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DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atividades profissionais no Brasil Profissões livres não dependem de autorização legal Profissões legalmente regulamentadas.

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1 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atividades profissionais no Brasil Profissões livres não dependem de autorização legal Profissões legalmente regulamentadas art. 5º, inciso XIII, CF é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer Observância de Pré-requisitos para o exercício de qualquer profissão O direito ao exercício de uma atividade legalmente regulamentada é conquistado através da formação acadêmica e registro no órgão fiscalizador da profissão.

2 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL CFC e CRC criados pelo Decreto-Lei 9.295/46 onde constam as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade Os conselhos são organizados e dirigidos pelos próprios contabilistas sem vínculo com órgãos do poder público A atividade contábil é submetida às condições estabelecidas pelo citado DL e normas emitidas pelo CFC Exercer a atividade contábil sem a devida habilitação é considerado exercício ilegal da profissão e sujeita às penas da lei. Conselho Federal de Contabilidade

3 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL É considerado uma contravenção penal pena de prisão de até 3 meses ou multa, podendo responder por perdas e danos A reincidência incorre no agravamento da pena Exercício ilegal da profissão Art Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Lei /2002 NCC

4 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Fundamentado nos artigos 25 e 36 do Decreto-Lei 9.295/46, o CFC baixou a Resolução 560/83, na qual define objetivamente como atribuições privativas dos contabilistas as atividades: Atribuições privativas dos contabilistas 1 - Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; 2 - Avaliação dos fundos de comércio; 3 - Apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações; 4 - Reavaliações de medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades;

5 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 5 - Apuração de haveres e avaliação de direitos e obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse público, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimentos de sócios, quotistas ou acionistas; 6 - Concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores imateriais inclusive de valores diferidos; 7 - Implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; 8 - Regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns;

6 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 9 - Escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; 10 - Classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; 11 - Abertura e encerramento de escritas contábeis;

7 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 12 - Execução de serviços de escrituração em todas as modalidades específicas, conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade bancária, contabilidade comercial, contabilidade de condomínio, contabilidade industrial, contabilidade imobiliária, contabilidade macroeconômica, contabilidade de seguros, contabilidade de serviços, contabilidade pública, contabilidade agrícola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins idéias, contabilidade de transportes, e outras; 13 - Controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; 14 - Elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por conta ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética;

8 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 15 - Levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados cumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros; 16 - Tradução, em moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa; 17 - Integração de balanços, inclusive consolidações, também de subsidiárias do exterior;

9 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 18 - Apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção: custeio por absorção ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, históricos ou projetados, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos, com processamento manual, eletrônico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avaliação de estoques até a tomada de decisão sobre a forma mais econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender; 19 - Análise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções como a produção, administração, distribuição, transportes, comercialização, exportação, publicidade, e outras, bem como a análise com vistas à racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimização do resultado diante do grau de ocupação ou do volume de operações;

10 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 20 - Controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades; 21 - Análise de custos com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de mercadorias, produtos e serviços, bem como de tarifas nos serviços públicos, e a comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, diante de órgãos governamentais; 22 - Análise de balanços; 23 - Análise do comportamento das receitas; 24 - Avaliação do desempenho das entidades e exame das causas de insolvência ou incapacidade de geração de resultado; 25 - Estudo sobre a destinação do resultado e cálculo do lucro por ação ou outra unidade de capital investido;

11 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 26 - Determinação de capacidade econômica-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa; 27 - Elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos; 29 - Programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; 29 - Análise das variações orçamentárias; 30 - Conciliações de contas;

12 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 31 - Organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais e do Distrito Federal, das autarquias, sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem julgadas pelos tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares; 32 - Revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; 33 - Auditoria interna e operacional; 34 - Auditoria externa independente; 35 - Perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;

13 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 36 - Fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças contábeis de qualquer natureza; 37 - Organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, modelos de formulários e similares; 38 - Planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis; 39 - Organização e operação dos sistemas de controle interno; 40 - Organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens;

14 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 41 - Organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento; 42 - Assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por ações; 43 - Assistência aos comissários nas concordatas, aos síndicos nas falências, e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;

15 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Atribuições privativas dos contabilistas 44 - Magistério das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer nível de ensino, inclusive no de pós-graduação; 45 - Participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; 46 - Estabelecimento dos princípios e normas técnicas de Contabilidade; 47 - Declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica; 48 - Demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações.

