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Professor Edley www.professoredley.com.br. Governos Militares.

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1 Professor Edley

2 Governos Militares

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5 Ditadura De 1964 a 1985, o Comando das forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – controlou o Poder Político no Brasil. Muitos classificaram o Regime que marcou esse período como Ditadura. Quais os significados atuais atribuídos ao termo Ditadura e seus contrates com a Democracia? Quais as principais características políticas e econômicas que marcaram as decisões dos Governos nesse período?

6 Militares no Poder O Fim do Período Democrático Logo após a Deposição de João Goulart, em 2 de Abril de 1964, Ranieri Mazzilli – que ainda era o Presidente da Câmara dos Deputados – assumiu pela segunda vez, de maneira interina, a Presidência da República. No entanto, o Controle Político do País ficou sob a direção geral das Forças Armadas. Cada uma de suas corporações – Exército, Marinha e Aeronáutica – no mesmo dia 2 de Abril, indicou um representante, e formou-se o Comando Militar que conduziria o País durante Duas Semanas – era o autodenominado Comando Supremo da Revolução. Segundo os Novos Comandantes do País, a Intervenção Militar seria em Caráter Provisório, tendo como principais finalidades: – Restabelecer a Ordem Social; – Conter o avanço do Comunismo e da Corrupção; – Retomar o Crescimento Econômico.

7 Militares no Poder Mas não foi provisória a supressão da Legalidade Democrática. Durante 21 Anos, a Sociedade Brasileira viveu sob o comando de Presidentes Militares impostos pelas Forças Armadas. Até 1985, Dois Marechais e Três Generais se sucederam na Presidência da República: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Autoritarismo Uma das características dos Governos Militares foi o Autoritarismo: De modo geral, seus membros não se Mostraram Dispostos a Dialogar com os Diversos Setores da Sociedade. As diferenças entre o regime representativo, vigente entre 1945 e 1964, e o regime militar são claras. Quem manda agora não são os políticos profissionais, nem o Congresso é uma instância decisória importante.

8 Militares no Poder Mandam a Alta Cúpula Militar, os órgãos de Informação e Repressão, a Burocracia Técnica do Estado. Por meio dos chamados Atos Institucionais – AI, os Governos Militares foram restringindo as Liberdades Democráticas. Impuseram Censura aos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais, revistas, etc. Muitos brasileiros que se opunham a essa situação foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão política. Ato Institucional No Plano Técnico-Jurídico, conjunto de normas superiores, promulgadas pelo Poder Público Federal, que se sobrepunham até mesmo à Constituição Federal.

9 Militares no Poder Desenvolvimento e Concentração de Renda Outro aspecto que caracterizou os Governos Militares foi o abandono do Nacionalismo Reformista que marcou o último Governo de Vargas e o de Goulart. Em seu lugar, foi adotado um modelo de desenvolvimento econômico baseado na aliança entre Três Grandes Grupos: – A burocracia técnica estatal (Militar e Civil); – Os grandes empresários Estrangeiros e; – Os grandes empresários Nacionais. Esse modelo caracterizou-se pela modernização da economia, pela concentração de renda nas classes altas e médias e pela marginalização da classe baixa.

10 Governo Castelo Branco ( )

11 Primeiros Passos do Regime Militar O Comando Militar que de fato Governava o País decretou em 9 de Abril de 1964, o Ato Institucional n° 1 (AI-1), que modificava a Constituição em vigor, conferindo ao Executivo Federal, durante certo prazo, poderes para: – Cassar mandatos de Parlamentares; – Suspender Direitos Políticos de qualquer cidadão; – Realizar outras modificações na Constituição; – Decretar Estado de Sitio sem aprovação do Congresso. No segundo dia em que vigorava o AI-1, o Congresso Nacional foi reunido e, sob pressão militar, Elegeu para a Presidência da República o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu o Governo em 15 de abril de Estado de Sítio suspensão temporária de direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal

12 Governo Castelo Branco ( ) Seu mandato iria até 31 de Janeiro de 1966, mesmo prazo de vigência do AI-1. No entanto, três meses após sua posse, foi prorrogado até 15 de Março de 1967, sob alegação de que o prazo de vigência do AI-1 era insuficiente para implementar todas as medidas de reestruturação política e econômica projetadas. Apoio dos Estados Unidos da América O Governo Castelo Branco foi imediatamente reconhecido pelas Autoridades Governamentais dos Estado Unidos e contou com o apoio de grandes empresários brasileiros e diretores de empresas multinacionais. Um motivo importante desse apoio foi a adoção pelos Militares, de um conjunto de princípios conhecidos como Doutrina de Segurança Nacional – inspirada em grande parte, por Militares e Agentes dos EUA e desenvolvida pela Escola Superior de Guerra. De acordo com essa Doutrina, o Governo Brasileiro assumia o compromisso de combater as idéias Socialistas ou Comunistas.

13 Governo Castelo Branco ( ) Com base nesse compromisso, promoveu-se forte repressão policial contra várias Entidades Sociais: Diversos sindicatos foram fechados e a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi invadida e fechada. Em 60 dias de Governo Militar, mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos – entre elas, Três Ex-Presidentes da República: Juscelino, Jânio e João Goulart. No Plano Externo, em Maio de 1964, as relações diplomáticas com Cuba – único país latino- americano que adotava um Regime Socialista – foram rompidas. Outra medida que agradou principalmente autoridades e empresários dos Estados Unidos foi a extinção da Lei de Remessa de Lucros (sancionada por Goulart em Janeiro de 1964), permitindo que as multinacionais voltassem a enviar às suas matrizes no exterior grandes somas de dinheiro, resultado dos lucros que obtinham no Brasil.

