Intersetorialidade e redes na proteção à pessoa idosa

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1 Intersetorialidade e redes na proteção à pessoa idosa
Prof Dr Vicente de Paula Faleiros UCB- Pós-Graduação em Psicologia Vice-presidente de gerontologia da SBGGDf Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

2 Setores e redes:uma imagem
Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

3 Tópicos da exposição 1.Visão relacional da intersetorialidade
2.Intersetorialidade e democracia 3. Intersetorialidade como paradigma de governança 4.Intersetorialidade e cidadania 5. Intersetorialidade e multidimensionalidade 6.Totalidade,complexidade,complementarida de 7.Ruptura com a cultura política da fragmentação, do clientelismo e do mandonismo e da passividade Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

4 Tópicos da exposição 8. Intersetorialidade “top-down”
9. Redes são obrigações 10. Implicações estratégicas 11. Redes de serviços e pactação 12. Táticas operacionais de intersetorialidade e integração 13.Considerações finais Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

5 1 A intersetorialidade é uma relação de poder
“O poder é uma relação de conquista e manutenção de lugares de decisão, recursos, legitimidade no interesse pessoal ou de um grupo e pressupõe estratégias de competição com concorrentes e dominação de subordinados numa correlação de forças” – Vicente Faleiros As relações de força são tanto estruturadas, institucionais, como interpessoais configuradas pelos conflitos e disputas. (Faleiros Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

6 Correlação de forças As redes e a intersetorialidade não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações-forças existentes no território para uma ação conjunta multidimensional com responsabilidade compartilhada (parcerias) e negociada. A existência de redes pressupõe uma visão relacional dos atores/forças numa correlação de poder onde a perspectiva da totalidade predomina sobre a da fragmentação (Faleiros) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

7 Estratégia relacional de forças
A intersetorialidade implica relações do complexas do Estado e governo com a sociedade Os conselhos de direitos pressupõem intersetorialidade A intersetorialidade implica uma revolução no processo burocrático linear e hierárquico Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

8 2 A Constituição de 1988 A Constituição de 1988 reflete um pacto social fundado na democratização da sociedade e na garantia de direitos e na implementação de uma forma de organização política que viesse superar o centralismo e a fragmentação de políticas sociais e aprofundasse o federalismo, o municipalismo e o protagonismo das pessoas. Isto se reflete nas políticas para os idosos. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

9 A intersetorialidade pressupõe a democracia
A democracia representativa está baseada na divergência, no voto, na legalidade e instituições socialmente reconhecidas. A democracia participativa é um horizonte, uma bandeira de luta, e também um instrumento pedagógico de aprendizagem da decisão, e um forte canal de pressão da população sobre os órgãos e conselhos. Democracia não se resume, pois, no uso do procedimento público (urnas) das eleições, nem na coleta do voto da maioria. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

10 3.Paradigma estratégico de governança
A governança em redes pressupõe uma teia de parcerias e contratos para realizar o trabalho público, com parcerias, alinhamento de processos, diversificação das escolhas na perspectiva do cliente cidadão, com uso da tecnologia. (Ver GOLDISMITH E EGGERS, 2006) A quantidade de informação e sua conexão implicam uma gestão do conhecimento Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

11 4. A intersetorialidade pressupõe a a cidadania e a proteção social
“A construção da cidadania passa a ser a construção da política, entendida como pactos e direitos de convivência cotidiana, de relação entre si e o outro, de relação entre grupos, num determinado território e cultura de convívio como “polis”, com interesses e normas definidos para todos os que sejam reconhecidos como membros de uma sociedade. ”(Faleiros) O direito estabelecido pelo Estado, entretanto, não basta, por si só, para definir e assegurar a cidadania de todos, pois se inscreve numa determinada correlação de forças sócio- econômicas. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

