A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A água doce no Mundo Escassez Qualitativa Escassez Quantitativa No Mundo menos de 4% do esgoto doméstico sofrem tratamento Má distribuição dos potenciais.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A água doce no Mundo Escassez Qualitativa Escassez Quantitativa No Mundo menos de 4% do esgoto doméstico sofrem tratamento Má distribuição dos potenciais."— Transcrição da apresentação:

1

2 A água doce no Mundo Escassez Qualitativa Escassez Quantitativa No Mundo menos de 4% do esgoto doméstico sofrem tratamento Má distribuição dos potenciais hídricos no mundo Aumento da temperatura global = Aumento do ciclo hidrológico = enchentes e secas Aumenta o nível de riqueza = Diminuição na taxa de consumo (Atingindo um certo grau de desenvolvimento, buscam-se alternativas de otimização e eficiência no uso da água).

3 No ano 2025, dois terços da população mundial pode estar sujeita a escassez de água A necessidade da legislação

4 BrasilBrasil 12% do total mundial de produção de H 2 O Problemas de abastecimento de água: Crescimento exagerado e localizado da população Degradação da qualidade das águas Construção de diques e reservatórios Uso excessivo de águas subterrâneas Importação e transposição de H2O entre bacias

5 Mudando hábitos Agenda 21 Água Doce é um recurso finito e vital à sobrevivência das espécies É essencial ao desenvolvimento humano seu uso eficiente A reciclagem de esgotos e na indústria deve ser praticada Organização e gestão de recursos hídricos Gerenciamento integrado (tecnológico, ambiental, sócio-econômico e de saúde) – para proteção e recuperação Água potável e saneamento básico a toda população Uso eficiente da água para desenvolvimento rural e produção de alimento, incluindo a pesca. Proteção e conservação dos recursos hídricos e da qualidade da água através de melhora na tecnologia, legislação e mobilização de recursos. Interação do setor publico e privado

6 A água que queremos Várias são as ações que as autoridades podem realizar, em conjunto com os técnicos, para avançar nesta direção: Campanhas Educacionais, dando compreensão da importância da água e seu uso adequado á população; Estabelecer a proteção das fontes de água e dos banhados. Prevenir e diminuir a contaminação das fontes de água. Manejo integral das bacias. Melhorar o abastecimento de água em suas respectivos áreas de atuação, em conjunto com os diversos setores envolvidos. Promover pesquisas, estudos e análises das diversas situações em que se encontra o recurso água em sua localidade, região ou país.

7 Leis nacionais Constituição Federal de 1988 Capítulo VI - Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo- se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País; IV – exigir para instalação de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado. § 3º - As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas e obrigação de reparar os danos causados.

8 Leis nacionais Lei 6.938 de 31/08/81 Política Nacional do Meio Ambiente, dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I -Manutenção do equilíbrio ecológico; I -Manutenção do equilíbrio ecológico; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; V - Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; V - Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias; VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino. X - educação ambiental a todos os níveis do ensino.

9 SISNAMASISNAMA

10 Leis nacionais Lei 9.433 de 08/01/97 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo que: A água é um bem de domínio público A água é um bem de domínio público A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e que em situações de escassez, tem seu uso prioritariamente destinado para consumo humano e dessedentação de animais; A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e que em situações de escassez, tem seu uso prioritariamente destinado para consumo humano e dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade, e A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade, e A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

11 CNRH CERH MMA SRH Governo Estadual ANA Lei 9.984/00 Gestor Estadual Comitês de Bacia Agência de Bacia Bacia Hidrográfica Estado Nacional ConselhoGovernoGestor Parlamento das Águas Escritório Técnico DESENHO INSTITUCIONAL E FUNCIONAMENTO DO SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH

12 Leis nacionais Lei 9.605 de 12/02/98 Lei dos Crimes Ambientais, dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo que: Art. 31. Introduzir espécime animal no País. Art. 31. Introduzir espécime animal no País. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados Art. 35. Pescar mediante a utilização de : Art. 35. Pescar mediante a utilização de : I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido. Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora

13 Leis nacionais Lei 4.771 de 15/09/65 Institui o novo Código Florestal, estabelecendo: Art. 1° II - área de preservação permanente: área com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Art. 1° II - área de preservação permanente: área com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Art. 2° São de preservação permanente as formas de vegetação natural situadas: a) ao longo de qualquer curso d'água cuja largura mínima seja: 1) de 30m para os cursos d'água de menos de 10m de largura; 2) de 50m para os cursos d'água que tenham de 10 a 50m de largura; 3) de 100m para os cursos d'água que tenham de 50 a 200m de largura; 4) de 200m para os cursos d'água que tenham de 200 a 600m de largura; 5) de 500m para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes num raio mínimo de 50m de largura; Parágrafo único. No caso de áreas urbanas observar-se-á o disposto nos planos diretores, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo."