14 Governo Castelo Branco ( ) Medidas Econômicas Impopulares A Política Econômica era dirigida por Roberto Campos, Ministro do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, Ministro da Fazenda, que elaboraram o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Uma das principais propostas desse Programa era o Combate à Inflação mediante o favorecimento do Capital Estrangeiro, as restrições ao crédito e a redução dos salários dos trabalhadores. Durante esse período, os trabalhadores perderam o direito de estabilidade no emprego, foram reprimidos em suas tentativas de protesto. Muitos sindicatos sofreram intervenção. As Medidas Econômicas tomadas tornaram o Governo impopular, provocando a reação até mesmo dos antigos aliados do golpe, como Carlos Lacerda.

15 Governo Castelo Branco ( ) Este teria dito que o Ministro Roberto Campos da área econômica: Era um homem imparcial, porque estava matando imparcialmente os pobres e os ricos. Escalada Autoritária Em 1965, foram realizadas eleições para os Governos Estaduais, e as oposições ao Regime Militar conseguiram significativas vitórias. O Governo Federal decidiu, então, tomar novas medidas repressoras. – Ato Institucional n° 2 De Outubro de 1965, que conferia mais poderes ao Presidente para cassar mandatos e direitos políticos, Além disso, estabelecia a Eleição Indireta (Congresso) para Presidente e extinguia todos os partidos políticos existentes, criando apenas dois: Um para apoiar o Governo, a Aliança Renovadora Nacional – Arena, e outro para fazer oposição dentro dos limites considerados aceitáveis, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

16 Governo Castelo Branco ( ) – Ato Institucional n° 3 De Fevereiro de 1966, estabelecia o fim das Eleições Diretas para Governadores e Prefeitos das Capitais. A partir de então, os Governadores, indicados pelo Presidente da República, seriam submetidos à aprovação das Assembléias Legislativas e os Prefeitos seriam indicados pelos Governadores. – Ato Institucional n° 4 De Dezembro de 1966, dava ao Governo Poderes para elaborar uma Nova Constituição, com o objetivo de incorporar a Legislação criada pelo Regime Militar. Em 24 de Janeiro foi promulgada a Constituição de 1967, que tinha entre os seus principais objetivos fortalecer os Poderes do Presidente da República e enfraquecer o Legislativo e o Judiciário.

17 Governo Castelo Branco ( ) – Lei de Segurança Nacional De Março de 1967, que, na prática, se tornou o Instrumento Jurídico destinado a enquadrar como inimigos da pátria aqueles que, muitas vezes em nome dela, se opunham às diretrizes de um Governo Autoritário. Bipartidarismo No mês seguinte à decretação do AI-2 e extinção dos Partidos Políticos existentes, o Governo determinou como seria a Nova Organização Partidária: Haveria apenas Dois Partidos, um Representando o Governo e outro, a Oposição Política. Era a instalação do Bipartidarismo no País. Formaram-se então: – Aliança Renovadora Nacional (Arena) – partido que congregou os Políticos que Apoiavam o Governo; – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – partido que reuniu os Políticos que se Opunham ao Governo (dentro dos limites considerados aceitáveis pelos Militares).

18 Bipartidarismo Brasileiro

19 Governo Costa e Silva ( )

20 O Recrudescimento da Ditadura Ao final do Governo Castelo Branco, o Alto Comando Militar escolheu como Novo Presidente o Marechal Artur da Costa e Silva, Ministro da Guerra do Governo Castelo Branco. Essa escolha foi referendada em 3 de Outubro de 1966 pelos Políticos da Arena no Congresso Nacional. Para registrar o seu protesto, os integrantes do MDB retiraram-se do local de votação. Costa e Silva assumiu a Presidência em 15 de Março de 1967.

21 Governo Costa e Silva ( ) Movimentos de Protesto Durante o Governo Costa e Silva, apesar da violenta repressão policial, aumentaram no país as manifestações públicas contrárias à Ditadura Militar reunindo diversos Grupos Sociais: – Estudantes saíram às ruas em passeatas; – Operários organizaram greves contra o arrocho salarial; – Políticos de Oposição fizeram pronunciamentos atacando a violência da Ditadura – alguns, como Carlos Lacerda, arrependido por ter apoiado o Golpe de 64, procuraram organizar uma Frente Ampla de Oposição Política; – Padres Denominados Progressistas denunciavam, por exemplo, a fome do povo e a tortura praticada por Órgãos de Segurança contra os adversários da Ditadura. No Rio de Janeiro, em 1968, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas em passeata, Protestando contra o assassinato do estudante Édson Luís de Lima Souto, de 18 anos, pela Polícia, durante uma Manifestação.

