país do Mercosul (4) mantém uma lista de requisitos específicos com cada país da CAN (3) – 12 listas diferentes. Muitos dos requisitos definidos por produto devem ser revistos pela Comissão Administradora dentro de prazos definidos. Muitos dos requisitos definidos por produto devem ser revistos pela Comissão Administradora dentro de prazos definidos..

6 ACE 59 MS-CAN Requisitos específicos de origem: exemplos Brasil-Colômbia

7 ACE 59 MS-CAN ACE59 - Requisitos específicos de origem Brasil-Venezuela Nº de itens Part. % Requisitos específicos

8 ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias MERCOSUL MERCOSUL Decisão nº41/03 Decisão nº41/03 Art. 1 – Os países do Mercosul assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-Mercosul o mesmo tratamento concedido a terceiros. Art. 1 – Os países do Mercosul assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-Mercosul o mesmo tratamento concedido a terceiros. Resultado: impacto das regras do ACE 59 Mercosul- CAN sobre o Regime de Origem do Mercosul, sem negociação prévia entre os países. Resultado: impacto das regras do ACE 59 Mercosul- CAN sobre o Regime de Origem do Mercosul, sem negociação prévia entre os países..

9 ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (1) Grande complexidade (1) Variedade de regras gerais de origem, conforme o país. Variedade de regras gerais de origem, conforme o país. Requisitos específicos também distintos por país e sujeitos a revisões em prazos variados. Requisitos específicos também distintos por país e sujeitos a revisões em prazos variados. Instabilidade das regras de origem, afetando planos de investimentos. Instabilidade das regras de origem, afetando planos de investimentos. Percepção de que o Regime de Origem pretende resguardar interesses específicos. Percepção de que o Regime de Origem pretende resguardar interesses específicos...

10 ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (2) Grande complexidade (2) Pouca transparência para os agentes econômicos. Pouca transparência para os agentes econômicos. Custos operativos e administrativos para as empresas que devem se adaptar a regras complexas. Custos operativos e administrativos para as empresas que devem se adaptar a regras complexas. Dificuldades de controle nas alfândegas. Dificuldades de controle nas alfândegas. Dificuldades para os procedimentos de verificação. Dificuldades para os procedimentos de verificação..

11 ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Grande complexidade (3) Grande complexidade (3) Impacto sobre o comércio intra-Mercosul Impacto sobre o comércio intra-Mercosul Dificuldades operacionais dentro do bloco para implementação da Decisão nº41/03. Dificuldades operacionais dentro do bloco para implementação da Decisão nº41/03..

12 ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias Brasil Brasil Maiores problemas Maiores problemas Na exportação – Requisitos específicos por país e acompanhamento das revisões previstas. Na exportação – Requisitos específicos por país e acompanhamento das revisões previstas. Na importação – Observação das condições de concorrência (perigo de triangulação). Grande variedade de regras gerais e específicas a serem cumpridas pelos parceiros. Na importação – Observação das condições de concorrência (perigo de triangulação). Grande variedade de regras gerais e específicas a serem cumpridas pelos parceiros..

13 Confederação Nacional da Indústria na internet:


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