ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Apresentação em tema: "ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS"— Transcrição da apresentação:

1 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa

2 CONTEXTO O debate público sobre aborto foi reavivado na sociedade brasileira em especial em razão: da propositura da ADPF 54 (Anencefalia) – 2004; da visita do Papa Bento XVI; do posicionamento adotado pelo atual Ministro da Saúde em relação ao tema – 2007.

3 RELEVÂNCIA DA PESQUISA
o Estado brasileiro é laico (art 19 CF) mas com forte tradição católica; Igreja (especialmente católica) tem se manifestado de maneira contundente como contrária à prática do aborto e à sua legalização; aborto é criminalizado na legislação brasileira; existem no Brasil diversos movimentos – sociais, de mulheres, feministas – que defendem a legalização do aborto.

4 RELEVÂNCIA DA PESQUISA
O tema é extremamente polêmico, envolvendo principalmente os conflitos: entre o direito absoluto à vida do feto X direitos da mulher (saúde e autonomia sexual e reprodutiva); acerca dos papéis da mulher e sentido da sexualidade para a religião e para feministas.

5 OBJETIVOS DA PESQUISA A pesquisa tem como objetivo contribuir para o debate público acerca da legalização do aborto. Para isso buscou: mapear quais as temáticas relativas ao aborto que alcançam os tribunais brasileiros; verificar a presença ou não de interferência religiosa nos julgamentos sobre a matéria.

6 METODOLOGIA UTILIZADA
coleta de dados nos websites oficiais de todos os tribunais estaduais e superiores (STJ e STF) do país; período pesquisado: 2001 a 2006; palavra-chave consultada: “aborto”; tabulação dos dados; agrupamento dos dados em categorias temáticas; classificação dos dados segundo conteúdo argumentativo; produção e análise de gráficos; análise temática baseada em bibliografia específica

7 DADOS GERAIS ENCONTRADOS
Foram catalogados 781 casos, dos quais 742 provieram tribunais estaduais e 39, de tribunais superiores; As principais temáticas encontradas foram: Gráfico. 1 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados por palavra-chave

8 DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS DADOS
Houve predominância percentual de casos na região Sudeste; Os tribunais com mais casos foram o TJ SP e o TJ MG. Gráfico. 5 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos distribuídos por região Gráfico. 4 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Total de casos coletados distribuídos por tribunal

9 CLASSIFICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DE ACORDO COM CONTEÚDO ARGUMENTATIVO
Foram desenvolvidos os seguintes critérios para classificação do conteúdo argumentativo dos acórdãos: interferência direta da religião; participação de grupos religiosos; defesa do direito à vida como absoluto; defesa dos direitos das mulheres; participação de grupos feministas.

10 INTERFERÊNCIA DIRETA DA RELIGIÃO (2%)
A interferência direta da religião ocorreu nas seguintes temáticas: Gráfico. 20 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com interferência direta da religião distribuídos por palavra-chave

11 PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS (1%)
Identificou-se reduzida participação de grupos religiosos, distribuída nos temas: Gráfico. 25 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com participação de grupos religiosos distribuídos por palavra-chave

12 DIREITO À VIDA COMO ABSOLUTO (3%)
Este tipo de argumentação esteve presente nas seguintes temáticas: Gráfico. 11 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto distribuídos por palavra-chave

13 ARGUMENTAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (5%)
Os casos com este tipo de argumentação estiveram presentes nos temas: Gráfico. 36 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa dos direitos das mulheres distribuídos por palavra-chave

14 ANENCEFALIA (4%) E MÁ FORMAÇÃO (3%)
Casos que suscitaram maior debate e também apresentaram maior intereferência direta da religião; A argumentação de que o direito à vida do feto é absoluto ganhou destaque nestes casos. Gráfico. 63 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” com interferência direta da religião identificada Gráfico. 66 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto identificada

15 RESULTADOS DOS ACÓRDÃOS
Diferença marcante entre os resultados dos acórdãos encontrados nos tribunais estaduais e superiores Gráfico. 62 TRIBUNAIS SUPERIORES Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” Gráfico. 61 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação”

16 Maioria dos casos no TJ SP (Sudeste 67);
VIOLÊNCIA (31%) Elevado percentual entre o total pesquisado, mas baixa interferência argumentativa ou de grupos sociais; Maioria dos casos no TJ SP (Sudeste 67); Tendência crescente de casos, com diminuição apenas em 2005: ANO (número de casos*) 2001 19 2002 27 2003 44 2004 51 2005 47 2006 * dados apenas dos tribunais estaduais. Não foram encontrados casos nos tribunais superiores

17 VIOLÊNCIA Gráfico. 78 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados com a palavra-chave “violência” distribuídos por tipificação penal

18 ABORTOS CLANDESTINOS (17%)
Clandestinos: 8%, Clandestinos medicamento: 9%; Maior incidência em SP (52) e PR (16); Tendência ligeiramente decrescente de abortos clandestinos em clínicas, com parteiras ou com introdução de objetos pela mulher: ANO (número de casos*) 2001 9 2002 15 2003 11 2004 2005 2006 7 * tribunais estaduais e superiores

19 ABORTOS CLANDESTINOS (17%)
Tendência crescente de abortos clandestinos utilizando medicamento cytotec ou similares: Maioria das prisões é de médicos, farmacêticos, parteiras ou outros terceiros que auxiliem o aborto. ANO (número de casos*) 2001 4 2002 10 2003 11 2004 14 2005 16 2006 15 * tribunais estaduais e superiores

20 CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA (31%)
Baixíssima incidência, mas elevada interferência argumentativa: direito à vida como absoluto, 67%, interferência direta da religião, 17%; Casos concentrados em 2006, quase todos em SP. Gráfico. 88 TRIBUNAIS ESTADUAIS Total de casos classificados com a palavra-chave “inconstitucionalidade” distribuídos por tribunal e ano de julgamento

21 BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS
Baixa incidência e interferência argumentativa; A região Sudeste concentrou maior número de casos (74%) - julgados principalmente em São Paulo e Minas Gerais; Mais casos em 2006 (22%) e menos em 2001 (2%).

22 BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS
A interferência religiosa está presente na jurisprudência brasileira e incide majoritariamente em temas como anencefalia e contracepção de emergência; A interferência religiosa tende a influir na desautorização da interrupção da gestação em casos de anencefalia e má formação; A presença de argumentos religiosos em decisões judiciais demonstra um desrespeito à condição laica do Estado Brasileiro.

23 BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS
Identificou-se a defesa da vida desde a concepção de forma absoluta, o que não é previsto nem na Constituição e nem em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil; Houve maior participação dos grupos sociais nos tribunais superiores, em contrapartida, maior interferência direta da religião nos tribunais estaduais.

24 BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os casos com maior incidência foram os de violência; São julgados poucos casos de abortos clandestinos em relação aos números anuais estimados para este procedimento.