APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERAL

Apresentação em tema: "APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERAL"— Transcrição da apresentação:

1 APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO GOVERNO FEDERAL
“MINHA CASA MINHA VIDA” Moradia para as famílias Renda para os trabalhadores Desenvolvimento para o Brasil

2 PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROGRAMA
Política Social Aumentar o acesso à casa própria, reduzindo o déficit habitacional Política Anti-Cíclica Aumentar o investimento na construção civil e a geração de emprego

3 META DO PROGRAMA Viabilizar o acesso a 1 milhão de moradias por parte de famílias com renda até 10 SM Famílias com renda até 3 salários mínimos – aumento substancial do subsídio para habitações de interesse social Famílias com renda até 6 salários mínimos – aumento substancial do subsídio em financiamentos Famílias com renda até 10 salário mínimos – estímulo à compra de moradia com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo garantidor

4 REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL
Meta do programa equivale a 14% do déficit atual Distribuição por unidades da federação segue a composição do déficit habitacional Faixa de renda familiar Número de unidades 0 a 3 sm 400 mil 3 a 6 sm 6 a 10 sm 200 mil

5 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CASA PRÓPRIA
Mais subsídio para baixa renda Maior acesso a financiamento pelo FGTS Redução do risco do financiamento Redução do prêmio do seguro – MIP e DFI

6 EM QUE CONSISTE O PROGRAMA
Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU – para famílias com renda mensal até 10 SM Fundo Garantidor de Habitação Popular – FGHab – para famílias com renda mensal até 10 SM Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR – para famílias com renda anual até ,00 Programa com recursos do OGU, aportados ao FAR – para famílias com renda até 3 SM Programa com recursos do OGU, aportados ao FDS – para famílias com renda até 3 SM

7 EM QUE CONSISTE O PROGRAMA
Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU – concessão de subsídio pela União, em conjunto com o FGTS, para ampliar a capacidade financeira das famílias com renda de até seis salários mínimos. Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab – redução do custo final do financiamento habitacional para as famílias com renda até 10 salários mínimos: dispensa da contratação de seguro habitacional (MIP e DFI). cobertura da dívida em caso de morte ou invalidez permanente cobertura das despesas de recuperação do imóvel financiado cobertura de pagamento de prestações em caso de desemprego ou perda de renda Normas: HH156 – CCFGTS – PMCMV/PNHU HH021 – IMÓVEL NA PLANTA - FGTS HH117 – ALOCAÇÃO DE RECURSOS - FGTS

8 EM QUE CONSISTE O PROGRAMA
Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR - concessão de subsídio com recursos do OGU, aos agricultores com renda anual de até R$ ,00 para produção/reforma de habitação rural. Norma: HH Parceria – Habitação Rural - Recursos do OGU Programa com recursos do OGU, aportados ao FAR - destina-se à construção de empreendimentos, com a participação de construtora, cujas unidades habitacionais são destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, indicadas pelo Município ou Governo do Estado/Distrito Federal e movimentos sociais habilitados junto ao MCidades. Norma: HH Programa Minha Casa, Minha Vida - 0 a 3 SM - Poder Público Programa com recursos do OGU, aportados ao FDS visa a concessão de financiamento habitacional às famílias com renda até 3 SM, organizadas sob a forma coletiva, para viabilizar o acesso à moradia em área urbana. Norma: HH Parceria - Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida - Recursos do FDS

9 PROGRAMA COM RECURSOS DO OGU APORTADOS AO FAR
MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA COM RECURSOS DO OGU APORTADOS AO FAR (famílias com renda de 0 a 3 SM)

10 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
Ampliação do subsídio com aporte da União da ordem de R$ 15 bilhões – unidades Modalidade Aquisição, pelo fundo do programa habitacional, de empreendimentos na planta, com destinação às famílias com renda até 3 salários mínimos. Área de atuação Todo o território nacional

11 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
CARACTERÍSTICAS Recursos do Orçamento Geral da União, aportados ao FAR Atendimento a famílias com renda até 3 SM; Abrangência Capitais Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e das Capitais, DF e respectiva RIDE e Municípios com mais de 50 mil habitantes

12 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
CARACTERÍSTICAS PARA AS FAMÍLIAS Pagamento mensal máximo equivalente a 10% da renda bruta Parcela mínima de R$ 50,00 Prazo para pagamento total em 10 anos Enquadramento Comprovação de Renda Sem efeitos decorrentes da restrição cadastral

13 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA União aloca os recursos por UF e solicita apresentação de projetos Construtoras apresentam projetos em parceria com Estados, Municípios, ou independentemente Caixa analisa projetos e contrata as obras (processo semelhante ao PAR) Estados e Municípios indicam famílias a serem atendidas Famílias pagam prestação de 10% da renda, após assinatura do contrato, por 10 anos Prestação mínima – R$ 50 por mês

14 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
PARCERIAS Demanda Estados, Municípios e DF deverão apresentar à CAIXA a demanda para alienação dos imóveis, observadas as condições de enquadramento do público alvo. Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida No Termo de Adesão Estados, Municípios e DF promoverão: Ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção dos imóveis (isenção ou redução de tributos). Autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação e viabilização dos projetos. Medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e demais situações envolvendo concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e saneamento. Aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.