22 Enterro do Estudante Édson Luís

23 Frente Ampla – JK e Lacerda

24 Passeata dos Cem Mil

25 Governo Costa e Silva ( ) Fechamento Político Em Setembro de 1968, no Congresso Nacional, o Deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um veemente discurso contra os militares, responsabilizando-os pela violência praticada, contra os Estudantes, entre outros grupos. Ele propôs à população o boicote à Parada Militar de 7 de setembro. Os Oficiais Militares consideraram o discurso ofensivo à Honra das Forças Armadas e exigiram que o Deputado fosse processado. Mas a Câmara Federal negou a autorização para o processo, preservando a Imunidade Parlamentar de Moreira Alves. Então, o Ministro da Justiça solicitou ao Congresso licença para entrar com uma Ação contra Moreira Alves, mas a Câmara Federal negou-se a conceder tal autorização.

26 Governo Costa e Silva ( ) Ato Institucional n° 5 (AI-5) A resistência dos Parlamentares provavelmente serviu de pretexto para os Setores Militares que pretendiam Fechar o Regime. Foi então que o Governo – por meio de suas lideranças – reagiu energicamente. Em dezembro de 1968, determinou o Fechamento do Congresso e a cassação do mandato de Márcio Moreira Alves além de outros Parlamentares. Também decretou o Ato Institucional n° 5 – AI-5 – um dos mais terríveis instrumentos normativos lançado pelo Regime Militar. Era o Fechamento Político Intenso, defendido pela vertente Linha Dura do Comando Militar.

27 Governo Costa e Silva ( ) O AI-5 conferia ao Presidente da República amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições. Podia decretar, por exemplo, o Estado de Sítio, intervir nos Estados e Municípios, Cassar mandatos eletivos, Suspender direitos políticos, Demitir funcionários públicos, etc. Tamanho era o poder do Presidente, que seus atos praticados de acordo com o AI-5 não poderia sequer ser submetidos ao Exame Judiciário. Utilizando-se do AI-5, o Governo Costa e Silva prendeu milhares de pessoas em todo o país, entre elas Carlos Lacerda, o Marechal Lott e Juscelino. Fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado, Cassou o mandato de centenas de Deputados Federais e Estaduais, Vereadores e Prefeitos, além de ter afastado quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal.

28 Governo Costa e Silva ( ) O Governo da Junta Militar A Legislação arbitrária parecida preocupar o Presidente Costa e Silva, que não queria passar à História apenas como criador do AI-5. Por isso, confiou ao Vice-Presidente Pedro Aleixo (Advogado Civil, que era contrário ao AI- 5) a missão de elaborar um ante-projeto de uma Nova Constituição para o país. A nova Carta Magna estava praticamente concluída quando Costa e Silva foi obrigado a deixar a Presidência por razões de Saúde. Pedro Aleixo foi impedido de substituí-lo: os Militares não queriam um Civil no Poder. Assim, uma Junta Militar, foi composta por Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica e governou o país por dois meses – de 31 de agosto a 22 de outubro de Em 22 de outubro de 1969, dez meses após a edição do AI-5, por determinação da Junta Militar, o Congresso Nacional foi reaberto sem os Deputados Federais cassados com base no AI-5.

29 Governo Médici ( )

30 Os Anos de Chumbo do Regime Militar Reconhecendo a impossibilidade de Costa e Silva reassumir a Presidência, o Alto Comando Militar indicou como seu sucessor o General Emílio Garrastazu Médici. Seu nome foi referendado pelos Parlamentares da Arena no Congresso, e o novo Presidente assumiu o cargo em 30 de Outubro de Apoiado na Legislação instituída no final do Governo Costa e Silva, o Governo Médici representou os Anos de Chumbo da Ditadura, sendo o período em que o poder ditatorial e a violência repressiva do Governo contra as oposições chegaram ao seu auge. Com a suspensão dos direitos fundamentais do cidadão, qualquer um que se pronunciasse contra o Governo podia ser perseguido politicamente, demitido do emprego ou até mesmo ser preso. O Governo Militar procurou esconder da população o combate violento que moveu contra Grupos Sociais, de diversas tendências políticas, que se opunham à Ditadura: Liberais, Socialistas e Comunistas.

31 Governo Médici ( ) Com a censura dos Meios de Comunicação, grande parte da população não ficou sabendo o que acontecia nos porões dos Órgãos de Segurança Pública e em outros locais para onde eram levados os Presos Políticos. Luta Armada Com o Fechamento Político, alguns grupos opositores não viram outra saída senão se lançar na Luta Armada. Assim, promoveram diversas Ações de Guerrilha, como Assaltos a Bancos,em busca de dinheiro para financiar a Luta Política, e Seqüestros de Diplomatas Estrangeiros, para trocá-los por Companheiros Presos e Torturados nos porões dos Órgãos de Segurança. Dois Líderes Guerrilheiros desse período, o Ex-Deputado Comunista Carlos Marighella (da Aliança Libertadora Nacional – ALN) e o Ex-Capitão Carlos Lamarca (da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR), foram mortos, e seus grupos, dominados pelos Órgãos de Repressão Militar. Além deles, milhares de pessoas acusadas de Subversão foram Torturadas para que confessassem o que os Agentes da Repressão queriam saber, e centenas delas foram mortas em Todo o País.

