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Introdução ao Comércio Exterior Prof.: Paula Jacqueline Curso: Gestão para Pequenas e Médias Empresas.

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Apresentação em tema: "Introdução ao Comércio Exterior Prof.: Paula Jacqueline Curso: Gestão para Pequenas e Médias Empresas."— Transcrição da apresentação:

1 Introdução ao Comércio Exterior Prof.: Paula Jacqueline Curso: Gestão para Pequenas e Médias Empresas.

2 Organismos Internacionais que atuam no Comércio Exterior A OMC foi fundada em 1995, inclui 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que exacerbam a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países. A OMC foi fundada em 1995, inclui 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que exacerbam a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países.

3 FUNÇÕES DA OMC: 1 - Implementar, administrar e executar o acordo que criou a própria OMC, inclusive seus anexos; 1 - Implementar, administrar e executar o acordo que criou a própria OMC, inclusive seus anexos; 2 - atuar como um fórum para negociações multilaterais de comércio internacional; 2 - atuar como um fórum para negociações multilaterais de comércio internacional; 3 - servir como um tribunal para dissolução de litígios ou disputas; 3 - servir como um tribunal para dissolução de litígios ou disputas; 4 - Rever as práticas e políticas de comércio estabelecidas pelos Estados Membros. 4 - Rever as práticas e políticas de comércio estabelecidas pelos Estados Membros.

4 E mais: a OMC coopera com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial com fito de alcançar uma coerência na política econômica global. E mais: a OMC coopera com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial com fito de alcançar uma coerência na política econômica global. Para ser aceita, a entrada de um novo país membro deverá contar com a aprovação de 2/3 da maioria do Conferência Ministerial dos membros da OMC. Para ser aceita, a entrada de um novo país membro deverá contar com a aprovação de 2/3 da maioria do Conferência Ministerial dos membros da OMC.

5 GATT - GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE (1947) O GATT é um tratado multilateral hoje subscrito por países que juntos representam mais de quatro quintos do comércio mundial. O GATT é um tratado multilateral hoje subscrito por países que juntos representam mais de quatro quintos do comércio mundial. Há, portanto, uma aproximação, a qual se caracteriza em virtude de gradativa eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas pelos Estados aos produtos provenientes de outros Estados-Partes do trabalho. Há, portanto, uma aproximação, a qual se caracteriza em virtude de gradativa eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas pelos Estados aos produtos provenientes de outros Estados-Partes do trabalho. Criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), para promover e proteger o livre comércio. Criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), para promover e proteger o livre comércio.

6 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DO ACORDO Cláusula da Nação Mais Favorecida Cláusula da Nação Mais Favorecida Princípio da Igualdade Princípio da Igualdade Princípio da Transparência Princípio da Transparência Escape Clause Escape Clause

7 Sistemas e Órgãos Governamentais de Controle Comércio Exterior Presidência da República Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretária do Comércio Exterior SECEX Ministério da Fazenda Banco Central do Brasil BACEN Banco do Brasil S.A Secretaria da Receita Federal SRF Ministério das Relações Exteriores Câmara de Comércio Exterior CAMEX

8 Atores do Comércio Internacional Comissária de despacho Comissária de despacho Despachante aduaneiro Despachante aduaneiro Corretor de frete Corretor de frete Operador Portuário/ aeroportuário Operador Portuário/ aeroportuário Armador Armador Agência marítima Agência marítima Agente de carga Agente de carga Transitário de carga (Freight Forwarder) Transitário de carga (Freight Forwarder) OTM (Operador de transporte multimodal) OTM (Operador de transporte multimodal)

9 Jurisdição aduaneira Zona primária Zona primária Zona secundária Zona secundária Recintos alfandegados Recintos alfandegados Estação Aduaneira Interior (EADI) Estação Aduaneira Interior (EADI)

10 Barreiras tarifárias e não- tarifárias As barreiras tarifárias são mecanismos adotados pelo governo com o intuito de restringir ou dificultar o comércio internacional. São adotadas alíquotas de II em altos valores diminuindo assim o número de vendas e compras com outros países. As barreiras tarifárias são mecanismos adotados pelo governo com o intuito de restringir ou dificultar o comércio internacional. São adotadas alíquotas de II em altos valores diminuindo assim o número de vendas e compras com outros países. O que pode compensar a existência da TEC são as barreiras não-tarifárias que também tem o objetivo de restringir o comércio internacional, mas não com a aplicação direta de II e sim com exigência de certificados, licenças, quotas e embargos. O que pode compensar a existência da TEC são as barreiras não-tarifárias que também tem o objetivo de restringir o comércio internacional, mas não com a aplicação direta de II e sim com exigência de certificados, licenças, quotas e embargos.

