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O LEGADO DO PAN PARA OS BRASILEIROS. DA REPORTAGEM LOCAL Pela primeira vez, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu decisão em que confirma superfaturamento.

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1 O LEGADO DO PAN PARA OS BRASILEIROS

2 DA REPORTAGEM LOCAL Pela primeira vez, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu decisão em que confirma superfaturamento em uma das contratações do Pan-Americano-2007, no Rio de Janeiro. Foi no serviço de hotelaria da Vila Olímpica, que abrigou os atletas que competiram no evento. O total gasto a mais foi de R$ 2,7 milhões, segundo o órgão fiscalizador do governo. Ontem, em sessão, os ministros do TCU chegaram a acórdão sobre o tema. Pela decisão, determinou que Ricardo Leyser, responsável do Ministério do Esporte para o Pan, funcionários da comissão de licitação, além do Consórcio Interamericano, empresa contratada pelo governo e liderada pela JZ Engenharia, terão de devolver essa quantia aos cofres públicos. Ou então terão de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades em 15 dias. Segundo o tribunal, houve superfaturamento em 17 dos 22 itens pagos pela União. Foram detectados pagamentos indevidos ou em valores superiores aos preços de mercado para a instalação de ar- condicionado e persianas, fornecimento de colchões, montagens de camas, abajures e espelhos, diz o órgão. TCU aponta rombo de 2,7 milhões no Pan-07 Tribunal confirma superfaturamento em vários serviços de hotelaria na Vila. De acordo com decisão do órgão, empresa contratada e funcionários da União terão de repor o dinheiro gasto ou explicar as irregularidades. Folha de São Paulo 11 de junho de 2009

3 No caso das cadeiras, o TCU constatou a cobrança da montagem delas, que, na verdade, já vinham prontas. O Ministério do Esporte se defendeu com o argumento de que as cadeiras tiveram de chegar desmontadas porque eram em grande número. Assim, era necessário botar uma trava para remontá-las nos quartos. Para colocar essa trava na cadeira, eram necessárias 1,63 hora de trabalho de um montador e 3,44 horas de seu ajudante. Mas o TCU considerou que era tempo demais para a tarefa e apontou superfaturamento de R$ no item. Para a instalação de persianas, o governo pagava R$ 220 pelo uso de serras circulares por três meses. Com esse valor, era possível comprar um equipamento desse tipo. Também foram apresentados problemas no serviços de camareiras, que incluíam produtos de limpeza. O tribunal apontou que esses materiais variavam de preço dependendo do turno em que trabalhavam as profissionais. O TCU também questiona a licitação que levou à contratação do Consórcio Interamericano, que foi a única empresa a concorrer de fato com a eliminação de outras concorrentes. "Não permite afirmar que houve competição no certame", declara o tribunal de contas. O valor total que a empresa receberia era de R$ 32 milhões. A hotelaria era um dos itens em que o órgão fiscalizador apontava indício de irregularidade em relatório preliminar sobre o Pan-07. Há outros problemas nas contas do evento que prosseguem em análise. LICITAÇÃO SEM CONCORRÊNCIA?

4 TCU aponta superfaturamento nos Jogos do Pan Aluguel de ar condicionado saiu mais caro do que o preço do aparelho. Comissão pagou até por selo de garantia de colchões O Globo 11 de junho de 2009 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o consórcio interamericano e integrantes do Ministério do Esporte que atuaram na licitação de contratação de serviços dos Jogos Panamericanos, realizados no Rio em 2007, a pagar R$ 2,7 milhões ao Tesouro Nacional. O tribunal concluiu que houve superfaturamento.. Os condenados terão 15 dias para pagar os valores cobrados pelo TCU ou recorrer da decisão Os serviços superfaturados envolveram obras na Vila Panamericana, como a instalação de ar-condicionado, montagem de cadeiras e colocação de persianas, além do fornecimento de colchões. Entre os envolvidos, está o atual secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do ministério, Ricardo Leyser Gonçalvez. No Pan, ele atuou no Comitê de Gestão das Ações Governamentais. O engenheiro Luiz Orro de Freitas, que presidiu a comissão de licitação, também é citado como responsável. Dois outros integrantes da comissão, José Pedro Varlotta e José Mardovan Pontes, também são mencionados. O valor terá que ser pago é cobrado do consórcio, liderado pela empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda. O tribunal concluiu que a opção por alugar equipamentos e serviços de hotelaria para a acomodação dos atletas restringiu a participação de empresas na licitação. Os auditores do TCU apontam como irregular a decisão do comitê de alugar peças de mobiliário, como camas, mesas e outros, em vez de comprálos. Eles apuraram que o aluguel de alguns itens durante os Jogos resultou num gasto maior do que se tivessem comprado os bens, caso dos aparelhos de arcondicionado.

