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Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica LEILÃO ANEEL Nº 001/2003.

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1 Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica LEILÃO ANEEL Nº 001/2003

2 Cronograma

3 Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica Pré-qualificação Leilão Pagamento de Emolumentos

4 Proponentes Nacionais Estrangeiros Consórcio Fundos de Investimento Estatais não podem participar, salvo autorização do CND.

5 Restrições à Participação Grupo Econômico Integrantes de Grupo Econômico, isoladamente ou em Consórcio no Leilão de um Lote (A a G) Não podem integrar duas PROPONENTES para o Leilão do mesmo Lote Na qualificação técnica, é vedada a apresentação de documentos e atestados de empresas contratadas ou compromissadas, por mais de uma PROPONENTE para o LEILÃO de um mesmo LOTE

6 Documentação Pré-qualificação

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12 Notarização Apresentação em 2 vias Diretamente na CBLC Data de entrega da documentação 06/08/2003, das 9:00 até 14:00 h Divulgação da Pré-qualificação 27/08/2003

13 Documentos Corretoras - Clientes Participante Garantia de proposta Anexo I respectivo ao lote de participação (A a G) Participante e Corretora Contrato Corretora - Cliente Corretoras Compromisso de Pagamento de Emolumentos Habilitação de acesso junto a BOVESPA Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h

14 Garantia de Proposta Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h Valor das garantias R$ ,00 para o Lote A R$ ,00 para o Lote B R$ ,00 para o Lote C R$ ,00 para o Lote D R$ ,00 para o Lote E R$ ,00 para o Lote F R$ ,00 para o Lote G

15 Garantia de Proposta Depósito de garantias é feita por meio da corretora representante A garantia deve ser constituída em separado, para cada um dos lotes

16 Garantias Reais Em DOC ou TED Carta de fiança bancária ou Carta de Crédito De bancos nacionais ou estrangeiros Se em moeda estrangeira, é avaliada por 90% do valor da moeda Em favor da ANEEL

17 Garantias Títulos Internacionais Emitidos por instituições de baixíssimo nível de risco Depositados: Euroclear (Europa) Clearstream (Europa) Depository Trust Company - DTC (Estados Unidos) Avaliados pelo valor de mercado, deduzido o risco cambial e de mercado

18 Garantias Títulos públicos federais BBC, LFT, LBC, LTN, NBC e NTN Avaliado pelo valor de mercado Seguro Garantia Apólices emitidas em Reais, tendo ANEEL como beneficiária Forma e conceito de acordo com normas da SUSEP

19 Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica Pré-qualificação Leilão Pagamento de Emolumentos

20 Leilão - Linhas de Transmissão Lance igual ou inferior à Receita Anual Permitida: Lote A: ,00 Lote B: ,00 Lote C: ,00 Lote D: ,00 Lote E: ,00 Lote F: ,00 Lote G: ,00 Data do Leilão: 23/09/2009 às 13:00 horas Modalidade: Envelope fechado e Viva-voz

21 Leilão a Viva-voz Valor de Corte: Valor do menor lance X 1,05 Participam do leilão a viva-voz: o menor lance; e lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte. Ratificação da proposta vencedora Logo após o leilão de cada lote Leilão - Linhas de Transmissão

22 Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica Pré-qualificação Leilão Pagamento de Emolumentos

23 Até 29/09/2003 Pagamento dos emolumentos da CBLC e BOVESPA pela Corretora Valor dos emolumentos CBLC e BOVESPA, respectivamente: Lote A: ,70 Lote B: ,91 Lote C: ,90 Lote D: 4.919,38 Lote E: 2.969,21 Lote F: 6.703,69 Lote G: 5.344,17

24 Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica LEILÃO ANEEL Nº 001/2003


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