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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Material glaubermarinho.wordpress.com.

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1 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Material glaubermarinho.wordpress.com

2 Ética x Moral x Direito Decreto 1171/94 – traz anexo o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal Cuidado: norma de livre adesão com aplicação apenas no Executivo Federal Subsídios para publicação: Art. 37, caput, § 4º da Constituição Federal, art. 84, incisos IV e VI Lei 8429/92 – improbidade administrativa artigos 10,11 e 12 Lei 8112/90 – regime jurídico dos servidores federais artigos116(deveres) e 117(proibições)

3 L egalidade I mpessoalidade M oralidade P ublicidade E ficiência

4 SEÇÃO I – DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS PRIMADOS MAIORES – DDZEC FINALIDADE – MORALIDADE : FIN./LEG. VERDADE ESFORÇO PELA DISCIPLINA – COR/TE O CU/BO ORDENS SITUAÇÕES ANTIÉTICAS AUSÊNCIAS HARMONIA

5 SEÇÃO II – DOS PRINCIPAIS DEVERES DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SITUAÇÕES PROCRASTINATÓRIAS: RAPIDEZ,RE/PE/TE ATITUDES 2 SITUAÇÕES: PROBO,RETO,LEAL E JUSTO ATENDIMENTO: CORTESIA, URBANIDADE, DISPONIBILIDADE E ATENÇÃO HIERARQUIA GREVE ASSIDUIDADE DENÚNCIA LOCAL DE TRABALHO: LIMPEZA,ESTUDOS, VESTIMENTAS, ATUALIZAÇÃO, TAREFAS,FISCALIZAÇÃO, PRERROGATIVAS, DIVULGAÇÃO.

6 SEÇÃO III – DAS VEDAÇÕES FAVORECIMENTO REPUTAÇÃO SOLIDARIEDADE TECNOLOGIA PÚBLICO SOLICITAR ALTERAR DESVIAR RETIRAR EMBRIAGUEZ VINCULAR NOME

7 DAS COMISSÕES DE ÉTICA(COMITÊS) DEVER DE CONSTITUIR COMPOSIÇÃO – ART 2º DO Decreto 1171 Competências Penalidade Conceito de servidor


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