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Disciplina: Direito Profa. Silvia Bertani Curso Recursos Humanos.

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1 Disciplina: Direito Profa. Silvia Bertani Curso Recursos Humanos

2 IMAGEM DA SEMANA Profa. Silvia Bertani

3 Profa. Silvia Bertani 3

4 Relembrando... Profa. Silvia Bertani Direito é um conjunto de regras que disciplina as nossas vidas. todos temos direitos e deveres.

5 Palácio da Justiça – DF Profa. Silvia Bertani

6 Simbologia Profa. Silvia Bertani Representa-se, hoje, a deusa com os olhos vendados, a espada e a balança nas mãos – Olhos vendados Não vê o conflito ou os conflitantes Somente conhece aquilo que for trazido aos autos Prudência: refletir o tempo suficiente para decidir – Balança Busca da medida exata que reequilibre a relação – Espada Possibilidade do uso da força para executar a decisão

7 Ramos do Direito Profa. Silvia Bertani Direito Público envolve a organização do Estado normas de ordem pública predomina o interesse do Estado. Direito constitucional Direito tributário Direito previdenciário

8 Direito Privado Profa. Silvia Bertani ao interesse dos particulares estabelecidas pelos particulares decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Direito Civil Direito Comercial (Empresarial) Direito do Trabalho

9 Direito positivo Profa. Silvia Bertani aquele que vigora ou alguma vez foi posto em vigor numa comunidade, pelos órgãos criadores do Direito. conjunto de regras que foram postas em vigor

10 Direito natural Profa. Silvia Bertani contém as normas impostas pela natureza humana independe da vontade dos órgãos criadores do Direito Positivo a observância é necessária, mas insuficiente para garantir a justiça na convivência humana. Direito a vida Direito de ir e vir Direito de respirar Direito de água

11 Direito objetivo Profa. Silvia Bertani normas que obrigam a pessoa a um comportamento consentâneo com a ordem social. As normas, determinam a conduta que os membros da sociedade devem observar nas relações tudo que está previsto na lei

12 Direito subjetivo Profa. Silvia Bertani faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito. É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

13

14 Fontes do Direito Profa. Silvia Bertani Origens, matéria prima pela qual nasce o Direito. Fonte significa nascente asseguram à sociedade que ao decidir os casos concretos não decida pautado em critérios subjetivos

15 Fontes Diretas Profa. Silvia Bertani Leis normas gerais e impressas valendo para o futuro editadas para um número ilimitado de pessoas

16 Fontes diretas Profa. Silvia Bertani Costumes não escrita o uso continuado consagra se instala como se tivesse força de lei O costume é oriundo de uma convicção do grupo social Conduta socialmente aceita e que é realizada pra criar uma sensação de obrigatoriedade.

17 Fontes indiretas Profa. Silvia Bertani Doutrina trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito visam à interpretação das leis Atividades dos cientistas do Direito e dos professores

18 Fontes indiretas Profa. Silvia Bertani Jurisprudência conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais resultante da aplicação da norma a casos semelhantesnormas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. É as decisões de Tribunais que uniformizam as decisões judiciais.

19 Contrato como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani A fonte negocial (contrato) é fonte formal de Direito, expressão do poder da vontade autônoma. No sistema anglo-americano a forma mais comum de expressão de direito é a dos antecedentes judiciais.

20 Contrato como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani negócio jurídico resultante de um acordo de vontades que produz efeitos obrigacionais. Vamos comentar e destacar os aspectos principais deste conceito:

21 Contrato como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani Acordo de vontades: o contrato exige um consenso, um acordo de vontades. É esse consenso que vai formar o contrato todo contrato é no mínimo bilateral quanto às partes

22 Contrato como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani Negócio jurídico contrato é negócio jurídico é uma declaração de vontade para produzir efeito jurídico. é negócio, via de regra, informal, quer dizer, existe uma grande liberdade das as partes podem até criar/inventar contratos, igualmente celebrá-los verbalmente, sem formalidades (

23 Contrato como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani Efeitos obrigacionais Transitoriedade os contratos são transitórios, têm vida curta (ex: compra e venda de balcão); alguns contratos são duradouros (ex: locação por doze meses), mas um contrato não deve ser permanente. O valor econômico todo contrato, como toda obrigação, precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se o contrato não for cumprido.

24 A Constituição como fonte do Direito Profa. Silvia Bertani Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;...

25 Para refletir Profa. Silvia Bertani Prédio na Giovanni Gronchi divisa com favela Paraisópolis (Morumbi) - By Tuca Vieira

26 Atividade pontuada – 1.0 ponto – AV-1 Profa. Silvia Bertani Leitura do texto postado em Título do texto: Os princípios da ordem econômica brasileira: avanços desde a Constituição Federal de 1988.

27 A atividade Profa. Silvia Bertani

28 A atividade Profa. Silvia Bertani A atividade é individual e deverá será avaliada da seguinte forma: Cada aluno deve postar uma AÇÃO no USEAVA Outro aluno deverá REPLICAR a ação proposta O primeiro aluno que postou a AÇÃO deve defender sua posição. Cada aluno participará, então, 2 vezes para faz jus ao ponto da atividade. Não serão consideradas ações ou réplicas que indiquem concordância ou não.

29 Exemplo Profa. Silvia Bertani AÇÃO Eu não sabia o que era soberania, agora que li pude compreender. O Brasil é soberano? Acho que não é não. RÉPLICA É soberano sim, por isso... Aquilo.. Blá.. Blá.. RESPOSTA À RÉPLICA Ah, agora entendi. Vamos ver se os colegas também compreenderam?

30 Profa. Silvia Bertani Semana da atividade: de à

31 Profa. Silvia Bertani A participação efetiva e de qualidade poderá ter uma bonificação de mais meio ponto.

32 Profa. Silvia Bertani

33 Bom trabalho ! Profa. Silvia Bertani Bom trabalho !

34 Profa. Silvia Bertani


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