14 Leis e resoluções estaduais MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Seção VI - Do Meio Ambiente Art. 214 - Todos têm direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras. §2º - O licenciamento de que trata o inciso IV do parágrafo anterior dependerá, nos casos de atividade ou obra potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Artigo 216 - O Estado criará mecanismos de fomento a: II. - programas de conservação de usos, para minimizar a erosão e o assoreamento de corpos dágua interiores naturais ou artificiais; II. - programas de conservação de usos, para minimizar a erosão e o assoreamento de corpos dágua interiores naturais ou artificiais; III - programas de defesa e recuperação da qualidade das águas e do ar; III - programas de defesa e recuperação da qualidade das águas e do ar; §1º - O Estado promoverá o inventário, o mapeamento e o monitoramento das coberturas vegetais nativas e de seus recursos hídricos, para adoção de medidas especiais de proteção. §1º - O Estado promoverá o inventário, o mapeamento e o monitoramento das coberturas vegetais nativas e de seus recursos hídricos, para adoção de medidas especiais de proteção.

15 Experiências internacionais Cada Estado deve ter um plano de gerenciamento de bacias Devem proteger e restaurar ecossistemas aquáticos e de águas subterrâneas (Equilíbrio retirada/recarga do aqüífero) Até 2050 implementar o princípio poluidor/pagador Política integrada de energia, transporte, agricultura, pesca, turismo e política regional Políticas específicas para redução de poluentes e substancias tóxicas. União Européia 2000 Directiva Quadro da Água (DQA)

16 Experiências internacionais Em Portugal foi criado o Task-Force, que tem a seguinte orientação: Desenvolvimento de normas para reutilização e reciclagem da água na agricultura (irrigação) e indústria (águas de refrigeração) através do aperfeiçoamento de técnicas de tratamento e armazenamento das águas residuais in situ, bem como campanhas de sensibilização; Minimização das perdas nas redes de distribuição, introduzindo métodos de prevenção, detecção e reparação de fugas; Implementação de medidas econômicas para encorajar os utilizadores à redução dos consumos.

17 ConclusãoConclusão A legislação está preparada para exercer o controle e a proteção das espécies nativas e dos principais processos ecológicos presentes nos recursos hídricos brasileiros? Avanços tecnológicos (científicas e de engenharia). Avanços políticos, gerenciais e de organização institucional, consórcios de municípios, bacias interestaduais, etc; Revisão da legislação ambiental pertinente à qualidade de água, bem como a adoção de método de monitoramento biológicos pelos órgãos e/ou divisões de licenciamento ambiental;

18 Goulart, M. & Callisto, M. 2003. Bioindicadores de qualidade de água como ferramenta em estudos de impacto ambiental. Revista da FAPAM, ano 2, nº1. Selborne, Lord. A Ética do Uso da Água Doce: um levantamento. Brasília : UNESCO, 2001. 80p. Vieira, J.M.P. 2003. Gestão da Água em Portugal. Os Desafios do Plano Nacional da Água. Revista de Engenharia Civil da UM. Número 16, pág. 5-12. Braga, Portugal. http://www.presidencia.gov.br/legislacao/ http://www.direito.ufmg.br/neda/arquivos/lei_estadual_7772.doc http://www.igam.mg.gov.br http://www.semad.mg.gov.br/ Collischonn, W. Em busca do hidrograma ecológico. Instituto de Pesquisas Hidráulicas–UFRGS. BibliografiaBibliografia


Carregar ppt "A água doce no Mundo Escassez Qualitativa Escassez Quantitativa No Mundo menos de 4% do esgoto doméstico sofrem tratamento Má distribuição dos potenciais."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google