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Queda do Bloco “B” do Conjunto Residencial “Serrambi” Olinda 1999
Estudo de caso Queda do Bloco “B” do Conjunto Residencial “Serrambi” Olinda 1999
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Responsabilidade Civil
Relação de Consumo >> Obrigação de reparo de perdas materiais Apreciação do Juiz >> Danos morais >> Custeio dos moradores (hotel, aluguel) >> Assistência Medico Hospitalar >> Pagamentos dos custos Judiciais
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Responsabilidade Penal
Culpa por negligência na construção >> Enquadramento por homicídio culposo com o agravante do desrespeito a norma técnica profissional >> Pena de 1 a 3 anos de reclusão com aumento da pena em 1/3
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Responsabilidade Administrativa
Perda dos direitos políticos Perda do direito do exercício profissional.
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Conclusão O campo das responsabilidades legais é bastante amplo, o que mostra que prevenção de acidentes e investimentos em segurança, devem ser considerados como prioridade em qualquer projeto. Agir com responsabilidade não significa apenas cumprir normas, mas sim evitar perdas sociais, morais e financeiras.
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