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Www.idec.org.br A voz dos consumidores nas agências reguladoras Marilena Lazzarini assessora de Relações Institucionais coordenadora do projeto BID BR-M1035.

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1 A voz dos consumidores nas agências reguladoras Marilena Lazzarini assessora de Relações Institucionais coordenadora do projeto BID BR-M1035

2 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Organização não-governamental, independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em associados (apenas pessoas físicas) 70 funcionários Filiado à Consumers International (membro do conselho eleito), do Conselho Latino-americano, do Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da ABONG

3 Receita anual: R$ ,00 –70% fontes próprias (associados, publicações, cursos...) –30% projetos (Novib, BID, Fundação Ford, OXFAM International, Social Science Research Council, Open Society, FDD) Auditoria independente Balanço Social

4 PRINCÍPIOS Independência Transparência e democracia Solidariedade Compromisso Social

5 Missão do Idec Promover a educação, conscientização, participação, a defesa do consumidor, e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. Meta-missão Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira

6 Estratégias de atuação Informação e educação –Site (www.idec.org.br) –Revista –Publicações –Mídia –Capacitações Pesquisas e estudos –Equipe multidisciplinar –Mais de 200 testes e pesquisas –Dezenas de estudos

7 Estratégias de atuação Representação em fóruns técnicos e políticos –150 reuniões em 2007 –Monitoramento de projetos de lei no Congresso Campanhas públicas de informação e mobilização –Mude o consumo para não mudar o clima –Serviços financeiros –Planos saúde Ações judiciais Atuação em redes : –FBOMS, Saneamento Ambiental, IBFAN, ACT, REBRIP, etc

8 Agenda: temas prioritários Água e saneamento Alimentos Bancos e serviços financeiros Energia elétrica Medicamentos Planos de saúde Qualidade de produtos e serviços Saúde Pública Telecomunicações Consumo sustentável Responsabilidade Social Empresarial Acordos e comércio internacional Educação para o consumo

9 Representação conselhos, comissões e comitês CONMETRO Comissão Permanente de Consumidores do CONMETRO (CPCON) Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) Codex - GT FL Rotulagem Codex – GT Biotecnologia Comitê Brasileiro de Acreditação e Certificação (CBAC) ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Comissão do Selo Ruído Comissão de Eficiência Energética – PROCEL e Selo COMPET Conselho Nacional de Saúde Comissão de Saúde Suplementar - CNS Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CNS Conselho Consultivo da ANVISA Câmara Setorial de Medicamentos (ANVISA) Câmara Setorial de Prop. e Publicidade de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (ANVISA) Câmara Setorial de Toxicologia (ANVISA) Câmara Setorial de Alimentos (ANVISA) Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos Conselho Federal do Fundo Federal de Direitos Difusos Grupo Interministerial de Comércio e Investimentos Serviços(GICI/SV) MRE Comissão de Políticas de Des. Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS / MMA) Conselho Curador da Fundação Procon/SP

10 Idec & Regulação Direitos do consumidor Serviços essenciais Privatização AGENCIAS REGULADORAS Regulação Direitos do consumidor Qualidade de produtos Regulamentação técnica Fiscalização e controle AGENCIAS E ÓRGÃOS

11 Problemas Código de Defesa do Consumidor e legislações setoriais especificas Grande quantidade de Reclamações e Conflitos de Consumo Regulação ineficiente = judicialização excessiva Consumidor – voz fraca e pouco ouvida

12 Principais encaminhamentos Fórum Nacional Entidades Civis Fortalecer entidades civis de defesa do consumidor Fortalecer SNDC 2002 – Idec apresentou projeto ao BID 2002 – Metodologia de avaliação órgãos e agencias reguladoras federais sob a ótica do consumidor 3 avaliações , 2004 e 2006

13 Avaliação órgãos e agencias reguladores: objetivos 1.Benchmarking 2.Evidenciar as expectativas do consumidor 3.Detectar aspectos positivos e negativos 4.Contribuir para o aperfeiçoamento 5.Tornar as funções e responsabilidades das agências e dos órgãos mais claras para a sociedade e para o consumidor, assim como os meios para acessá-los 6.Manter um processo sistemático de avaliação da evolução de setores econômicos relevantes para o consumidor e da atuação das instituições governamentais responsáveis.

