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Passo a passo 1 de 3. O SNGPC O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um conjunto de instrumentos informatizados utilizado.

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1 Passo a passo 1 de 3

2 O SNGPC O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um conjunto de instrumentos informatizados utilizado para realizar o monitoramento da movimentação de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial conforme a Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998 e a Portaria SVS/MS nº. 6, de 29 de janeiro de As normas que dispõem sobre o SNGPC são a RDC nº. 27, de 30 de março de 2007 e a Instrução Normativa nº. 11, de 31 de outubro de 2007.

3 Quem utilizará o SNGPC? Neste primeiro momento somente as Drogarias e Farmácias particulares, que trabalhem com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial utilizarão o SNGPC. No futuro o SNGPC será implementado também nas farmácias hospitalares, públicas, distribuidoras e indústrias de insumos e medicamentos controlados.

4 O SNGPC é um programa de computador fornecido pela ANVISA? Não. O SNGPC é constituído por um ambiente de recebimento de dados da ANVISA. Estes dados deverão ser enviados com estrutura e extensão XML. Estes conterão as movimentações diárias de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial que deverão ser enviadas eletronicamente pela internet para a ANVISA via SNGPC.

5 Como é o ambiente SNGPC da ANVISA? O acesso ao ambiente do SNGPC da ANVISA se dará pelo hotsite: Neste site você encontrará diversas informações tanto para o estabelecimento quanto para os desenvolvedores de programas de computador e para os profissionais de Vigilância Sanitária. O acesso pode ser diretamente pelo link:

6 Ao clicar aqui você terá acesso ao SNGPC

7 Clique para Acessar

8 Responsável Técnico (Farmacêutico) insira aqui um válido e a sua senha de acesso

9 Como obter um válido e uma senha de acesso ao SNGPC? Através do cadastro de empresas feito no site da ANVISA no link: https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/sistemas.asp A maioria das empresas já possui este cadastro, mas todo estabelecimento novo deverá se cadastrar. É através do cadastramento da empresa e do cadastramento do usuário (responsável técnico – R.T) que você fornecendo seu válido e criando uma senha obterá acesso ao SNGPC.

10 Atenção Se a empresa (Farmácia ou Drogaria) já possui cadastro eletrônico na Anvisa, não é para ser realizado novo cadastro, o cadastro atual é válido. É necessário que o Gestor de Segurança acesse o cadastro e confirme se o mesmo está atualizado.

11 Gestor de Segurança O Gestor de Segurança será cadastrado no ato do cadastramento de empresa e deverá cadastrar um válido e uma senha para a empresa e um e senha válidos para si próprio. Estes s e senhas devem ser distintos. O e senha da empresa será utilizado para acesso ao cadastro da sempre que for necessário. O e senha do próprio gestor será utilizado para acesso ao Sistema de Segurança e se o Gestor de Segurança for o Farmacêutico Responsável Técnico, este e senha serão utilizados para acesso ao SNGPC.

12 Clique aqui para atualizar/cadastrar a empresa, o Farmacêutico (R.T), o Responsável Legal e o Representante Legal (se houver)

13 Insira os dados e a senha da empresa já cadastrada e clique Entrar Insira o CNPJ e o CNAE e clique em Não tenho a senha para cadastro novo

14 Cadastramento Siga todos os passos do manual de cadastramento de empresas para cadastrar ou atualizar um cadastro já existente: Algumas informações somente podem ser atualizadas através de peticionamento eletrônico. Vide quais são no link Perguntas Frequentes:

15 Dúvidas sobre Cadastramento? Para um maior esclarecimento de dúvidas quanto ao cadastro foram disponibilizadas 12 perguntas e respostas no link: As perguntas são as de nº: 41, 42, 44, 45, 46, 47, 57, 58, 59, 60, 61 e 62.

16 Após o cadastramento Após a realização das seguintes ações... – cadastramento da empresa (ou atualização de seu cadastro); – cadastramento do Gestor de Segurança; – cadastramento do Responsável Técnico (RT); – cadastramento do Responsável Legal (RL);...o Gestor de Segurança deverá atribuir os seguintes perfis no Sistema de Segurança: – Perfil sngpc-empresa para o RT – Perfil sngpc-rl para o RL

17 Acesso ao Sistema de Segurança Clique aqui para acessá-lo

18 Gestor de Segurança insira seu válido e entre com sua senha criada no cadastramento da empresa

19 ATENÇÃO! Esta ação (atribuir perfis sngpc-empresa e sngpc-rl) não é necessária se o Responsável Técnico, o Responsável Legal e o Gestor de Segurança forem a mesma pessoa.

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23 Cadastre aqui o e a senha para acesso ao SNGPC. Digite o CPF do RT e clique em pesquisar. Preencha os dados em branco.

