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Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAOSAUDE FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS O processo de judicialização e.

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Apresentação em tema: "Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAOSAUDE FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS O processo de judicialização e."— Transcrição da apresentação:

1 Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAOSAUDE FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS O processo de judicialização e os impactos nas políticas públicas municipais. Gilmar de Assis Coordenador CAOSAUDE

2 EVENTOS ESTRATÉGICOS Congresso Estadual da Saúde – a cada 04 anos – SES/MG e COSEMS/MG. Fórum Permanente de Direito à Saúde – TJMG, Ministério Público, SES/MG, COSEMS/MG, Defensoria Pública, OAB, Ministério da Saúde, GRAMBEL, Comissão de Saúde da ALEMG, TCEMG, Federassantas e outros - Discussão temática (regional ou estadual), com produção de ENUNCIADOS.

3 EVENTOS ESTRATÉGICOS Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais – Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – TJMG, MPMG - Justiça Federal, SES/MG, COSEMS/MG, DPF, DPE, MPF, Estadual, OAB, AGE, e outros. Pacto Institucional da Saúde – AMM e MPMG. GT SAUDE – Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – MPMG, MPCE, MPPR, MPTO, MPF e MPT.

4 EVENTOS ESTRATÉGICOS COPEDS – Comissão Permanente de Defesa da Saúde do Grupo Nacional de Direitos Humanos –GNDH, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG. AMPASA – Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde.

5 EVENTOS ESTRATÉGICOS Curso de Especialização Direito Sanitário – SES/MG, MPMG, EJEF, Defensoria Pública. Forum Permanente de Resultados para a Sociedade – Mensal – presidido pelo Procurador Geral de Justiça Adjunto Institucional. Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais. Rede Saúde das Promotorias de Justiça de Minas Gerais

6 EVENTOS ESTRATÉGICOS MEDIAÇÃO SANITÁRIA: DIREITO, SAÚDE, CIDADANIA Reuniões – Lógica do Decreto nº Comissão de Trabalho de Mediação Sanitária Micro e Macro - Intervenções (Judicial e Administrativa) - Apresentação Diagnóstico – 26/11/2013.

7 Endereço Rua Dias Adorno, 367, 6º andar, bairro Santo Agostinho, CEP Telefones: , , (fax) MUITO OBRIGADO!


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