14 Itens avaliados Transparência e Configuração Institucional: aspectos institucionais importantes para os consumidores e para a sociedade em geral. –Existência de canais institucionalizados e condições para a participação dos consumidores; –Transparência de atos, procedimentos e processos decisórios; –Acesso à informação e resultados da ação dos órgãos; –Divulgação do órgão e mecanismos de contatos Efetividade na atuação para o consumidor: regulamentos, efetividade da fiscalização e repressão aos abusos e infrações cometidos.

15 Projeto Idec (BR-M1035) Fortalecimento da capacidade técnica da participação social na regulação (apoio: BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento)

16 Objetivo do Projeto Contribuir para o equilíbrio das forças de mercado, por meio do fortalecimento da participação da sociedade nos processos de regulação.

17 Aprimoramento das instâncias de articulação Fortalecimento entidades consumidores Informação e Educação para o Consumo C 1 C 3 C 4 C 2 Componentes do Projeto C2 pilotos

18 Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos consumidores nos processos de regulação (aprimorar as instâncias de articulação entre as organizações de consumidores e as agências reguladoras) 1. Mapeamento e avaliação dos diferentes modelos de atuação das agências reguladoras brasileiras com relação à participação de consumidores 2. Mapeamento de experiências internacionais para identificação de mecanismos efetivos e inovadores em relação à participação dos consumidores

19 Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos consumidores nos processos de regulação 3. Workshop com a participação de agências reguladoras, instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a construção de propostas 4. Criação de um grupo de trabalho constituído por representantes de agências reguladoras, organizações de defesa do consumidor, Casa Civil e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para estudo e implantação das propostas construídas no workshop 5. Estruturação de banco de informações no site do Idec

20 Objetivos Fortalecer os mecanismos de participação social nos processos regulatórios Capacitar organizações de defesa do consumidor para a participação em processos de regulação Aprimorar os processos de consultas e audiências públicas Melhorar a accountability Gerar experiências positivas que possam ser multiplicadas para outras agências reguladoras Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotos ANVISA e ANATEL

21 Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotos ANVISA e ANATEL 1.Construção de proposta para o fortalecimento dos processos de comunicação entre as agências piloto e as organizações de consumidores 2.Capacitação das agências piloto (legislação de defesa do consumidor e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 3. Capacitação de organizações de defesa do consumidor (regulação, questões específicas sobre os setores regulados e atividades de representação) 4. Desenvolvimento e implementação de um programa de testes e pesquisas de produtos e serviços controlados pelas agências piloto

22 Melhora da capacidade técnica e institucional das organizações de defesa do consumidor 1.Diagnóstico das necessidades e competências técnicas e institucionais de organizações civis de defesa do consumidor participantes do projeto 2.Elaboração e implementação de um programa de capacitação institucional para organizações civis de defesa do consumidor 3.Elaboração e implementação de um programa de capacitação técnica em temas relacionados aos serviços regulados

23 Comunicação e Educação (consumidor e entidades de defesa do consumidor) Objetivos: 1.Informar o papel das agências reguladoras e direitos básicos nos setores regulados 2.Contribuir para a divulgação do trabalho desenvolvido pelas entidades de consumidores

24 Comunicação e Educação (consumidor e entidades de defesa do consumidor) 1.Elaboração e produção de materiais para campanhas de comunicação e de educação para o consumo, em tema regulação e direitos dos consumidores 2.Produção de materiais para campanhas de comunicação sobre as entidades de defesa do consumidor 3.Divulgação dos materiais, com o envolvimento de organizações civis de defesa do consumidor

25 Articulações Comitê consultivo: Casa Civil, DPDC, ABAR, MPCON, Fórum Procons, FNECDC Grupo de trabalho Agências piloto FNECDC Escola Nacional de Defesa do Consumidor /MJ Outras

26 Obrigada!

27

28 VALORES Independência política e econômica Dignidade da pessoa humana Ética nas relações econômicas e sociais Informação, educação e conscientização do consumidor Participação política e social Transparência


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