12 5.A INTERSETORIALIDADE PRESSUPÕE A MULTIMENDIOSALIDADE DO ENVELHECIMENTO
o envelhecimento diz respeito a processos biopsicosocioculturais multidimensionalmente articulados. O conceito de velhice, associado negativamente a perdas ou positivamente a ganhos e conquistas, faz parte da visão contraditória da velhice (Faleiros, 2006). Essa multidimensionalidade e essa visão de ganhos e perdas fazem parte da organização da INTERSETORIALIDADE. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

13 6. Aintersetorialidade pressupõe o olhar da totalidade, da complexidade ,da incompletude e da complementaridade A totalidade, na perspectiva de Marx, é a reflexão da realidade em suas relações e contradições A complexidade, na perspectiva de Edgar Morin é aquilo que é tecido junto, buscando- se distinguir e reunir (MORIN,2003) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

14 Totalidade A totalidade, na perspectiva de Marx, é a reflexão da realidade como relações multidimensionais Como contradições e movimento Como processo de construção da profundidade enquanto abstração e concretização Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

15 Complexidade Segundo Morin (2003)
Articular as parte e todo, inclusive de o todo estar nas partes; pensamento de auto-regulação e não de causalidade linear; ciclo recorrente em que o produto também interfere no processo; articular a autonomia e a dependência; dialógica ordem/desordem; princípio de reintrodução do conhecido. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

16 Incompletude Para conceber e agir em rede pressupõe-se também que nenhuma organização dá conta, por si mesma, da multidimensionalidade do envelhecimento, ou mesmo do existir humano, o que configura a incompletude de todas as instituições e, ao mesmo tempo, a complementaridade dos atores. As instituições que se pretendem totais são ilusórias, pois privam as pessoas de realização de suas necessidades, de interação e protagonismo, como de seus direitos de participação. Nenhuma instituição dá conta completamente de atender a multidimensionalidade do ser humano, das suas necessidades, da diversidade e das ocorrências que sucedem durante a vida (Faleiros) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

17 Complementaridade A INTERSETORIALIDADE pressupõe a complementaridade das ações com convergência compartilhada. Se a incompletude das instituições implica a multidimensionalidade, a ação em rede implica uma ação multidimensional articulada em que haja complementaridade de níveis, escalas, complexidade e fundamentalmente interação, com construção coletiva de propostas e práticas compartilhadas. (Faleiros) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

18 7. Ruptura da cultura política da fragmentação, do clientelismo e mandonismo
A organização das ações públicas funcionam de forma fragmentada, com divisão político- operacional das ações em setores separados e também como “porteiras fechadas de cargos”. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

19 Intersetorialidade e cultura política
Ruptura com o clientelismo (lealdades pessoais) Transparência Ruptura com o jeitinho Ruptura com a privatização do Estado Compromisso com a democracia Compromisso com a participação (FALEIROS, 2001) Ruptura com o “ao”- ao Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

20 Cultura Política >Rupturas
Com o mandonismo político Com a convergência de conveniência Com improvisação e ações “ad hoc” Com interesses políticos acima dos interesses da população Com a manutenção da continuidade do poder como prioridade Com a distância entre o escrito e o discurso e a prática Com o discurso do vamos fazer sem que se faça (promessa enganadora) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

21 Cultura política :ruptura com a passividade
Precisamos romper com uma cultura do sem voz e sem história”, passando para uma cultura de protagonismo com reconhecimento do outro e do outro lado, e de que juntos se pode obter melhor resultado para fortalecimento dos direitos: uma cultura cidadã. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

22 8.Intersetorialidade na lei e por cima (top-down)
Exemplos Política Nacional Anti-Drogas Política Nacional do Idoso Política para as Mulheres Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Vantagem: Alerta para a Intersetorialidade Relação entre o “top-down” (de cima para baixo)e a horizontalidade Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

23 9.Uma definição de Intersetorialidade pelo Ministério da Saúde
Desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros órgãos públicos, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis, evitando duplicidade de meios para fins idênticos” < Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

