Sistema de Pagamentos de Serviços Departamento de Finanças da Reitoria.

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1 Sistema de Pagamentos de Serviços Departamento de Finanças da Reitoria

2 Sistema de Pagamentos de Serviços O sistema de pagamentos de SERVIÇOS foi implantado pela necessidade de centralização de informações referentes ao Imposto de Renda, encargos do INSS (ou SPPREV-IAMSPE) e informações do ISS retido para diversas prefeituras municipais. O sistema de pagamentos de Serviços é a base para o carregamento das informações da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), dos recolhimentos centralizados pela REITORIA, dos encargos do INSS, da SEFIP (Sistema Empresa de Informações a Previdência e da DES (Declaração Eletrônica de Serviços).

3 Sistema de Pagamentos de Serviços O que deverá ser informado? Pessoa Física Pessoa Física Todos os pagamentos efetuados à pessoa física. Pessoa Jurídica Somente os pagamentos decorrentes de adiantamentos e dos (convênios não empenhados) em que houver retenções na fonte.

4 Sistema de Pagamentos de Serviços Quando informar? No mesmo dia do pagamento, desde que esse ocorra até o último dia útil do mês da prestação do serviço. Atenção Caso o pagamento ocorra após essa data (mesmo que seja no mês seguinte ao da prestação do serviço) também deverá ser informado e consolidado até o último dia útil do mês da prestação do serviço.

5 Quais são as conseqüências do cadastro após o último dia útil do mês? SEFIP As informações referentes aos prestadores autônomos não seguem para a PREVIDÊNCIA SOCIAL. Para regularizar torna-se necessário o envio de SEFIP RETIFICADORA. Encargos do INSS (Pessoa Física) Os encargos decorrentes dos pagamentos através dos adiantamentos e dos (convênios não empenhados) não serão recolhidos de forma centralizada pela REITORIA. Sistema de Pagamentos de Serviços

6 A Unidade deverá recolher os encargos para o INSS (11% e 20%) com juros e multas se couber, utilizando o código de recolhimento 2402. Enviar cópia da GPS ao Depto.de Finanças da Reitoria - Bloco L – 5º andar - sala 505 – a/c de Acácio ou Jaime.ATENÇÃO Este procedimento deve ser evitado, pois compromete o processo de recolhimento centralizado e os remanejamentos. Sistema de Pagamentos de Serviços

7 Quais são as conseqüências da falta de cadastro no sistema de pagamentos de serviços? DIRF A USP deixa de informar os pagamentos efetuados aos prestadores de serviços e à RECEITA FEDERAL, não gerando os informes de rendimentos. ENCARGOS DO INSS (PESSOA FÍSICA) Os encargos decorrentes dos pagamentos através dos adiantamentos e dos (convênios não empenhados) não serão recolhidos de forma centralizada pela REITORIA..

8 Sistema de Pagamentos de Serviços SEFIP A USP deixa de informar os serviços prestados pelos autônomos à PREVIDÊNCIA SOCIAL, causando problemas futuros aos mesmos.

9 Sistema de Pagamentos de Serviços Obrigado !