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PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL

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Apresentação em tema: "PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL"— Transcrição da apresentação:

1 PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO BRASIL
O EXEMPLO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DO ESPORTE DR. RENATO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES FEF/UNIFIA/FAJ/FESB

2 INTRODUÇÃO Políticas públicas de esporte no Brasil:
Diferentes formas; Derivam de contextos socio-políticos. Descrever processos históricos de tais políticas; Exemplificar situação atual de participação social – Conferências Nacionais do Esporte

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER
- Consideram o direito constitucional de todo cidadão ao lazer; - Podem ser baseadas em ações democráticas ou autoritárias por parte dos órgãos de governo; - Criam programas e atividades direcionadas ao esporte e lazer, de modo interessante à população.

4 HISTÓRICO Relação com leis trabalhistas.
Relação com alterações na Constituição Federal.

5 DÉCADAS DE 1930 E 1950 Constituições de 1934 e 1937:
Institucionalização do tempo livre como um período de não-trabalho; Garantia do direito ao descanso para trabalhadores. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 1943: Descanso remunerado durante o trabalho e fora dele ( férias, feriados, etc.) (PINTO, 2002)

6 DÉCADAS DE 1930 E 1950 Tempo-livre institucionalizado = necessidade de políticas públicas de lazer. Políticas assistencialistas; Atividades sem a participação popular em sua elaboração. (MARCELLINO, 2007)

7 DÉCADAS DE 1960 E 1970 Maior controle estatal sobre serviços; Continuidade de políticas assistencialistas.

8 DÉCADAS DE 1980 E 1990 Constituição Federal de 1988:
Acesso ao esporte e lazer como direito social do cidadão e dever do Estado. Mudança na perspectiva de lazer: Transcende conceitualmente ao tempo livre; Torna-se espaço de desenvolvimento humano e social; Políticas públicas: Ainda assistencialistas; Prioridade de recuperação para o trabalho; Início de participação social. (PINTO, 2002)

9 SÉCULO XXI Esporte e lazer – mercantilização da cultura (PRONI, 2008);
Desigualdade no acesso a tais bens; Maior abertura do Estado para a participação social em Políticas Públicas: Dependência da abertura por parte do Estado (SANTOS, 2010); Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

10 PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Tendência atual no esporte em âmbito nacional; Formas: - Conferências: discute e avalia planos de ação; - Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade; - Orçamento participativo: discussão coletiva sobre investimentos públicos; - Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área; - Congressos municipais ou constituintes: articulam setores sociais para planejamento do governo.

11 SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER
I - Comitê Olímpico Brasileiro-COB; II - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; III - Entidades nacionais de administração do desporto; IV - Entidades regionais de administração do desporto; V - Ligas regionais e nacionais; VI - Entidades de prática desportiva em geral. Órgãos públicos + Representantes da população.

12 SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E LAZER
4 eixos de ação: Organização, agentes e competências; Recursos humanos e formação profissional; Gestão e controle social; Financiamento.

13 CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE
Etapas: Estaduais e Municipais – abertas ao público em geral; Nacional: delegados e convidados com direito a voz e voto e observadores, sem esse direito – cerca de pessoas. (TERRA et al, 2009).

14 CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2004
Criou o Sistema Nacional do Esporte e Lazer; Criou o Conselho Nacional do Esporte; Distribuiu poderes e responsabilidades a diferentes agentes sociais no esporte brasileiro; Estipulou como órgãos gestores do esporte:Ministério do esporte; Secretarias Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer; Conselhos de Esporte e Lazer; Conselhos profissionais; Tribunais de Justiça desportiva; COB, CPB, Confederações esportivas; Entidades Científicas; Clubes, associações e ligas esportivas; Empresas privadas; ONG, cooperativas e consórcios públicos

15 CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2006
Proposta de criação da Lei do Incentivo Fiscal ao Esporte: Até 2015; Abatimento de doações no IR; PF – 6% / PJ – 4%; Projetos do Ministério do Esporte. Ratificou o Sistema Nacional do Esporte.

16 CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE - 2010
Discussão sobre a melhora do padrão esportivo competitivo e de atuação social do Brasil; Consenso quanto à necessidade de políticas públicas ligadas à melhoria e investimentos em formação esportiva; Valorização de instituições que ofertam a prática esportiva a jovens e crianças, tanto ligadas ao lazer, quanto à competição e formação de atletas.

17 PPE NO BRASIL SÉCULO XXI
Busca por diminuição de desigualdades ao acesso a atividades de esporte e lazer; Maior abertura à participação social; Desvalorização de políticas assistencialistas em âmbito nacional.

18 PPE e Qualidade de Vida Condição, modo e estilo de vida;
Participação social atua de modo a facilitar acessos ao esporte; Superação de algumas barreiras causadas por condições de vida desfavoráveis.

19 REFERÊNCIAS MARCELLINO, N. C. Algumas aproximações entre lazer e sociedade. Animador Sociocultural: Revista Iberoamericana vol.1, n.2, PINTO, L. M, S. de M. Inovação e avaliação: desafios para as políticas públicas de esporte e lazer. In: WERNECK, C. L. G.; ISAYAMA, H. (org). Educação Física e lazer. Belo Horizonte: CELAR/UFMG, Autêntica, PRONI, Marcelo Weischaupt. A reinvenção dos Jogos Olímpicos: um projeto de marketing. Revista esporte e sociedade. Rio de Janeiro, UFF. Ano 3, n. 9, jul-out Disponível em: <http://www.uff.br/esportesociedade/pdf/es904.pdf.> Acesso em: 13 out TERRA, A. M.; BRANDÃO, H. C.; FLAUSINO, M. da S; MASCARENHAS, F. As conferências nacionais do esporte: avanços e limites na construção das políticas de esporte e lazer. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e III Congresso Internacional de Ciências do Esporte, Salvador, 2009.


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