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G EORREFERENCIAMENTO Questões controvertidas na prática registral 1.

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1 G EORREFERENCIAMENTO Questões controvertidas na prática registral 1

2 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM BREVE HISTÓRICO 2

3 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 3 Notificação da PGE/MT Provimento da CGJ/MT (CNGC 6.3.3) Prov. 06/ Revogação MS da Anoreg

4 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 4 Notificação da PGE/MT Provimento da CGJ/MT (CNGC 6.3.3) Prov. 06/ Revogação MS da Anoreg

5 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 5 Notificação da PGE/MT Provimento da CGJ/MT (CNGC 6.3.3) Prov. 06/ Revogação MS da Anoreg

6 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 6 Notificação da PGE/MT Provimento da CGJ/MT (CNGC 6.3.3) Prov. 06/2011 = Revogação MS da Anoreg

7 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM PGE/INTERMAT/INCRA: Proteção do Patrimônio Público Serviço Estatal REGISTROS IMOBILIÁRIOS: É o estado realizando a administração pública de interesses privados; Serviço também revestido de estatalidade (CF/1988, art. 37 = princípios da administração pública); 7

8 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM O Procedimento: Georreferenciamento é modalidade de retificação; Demanda exercício cognitivo; Há necessidade de instrução sumaríssima / conciliação (LRP, art. 212 a 214); Poder-dever do registrador = Sob pena de Prevaricar (CF/88, art.37). (Obs: Já solicitei cartografia do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército-CIGEX ). 8

9 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM CGJ/MT: Coje/CGJ-MT: Órgão Censor, Orientador e Fiscalizador; Normatiza, mas sem exceder nem reduzir os limites da legislação; Regulamentando ou não, a legislação já cuidou de outorgar competência ao Registrador para instrução célere em retificações; Desnecessária, n/caso, a discussão s/competência legislativa acerca de Registros Públicos. 9

10 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM Inconsistências e equívocos entre a situação da titulação originária e a matrícula imobiliária 10

11 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 1ª Situação: Provável deslocamento de títulos em sua origem 11

12 A matrícula: AQUINO DE ARRUDA C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 12

13 A Certidão/Geo: MANOELINO BERTOLDO C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 13 MANOELINO BERTOLDO

14 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM O confronto: 14

15 Os limites: Matrícula x C.L.O. Na titulação de origem: Na Cert. Legitimidade: Manoel GregórioBenedito Aguiar Manoel A. de ArrudaJoão Nunes José de LaraAdão Leôncio Fernandes AlencarMaria Marcos João Garcia da SilvaLaudelina Neves Estrada vicinalTibéria Lemes C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 15 Obs: Distância entre as titulações: +ou- 30Km.

16 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 16 Mosaico baseado em carta topográfica do Intermat: Legenda : Titulação de origem Origem dada pelo Intermat

17 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 2ª Situação: Geo = Medição inferior à da matrícula, exclusão de área titulada e mais sobreposição 17

18 A matrícula: 1.999,00ha C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 18

19 O georreferenciamento: Obs: de área em -331,9766ha (-16,61%) ,0234ha C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 19

20 O confronto: C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM 20 R. Legal e APP

21 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM A Certidão de Legitimidade ratifica o Geo, informando que a localização do imóvel georreferenciado coincide com a de sua titulação originária; E pela Nota Técnica do Incra, a cartografia se ajusta à legislação georreferenciadora... (Não teria havido acréscimo de até 10% e a retificação seria intramuros.); Infração à Lei Ambiental (Art. 16, Lei Federal n /1965). Obs: Desvio padrão (0,50m) x alteração de medida perimetral; Nota técnica do Incra (10%); 21

22 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM O d efeito que se verificar no procedimento de registro, conduz à sua nulidade, pleno iure, independentemente de ação direta. (LRP, art. 214, caput) Exemplos (vícios do ato jurídico registrário): = Imóvel de matrícula x, com escritura registrada na matrícula Y; = Acrescentar à matrícula, pela retificação, área não titulada, ou titulada a terceiros; etc. 22

23 C ERTIDÃO DE L EGITIMIDADE DE O RIGEM Conclusão: O REGISTRADOR pode e deve, na qualificação, solicitar informação ou certidão necessária p/sua convicção (Livre Convencimento Motivado), sem depender de regulamentação da CGJ/MT; Neste procedimento (administrativo), se o REGISTRADOR assim não puder proceder, também não poderá o JUIZ (porque então impõe-se a via contenciosa/ordinária/jurisdicionalizada); ( Nota: A averbação da C.L.O. carece de amparo legal). 23