32 Tortura: Nunca Mais Trecho do livro Brasil: nunca mais, em que o autor denunciou os crimes praticados por integrantes dos Órgãos de Segurança a serviço dos Governos Militares. Diz o artigo 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, que ninguém será submetido à tortura ou castigo cruel, desumano ou degradante. Em 20 anos de Regime Militar, esse princípio foi ignorado pelas autoridades brasileiras. A pesquisa do projeto Brasil: nunca mais – – mostrou quase uma centenas de modos diferentes de tortura mediante agressão física, pressão psicológica e utilização dos mais variados instrumentos, aplicados aos presos políticos brasileiros. Instrumentos de tortura como o pau-de-arara, o choque elétrico, o afogamento, a geladeira, a cadeira do dragão, o uso de produtos químicos, etc. Durante a Ditadura Militar, a tortura foi utilizada em pessoas de todas as idades, sexo ou situação física e psicológica. Assim, crianças foram sacrificadas diante dos pais, mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados, esposas sofreram para incriminar seus maridos. O emprego da tortura foi peça essencial da engrenagem repressiva posta em movimento pelo Regime Militar que se implantou em 1964.

33 Governo Médici ( ) Propaganda de Governo Para divulgar seus projetos pelo país, o Governo Militar utilizou-se, em grande medida, da televisão, que ampliava consideravelmente sua importância como veículo de comunicação social. As facilidades de crédito pessoal permitiram a expansão do número de residências que possuíam televisão: em 1960, apenas 9,5% das residências urbanas tinham televisão; em 1970, a percentagem chegava a 40%. Por essa época, beneficiada pelo apoio do Governo, de quem se transformou em porta-voz, a TV Globo expandiu-se até se tornar Rede Nacional e alcançar praticamente o Controle do Setor. A Propaganda Governamental passou a ter um canal de expressão como nunca existira na História do País.

34 Governo Médici ( ) O Milagre Brasileiro O Governo Médici foi marcado ainda por um período de desenvolvimento econômico que a propaganda oficial chamou de Milagre Brasileiro. Comandada pelo Ministro da Fazenda, Antonio Delfim Neto, desde o Governo Costa e Silva, a economia cresceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial – com destaque para a Indústria Automobilística –, o crescimento na Geração de Energia Elétrica, o crescimento das exportações (bens manufaturados, veículos, etc.) e a acentuada utilização de Capitais Estrangeiros, na forma de investimentos diretos e empréstimos. Em compensação, o Governo adotou uma rígida política de arrocho salarial, diante da qual os sindicatos e os trabalhadores não podiam reagir devido à repressão política. A concentração de renda no país se intensificou O próprio Presidente Médici teria admitido o lado desfavorável do Milagre Brasileiro ao afirmar: A Economia vai Bem, mas o Povo vai Mal.

35 Governo Médici ( ) O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos Reais, coexistiram negando-se. Quem acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro. Início da Crise Econômica O Milagre, porém, durou pouco. A partir de 1973, teve início a Primeira Crise do Petróleo, que provocou uma Alta Vertiginosa nos preços desse produto. A Economia Mundial se desestabilizou-se, e a brasileira – que não se baseava de forma predominante nas próprias forças econômicas, mas numa conjuntura externa favorável (energia barata importada,, otimismo dos mercados, etc.) e na tomada de Empréstimos Internacionais – sofreu Grande Impacto. A Inflação começou a subir, e a Divida Externa Brasileira elevou-se de Maneira Assustadora.

36 Governo Médici ( ) Teve início, então, uma longa e amarga crise econômica. O Governo Militar começou a perder um de seus principais argumentos de sustentação de poder: Estava provado que a Ditadura não garantia o desenvolvimento. As Oposições Políticas foram lentamente se reorganizando e passaram a exigir, cada vez mais, a volta da Democracia.

37 Produção da Imagem Para encobrir a violência, os chefes militares investiam em propaganda destinada a divulgar, junto à maioria da população, a imagem de um Governo Sério e Competente e de um País Próspero e Pacífico. Um dos slogans dessa propaganda dizia: Brasil, Ame-O ou Deixe-O. Nessa época, uma marchinha, Eu te amo, meu Brasil, da dupla Dom e Ravel, alcançou grande sucesso: As praias do Brasil ensolaradas O chão onde o país se elevou A mão de Deus abençoou Mulher que nasce aqui tem muito mais amor O céu do Brasil tem mais estrelas O sol do meu país, mais esplendor A mão de Deus abençoou Em terras brasileiras vou plantar amor Eu te amo meu Brasil, eu te amo! Meu coração é verde, amarelo, branco, azul anil Eu te amo meu Brasil, eu te amo! Ninguém segura a juventude do Brasil As tardes do Brasil são mais douradas Mulatas brotam cheias de calor A mão de Deus abençoou Eu vou ficar aqui porque existe amor.

38 Brasil: Ame-O ou Deixe-O Em 1970, no domingo em que o capitão Carlos Alberto fez o quarto gol contra a Itália, na Copa do México, e deu à seleção a taça Jules Rimet – e o cobiçado tricampeonato mundial – andar de carro nas ruas brasileiras sem uma bandeira verde-amarela tornou-se uma temeridade. Os adesivos Brasil: Ame-O ou Deixe-O grudaram em grande parte de um país em que o Produto Interno Bruto (PIB) subia 10% ao Ano, as Bolsas de Valores disparavam, as obras da Transamazônica começavam, e 160 milhões de dólares eram torrados na compra de 16 aviões supersônicos Mirage. O Brasil estava contagiado pela emoção. Mas o momento inesquecível de auto-estima nacional estava aplicado sobre um fundo falso. O Brasil Grande era apenas virtual. Assim, Médici chorou diante da seca no nordeste, ao descobrir que a economia ia bem mas o povo ia mal. A Transamazônica até hoje é uma miragem de empreiteiro. A classe média, entretanto, comemorava as novas possibilidades de consumo. O paraíso nos anos 70 consistia em tirar o automóvel Corcel da garagem, fazer compras no supermercado Jumbo, ver futebol na maravilha do ano – a Tevê a cores – e sonhar com a próxima viagem a Bariloche, na Argentina.