16 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil O artigo 257 RIR/99 obriga as empresas a escrituração contábil, dispensando: Pequeno comerciante (parágrafo único do Decreto-Lei nº 486/69) Microempresas e empresas de pequeno porte (Leis nº 7.256/84 e 9.317/96)

17 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil Por exigência legal do Novo Código Civil Brasileiro (Lei /2002) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179) Os artigos e determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente

18 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil Portanto, a partir do NCC, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular

19 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil O empresário necessita de informações para a tomada de decisões. Somente a Contabilidade oferece dados formais e científicos que permitem atender a essa necessidade A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar outros atos gerenciais deve de basear em dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em risco o patrimônio da empresa Por necessidade gerencial

20 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil A escrituração contábil é necessária à empresa de qualquer porte como principal instrumento de defesa, controle e preservação do patrimônio. Uma empresa sem contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada de elaborar Demonstrações Contábeis por falta de lastro na escrituração contábil. Por necessidade gerencial

21 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício de recuperação judicial devem ser juntadas as demonstrações e os demais documentos contábeis, na forma do art. 51, inc. II, ou no parágrafo 2º da Lei nº /2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esta mesma Lei estabelece severas punições pela não execução ou pela apresentação de falhas na escrituração contábil (arts. 168 a 182) Outras razões Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:

22 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil Perícias Contábeis: em relação a demandas trabalhistas, a empresa que não possui Contabilidade fica em situação vulnerável, diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova é da empresa mediante a comprovação dos registros no Livro Diário Outras razões Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:

23 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil Dissidências Societárias: as divergências que porventura surjam entre os sócios de uma empresa poderão ser objeto de perícia para apuração de direitos e responsabilidades. A ausência de Contabilidade, além de inviabilizar a realização do procedimento contábil, poderá levar os responsáveis a responder, judicialmente, pelas omissões Outras razões Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:

24 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Escrituração contábil O profissional da Contabilidade não deve ser conivente com seu cliente ou induzi-lo à dispensa da escrituração contábil Essa indução poderá ocasionar prejuízos ao cliente em função de operações financeiras não aprovadas pela falta das Demonstrações Contábeis emitidas sem base pela falta de escrituração contábil Uma Demonstração Contábil elaborada sem o suporte da contabilidade formal é demonstração falsa e criminosa, tanto sob o aspecto profissional, como do empresário, passível de punição pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Justiça

25 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL Demonstrações Contábeis A Contabilidade, por meio das Demonstrações Contábeis, permite aos gestores compreender a estrutura patrimonial das empresas por reunir relevantes informações necessárias para se administrar com competência suas atividades operacionais Essas Demonstrações, quando publicadas, permitem ao público avaliar a situação das empresas, observando a qualidade da gestão por elas realizadas A Contabilidade, como fonte de informações e como agregadora de valor, pode determinar o sucesso ou o fracasso das empresas

26 DOMÍNIO DA CIÊNCIA CONTÁBIL

27 VISÃO SISTÊMICA E HOLÍSTICA As entidades evoluem e, concomitantemente, aperfeiçoam sua competição pela propriedade, posse ou contratação de recursos, naturalmente escassos. Contabilidade = linguagem do mundo dos negócios

28 VISÃO SISTÊMICA E HOLÍSTICA VISÃO SISTÊMICA

29 VISÃO SISTÊMICA E HOLÍSTICA VISÃO SISTÊMICA

30 VISÃO SISTÊMICA E HOLÍSTICA VISÃO SISTÊMICA Contar (quanto é?) Conhecer MENSURAR Contar (como é?) Conhecer TRANSMITIR Descrever Idealizar Contar (com) Responsabilizar CONFIAR

31 VISÃO SISTÊMICA E HOLÍSTICA

32 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE Controle sobre seus domínios Aferir a evolução da sua riqueza Dimensionar seu patrimônio

33 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE Um bom nível de Controle gera a eficácia organizacional Disponibilidade de Ferramentas Desenvolvimento da informática

34 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE Um bom nível de Controle gera a eficácia organizacional Disponibilidade de Ferramentas Desenvolvimento da informática

35 REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Inicialmente, os dados e o processamento eram centralizados

36 REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Inicialmente, os dados e o processamento eram centralizados MÁQUINA SERVIDORA (Mainframe) TERMINAL BURRO

37 REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Com o surgimento dos PCs, as informações se dispersaram como conseqüência da criação de controles paralelos

38 REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Com o surgimento dos PCs, as informações se dispersaram como conseqüência da criação de controles paralelos COMPUTADOR CENTRAL TERMINAL BURRO TERMINAL PC

39 REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A década de 1990 foi marcada pelo crescente problema da supersaturação dos dados A gestão eficiente da informação representa, atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas

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41 SISTEMAS ERP – A ORGANIZAÇÃO INTEGRADA O ERP – (enterprise resource plannig) surge como solução para integração e uniformização do fluxo de informações ERP - Todas as informações a partir de um ponto de entrada Compartilhamento dados e práticas (sincronização) Informações detalhadas e em tempo real Normas e procedimentos rigorosos


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