24 Atendimento domiciliar proposto
O Ministério da Saúde estabeleceu uma política de atendimento domiciliar tanto pela Estratégia de Saúde da Família, como de incentivo à implementação de serviços domiciliares em co- parceria com estados e municípios conforme a Portaria nº 2529 de 19 de outubro de 2006 que “institui a internação domiciliar no âmbito do SUS”, Por sua vez, o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência pode atender a demandas emergenciais, conforme o município tenha organizado o serviço. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

25 Serviços em rede na assistência social
A proteção se vincula a um sistema de garantias de direitos, com participação da sociedade e dos sujeitos de direitos. Na Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS Nº 145/2004), a proteção é definida como uma segurança de rendimento, de autonomia, de convívio ou vivência familiar, de cuidados e serviços e de projetos operados em rede. Norma Operacional Básica do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

26 Estatuto do Idoso Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

27 10.Focos estratégicos implicações
Objetivos e prioridades comuns Compartilhamento Compromisso de cada setor com o todo Responsabilidade dividida Qualidade do serviços para o público Potencialização da ação, Otimização do processo de trabalho. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

28 Estratégias de INTERSETORIALIDADE
Coordenação inter-serviços Portas de entrada Sistema de gestão por situações Elaboração de planos e serviços concretos avaliação único compartilhado Conexão Contato- intensidade Cadeia – relação entre as parte Centralidade – articulação Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

29 Implicação da participação e formas de resolução de conflitos
A dinâmica efetiva e a prática de redes pressupõem mobilização, atores em movimento,forças em presença, debates, conflitos, e formas de construção de consensos Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

30 Tipos básicos de redes Redes primárias Redes de serviços
Articulação de ambas Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

31 11.Sistema e redes de serviços
“A proteção se dispõe em rede supõe um sistema, embora sistema e rede sejam formas distintas de organização. Na Norma Operacional Básica do SUAS – Sistema Único de Assistência Social (que implementa o art 6º da LOAS) a proteção social “consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional”. Assim, a proteção social implica, ao mesmo tempo, direitos, sistema de garantias e rede de atores e compromisso.” (Faleiros) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

32 A rede secundária de serviços é uma pactação
A rede secundária se configura no território como interação institucional entre serviços como apoios Como organização própria Construídas num processo de pactacão de alto nível E não como contatos informais Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

33 Operações da INTERSETORIALIDADE
Gestão intersetorial Mapeamento DO TERRITÓRIO:Serviços e atores Planejamento: operacional : prioridades comuns e metas compartilhadas com divisão de responsabilidades Parcerias em movimento Discussões conjuntas e acompnhamento conjunto Formação de gestores e pessoal Reorganização dos serviços. Articulação necessária entre conhecimento e prática Infraestrutura comum Articular a ação no território com coordenação e comunicação e resolubilidade Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

34 O território Nos territórios/cultura é preciso decifrar e potencializa as relações dos idosos e seus coletivos com a cidade, os bairros, o comércio, os amigos, as instituições, a família, os serviços, os suportes. Então, para o trabalho em rede é preciso decifrar tanto os vínculos como os lapsos e bloqueios dos vínculos e das desvinculações existentes, assim como de seu potencial na proximidade do sujeito e na vinculação mais complexa de atore Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

35 Coordenação A rede não deslancha nem se estrutura sem coordenação. Daí a importância de se construir uma coordenação de rede, o que é uma das questões mais difíceis de serem trabalhadas, não só em razão da diversidade de instituições e de atores mas de suas diferenças de linguagem, e principalmente de poder. Coordenar pode ser um mecanismo rotativo que pressupõe legitimidade com dinâmica democrática e descentralizada. A construção da coordenação é um dos processos mais complicados da rede porque entra na disputa de poder. A definição de regras de transparência, rotatividade, prestação de contas, debates traz a possibilidade de redução dos conflitos. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