39 Brasil: Ame-O ou Deixe-O

40 Copa de 1970

41 Linha Dura

42 Governo Geisel ( )

43 O Lento Caminho da Abertura Política O sucessor de Médici foi o General Ernesto Geisel, indicado pelo Alto Comando Militar e aprovado pela Arena. Pela primeira vez, no entanto, havia um concorrente indicado pelo Partido de Oposição: Foi a chamada anticandidatura do Deputado Ulysses Guimarães, do MDB, cujo objetivo era denunciar a farsa do Processo Eleitoral. Como não se tratava de uma Disputa Democrática, Geisel foi Eleito pelo Colégio Eleitoral, com os votos dos membros da Arena. O novo Presidente assumiu o cargo em 15 de Março de Geisel integrava um grupo de Oficiais Militares favoráveis a gradual devolução do poder aos civis. O novo Presidente dizia-se disposto a promover um processo gradual, lento e seguro de abertura democrática.

44 Governo Geisel ( ) Seguro queria dizer não permitir uma Guinada à esquerda no regime político e garantir a manutenção das grandes diretrizes do Golpe de No Plano Econômico, Geisel recebeu um país com dificuldades que anunciavam o fim do Milagre Brasileiro, com a queda do PIB, aumento da Inflação e uma enorme Dívida Externa. Com a Crise do Petróleo, o novo Governo percebeu que era necessário modificar alguns fundamentos da Política Econômica adotada até então, tanto no Plano Interno quanto no Plano Externo. Pragmatismo na Política Externa Reconhecendo que o Alinhamento Incondicional ao Governo dos Estados Unidos havia gerado muita dependência econômica do Brasil em relação a essa potência, as Novas Autoridades decidiram realizar uma mudança na Política Externa Brasileira. Assim o Governo Geisel, por meio do Itamarati, intensificou o estabelecimento de Relações Bilaterais com países Africanos, Asiáticos e Europeus.

45 Governo Geisel ( ) Já em 1974, aproximou-se de nações Árabes, como a Arábia Saudita, Iraque, Líbia e Argélia, bem como países da África Subsaariana, como Angola, Moçambique e Guiné Equatorial, todos ricos em reservas de Petróleo e Gás Natural. Também estabeleceu Relações Diplomáticas com a China Comunista e reconheceu a Legitimidade da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Paralelamente, o Governo Geisel selou acordos de cooperação comercial e estratégica com Potências Capitalistas, como Alemanha Ocidental e Japão. Assim, deixavam-se as restrições ideológicas, próprias da Guerra Fria, em busca de resultados práticos. Era o chamado Pragmatismo responsável e Ecumênico da diplomacia brasileira. Pragmatismo Na política, tendência que considera o lado prático das coisas e escolhe aqueles que traz melhores resultados Ecumênico Que congrega todos os credos e todas as ideologias.

46 Governo Geisel ( ) Desenvolvimento do Governo Geisel No Plano Econômico Interno, o Governo Geisel buscou diminuir a Dependência Externa do país, desenvolvendo setores estratégicos da economia nacional. Para tanto, lançou, em 1974, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND – ), que previa a expansão das indústrias de bens de produção – máquinas, equipamentos pesados, aço, cobre, energia elétrica, etc. Assim, em vez de recuar para uma política econômica conservadora, o governo radicalizou a estratégia desenvolvimentista nacional, exigindo o desenvolvimento de Grandes Recursos Financeiros. Produção Energética Um dos aspectos desse plano foi a ênfase dada ao setor energético, em resposta à crise do petróleo. Por um lado, o Governo iniciou a construção de Grandes Hidrelétricas projetavas havia tempo, como as Usinas de Tucuruí, no Rio Tocantins, e Itaipu, no Rio Paraná.

47 Governo Geisel ( ) Por outro lado, procurou diversificar a Matriz Energética do país, mediante programas como: – Programa Nacional do Álcool (Proálcool) Criado em 14 de Novembro de 1975, com o propósito de incentivar a produção de álcool no Brasil. O objetivo final era que esse produto passasse a ser usado, em larga escala, como combustível veicular, em substituição à gasolina (derivada do Petróleo). – Programa Nuclear Brasileiro Que recebeu impulso em 1975, com a assinatura de um acordo com o Governo da Alemanha Ocidental para a instalação de uma Usina de Enriquecimento de Urânio, além de Centrais Termonucleares – as atuais Usinas Nucleares de Angra dos Reis.

48 Governo Geisel ( ) Dificuldades Econômicas Eram gastos bilionários. Para colocar em prática esse Plano de Desenvolvimento, foi necessário obter Recursos Externos. Quando chegou 1979, uma segunda crise do petróleo elevou o preço do produto a valores recordes. Naquela época, 80% do produto consumido no Brasil era importado. Assim, um valor equivalente a quase metade das receitas das exportações brasileiras passou a ser utilizado para pagar a conta das importações desse produto pelo País. Nessa conjuntura, o governo ficou sem recursos para custear seus investimentos e saldar seus compromissos, precisando fazer novos empréstimos no exterior, o que aumentou ainda mais a dívida externa brasileira.