11 Subsídios, Salvaguarda e Direitos Anti-dumping Subsídios – entende-se como subsídio o auxílio oficial, de ordem financeira, comercial, cambial ou fiscal, concedido a exportador ou a grupo de exportadores em determinada área geográfica, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador. Subsídios – entende-se como subsídio o auxílio oficial, de ordem financeira, comercial, cambial ou fiscal, concedido a exportador ou a grupo de exportadores em determinada área geográfica, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador.

12 Salvaguarda – entende-se como salvaguarda qualquer medida de restrição a importações que coloquem o país importador em situação econômica crítica, seja no tocante à economia como um todo, ao balanço de pagamentos ou orçamento, ou ao setor objeto da importação. Salvaguarda – entende-se como salvaguarda qualquer medida de restrição a importações que coloquem o país importador em situação econômica crítica, seja no tocante à economia como um todo, ao balanço de pagamentos ou orçamento, ou ao setor objeto da importação. Direitos Anti-dumping – entende-se por dumping a venda de um produto para exportação por preço inferior ao praticado para venda no mercado interno do país exportador, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador. Direitos Anti-dumping – entende-se por dumping a venda de um produto para exportação por preço inferior ao praticado para venda no mercado interno do país exportador, causando dano ou ameaça de dano à industria nacional do país importador.

13 Exportação Análise do mercado - È recomendado iniciar com os mercados onde você pode adquirir experiência, com o menor custo. Dar prioridade aos mercados mais próximos, devido a custos mais baixos como frete, benefícios fiscais. A cultura similar também é um ponto que favorece. Análise do mercado - È recomendado iniciar com os mercados onde você pode adquirir experiência, com o menor custo. Dar prioridade aos mercados mais próximos, devido a custos mais baixos como frete, benefícios fiscais. A cultura similar também é um ponto que favorece. Escolher países com melhor capacidade de pagamento, para evitar que tenha problemas com recebimento. Escolher países com melhor capacidade de pagamento, para evitar que tenha problemas com recebimento. Mercados em expansão, aqueles que não possuem nossos produtos, ou onde a competição é menos agressiva. Mercados em expansão, aqueles que não possuem nossos produtos, ou onde a competição é menos agressiva.

14 Alguns pontos que devem ser considerados na escolha do mercado Conhecimentos que já temos do mercado Conhecimentos que já temos do mercado Volume da demanda para o nosso produto Volume da demanda para o nosso produto Taxa de crescimento da demanda Taxa de crescimento da demanda Nível de risco do mercado Nível de risco do mercado Estabilidade econômica, política e social do mercado Estabilidade econômica, política e social do mercado Capacidade de pagamento do país. Capacidade de pagamento do país. Nível de protecionismo e obstáculo para a entrada no mercado Nível de protecionismo e obstáculo para a entrada no mercado Concorrência presente no mercado Concorrência presente no mercado Nível de preço Nível de preço Nível de qualidade exigido Nível de qualidade exigido Adaptabilidade do produto Adaptabilidade do produto Estrutura interna da empresa para alcançar o mercado Estrutura interna da empresa para alcançar o mercado Custo de logística. Custo de logística.

15 Análise do produto - A analise da capacidade exportadora é fundamental Deve-se fazer uma análise do produto para saber se o mesmo atende ao mercado internacional consumidor Deve-se fazer uma análise do produto para saber se o mesmo atende ao mercado internacional consumidor O preço deve ser elaborado exclusivamente para aquele mercado O preço deve ser elaborado exclusivamente para aquele mercado As normas de cada país devem ser respeitadas As normas de cada país devem ser respeitadas A língua do país deve ser respeitada, ou seja, a embalagem precisa seguir o idioma. A língua do país deve ser respeitada, ou seja, a embalagem precisa seguir o idioma. As etiquetas seguem as normas exigidas de cada país assim como o seu idioma. As etiquetas seguem as normas exigidas de cada país assim como o seu idioma.

