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PALESTRA INFORMATIVA ADICIONAIS OCUPACIONAIS INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE NOVA LEGISLAÇÃO ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE.

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1 PALESTRA INFORMATIVA ADICIONAIS OCUPACIONAIS INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE NOVA LEGISLAÇÃO ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

2 Embasamento Legal ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências. A ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH N º 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 foi elaborada com fundamentação legal nas seguintes normativas: LEI N o DE 22 DE DEZEMBRO DE Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências; PORTARIA MTB N o 3214, DE 08 DE JUNHO DE Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho; Lei N o 8.112, de 11 de dezembro de RJU, Lei N o 8.270, de 17 de dezembro de 1991 – Remuneração dos servidores públicos; Decreto N o 877, de 20 de julho de Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante; Decreto N o de 15 de janeiro de Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

3 Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho DiSST A DiSST é uma divisão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - ProGPe e tem como objetivo a promoção de ações de saúde e de segurança do trabalho aos servidores da UFSCar. A DiSST é subdividida em 3 seções: Serviço de Medicina do Trabalho; Serviço de Perícias Médicas; Seção de Segurança no Trabalho. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

4 Seção de Segurança no Trabalho – SeST A Seção de Segurança no Trabalho é a responsável pela elaboração de laudos ambientais dos ambientes de trabalho na UFSCar (Portaria GR no. 507/10 – 19/04/2010). Estes laudos são utilizados nas análises de pedidos de adicionais ocupacionais. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

5 Adicionais Ocupacionais A legislação do RJU determina, para os casos de exposição a agentes ambientais considerados insalubres ou perigosos, um adicional no salário-base do servidor: Este adicional é de 5% para grau mínimo, 10% para grau médio e 20% para grau máximo (*) ; Para atividades classificadas como perigosas, o adicional é de 10% (*) ; Os adicionais ocupacionais não são cumulativos (*). (*) - Art. 5º da O.N. MPOG/SRH N º 02, DE 19/02/2010 DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

6 INSALUBRIDADE Direito ao Adicional Condicionado à exposição a ambientes insalubres, em função do tempo de exposição ao(s) agente(s) nocivo(s), levando em conta o tipo de atividade desenvolvida pelo servidor durante sua jornada de trabalho. (Artigos 5 o, 6 o e 7 o da ON n o. 02 de 19/02/2010). DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

7 Agentes Ambientais Alguns agentes estão presentes no nosso ambiente de trabalho por conta do tipo de atividades e processos que são desenvolvidos no local. Assim sendo, podemos concluir que cada local de trabalho tem seus agentes característicos, relacionados ao trabalho lá desenvolvidos. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

8 Agentes Ambientais Os agentes ambientais podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos: Agentes físicos: ruído, vibração, pressão, temperatura, radiação (ionizante e não ionizante); Agentes químicos: poeiras, fumos, líquidos, névoas, neblinas, gases, vapores, podendo ser absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão; Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. ( , e da NR-09 - Portaria n o 3214 de 08/06/1978) DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

9 PERICULOSIDADE Direito ao Adicional São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos, conforme NR-16 da Portaria n o 3214 de 08/06/1978. Também são consideradas perigosas as atividades ligadas à eletricidade, nos termos do Decreto Nº de 14 de outubro de DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

10 PERICULOSIDADE Direito ao Adicional A caracterização de atividade como perigosa depende de decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece na NR-16 as atividades e as condições. Os efeitos pecuniários da periculosidade só são devidos após a inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (16.2 e 16.3 da NR-16). DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

11 Caracterização e Justificativa para a Concessão de Adicionais Ocupacionais A legislação determina que a caracterização e justificativa para a concessão de adicionais ocupacionais deve ser feita através de laudo técnico, emitido por servidor público Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, considerando a situação individual de trabalho do servidor. (Art. 8 o da ON n o 02 de 19/02/2010). DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

12 Caracterização e Justificativa – O que mudou? Como era: Até fevereiro de 2010, o local de trabalho passava por uma avaliação qualitativa. A simples existência do agente ambiental já era suficiente para classificá-lo como insalubre ou perigoso; A partir daí, qualquer servidor que trabalhasse neste local, independente do tempo de exposição, passava a ter o direito ao adicional respectivo. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