49 Governo Geisel ( ) Vaivém da Abertura Política No Plano Político, o Governo Geisel deu início ao Processo de Abertura ou Distensão Política do Regime Militar. Começou sua Ação Democratizante diminuindo a censura severa sobre os meios de comunicação. Depois, garantiu a realização, em 1974, de Eleições livres para Senador, Deputado e Vereador. Nessas Eleições, o MDB, único partido de Oposição, alcançou uma vitória significativa sobre a Arena, o partido do Governo. Isso assustou os Militares da linha dura, isto é, os mais intransigentes com as oposições. Distensão Na linguagem política, redução ou término da tensão, da rigidez, nas relações entre duas ou mais partes (pessoas, grupos, países, etc.)

50 Governo Geisel ( ) Resistência nos Quartéis Apesar das declarações e dos sinais enviados pelo Governo, os comandantes dos Órgãos de Repressão não tinham nenhuma simpatia pela idéia de uma abertura democrática, razão pela qual continuaram agindo com a mesma violência do período anterior. Foi então que ocorreu em São Paulo, a morte do Jornalista Vladimir Herzog (outubro de 1975) e o fato foi noticiado na grande imprensa. Pouco tempo depois (janeiro de 1976), morreu o Operário Manuel Fiel Filho. Ambos haviam sido Presos, Torturados e Mortos, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-COD), ligado ao II Exército. As ações dos Órgãos Militares de Repressão, que alegavam agir em nome da Segurança Nacional, escandalizaram a opinião pública. Geisel reagiu afastando imediatamente o General Comandante do II Exército, tentando pôr fim à onda de violência.

51 Governo Geisel ( ) Em Outubro de 1977, exonerou o Ministro da Guerra, o General Silvio Frota, que pertencia ao grupos de militares considerados linha dura.

52 Governo Geisel ( ) Restrições Político-Eleitorais Sem esquecer a derrota do Governo nas eleições de 1974, Geisel decidiu recuar no processo de abertura política. Suas preocupações eram as Eleições Municipais de 1976 e, depois, as Eleições Estaduais e Federais de Os problemas econômicos do país, junto com as críticas de oposição, poderiam determinar uma votação contrária a Governo. Assim, forma decretadas novas normas restritivas em relação ao Processo Político- Eleitoral, como: – Lei Falcão Esse nome deriva do Ministro da Justiça, Armando Falcão. Decretada em Junho de 1976, limitava a propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, à apresentação protocolar de um breve resumo de suas atividades políticas. Era uma forma encontrada pelo Governo para impedir o Debate Político.

53 Governo Geisel ( ) – Pacote de Abril Em Abril de 1977, Geisel fechou o Congresso por duas semanas e decretou uma série de normas autoritárias que, entre outras coisas, determinava que um terço dos Senadores fosse escolhido por Eleições Indiretas. Criava-se o que a imprensa apelidou, pejorativamente, de Senadores Biônicos, isto é, que não eram Eleitos pelo Voto popular e sempre votavam a favor do Governo no Congresso Nacional. Biônico Relativo à Biônica, ciência que estuda os processos biológicos para criar modelos semelhantes na engenharia. O atributo biônico dado aos Senadores era, provavelmente, uma alusão ao personagem principal de um seriado produzido nos EUA – em exibição na TV brasileira da época – que teve partes de seu corpo trocadas por peças biônicas ou robóticas.

54 Governo Geisel ( ) Revogação do AI-5 Apesar de todos os esforços em contrário, nas Eleições de 15 de Novembro de 1978, o MDB superou a Arena na votação para o Senado e quase a igualou na votação para a Câmara. Pressionado pelas oposições e pelos problemas econômicos, o Geisel fez seu último gesto na direção da Abertura Política: Em Outubro de 1978, revogou o AI-5 e os demais Atos Institucionais que marcaram a Legislação Arbitrária da Ditadura.

55 Governos Militares

56 Governo Figueiredo ( )

57 A Transição do Regime Militar Para a Democracia A sucessão de Geisel foi decidida novamente em Eleição Indireta, com o Congresso Nacional convertido em Colégio Eleitoral. Havia Duas Chapas: Pela Arena Concorriam o General João Baptista de Oliveira Figueiredo para Presidente e o Civil Aureliano Chaves para Vice-Presidente; Pelo MDB Disputavam o General Euler Bentes Monteiro para Presidente e o Civil Paulo Brossard para Vice-Presidente. Figueiredo foi o vencedor, com 335 Votos, contra 266 dados ao General Euler. Assumiu a Presidência da República em 15 de Março de 1979, permanecendo no cargo durante Seis Anos (normalmente seriam cinco anos), de acordo com uma das medidas Decretadas por Geisel no Pacote de Abril.

58 Governo Figueiredo ( ) Processo de Redemocratização As críticas ao autoritarismo e à manutenção do Regime Militar já atingiam diversos setores sociais quando João Baptista Figueiredo iniciou seu governo. Sindicatos de trabalhadores, grupos de Empresários, Igreja Católica, associações Artísticas e Científicas, organizações Estudantis e de Advogados, Universidades e Imprensa – enfim, um grande aspecto social reivindicava de modo cada vez mais insistente a redemocratização do país. Diante das pressões de grande parte da sociedade, Figueiredo assumiu de pronto o compromisso de dar continuidade à abertura política e reinstalar a democracia no Brasil.