5 O valor pago pelo aluguel desse produto, por sete meses, foi 31% superior ao preço do equipamento. Os fiscais do tribunal checaram o tempo gasto por funcionários para executarem serviços como montagem de cadeiras, instalação de persianas e colocação de abajures. Descobriram que foi pago um número excessivo de horas. De acordo com a produtividade adotada no contrato, cada trio formado por um montador e dois auxiliares seria capaz de montar menos de cinco cadeiras por dia (considerando o dia normal de trabalho de oito horas). Contatada por minha assessoria, a fábrica das cadeiras informou que a montagem de cada unidade demanda cerca de cinco minutos, reforçando a hipótese de superfaturamento. O total cobrado pela montagem das cadeiras foi de R$ ,34, concluiu o ministro Marcos Vilaça, relator do processo. Foi detectado superfaturamento até na colagem do selo de densidade de colchões. Verificou-se que foram cobrados em separado: o selo de garantia da densidade e a montagem. Considerando que este insumo já é fornecido pronto e que a especificação do produto já previa o selo de densidade, os pagamentos se revelam indevidos. Sua inclusão nas unidades entregues resultou em acréscimo injustificado de R$ ,34 ao contrato. Em nota divulgada na noite de ontem, o Ministério do Esporte informou que estranhou a decisão do TCU e diz que o tribunal já havia se manifestado pela regularidade do contrato. Cabe salientar que a decisão de hoje não analisa o mérito do assunto e sim abre um procedimento administrativo no tribunal para discussão dos valores questionados. Isso permitirá ao ministério reapresentar toda documentação fornecida anteriormente e que ensejou a decisão anterior do TCU, diz a nota. SUPERFATURAMENTO ATÉ EM COLCHÕES

6 GASTANÇA SEM FIM JOGOS PAN-AMERICANOS TCU condena Ministério do Esporte e consórcio que administrou vila dos atletas a devolverem R$ 2,7 milhões por superfaturamento Correio Braziliense 11 de junho de 2009 Otítulo do cargo é longo e tem pompas: secretário executivo para assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos Jogos Pan- Americanos de Porém, dois anos depois da festa, quem ocupou essa função, Ricardo Leyser Gonçalves, do Ministério do Esporte, terá que restituir R$ 2,7 milhões aos cofres da União. Tanto dinheiro é resultado de superfaturamento em instalações de ar-condicionado, montagem de cadeiras, camas, instalações de persianas e fornecimento de colchões, entre outros serviços, na Vila Pan- Americana, que recebeu cinco mil atletas no mega evento, durante duas semanas. O voto que saiu ontem, no Tribunal de Contas da União, referese apenas a um processo, dentre dezenas que estão em análise nessa corte, já há dois anos. Além de Ricardo Leyser Gonçalves, também responderão pela devolução do dinheiro, o presidente da comissão de licitação, Luiz Custódio Orro de Freitas, José Pedro Varlotta e José Mardovan Carvalho Pontes, da comissão de licitação, e o Consórcio Interamericano, representado por sua empresa líder, JZ Engenharia e comércio Ltda, com sede em São Paulo.

7 O balanço final das ações relativas ao Pan 2007 foi apreciado pelo TCU em dezembro do ano passado, quando se constatou que o orçamento do evento pulou de R$ 400 mil para R$ 4 milhões. No relatório original, já era evidente a irresponsabilidade na gestão da verba pública. Porém, ficaram pendentes de julgamento vários processos que tratam de assuntos específicos, como o de ontem, relatado pelo ministro Marcos Vinicios Vilaça, que está a 20 dias de se aposentar do cargo. O Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitação de serviços contratados para a Vila Pan-Americana dos jogos de 2007 deverão pagar R$ ,54 milhões por superfaturamento ou apresentar defesa, em 15 dias, afirmou o relator. Na mesma decisão, determinou-se uma Tomada de Contas Especiais (TCE), isto é, um processo mais rigoroso para quantificar em detalhes o dano financeiro, além de apurar novos responsáveis, se for o caso. Como os envolvidos no processo já esgotaram seus recursos de defesa, dificilmente terão novas provas que amenizem a penalidade, segundo informou uma especialista em auditorias especiais. VALOR DO MAIOR ESCÂNDALO DO ESPORTE BRASILEIRO: R$ 2,740 MILHÕES ATÉ AGORA

8 Ricardo Leyser Gonçalves atual Secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte O Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitação de serviços contratados para a Vila Pan- Americana dos jogos de 2007 deverão pagar R$ ,54 milhões por superfaturamento ou apresentar defesa, em 15 dias, afirmou o relator. QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA DO PAN?

9 E VOCE AINDA APOIA OLIMPÍADAS NO BRASIL?


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