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I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO François E. J. de Bremaeker.

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1 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO François E. J. de Bremaeker Instituto Brasileiro de Administração Municipal Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais Banco de Dados Municipais O REDUTOR DO FPM: EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS O REDUTOR DO FPM: EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS III CONGRESSO MATOGROSSENSE DE DIREITO MUNICIPAL Cuiabá - junho de 2007

2 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM ANTECEDENTES DO REDUTOR os coeficientes eram atualizados nos anos 0 (censos demográficos) nos anos 5 (por estimativa) Constituição de 1988 obriga o IBGE a produzir estimativas anuais dinâmica demográfica acarretou superestimativa Censo Demográfico só foi feito em 1991

3 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM ANTECEDENTES DO REDUTOR os resultados do Censo e o reajuste da tabela de coeficientes faria com que cerca de Municípios viessem a perder recursos POLITICAMENTE abandonou-se os resultados do Censo, manteve-se congelada a tabela de coeficientes e manteve-se a estimativa 81% dos Municípios têm no FPM sua principal fonte de receita

4 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM ANTECEDENTES DO REDUTOR em 1993 foram criados 500 Municípios, mas a população não foi deduzida dos Municípios de origem em 1997 foram criados mais 533 Municípios e mantive-se a mesma situação anômala pelo princípio da dúvida a estimativa de população de 1991 foi mantida até 1997

5 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM SURGE O REDUTOR DO FPM OBJETIVO: ajustar os coeficientes à população LC 91 / 1997 redutor por 5 anos art 2º... Os ganhos adicionais em cada exercício, terão aplicação de redutor financeiro (e não do seu coeficiente) para REDISTRIBUIÇÃO automática aos demais participantes do FPM... LC 106 / 2001 redutor por 10 anos

6 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM Municípios deveriam ter redutor dos coeficientes, que somados determinariam a proporcionalidade para recebimento da cota do FPM LÓGICA MATEMÁTICA Município com redutor de 0,8 para 0,6 deveria ser: 0,78 0,76 0,74 0,72 0,70 0,68 0,66 0,64 0,62 0,60 o que acontece hoje é que quem tem redutor de 0,8 para 0,6 está recebendo menos do que um Município de coeficiente 0,6 sem redutor

7 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM O REDUTOR DO FPM IBAM fez alerta através de estudo apresentado à STN, ao TCU e ao Congresso Nacional a Consultoria Legislativa do Senado Federal produziu a NOTA TÉCNICAnº / 2001 que concluía:... o autor está correto parece-me que o melhor a fazer é aprovar, com a brevidade possível, um instrumento legal que substitua o sistema de aplicação do redutor sobre os valores das quotas do FPM

8 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 em 2007 termina a aplicação dos redutores do FPM problemas na redação da LC nº 91 / 1997, não sanados na LC nº 106 / 2000 provocaram distorções nos cálculos do FPM em 2008 (último ano de mandato) Municípios COM redutor terão crescimento MAIOR Municípios SEM redutor terão crescimento MENOR são 34 casos de Municípios com redutor de 141

9 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 EXEMPLOS DOS CRÉDITOS EM JAN / FEV 2007 Acorizal 0,6 (sem redutor)R$ ,40 B. de Melgaço0,8 > 0,6R$ ,92 Apiacás1,0 > 0,6R$ ,06 Arenápolis1,2 > 0,6R$ ,16

10 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 (sem o adicional de 1%) Municípios SEM redutor (TODOS)6,26% Arenápolis(1,2 > 0,6) 8,87% Alto Paraguai(1,0 > 0,6) 12,27% Apiacás Cocalinho Luciara Novo Horizonte do Norte

11 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 Campinápolis(1,4 > 0,8) 11,40% Juscimeira(1,2 > 0,8) 14,05% Terra Nova do Norte São José dos 4 Marcos (1,8 > 1,2) 14,05%

12 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 Barão de Melgaço(0,8 > 0,6) 15,89% Carlinda Dom Aquino Itiquira Mirassol d´Oeste Novo São Joaquim Peixoto de Azevedo Porto Alegre do Norte Poxoréo Salto do Céu Santa Terezinha Torixoréu

13 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 Alto Araguaia(1,0 > 0,8) 16,83% Matupá Nova Canaã do Norte Água Boa(1,2 > 1,0) 17,41% Paranatinga Pedra preta Santo Antônio do Leverger Rosário Oeste(1,4 > 1,2) 17,79%

14 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO O REDUTOR DO FPM EM 2008 O REDUTOR DO FPM EM 2008 CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008 Cáceres(3,2 > 2,8) 18,07% Colider Álta Floresta(2,4 > 2,0) 22,09% Cuiabá 45,90%

15 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM Largo IBAM, nº 1 - Humaitá Rio de Janeiro - RJ home-page: François E. J. de Bremaeker Escola Nacional de Serviços Urbanos Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais CONTATOS


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