59 Governo Figueiredo ( ) Movimento Sindicalista Durante o processo de Abertura Política, destacou-se o surgimento no País de um novo sindicalismo, de perfil oposicionista em relação às diretrizes Governamentais. Esse movimento liderou as primeiras greves operárias contra o achatamento dos salários e o autoritarismo do Governo Militar. Durante o ano de 1979, em todo o Brasil, mais de 3 milhões de trabalhadores fizeram greve. Entre as paralisações mais importantes, destacam-se as greves dos operários metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, sob a liderança de Luis Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – região que inclui os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul e que concentrava grandes e médias indústrias metalúrgicas na época.

60 Governo Figueiredo ( ) Lei da Anistia O primeiro grande marco do processo de redemocratização foi a Lei da Anistia, promulgada em Agosto de 1979, resultado de um movimento nacional impulsionado por vários segmentos da Sociedade Civil. Milhares de pessoas foram beneficiadas com a Anistia: – Os presos políticos da Ditadura Militar puderam ser libertados; – Muitos dos brasileiros que estavam no exílio tiveram a possibilidade de finalmente regressar ao país; – As pessoas e os políticos que haviam tido os direitos políticos cassados também foram reabilitados em sua cidadania. Por outro lado, a Anistia foi ampla o suficiente para liberar, também, os Militares acusados de praticar Torturas e cometer Assassinatos. E não foi irrestrita: os militares punidos pela ditadura por não se terem engajado no Golpe não puderam voltar às Forças Armadas; também não puderam se beneficiar da Anistia aqueles que haviam cometido atos considerados Terroristas pelo Regime Militar.

61 Governo Figueiredo ( ) Fim do Bipartidarismo Outra mudança foi a aprovação pelo Congresso, em Novembro de 1979, de uma Lei Orgânica dos Partidos, que restabeleceu o Pluripartidarismo, acabando, portanto, com o Bipartidarismo no País. Assim, foram cancelados os registros da Arena e do MDB, e nos meses seguintes formaram-se Seis novos partidos: – Partido Democrático Social (PDS) Sucessor da Arena, reuniu a maioria de seus antigos integrantes e continuou apoiando o Governo Militar; – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Sucessor do MDB,manteve boa parte de seus antigos membros; – Partido dos Trabalhadores (PT) Fundado por líderes sindicais e intelectuais;

62 Governo Figueiredo ( ) – Partido Democrático Trabalhista (PDT) Fundado sob a liderança de Leonel Brizola e com a reivindicação de ser o legítimo herdeiro do Trabalhismo de Vargas; – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Sucessor do MDB,manteve boa parte de seus antigos membros; – Partido Popular (PP) Constituído por dissidentes da Arena, dissolveu-se pouco tempo depois. O Governo também determinou o restabelecimento da Eleição Direta para Governador de Estado, nas Eleições Gerais – exceto para a Presidência – que ocorreriam em 1982.

63 Os Partidos Políticos

64 Governo Figueiredo ( ) Crise Econômica Enquanto a Abertura Política avançava, no Plano Econômico do Governo Figueiredo – ainda contando com Delfim Neto, agora Ministro do Planejamento – não foi capaz de equacionar sérios problemas: – Dívida Externa Com a crise econômica, cada vez que o Governo Brasileiro obtinha empréstimos do FMI – Fundo Monetário Internacional – era com a condição de submeter-se às exigências dos banqueiros internacionais, que começaram a ditar regras de ajustamento da economia. Sem poder pagar pelos empréstimos já obtidos,o Governo e as Empresas passaram depender de novos empréstimos para saldar dívidas anteriores, numa escalada contínua de crescimento da Dívida Externa.

65 Governo Figueiredo ( ) – Inflação Nesse contexto de endividamento, a Inflação bateu recordes históricos durante o Governo de Figueiredo, superando a cifra de 200% ao Ano. Os mais prejudicados com a inflação foram os trabalhadores, que tinham seus salário corroídos dia a dia pela elevação dos custos de vida. – Desemprego A falta de investimento no setor produtivo – expansão das empresas – resultou numa redução do crescimento econômico cuja conseqüência mais grave foi o aumento do desemprego. Em 1983, os níveis de desemprego eram altíssimos, chegando a ocorrer uma série de saques a lojas e supermercados.

66 Governo Figueiredo ( ) Eleição para Governador Foi no contexto do agravamento da Crise Econômica e da insatisfação popular com o governo que ocorreram as Eleições de Apesar da continuidade da Lei Falcão e de outras dificuldades impostas pelo Governo, o eleitorado manifestou seu descontentamento, elegendo um grande número de candidatos da oposição nos Estados Brasileiros mais populosos e onde os movimentos sociais eram mais organizados. Depois de 18 anos de Ditadura, em 15 de março de 1983 assumiram o poder nos Estados novos Governadores eleitos pelo voto direito. Com força renovada, as oposições brasileiras passaram a exigir eleições Diretas para Presidente da República e a volta dos Civis ao Poder.