24 F ALSAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DA CARTOGRAFIA A Responsabilidade Procedimento a ser adotado 24

25 F ALSAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DA CARTOGRAFIA Os Serviços Extrajudiciais não têm incumbência legal para o exercício de trabalho investigatório; Pela informação inexata, omissa, inverídica, respondem o RT/Requerente – Art. 213, §14, LRP (fato típico = Inserir falsa Decl. em Doc. Público); LNR = Art. 37: O Juiz, nos papéis de que conhecer, verificando a prática de crime, deve encaminhar ao MP p/providências. 25

26 F ALSAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DA CARTOGRAFIA Constatada séria irregularidade na cartografia georreferenciada, ao SUSCITAR DÚVIDA haverá cumprimento do dever de zelo para com o Serviço (LNR, art. 30); = Atenção para o disposto no Art. 37, LNR, aqui antes já referido; = Serviço Público: dever de obediência aos Princípios Constitucionais da Administração Pública (CF/1988, art.37). 26

27 R ETIFICAÇÃO E XTRAMUROS (?) Um desafio aos Registradores 27

28 R ETIFICAÇÃO E XTRAMUROS (?) Qualquer medição fora dos limites da matrícula não pode ser acomodada dentro do procedimento de retificação ( A Nota Técnica Incra/DFG n. 01/2010 é ilegal). A retificação é procedimento utilizável apenas para ajustar domínio intramuros. Afora este conceito, configura acréscimo indevido de área não titulada (ou titulada a terceiros) ou deslocamento de título; 28

29 R ETIFICAÇÃO E XTRAMUROS (?) 29 Narciso Orlandi É dependente de prévia declaração judicial a aquisição do domínio do imóvel agregado à área titulada. (Ação Declaratória de Domínio por Acessão)

30 R ETIFICAÇÃO E XTRAMUROS (?) 30 Helvécio Duia Castello A retificação administrativa direta, realizada no próprio Serviço Registral, continua partindo de um conceito fundamental: só pode ser intramuros.

31 R ETIFICAÇÃO E XTRAMUROS (?) 31 Contrapontos: Retificação/Usucapião Na retificação não se questiona lapso prescricional (fundamental para a Usucapião); Não existe usucapião extrajudicial em nosso ordenamento jurídico; A retificação não é modo de aquisição da propriedade (nem figura nas hipóteses do usque 1.240, do CC/2002).

32 M EMORIAL G EORREFERENCIADO E A D ESCRIÇÃO TABULAR A perfeita identidade entre ambos 32

33 M EMORIAL G EORREFERENCIADO E A D ESCRIÇÃO TABULAR 33 O memorial georreferenciado terá perfeita identidade com a descrição tabular não porque tenha exata simetria com o polígono e demais característicos do imóvel (impossível), mas porque observa os limites dados na matrícula. É este o fundamento da retificação intramuros, onde, qualquer que seja a medida encontrada, não significará nem acréscimo nem diminuição de área.

34 M EMORIAL G EORREFERENCIADO E A D ESCRIÇÃO TABULAR 34 Exemplo de cartografia ajustada aos limites matriciais

35 M EMORIAL G EORREFERENCIADO E A D ESCRIÇÃO TABULAR 35 As divergências: Não são excesso de área; Não são exclusão de área; Observa-se as indicações da matrícula. matrícula Georreferenciamento Rio Novo Rodovia

36 M EMORIAL G EORREFERENCIADO E A D ESCRIÇÃO TABULAR 36 Conclusões: É possível a retificação com base em memorial georreferenciado, mas ainda não certificado, para imóvel ainda não sujeito a este procedimento. Após a retificação, apenas averbar a futura certificação (Dec.4449/2002, art. 9º, §9º); E caso ocorra idêntica descrição, por ser originalmente simplificada (Ex.: Matrícula = georreferenciamento, com apenas 4 linhas perimetrais secas, ângulos retos), vejo ser necessária a averbação do memorial certificado, com abertura de nova matrícula.

37 Fim Rogério Vilela. 1º SRI de Comodoro, Agosto/


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