15 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS / MUDANÇAS Distribuição de acordo com o déficit Comprovação da demanda para remanejamento Prazo de obra até 15 meses Sem Seguro de Término de Obra, apenas Risco de Engenharia Avaliação de mercado apenas para o terreno Alçada para aprovação no âmbito da Superintendência Regional

16 VALOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS Valores Máximos Apartamento
Estados Valores Máximos Apartamento Valores Máximos Casa Acre 43.000 39.000 Alagoas 41.000 37.000 Amapá Amazonas Bahia - interior Bahia (Capital e RM) 46.000 42.000 Ceará - (Capital e RM) 45.000 Ceará - interior Distrito Federal 52.000 48.000 Espiríto Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais - Interior 38.000 Minas Gerais (Capital e RM) Pará Paraíba

17 VALOR DAS UNIDADES HABITACIONAIS Valores Máximos Apartamento
Estados Valores Máximos Apartamento Valores Máximos Casa Paraná 45.000 41.000 Pernambuco - interior 37.000 Pernambuco (Capital e RM) Piauí Rio de Janeiro - interior 42.000 38.000 Rio de Janeiro (Capital) 51.000 47.000 Rio de Janeiro (RM) 49.000 Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia 43.000 39.000 Roraima Santa Catarina São Paulo - Interior 46.000 São Paulo (Capital) 52.000 48.000 São Paulo (RM, Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí) Sergipe Tocantins

18 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
FLUXO OPERACIONAL VIA CONSTRUTORAS

19 RENDA FAMILIAR ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS
FLUXO OPERACIONAL – DOAÇÃO DE TERRA POR ESTADO/MUNICIPIO

20 PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHU
MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHU (famílias com renda até 10 SM)

21 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
Área de atuação Capitais e regiões metropolitanas Municípios com mais de 100 mil habitantes Podendo contemplar em condições especiais municípios entre 50 e 100 mil habitantes Modalidades Aquisição de imóvel novo com habite-se expedido a partir de 26 MAR 2009, desde que não tenha sido habitado Construção Aquisição de terreno e construção Imóvel na planta

22 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
Aumento do Subsídio em Financiamentos com recursos do FGTS Aporte para subsídio – R$ 10 bilhões União – R$ 2,5 bilhões FGTS – R$ 7,5 bilhões Aporte da União no Fundo Garantidor – R$ 2 bilhões Número de unidades – 600 mil Até 6 SM – 400 mil De 6 a 10 SM – 200 mil

23 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
Subsídios por Faixa de Renda LOCAL/RENDA FAMILIAR até 3 SM 4 SM 5 SM 6 SM Distrito Federal e municípios integrantes das regiões metropolitanas dos Estados do RJ e SP 23.000,00 16.000,00 9.000,00 2.000,00 Municípios com população a partir de 100 mil habitantes, demais capitais estaduais e regiões metropolitanas não incluídos no quadro acima, ou regiões integradas de desenvolvimento. 17.000,00 10.000,00 3.000,00 Municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. 13.000,00 6.000,00

24 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
VALOR MÁXIMO DO IMÓVEL

25 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS Condições Operacionais
Taxas de juros nominal 5,00% aa para renda até 2.325,00 6,00% aa para renda de 2.325,01 a 2.790,00 8,16% aa pra renda de ,01 a 4.650,00 OBS: redutor 0,5% para cotista com três anos de FGTS Sistema de amortização SAC SACRE Prazo até 25 anos para renda até R$ 2.790,00 até 30 anos, para renda de 2.790,01 a 4.650,00 Quota até 100% - se prazo até 240 meses até 90% a 300 meses até 80% a 360 meses Pagamento durante a obra juros atualização monetária sobre a parcela liberada

26 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
FUNDO GARANTIDOR PARA HABITAÇÃO POPULAR Aporte da União: R$ 2,0 bilhões Cobertura: período de vigência do contrato Pagamento de prestações em caso de desemprego e perda da renda: Até 5 SM - até 36 prestações 5 a 8 SM – até 24 prestações 8 a 10 SM – até 12 prestações Quitação do saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente Pagamento das despesas com recuperação do imóvel, em caso de danos físicos.

27 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
FUNDO GARANTIDOR PARA HABITAÇÃO POPULAR Condições para o acesso Pagamento de pelo menos 6 prestações do contrato Pagamento mínimo de 5% da prestação devida no mês da solicitação Solicitação formal mediante comprovação de desemprego e/ou perda de renda, a cada três prestações requeridas Adimplência do contrato nos meses anteriores à solicitação ao FGHab.

28 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO Alterações do PNHU Financiamento de 100% do custo de construção e antecipação de até 10% do custo total de obras ou valor do terreno, o menor dos dois. Condições comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA ou 15% de comercialização com Estudo Velocidade Vendas; substituição automática do financiamento à produção por unidades financiadas na CAIXA; liberação antecipada de até 10% do custo total de obras, respeitada a garantia constituída. Comprovação dos recebíveis na CAIXA.

29 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
Fluxo Operacional para Construtoras

30 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA Linha especial de financiamento de até 100% do custo orçados para as intervenções em infraestrutura interna ou externa, limitado a 10% do custo total do empreendimento habitacional popular Volume de recursos: até R$ 5 bilhões Tomador – construtoras do setor privado Taxa de Juros – TJLP + 1% a.a. Prazos Carência – até o final da obra, limitado a 18 meses Retorno até 36 meses

31 RENDA FAMILIAR ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA Itens financiáveis ligação com adutoras rede elétrica e iluminação urbanização externa (incluindo viário) abastecimento de água pavimentação e drenagem aquisição de terreno infraestrutura interna, se for o caso terraplanagem estação de tratamento de esgoto (ETE) demais itens classificáveis como infraestrutura necessária para viabilizar o empreendimento

32 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Pontos ainda em fase de definição 0 A 3 SM Contratação da produção rito para análise das empresas com população entre 50 e 100 mil habitantes; atuação em municípios com população inferior a 50 mil habitantes; distribuição do orçamento/número de unidades por município; meta de contratação por período; critério de priorização de projetos. Formação da demanda qualquer demanda tem que passar pela Prefeitura; cadastramento no CADÚNICO;

33 MUITO OBRIGADO!