67 Balanço Socioeconômico Avanço Tecnológico e Problemas Sociais Um rápido balanço da situação socioeconômica da país durante os Governos Militares ( ) revela as distorções do modelo de desenvolvimento adotado. Setor de Infraestrutura As grandes conquistas modernizadoras desses 20 anos situaram-se principalmente nos setores de infra-estrutura – energia, transportes, telecomunicações – vejamos: – Comunicações Durante os Governos Militares houve expansão e modernização do sistema de comunicações – telefones, telégrafos, correio, antenas de microondas satélites – além da integração do Brasil ao sistema de comunicações internacionais. Entre as Empresas Estatais criadas nesse período, destacaram-se: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT, mais conhecida por Correios), em 1969; a Telecomunicações do Brasil (Telebrás), em 1972; a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), criada em 1965, tornando-se subsidiária da Telebrás em 1972.

68 Balanço Socioeconômico – Energia A partir do Governo Geisel houve ênfase na produção de energia, destacando-se: – Aumento na produção nacional do petróleo; – A construção de grandes usinas hidrelétricas como Itaipu e Tucuruí; – A criação do Proálcool – Programa Nacional do Álcool, que visava substituir progressivamente o petróleo importado pelo Álcool Nacional, como fonte de combustível – A compra de reatores para as Usinas Nucleares em Angra dos Reis, negociados com a empresa norte-americana Westinghouse, em 1971 (Angra 1), e com a Alemanha, em 1975 (Angra 2 e Angra 3).

69 Balanço Socioeconômico – Transportes Observou-se, de modo geral, durante as duas décadas de Governos Militares: – O crescimento da rede rodoviária, com a construção de estradas que integram as diferentes regiões do país; – A modernização da indústria naval; – O desenvolvimento do setor aeronáutico, merecendo destaque a criação, em 1969, da fabricante de aviões Embaer – Empresa Brasileira de Aeronáutica. Foi privatizada em 1994, de acordo com as políticas neoliberais adotadas por Governos da época.

70 Balanço Socioeconômico Setor Social Na Área Social os Governos Militares não contribuíram com grandes avanços. Ao contrário, os problemas existentes na área social – educação, saúde, alimentação, desemprego – permaneceram iguais ou se agravaram. Vejamos: – Questão Fundiária e Alimentação Durante os Governos Militares, acentuou-se a concentração da propriedade rural nas mãos de uma reduzida minoria de latifundiários, que passou a ocupar quase metade de todas as terras agrícolas disponíveis. Para agravar este quadro de não distribuição da terra, parte considerável dos latifúndios brasileiros era (e ainda é) improdutiva. Ao mesmo tempo, grande parte dos latifúndios considerados produtivos era (e ainda é) destinada às culturas de exportação, como soja, ou o cultivo da cana- de-açúcar, utilizada na produção de Álcool combustível.

71 Balanço Socioeconômico Em outras palavras: não produziam (e ainda não produzem) alimentos para o consumo interno. Isso contribuiu para agravar o problema da fome e do acesso a uma boa alimentação por milhões de brasileiros, embora vivendo em um país com imensas potencialidades agrícolas. Esse problema, infelizmente, não acabou, pois a questão fundiária e da produção de alimentos ainda aflige o Brasil atual.

72 Balanço Socioeconômico – Educação Para enfrentar o problema do analfabetismo no Brasil, o Governo Militar, criou, em 1967, o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização. Embora as taxas de alfabetização tenham aumentado com o projeto, ele não conseguiu cumprir totalmente os seus objetivos, sendo extinto na década de Ainda hoje, as taxas de analfabetismo no país – em relação a pessoas com mais de 15 anos de idade – são consideradas bastante elevadas (cerca de 12% em 2005, segundo o IBGE), em comparação com outros países do mundo e mesmo da América Latina. Durante os Governos Militares, também persistiram problemas gerais da educação pública brasileira, como milhões de crianças que não frequentavam as escolas por ter de trabalhar para ajudar no orçamento doméstico, pela longa distância entre a cada e a escola ou simplesmente por desmotivação social. Também se avalia que houve queda na qualidade do ensino e na remuneração dos professores. Grande parte desses problemas perdura até nossos dias.

73 Balanço Socioeconômico – Concentração de Renda O Economista Delfim Neto – Ministro da área econômica no período dos Governos Militares – ao referir-se à distribuição de renda, teria dito: É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo. O bolo, de certo modo, cresceu, mas foi dividido apenas entre poucos, gerando uma elevada concentração de riquezas. Isso quer dizer que o crescimento geral da economia – avaliado pelo PIB – durante o Regime Militar não se traduziu em condições de vida mais satisfatórias para a maioria da população. As análises abaixo, dão uma idéia do aumento da concentração de renda durante os Governos Militares. Em 1960, a metade mais pobre da população tinha 17,4% da renda brasileira, passado em 1983 a ter ainda menos: 12,7%. Enquanto isso, os 20% mais ricos, que tinham 54,82% da renda em 1960, aumentaram sua participação: em 1983, controlavam 64,6% da renda.

74 Balanço Socioeconômico Na interpretação de economistas como Ricardo Paes de Barros, o Brasil do final do Século XX não era um País exatamente Pobre, mas um País com muitos Pobres. Um País extremamente Injusto e Desigual.

75 Injustiças e Desigualdades

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78 Referência Bibliográfica COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral: Volume 3 – 1ª edição – São Paulo, Saraiva, FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo, Edusp, MOTA, Carlos Guilherme. Brasil em Perspectiva. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo, Brasiliense, Wikipedia Google Image

79 Professor Edley


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