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Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de reduzir o déficit habitacional viabilizando o acesso à casa própria, aumentando.

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2 Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de reduzir o déficit habitacional viabilizando o acesso à casa própria, aumentando o investimento na construção civil e fomentando a geração de emprego e renda. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

3 3 FAR – Fundo de Arrendamento Residencial- FAIXA I MCMV – MODALIDADES FDS – Fundo de Desenvolvimento Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Operação Coletiva) PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Associativo – Imóvel na Planta) FAR - MCMV Municípios -

4 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – BRASIL PERÍODO * UH – Unidades Habitacionais FAIXA DE RENDA UH Contratadas Valor Contratado (em R$) UH Entregues FAIXA , FAIXA 1 – FAR , FAIXA 1 – FDS , FAIXA 1 – IMÓVEL RURAL , FAIXA 1 – PAC ,07337 FAIXA , FAIXA , FAIXA ,

5 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MATO GROSSO PERÍODO * UH – Unidades Habitacionais FAIXA DE RENDA UH Contratadas Valor Contratado (em R$) UH Entregues FAIXA 1 FAIXA 1 – FAR , FAIXA 1 – FDS ,000 FAIXA 1 – IMÓVEL RURAL ,000 FAIXA 1 – PAC ,000 FAIXA , FAIXA , TOTAL ,

6 FAR - RESUMO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –FAIXA I OBJETIVO » Construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais com recursos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial PÚBLICO ALVO » Famílias com renda bruta mensal até R$ 1.600,00 ÁREAS DE ATUAÇÃO Capitais estaduais Municípios com mais de 50 mil habitantes Distrito Federal

7 FAR - RESUMO MCMV - Municípios OBJETIVO » Aquisição de imóveis destinados à alienação para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 ÁREAS DE ATUAÇÃO Municípios com população inferior a habitantes A quantidade máxima de unidades habitacionais que poderá ser contratada em cada município será de: 30 uh para municípios com população inferior à vinte mil habitantes 60 uh para municípios com população igual ou superior a vinte mil e inferior a cinquenta mil habitantes

8 FAMÍLIAS BENEFICIADAS Famílias com renda familiar bruta mensal até R$ 1.600,00 prestações limitadas a 5% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 25,00 mensais, com prazo de 120 meses para quitar o financiamento e com prazo de até 30 dias para ocupação do imóvel os candidatos se inscrevem gratuitamente no poder público do local de produção dos empreendimentos os beneficiários não podem vender, ceder ou transferir o imóvel, bem como não podem ficar inadimplentes com o contrato, sob pena de perder o imóvel adquirido no Programa

9 MCMV FAIXA I – Municípios atendidos NOME Diretriz (2014)Realizado CUIABÁ CAMPO NOVO DO PARECIS SINOP LUCAS DO RIO VERDE CAMPO VERDE NOVA MUTUM SORRISO VÁRZE AGRANDE BARRA DO GARÇAS PRIMAVERA DO LESTE RONDONÓPOLIS TANGARÁ DA SERRA CÁCERES NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO100 POCONÉ140- ÁGUA BOA170- ROSÁRIO OESTE100- BARÃO DE MELGAÇO100 CHAPADA DOS GUIMARÃES110- NOBRES100- SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER100- JANGADA100- NOVA BRASILÂNDIA100- ACORIZAL100- PLANALTO DA SERRA100- MATO GROSSO

10 COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO TERRENO EDIFICAÇÃO INFRA OUTRAS DESPESAS EQUIP. COMUNITÁRIO BDI PTS LOCALIDADE APARTA MENTO CASA Capital e respectiva região Metropolitana Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes Municípios com população menor que 50 mil habitantes MCMV-MUNICÍPIOS

11 FLUXO OPERACIONAL DOAÇÃO DE TERRENO POR ESTADO/MUNICIPIO Análise Jurídica Análise de Engenharia e Trabalho Social Avaliação de Utilização do VPC MUNICÍPIO 1. DIVULGA E DISPONIBILIZA DOAÇÃO DO TERRENO PARA O PROGRAMA. 2. APÓS SELEÇÃO DA EMPRESA DOA AO FAR COMITÊ DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CAIXA APROVA Análise Jurídica Análise de Engenharia e Trabalho Social SUPERINTENDÊNCIA CONTRATAÇÃO Avaliação de Risco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CAIXA INFORMA A PREFEITURA E ENCAMINHA PARA ÁREAS DE ENGENHARIA, JURÍDICA E RISCO. FLUXO TOTAL DE ANÁLISE CONSTRUTORA COM ANÁLISE DE RISCO VÁLIDA APRESENTA ANTEPROJETO E PLANILHA DE CUSTOS

12 OPORTUNIDADES HABITAÇÃO: Redução do Déficit Municipal; Geração de Emprego e Renda; Atendimento a pessoas em Área de Risco; Inclusão Social: Melhoria da qualidade de vida das pessoas

13 OPORTUNIDADES Estimular desenvolvimento planejado e sustentável do Município; Sustentabilidade Ambiental: Uso de madeira legal, Arborização; Gestão do consumo de água e gás individualizada; Utilização de energia solar

14 PARCERIA Adequação da Legislação Municipal; Aportes financeiros, fornecimento de bens e serviços ou obras; Demarcação de áreas como ZEIS; Desapropriação de Áreas; Doação de Terrenos; Regularização Fundiária; Instituir Grupo para Análise de Empreendimentos; Análise e Aprovação dos Projetos; Isenção ou Redução de Tributos (ISS, IPTU, ITBI);

15 PARCERIA Articulação junto a Concessionárias e Autoridades Públicas; Emissão do Habite-se; Assumir Operação e Manutenção dos Equipamentos Públicos; Implementar ações para garantir a Sustentabilidade dos Empreendimentos; Promover capacitações e ações geradoras de trabalho e renda;

16 PARCERIA Executar a seleção de beneficiários do Programa, observados os critérios de elegibilidade e seleção da demanda definidos pelo Ministério das Cidades em normativo específico – Portaria 610 MC famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência Execução do Trabalho Técnico Social- Portaria 168 MC Etapa pré-contratual = noventa dias antes do término da obra Etapa pós-contratual - iniciada, preferencialmente, após a assinatura de todos os contratos com os beneficiários

17 Novidades EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS COMPLEMENTARES À HABITAÇÃO a partir de quinhentas unidades habitacionais para equipamentos de educação; e a partir de oitocentas unidades habitacionais para os demais equipamentos complementares à habitação. COLOCAÇÃO DE PISOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS JÁ ENTEGUES

18 MINHA CASA MELHOR MINHA CASA MELHOR: Linha de crédito destinada à aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar o imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. As compras são efetuadas nos estabelecimentos comerciais credenciados pela CAIXA e contempla 10 (dez) produtos pré-definidos. LIMITE MÁXIMO*: R$ 5.000,00 para todas as faixas do Programa MCMV TAXA DE JUROS: 5% ao ano UTILIZAÇÃO: prazo máximo de 12 meses

19 PRODUTOS CONTEMPLADOS

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