O papel da Agência Nacional de Águas

Apresentação em tema: "O papel da Agência Nacional de Águas"— Transcrição da apresentação:

1 O papel da Agência Nacional de Águas
IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos - O papel da Agência Nacional de Águas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Brasília/DF, 27 de agosto de 2013

2 Apresentação Dr. Vicente Andreu - CNA/Portugal - 27 de março de 2013
30/03/2017 CONJUNTURA BRASIL Reflexos sobre os recursos hídricos CARACTERIZAÇÃO E DESAFIOS REGIONAIS Expansão da Geração Hidrelétrica Expansão da Fronteira Agrícola Poluição Hídrica Déficit Hídrico Vazão de retirada total: m3/s 54% Irrigação 22% Urbano 17% Indústrias Área Irrigada: 6,05 milhões de ha Coleta de esgotos: 45,7% Tratamento de esgotos: 29,9% Hidroeletricidade: MW (potencial instalado) Qualidade das águas (IQA): 82% ótima ou boa 18% regular, ruim ou péssima 2

3 A evolução legal e institucional do ambiente de atuação da Agência Nacional de Águas
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4 GESTÃO DE ÁGUAS NO BRASIL “TÍTULO III - Da Organização do Estado
Carta Magna de 1988 “TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO II - Da União Art. 21. Compete à União: XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso” Art. 20 e 26: águas são bens públicos, de domínio da União ou dos Estados – não existem águas de propriedade dos Municípios, nem de particulares. 4

5 Constituição Federal de 1988 Responsabilidades da União e dos Estados
Corpos de água de Dominialidade da União, no caso de rios transfronteiriços e daqueles que percorrem dois ou mais Estados; Corpos de água de Dominialidade dos Estados, no caso de águas subterrâneas e daqueles que têm nascente e foz no mesmo Estado. Domínio Estadual Domínio União Fonte: ANA, 2005 5

6 Evolução… “Divisor de Águas” na Gestão Tempo 1997 “Lei das Águas”
MODELO BUROCRÁTICO Excessiva centralização e burocracia estatal MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO Prevalência de grandes estatais e do setor elétrico MODELO INTEGRADO Gestão descentralizada e participativa Tempo 1934 1948 1988 1992 1997 2000 2002 2006 2012 Código das Águas Criação da CODEVASF Constituição Federal RIO 92 “Lei das Águas” Criação ANA PNRH RIO + 10 RIO+20 6º WWF Desenho: Carlos Motta (adaptado) 6

7 Lei 9.433 (“Lei das Águas”), de 1997
Institui Cria Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos Objetivos Diretrizes INSTRUMENTOS DE GESTÃO Integrantes Composição Atribuições Arranjo Implementa a Política e seus Instrumentos Desenho: Mauri Pereira 7

8 Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Conforme a o Art. 1º da Lei 9.433/97 A água é um bem de domínio público um recurso natural limitado, dotado de valor econômico Em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial; ser descentralizada e participativa envolvendo o Poder Público, os setores usuários e as comunidades

9 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Garantir água em qualidade e quantidade adequada aos respectivos usos para a atual e para as futuras gerações Proporcionar e incentivar o uso racional e integrado dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável Promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

10 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
I - Os Planos de Recursos Hídricos II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos IV - A cobrança pelo uso dos recursos hídricos V - A compensação a municípios VI - O sistema de informações sobre recursos hídricos

11 Diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos
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12 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Matriz Institucional 12

13 Evolução da implementação de Políticas de Recursos Hídricos
1991 1994 1997 2003 2007 30 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.433/1997 2 4 5 7 14 17 18 21 25 26 27 13 1 25 Primeira Lei Estadual de Recursos Hídricos - São Paulo 20 Lei Estadual 7.663/1991 Nº de estados com lei instituindo Política Estadual de Recursos Hídricos 15 10 5 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 13

14 Evolução da implementação de Comitês de Bacias Hidrográficas
1988 1991 1997 2003 2010 20 40 60 80 100 120 140 160 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2010 Comités estaduais 2 4 6 8 10 12 14 16 18 Comités interestaduais Lei 9984/00 Criação da ANA Comités interestaduales Comités estaduais 92 56 29 160 20 15 1 1ª Lei Estadual 7663/91 Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Lei 9433/97 Criação do SINGREH Política Nacional de Recursos Hídricos 10 6 1 1 Ano 14

15 Evolução da implementação de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
1988 (CF) 1 CERH 1997 (“Lei das Águas”) 9 CERH 2012 CERH 15

16 Criação da ANA Lei no de 17 de julho de explicitando seu duplo papel de: Ente de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrando o SINGREH Ente regulador do uso da água no País, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, constituído sob personalidade de autarquia especial, com funções típicas de normatização dos instrumentos da política de recursos hídricos e fiscalização. Novas atribuições: Lei no /2009: regular e fiscalizar (corpos de água da União) a prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e adução de água bruta; Lei no /2010: fiscalizar a segurança de barragens

17 Competências da ANA Vertente de gestão de recursos hídricos:
Implamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos Apoio e fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) Vertente de regulação: Do uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União; Dos serviços públicos de irrigação e de adução de água bruta; Das condições de operação de reservatórios e segurança de barragens; Fiscalização do cumprimento das regras de uso dos recursos hídricos

18 Missão e Princípios Negócio Missão Visão de Futuro Valores
Uso sustentável da água. Missão Implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. Visão de Futuro Ser reconhecida pela sociedade como referência na gestão e na regulação dos recursos hídricos e na promoção do uso sustentável da água. Valores Compromisso, transparência, excelência técnica, proatividade e espírito público.

19 DISPONIBILIDADE HÍDRICA – Águas superficiais
Interiores: 5,660 km3/ano (12% do total global) Total(*): 8,427 km3/ano (18% do total global) (*) Considerando a contribuição dos Países de montante na bacia do Rio Amazonas

20 DISPONIBILIDADE HÍDRICA – Águas Subterrâneas
27 Sistemas aquíferos Área total: km2 (32% do território brasileiro) Disponibilidade hídrica: m3/s (129 km3/ano)

21 Distribuição percentual dos usos consuntivos:
DEMANDAS PELO USO DA ÁGUA: m3/s de vazão de retirada Distribuição percentual dos usos consuntivos:

22 (27,5% abastecimento público)
OUTORGAS Total – 3.520,9 m3/s (27,5% abastecimento público)

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24 ANA - AGENDA BRASIL ALGUMAS AÇÕES EM CURSO Água Desenvolvimento
Sustentável (Recursos Hídricos) Seca no Nordeste – Casa Civil Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO Programa Produtor de Águas – PSA Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES Programa Interáguas Salas de Situação Produção de Informação: Relatório de Conjuntura Planos de Recursos Hídricos Atlas de Abastecimento Urbano de Água Atlas de Vulnerabilidade à Inundações Programa de Avaliação da Qualidade das Águas Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

25 Assessor do Diretor Presidente
Obrigado! Marco Neves Assessor do Diretor Presidente | (+55) (61) 2109 –5580