16 Alguns pontos que devem ser analisados ao adaptar um produto para o mercado internacional: Como se apresenta os principais produtos concorrentes Como se apresenta os principais produtos concorrentes Qual é a faixa de preço que o produto deverá se situar Qual é a faixa de preço que o produto deverá se situar O produto no exterior irá se situar no mesmo segmento do mercado doméstico? O produto no exterior irá se situar no mesmo segmento do mercado doméstico? Como organizaremos o serviço pós-venda, o produto precisa de manutenção? Como organizaremos o serviço pós-venda, o produto precisa de manutenção? O produto precisa de uma proteção extra para manter as suas propriedades? O produto precisa de uma proteção extra para manter as suas propriedades? Quais os custos e as margens para o desenvolvimento do produto. Quais os custos e as margens para o desenvolvimento do produto.

17 Registro e Credenciamento A inscrição no REI A inscrição no REI O SISCOMEX O SISCOMEX Registro de exportação – RE Registro de exportação – RE Registro de exportação simplificado – RES Registro de exportação simplificado – RES

18 Embalagens e marcações

19 Tipos de containers: Dry Box: Dry Box: Teto aberto (open top): Teto aberto (open top): Flat Rack Flat Rack

20 Reefer Reefer Tank: Tank:

21

22 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR EXW Ponto Crítico Custos

23 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR FAS Custos Ponto Crítico

24 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR FOB / FCA Ponto Crítico Custos

25 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR CFR / CPT Ponto Crítico Custos

26 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR CIF / CIP Ponto Crítico Custos

27 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR DAF Ponto Crítico Custos

28 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR DES Custos Ponto Crítico

29 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR DEQ Custos Ponto Crítico

30 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR DDU Custos Ponto Crítico

31 FragaTa International Ltda PAÍS DO IMPORTADOR PAÍS DO EXPORTADOR DDP Ponto Crítico Custos

32 Vias de embarque Frete pré-pago (freight prepaid): é o frete pago no local de embarque Frete pré-pago (freight prepaid): é o frete pago no local de embarque Frete a pagar (freight collect): é o frete pago no local de desembarque. Frete a pagar (freight collect): é o frete pago no local de desembarque.

33 Os custos do transporte são influenciados por diversas características, tais como: Tipo de carga, peso e volume Tipo de carga, peso e volume Fragilidade Fragilidade Embalagem Embalagem Valor Valor Distancia e localização dos pontos de embarque e desembarque. Distancia e localização dos pontos de embarque e desembarque.

34 As principais variáveis quanto à seleção dos modais de transporte são: Disponibilidade e freqüência do transporte Disponibilidade e freqüência do transporte Confiabilidade do tempo de trânsito. O tempo de trânsito afeta diretamente o prazo de ressuprimento, abrangendo o tempo despendido pelo embarcador na consolidação e manuseio, o tempo de viagem propriamente dito, os tempos necessários aos transbordos (caso hajam) e o tempo necessário à liberação da carga por ocasião do recebimento. Confiabilidade do tempo de trânsito. O tempo de trânsito afeta diretamente o prazo de ressuprimento, abrangendo o tempo despendido pelo embarcador na consolidação e manuseio, o tempo de viagem propriamente dito, os tempos necessários aos transbordos (caso hajam) e o tempo necessário à liberação da carga por ocasião do recebimento.

35 Valor do frete Valor do frete Índice de faltas e avarias (taxa de sinistralidade). A possibilidade de avarias aumenta na mesma proporção da quantidade de manuseio e transbordos. Ás vezes, a fragilidade da mercadoria justifica a utilização de um modal cujo frete seja sensivelmente mais caro. Índice de faltas e avarias (taxa de sinistralidade). A possibilidade de avarias aumenta na mesma proporção da quantidade de manuseio e transbordos. Ás vezes, a fragilidade da mercadoria justifica a utilização de um modal cujo frete seja sensivelmente mais caro. Nível de serviços prestados. Nível de serviços prestados. Pontos estratégicos de embarque e desembarque. Pontos estratégicos de embarque e desembarque.