36 Comunicação permanente
Para que haja vinculação e articulação de atores é indispensável a comunicação entres os mesmos. Não adianta elencarmos quais são os atores que irão atuar na rede. É necessário saber que tipo de comunicação deve ser estabelecida entre eles, porque é justamente nessa interação comunicativa que poderemos trabalhar consensos e construir argumentos. Poderemos explicitar divergências e resolver inclusive questões de personalismos e clientelismos. É pela comunicação que se definem as responsabilidades a serem assumidas e compartilhadas para se colocar à disposição do conjunto os recursos, as pessoas, os carros, os telefones, a informática e a Internet e outros dispositivos (Faleiros) Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

37 Resolubilidade Finalmente, é condição de possibilidade de trabalho em rede a definição e a busca da resolubilidade das questões, da efetivação de direitos e da satisfação das pessoas sujeitos em pauta. Uma rede se sustenta na efetivação dos direitos com o protagonismo das pessoas na sua cultura, na sua proximidade, integrando as redes primária e secundária, mas não bastam discursos e promessas. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

38 12. Táticas operacionais de Intersetorialidade e integração
A integração normativa (IN) está na base da rede: Para que a a integração dos serviços se realize é preciso que os atores envolvidos compreendam o modelo e adiram a ele. Discutir a Rpresentaçãoi do trabalho Integração dos serviços às condições particluares da ação. Onde o local tem mais. (IC) Integração Informacional- buscando conciliar as concepçoes divergentes dos atores. Construção dos instrumentos de informação. Integração organizacional- mecanismos de coordenação vertical e horizontal. Integração financeira par la mise en commun des budgets requis pour les activites de coordination. Compartilhamento do protntuários, fluxos Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

39 Articulação Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

40 RENADI Esses direitos estão se identificando numa rede de proteção que envolve vários órgãos públicos. Essa identificação está em processo de construção pela formulação, ainda incipiente, da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI. Em 2006 foi realizado o IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, com várias oficinas. Foram levantados os atores envolvidos nessa rede destacando-se os órgãos públicos do Executivo e do Judiciário, a mídia, as universidades e sociedades científicas, as organizações sindicais e empresariais, e as Ongs. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

41 CONSELHOS: ATORES CRUCIAIS
Os Conselhos traduzem, na prática uma possibilidade de democracia participativa e de controle democrático das ações do governo. CNDI – Conselho Nacional de Direitos do Idoso é “um órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tendo por finalidade elaborar as diretrizes para formulação e implementação da política nacional do idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução” (FALEIROS, 2006). Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

42 Combate à violência O combate à violência está articulado por um “Plano Nacional de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa”, mas além de alguns centros vinculados ao âmbito dos direitos humanos, são os CREAS – Centros de Referência Especializados em Assistência Social e o Ministério Público que oferecem, tanto serviços como ações judiciais, respectivamente para a defesa dos idosos. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

43 Considerações finais Implantação de um sistema de gestão efetivo do Estado em relação com a sociedade. Ter o horizonte civilizatório dos direitos humanos como base de oposição à barbárie social da guerra e da negação do outro enquanto sujeito humano e sujeito de direitos, o que acontece na hegemonia do mercado e da força. Construção efetiva da cidadania, num Estado de direito que reconheça e de assegure direitos. Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

44 Considerações finais Mais que imperioso é uma sociedade organizada, questionadora, crítica e reivindicativa, aliada ou não a setores governamentais, para defender esses direitos e impulsionar sua efetivação, inclusive para além do capitalismo. Essa mobilização crítica implica uma forte ênfase participação Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

45 Aprendizagem dos conflitos e de resolução dos conflitos
Analisar os conflitos e contradições na rede Analisar os conflitos entre direitos e consumeirização , medicalização da velhice e responsabilização dos idosos pela crise Assegurar a qualidade dos serviços e a formação continuada Faleiros,V.P SBGG- 4º Congresso - Porto Alegre

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