13 Caracterização e Justificativa – O que mudou? Como ficou: A partir de fevereiro de 2010, de acordo com a Orientação Normativa MPOG/SRH n o 02 de 19/02/2010, os critérios passaram a ser mais rígidos: -A avaliação passa a considerar a situação individual de trabalho do servidor; -Para agentes Físicos, a exposição do servidor no local de trabalho deve passar por uma avaliação quantitativa e comparada aos Limites de Tolerância da NR-15, a fim de classificá-lo ou não como insalubre; DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

14 Caracterização e Justificativa – O que mudou? -Para os agentes Químicos descritos nos Anexos 11 e 12 da NR-15, a exposição do servidor no local de trabalho deve passar por uma avaliação quantitativa e comparada aos Limites de Tolerância da NR- 15, a fim de classificá-la ou não como insalubre; -Para os agentes Químicos descritos no Anexo 13 da NR-15, a avaliação é qualitativa, ou seja, a caracterização da insalubridade é função do agente químico e da atividade; DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

15 Caracterização e Justificativa – O que mudou? -Os agentes Biológicos continuam sendo classificados qualitativamente; porém, a concessão a adicionais é feita exclusivamente ao servidor que tenha contato direto, habitual ou permanente e por força da necessidade funcional deste contato (Anexos I e II da ON n o 02 de 19/02/2010 e Anexo 14 da NR-15); -Definiu-se que Exposição Habitual representa carga horária acima da metade da jornada semanal (>50%); -Os agentes perigosos serão avaliados de acordo com a NR-16. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

16 Auditoria CGU A auditoria da CGU na UFSCar solicitou a revisão dos laudos ambientais da UFSCar, elaborados a partir dos anos 90; -A CGU solicita também a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, conforme NR-09 da Portaria n o 3214 de 08/06/1978 e Portaria MOG n o 1675 de 06/10/2006; Observação: O PPRA deve contemplar, além das informações existentes nos laudos, um cronograma de metas para a eliminação ou redução da exposição das pessoas aos agentes ambientais. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

17 Auditoria CGU 2011 Planejamento UFSCar Revisão dos Laudos Ambientais e elaboração do PPRA Esta atividade está prevista para ser concluída em aproximadamente 6 anos, conforme informado à CGU; Em função desta revisão, os adicionais ocupacionais serão revistos também, já dentro das novas regras (Orientação Normativa no. 02 do MPOG/SRH); DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

18 Auditoria CGU 2011 Os laudos serão revistos priorizando os laboratórios, conforme tabela abaixo, a uma taxa de 4 laboratórios por mês, que totalizam cerca de 246 nos 3 campi; DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho DataCampus Quantidade de laboratórios 2012São Carlos e Sorocaba São Carlos e Sorocaba São Carlos e Sorocaba São Carlos e Araras São Carlos e Araras São Carlos e Araras41 TOTAL246

19 Legislação Lei N o de 22 de dezembro de Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências; Lei N o 8112, de 11 de dezembro de 1990 – RJU; Lei N o 8270, de 17 de dezembro de 1991 – Remuneração dos servidores públicos; Decreto N o de 15 de janeiro de Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade. Portaria MTB N o 3214, de 08 de junho de Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho; Portaria MOG N o 1675 de 06/10/2006 – Institui o Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Civis Federais e recepciona a NR-07 e a NR-09 (Portaria MTB N o 3214 de 08/06/78), no âmbito do SIPEC; Orientação Normativa MPOG/SRH N o 02, de 19 de fevereiro de Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências. DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

20 MAIS INFORMAÇÕES Orientação Normativa MPOG/SRH n o 02 de 19/02/2010 ou Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego Contatos: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – ProGPe Pró-Reitor Prof. Dr. Mauro Cortes – ramal 8129 – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho – DiSST Diretora Marcia Cristina dos S. B. de Oliveira – ramal 8125 – Seção de Segurança no Trabalho - SeST Eng. Eduardo A. L. de Paula – ramal 9708 – DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho

21 DÚVIDAS? DiSST – Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho


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