36 Transporte marítimo Frete básico - valor cobrado segundo o peso ou o volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo sempre o que propiciar maior receita ao armador; Frete básico - valor cobrado segundo o peso ou o volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo sempre o que propiciar maior receita ao armador; Ad-valorem - Percentual que incide sobre o valor FOB da mercadoria. Aplicado normalmente quando esse valor corresponder a mais de US$ 1000 por tonelada. Pode substituir o frete básico ou complementar seu valor; Ad-valorem - Percentual que incide sobre o valor FOB da mercadoria. Aplicado normalmente quando esse valor corresponder a mais de US$ 1000 por tonelada. Pode substituir o frete básico ou complementar seu valor; Sobretaxa de combustível (buker surcharge) - Percentual aplicado sobre o frete básico, destinado a cobrir custos com combustível; Sobretaxa de combustível (buker surcharge) - Percentual aplicado sobre o frete básico, destinado a cobrir custos com combustível;

37 Transporte aéreo O transporte aéreo possui algumas vantagens sobre o marítimo, pois é mais rápido e seguro e são menores os custos com seguro, estocagem e embalagem, além de ser mais viável para remessa de amostras, brindes, bagagens desacompanhadas, partes e peças de reposição, mercadoria perecível, animais, etc. O transporte aéreo possui algumas vantagens sobre o marítimo, pois é mais rápido e seguro e são menores os custos com seguro, estocagem e embalagem, além de ser mais viável para remessa de amostras, brindes, bagagens desacompanhadas, partes e peças de reposição, mercadoria perecível, animais, etc. Relação IATA (peso/volume) : 1 kg = 6000 cm³ ou 1 ton 6 m³ Relação IATA (peso/volume) : 1 kg = 6000 cm³ ou 1 ton 6 m³

38 Transporte rodoviário serviço porta a porta, significando que a mercadoria sofre apenas uma operação de carga (ponto de origem) e outra de descarga (local de destino); serviço porta a porta, significando que a mercadoria sofre apenas uma operação de carga (ponto de origem) e outra de descarga (local de destino); maior freqüência e disponibilidade de vias de acesso; maior freqüência e disponibilidade de vias de acesso; maior agilidade e flexibilidade na manipulação das cargas; maior agilidade e flexibilidade na manipulação das cargas; facilidade na substituição de veículos, no caso de acidente ou quebra; facilidade na substituição de veículos, no caso de acidente ou quebra; ideal para viagens de curta e média distâncias; ideal para viagens de curta e média distâncias;

39 Frete básico: tarifa x peso da mercadoria. Se a carga for "volumosa", pode-se considerar o volume no lugar do peso; Frete básico: tarifa x peso da mercadoria. Se a carga for "volumosa", pode-se considerar o volume no lugar do peso; Taxa ad-valorem: percentual cobrado sobre o valor da mercadoria; Taxa ad-valorem: percentual cobrado sobre o valor da mercadoria;

40 Transporte ferroviário A participação do transporte ferroviário no Brasil com os países latino-americanos é pequena, sendo a diferença de bitola dos trilhos um dos principais entraves, além da baixa quantidade de vias férreas. A participação do transporte ferroviário no Brasil com os países latino-americanos é pequena, sendo a diferença de bitola dos trilhos um dos principais entraves, além da baixa quantidade de vias férreas. O Frete Ferroviário é baseado em dois fatores: Quilometragem percorrida: distância entre as estações de embarque e desembarque; Quilometragem percorrida: distância entre as estações de embarque e desembarque; Peso da mercadoria. Peso da mercadoria.

41 Nomenclatura e classificação fiscal das mercadorias POSIÇÃO: AMINOÁCIDOS E SEUS ÉSTERES, EXCETO OS DE FUNÇÕES OXIGENADAS DIFERENTES. SAIS DESTES PRODUTOS POSIÇÃO: AMINOÁCIDOS E SEUS ÉSTERES, EXCETO OS DE FUNÇÕES OXIGENADAS DIFERENTES. SAIS DESTES PRODUTOS Representa o CAPÍTULO onde se encontra a POSIÇÃO Representa o CAPÍTULO onde se encontra a POSIÇÃO22 Representa a vigésima segunda POSIÇÃO dentro do CAPÍTULO Representa a vigésima segunda POSIÇÃO dentro do CAPÍTULO41 Representam a quarta e a quinta SUBPOSIÇÕES de dois travessões (quinto e sexto dígitos) Representam a quarta e a quinta SUBPOSIÇÕES de dois travessões (quinto e sexto dígitos)9 Representa o nono item do Código SH Representa o nono item do Código SH Representa que não houve divisão de subitem Representa que não houve divisão de subitem


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