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31 Atenção! Somente o Farmacêutico Responsável Técnico poderá acessar o sistema para visualizar informações, dar entrada no inventário e realizar as movimentações (transmitir os arquivos XML) no SNGPC. A senha de acesso é secreta, pessoal e intransferível! O Responsável Legal somente acessa o SNGPC para associar/desassociar RT quando houver substituição.

32 Troca de Responsável Técnico Para a troca de Responsável Técnico é necessário que o Gestor de Segurança e o Responsável Legal realizem ações no Sistema de Segurança e no ambiente SNGPC respectivamente. A pergunta nº 38 esclarece em detalhes estas ações:

33 Pronto! Agora você e sua empresa estão habilitados e podem realizar o primeiro acesso ao SNGPC e dar entrada no inventário de substâncias e/ou medicamentos sujeitos a controle especial. SNGPC

34 Informamos que a ANVISA não possui vínculo com nenhum desenvolvedor de programas de informática e não indicará nenhum software compatível com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC. Fica a critério de cada estabelecimento a aquisição de um software capaz de realizar o controle eletrônico dos medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial e gerar o arquivo XML para a transmissão das movimentações, conforme estabelece a RDC Nº. 27, de 30 de março de Importante!

35 Após as ações de cadastramento e atribuição de perfil ao Responsável Técnico (RT), este possuirá e- mail e senha para acesso ao SNGPC. Portanto, o RT acessará o endereço abaixo para realizar o inventário inicial, ou seja, para fazer o credenciamento ao SNGPC: https://sngpc.anvisa.gov.br/ Acesso ao SNGPC

36 Insira aqui o válido e a sua senha de acesso e clique Entrar

37 Selecione a Empresa que você representa

38 Podem aparecer vários CNPJ? Sim. Alguns Estados permitem que o Farmacêutico seja Responsável Técnico por mais de uma farmácia/drogaria, nesta tela irá aparecer a relação de CNPJ´s com acesso permitido ao perfil logado. O RT deve clicar no CNPJ da empresa que ele deseja acessar.

39 Selecione o tipo de usuário e clique em continuar

40 Problemas com AFE/AE Se a sua empresa possuir pendências com Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AE) aparecerá uma mensagem de alerta. Para continuar é só clicar em OK. Somente empresas com a situação de AFE/AE cancelada estão bloqueadas para acesso ao SNGPC. As demais pendências, no momento, não estão travando o acesso. É necessário que as empresas busquem imediatamente a solução das pendências para que o acesso futuramente não seja bloqueado. Foi criada uma página para esclarecimento sobre AFE/AE para Farmácias e Drogarias: –

41 Clique em OK para continuar

42 Mensagens de AFE/AE e explicações A AFE e a AE possuem validade de 1 ano e devem ser renovadas anualmente pelas empresas. Esta renovação deve ser solicitada via peticionamento eletrônico. A pergunta nº 43 contém orientações quanto ao peticionamento eletrônico:

43 Mensagens de AFE/AE e explicações A AFE é uma exigência legal, portanto, empresas que não a possuam precisam imediatamente fazer a solicitação via peticionamento eletrônico. É considerada infração sanitária a não existência de AFE.

44 Mensagens de AFE/AE e explicações AFE ou AE cancelada (s) impedem o acesso ao SNGPC. É necessária a regularização desta situação para que o acesso seja permitido.

45 Outras Mensagens e explicações Esta mensagem é apresentada quando houve algum procedimento incorreto ou incompleto para a Substituição de Farmacêutico Responsável Técnico (RT). As orientações completas para a Substituição de RT encontram-se na pergunta nº 38:

46 Outras Mensagens e explicações O CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica da Empresa – é informado na Cadastro Eletrônico da Empresa na Anvisa e precisa ser de Farmácia/Drogaria. A pergunta nº 54 apresenta detalhes sobre CNAE e quais são válidos para acesso ao SNGPC:

47 Outras Mensagens e explicações Esta mensagem aparece quando o Farmacêutico RT ou o Responsável Legal não possui perfil associado. Não basta realizar o cadastro destes usuários, é necessário que o perfil seja atribuído. Além deste passo a passo, as perguntas nº 89 e 95 orientam sobre esta etapa:

48 Responsável Legal Se você é o Responsável Legal (RL), aparecerá a tela a seguir, onde existem somente duas possibilidades: – associar/desassociar Responsável Técnico; – verificar os dados da empresa.

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50 Responsável Técnico Se o você é Responsável Técnico (RT), aparecerá a seguinte tela.

51 Este é o Menu de início. Primeiro você vai clicar em Dados Empresa

52 Dados da Empresa Neste item você irá conferir se selecionou a empresa correta e se os dados referentes a ela estão corretos. Se for outra a empresa clique em Sair do Sistema e faça o login novamente. Qualquer divergência de informações aqui deverão ser corrigidas no Cadastramento de Empresas acessado pelo link: https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/sistemas.asp

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54 Menu de início. Agora você vai clicar em Entrada Inventário

55 Para continuar acesse o PASSO A PASSO 2 de 3


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