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ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso.

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Apresentação em tema: "ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso."— Transcrição da apresentação:

1 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa

2 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa O debate público sobre aborto foi reavivado na sociedade brasileira em especial em razão: CONTEXTO  da propositura da ADPF 54 (Anencefalia) – 2004;  da visita do Papa Bento XVI;  do posicionamento adotado pelo atual Ministro da Saúde em relação ao tema – 2007.

3 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa RELEVÂNCIA DA PESQUISA  o Estado brasileiro é laico (art 19 CF) mas com forte tradição católica;  Igreja (especialmente católica) tem se manifestado de maneira contundente como contrária à prática do aborto e à sua legalização;  aborto é criminalizado na legislação brasileira;  existem no Brasil diversos movimentos – sociais, de mulheres, feministas – que defendem a legalização do aborto.

4 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa O tema é extremamente polêmico, envolvendo principalmente os conflitos: RELEVÂNCIA DA PESQUISA  entre o direito absoluto à vida do feto X direitos da mulher (saúde e autonomia sexual e reprodutiva);  acerca dos papéis da mulher e sentido da sexualidade para a religião e para feministas.

5 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa A pesquisa tem como objetivo contribuir para o debate público acerca da legalização do aborto. Para isso buscou: OBJETIVOS DA PESQUISA  mapear quais as temáticas relativas ao aborto que alcançam os tribunais brasileiros;  verificar a presença ou não de interferência religiosa nos julgamentos sobre a matéria.

6 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa METODOLOGIA UTILIZADA  coleta de dados nos websites oficiais de todos os tribunais estaduais e superiores (STJ e STF) do país;  período pesquisado: 2001 a 2006;  palavra-chave consultada: “aborto”;  tabulação dos dados;  agrupamento dos dados em categorias temáticas;  classificação dos dados segundo conteúdo argumentativo;  produção e análise de gráficos;  análise temática baseada em bibliografia específica

7 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa DADOS GERAIS ENCONTRADOS  Foram catalogados 781 casos, dos quais 742 provieram tribunais estaduais e 39, de tribunais superiores;  As principais temáticas encontradas foram: Gráfico. 1 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados por palavra- chave

8 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS DADOS  Houve predominância percentual de casos na região Sudeste;  Os tribunais com mais casos foram o TJ SP e o TJ MG. Gráfico. 4 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Total de casos coletados distribuídos por tribunal Gráfico. 5 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos distribuídos por região

9 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa Foram desenvolvidos os seguintes critérios para classificação do conteúdo argumentativo dos acórdãos: CLASSIFICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DE ACORDO COM CONTEÚDO ARGUMENTATIVO  interferência direta da religião;  participação de grupos religiosos;  defesa do direito à vida como absoluto;  defesa dos direitos das mulheres;  participação de grupos feministas.

10 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa INTERFERÊNCIA DIRETA DA RELIGIÃO (2%)  A interferência direta da religião ocorreu nas seguintes temáticas: Gráfico. 20 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com interferência direta da religião distribuídos por palavra-chave

11 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS (1%)  Identificou-se reduzida participação de grupos religiosos, distribuída nos temas: Gráfico. 25 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com participação de grupos religiosos distribuídos por palavra- chave

12 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa DIREITO À VIDA COMO ABSOLUTO (3%)  Este tipo de argumentação esteve presente nas seguintes temáticas: Gráfico. 11 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto distribuídos por palavra-chave

13 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ARGUMENTAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (5%)  Os casos com este tipo de argumentação estiveram presentes nos temas: Gráfico. 36 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos com argumentação em defesa dos direitos das mulheres distribuídos por palavra-chave

14 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ANENCEFALIA (4%) E MÁ FORMAÇÃO (3%)  Casos que suscitaram maior debate e também apresentaram maior intereferência direta da religião;  A argumentação de que o direito à vida do feto é absoluto ganhou destaque nestes casos. Gráfico. 63 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má-formação” com interferência direta da religião identificada Gráfico. 66 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual de casos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má- formação” com argumentação em defesa do direito à vida como absoluto identificada

15 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa RESULTADOS DOS ACÓRDÃOS  Diferença marcante entre os resultados dos acórdãos encontrados nos tribunais estaduais e superiores Gráfico. 62 TRIBUNAIS SUPERIORES Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má- formação” Gráfico. 61 TRIBUNAIS ESTADUAIS Percentual dos tipos de resultados dos acórdãos classificados com as palavras-chave “anencefalia” e “má- formação”

16 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa VIOLÊNCIA (31%)  Elevado percentual entre o total pesquisado, mas baixa interferência argumentativa ou de grupos sociais;  Maioria dos casos no TJ SP (Sudeste 67 );  Tendência crescente de casos, com diminuição apenas em 2005: ANO(número de casos*) * dados apenas dos tribunais estaduais. Não foram encontrados casos nos tribunais superiores

17 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa VIOLÊNCIA Gráfico. 78 TRIBUNAIS ESTADUAIS E SUPERIORES Percentual de casos classificados com a palavra-chave “violência” distribuídos por tipificação penal

18 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa ABORTOS CLANDESTINOS (17%)  Clandestinos: 8%, Clandestinos medicamento: 9% ;  Maior incidência em SP ( 52 ) e PR ( 16 );  Tendência ligeiramente decrescente de abortos clandestinos em clínicas, com parteiras ou com introdução de objetos pela mulher: ANO(número de casos*) * tribunais estaduais e superiores

19 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa  Tendência crescente de abortos clandestinos utilizando medicamento cytotec ou similares:  Maioria das prisões é de médicos, farmacêticos, parteiras ou outros terceiros que auxiliem o aborto. ABORTOS CLANDESTINOS (17%) ANO(número de casos*) * tribunais estaduais e superiores

20 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA (31%)  Baixíssima incidência, mas elevada interferência argumentativa: direito à vida como absoluto, 67%, interferência direta da religião, 17% ;  Casos concentrados em 2006, quase todos em SP. Gráfico. 88 TRIBUNAIS ESTADUAIS Total de casos classificados com a palavra- chave “inconstitucionalidade” distribuídos por tribunal e ano de julgamento

21 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa  Baixa incidência e interferência argumentativa;  A região Sudeste concentrou maior número de casos ( 74% ) - julgados principalmente em São Paulo e Minas Gerais;  Mais casos em 2006 ( 22% ) e menos em 2001 ( 2% ). BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS

22 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa  A interferência religiosa está presente na jurisprudência brasileira e incide majoritariamente em temas como anencefalia e contracepção de emergência;  A interferência religiosa tende a influir na desautorização da interrupção da gestação em casos de anencefalia e má formação;  A presença de argumentos religiosos em decisões judiciais demonstra um desrespeito à condição laica do Estado Brasileiro. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS

23 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS  Identificou-se a defesa da vida desde a concepção de forma absoluta, o que não é previsto nem na Constituição e nem em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil;  Houve maior participação dos grupos sociais nos tribunais superiores, em contrapartida, maior interferência direta da religião nos tribunais estaduais.

24 ABORTO E RELIGIÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Tamara Amoroso Gonçalves (coord.) Thaís de Souza Lapa  Os casos com maior incidência foram os de violência;  São julgados poucos casos de abortos clandestinos em relação aos números anuais estimados para este procedimento. BREVES CONSIDERAÇÕES FINAIS


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